O prefeito de Três Pontas Paulo Luis Rabello (PPS) trocou o secretário de saúde do Município. Na última sexta-feira (18), ele substituiu Hermógenes Vanelli pela servidora Maria Helena Tinano Pieve. Ele estava no cargo desde janeiro de 2013. Já Maria Helena é funcionária efetiva há 29 anos e é coordenadora de enfermagem por vários mandatos. Ela já ocupou o mesmo cargo no mandato do ex-prefeito Paulo Roberto Nogueira e foi adjunta quando o gestor era Dr. Glimaldo Paiva.

Com a nomeação da nova secretária de Saúde, a atual Administração passa a ter 6 mulheres no comando de pastas importantes, sem falar na chefia de gabinete, na direção do SAAE e IPREV que também são chefiadas por mulheres.

Os vereadores aprovaram projetos importantes na sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas nesta segunda-feira (21). Entre as decisões tomadas pelos representantes do povo estão – a autorização dada ao Poder Executivo para pagar o abono salarial aos servidores, a criação do Programa do Refis Tributário e recursos para que a atual Administração encerre o mandato em dia com os funcionários.

Acompanharam a reunião os vereadores eleitos Maycon Machado e Marlene Lima do PDT, Roberto Cardoso (PP) e Benício Baldansi (PSL).

Antes da pauta, a vereadora Valéria Evangelista Oliveira (PPS), agradeceu a presença e o apoio de todos na entrega dos certificados da Escola do Legislativo que aconteceu na semana passada. Com o tema Mobilidade Urbana, os estudantes que integraram o projeto em 2016 tiveram êxito e o reconhecimento veio até da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O vereador José Henrique Portugal (PMDB), denunciou a existência de canis ilegais instalados em residências com a presença de vários animais e pediu fiscalização. Solicitando providências à Secretaria Municipal de Saúde, Portugal apontou inclusive os locais – no bairro Catumbi, ao lado de sua casa e no bairro Alcides Mesquita.

Na pauta havia apenas dois projetos, mas os vereadores Sérgio Eugênio Silva (PPS) e José Henrique Portugal fizeram pedidos que foram aceitos pelo Plenário e inseridos na Ordem do Dia.

Auxilio alimentação até 2020 está autorizado

A polêmica nas votações começou desde o início com o projeto do vereador e presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS). Ele esteve em discussão na semana passada, quando o líder do prefeito Sérgio Silva quis colocar o projeto em votação, mas acabou sendo adiado por determinação inclusive do próprio autor.

A medida é alterar a Lei Municipal que autorizou o Município a pagar o abono alimentação aos funcionários municipais. Isto porque, a autorização que o Poder Legislativo deu, termina no último dia deste mandato. A proposta é ampliar o prazo até 31 de dezembro de 2020, beneficiando quem recebe remuneração de até R$2.640,00, com R$150 todo mês.

Sérgio Silva foi o primeiro a abrir o debate dizendo que iria tomar a mesma a iniciativa. Lembrou que junto ao reajuste de 5% pago a todos, ainda foi oferecido o auxílio alimentação. Como servidor público, Sérgio entende que o valor faz diferença no orçamento e que é preciso pensar principalmente naqueles que ganham menos.

Já Paulo Vitor da Silva (PSL) trouxe outra discussão ao projeto, falando de um compromisso que a atual Administração assumiu com os dentistas. Para cumpri-la, segundo Paulinho, a folha de pagamento ficou inchada provocada por um aumento absurdo proporcionalmente. Estes profissionais estariam até, de acordo com ele, ganhando mais do que médicos, o que estaria gerando um acréscimo de mais de R$1 milhão. A justificativa é que junto ao pagamento do abono a todos os servidores foi votado na época o reajuste à categoria. A conclusão que Paulo Vitor chegou é que os funcionários foram usados. “Se privilegiou uma classe pequena em um ato de irresponsabilidade para cumprir um compromisso político, porque as duas medidas estavam atreladas em apenas um projeto de lei. Eu aqui neste Plenário pedi que fossem separados”, informou Paulinho.

Sérgio Silva rebateu que o impacto na folha foi de 1.7% e que os maiores prejudicados com o Plano de Cargos e Salários que foi aprovado as pressas em 2012, são os que tem os menores vencimentos. “Pagar o abono salarial é uma forma de tentar compensar e corrigir as distorções, mas a gente espera que aqueles que ‘carregam’ o Município sejam valorizados”, defendeu.

Francisco Botrel Azarias (PT) opinou que o projeto não garante nada ao servidor, pois depende do Executivo e alfinetou de que ele seria político. Ele também demonstrou as possíveis falhas que existem, como o funcionário quando entra de férias ou está de atestado médico perde o benefício.

Vitor Bárbara (PDT) adiantou seu voto favorável e afirmou que ele traz sim certa tranquilidade aos funcionários municipais, mas que pelo que tem ouvido inclusive de colegas na Câmara, a situação dos servidores vai melhorar demais. A vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS), tem o mesmo pensamento. Ela deseja e torce para que além do valor pago no auxilio alimentação, a próxima gestão aplique o percentual da inflação, como é esperado por todos.

O professor Francisco Fabiano Diniz Júnior (PSL), lembrou que no início do mandato ele havia feito este projeto. Ele foi aprovado por unanimidade, foi para o Executivo que acabou o vetando, a Câmara derrubou, voltou e teve que ser promulgado pelo presidente da Câmara Luis Carlos da Silva. Mesmo assim, o prefeito Paulo Luis Rabello entrou na justiça e ganhou. Isto o faz acreditar que a mudança no prazo é desnecessária e incoerência.

O autor do projeto Luisinho explicou na Tribuna, que os efeitos da lei vão terminar em 31 de dezembro e em janeiro, o valor não poderá ser mais pago pela próxima Administração. Reforçou que não está se criando despesas e nem obrigando o gestor a pagar, apenas autorizando para que se houver disponibilidade de caixa o benefício já seja pago no primeiro mês de 2017 até 2020. Apesar das discussões o projeto foi aprovado por unanimidade.

Refis Tributário

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) desenvolvido em várias prefeituras sempre gera uma ampla discussão na Câmara entre oposição e situação. O Refis dá mais oportunidades do contribuinte quitar débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com o Município. Desta vez, José Henrique e Joy Alberto de Souza (PMDB), assinaram juntos a proposta de que a Prefeitura viabilize o parcelamento com desconto de juros e multas pelo prazo de até 24 vezes.

Ao defender a ideia, lembrou que o programa é temporário, foi adotado no mandato da ex-prefeita Luciana Mendonça e revelou que está em tramitação no Poder Judiciário quase 5 mil ações de cobranças destes impostos.

Fazendo uma colocação técnica como definiu, Itamar Antônio Diniz (PSD) se posicionou contrário. Para ele, em um momento de transição e de fim de governo, quando nomeações estão sendo feitas, aliado ao Programa, provocarão um desequilíbrio fiscal e uma devassa na arrecadação municipal. “Fazer isto agora é inviável e um ato de irresponsabilidade, desestimulando inclusive quem parcelou os seus débitos e está pagando”, refletiu Itamar Diniz. Mesmo com os votos contrários dele, de Paulinho, Edson Vitor, Chico Botrel e Professor Popó, o projeto foi aprovado.

Mais de R$1 milhão para pagar os servidores

O projeto tinha o pedido de urgência, foi inserido na pauta e gerou discussões pelas anulações e modificações que o Poder Executivo precisou fazer no Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para terminar o mandato em dia com os funcionários municipais. Pelo menos foi esta a justificativa do Executivo para pedir a aprovação da abertura de crédito em diversas secretarias municipais, no valor de R$1.176.350,00, para pagar a folha de pagamento até o fim do ano da Prefeitura, bem como quitar a segunda parcela do 13º salário, além das rescisões de servidores que estão prestes a se aposentarem. Itamar Diniz, Paulinho e Antônio do Lázaro votaram contra, mas o projeto foi aprovado.

*Funcionários recebem uma compensação salarial de R$150. Sérgio Silva quis adiantar a votação do projeto de Luisinho que deve acontecer nesta segunda-feira

O presidente da Câmara Luis Carlos da Silva (PPS), apresentou à Câmara Municipal uma alteração em uma lei de janeiro deste ano. Aprovada no início do ano ela autorizou o Poder Executivo a poder pagar o abono salarial aos servidores municipais até no fim do ano. A iniciativa dele é de prorrogar o tempo determinado deixando livre ao próximo prefeito, Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, a opção de pagar ou não o benefício até 31 de dezembro de 2.020, que havia sido retirado e retornou neste ano, como uma forma de compensar o não reajuste real no salário dos servidores, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os funcionários que recebem são os que ganham até R$2.640. São aproximadamente 800 servidores e o investimento é de cerca de R$120 mil.

Na justificativa, Luisinho afirma que a medida é imprescindível para que não haja uma significativa e abrupta perda de um benefício alimentar dos servidores público que tem uma remuneração mais modesta. No Plenário, o vereador lembrou que não está se criando despesas, apenas autorizando para que o dinheiro seja pago.

O projeto já passou pela Comissão de Justiça e Redação e alguns membros deram parecer contrário. Na sessão desta quarta-feira (17), o vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), quis adiantar e colocar o parecer em votação, pediu a compreensão dos colegas para a importância do projeto. Acabou convencendo José Henrique Portugal (PMDB), a mudar o seu posicionamento na Comissão.

O líder do prefeito na Câmara Sérgio Silva quis que a proposta fosse votada nesta sessão, mas diante da decisão de Portugal, o parecer volta à Comissão e depois seguira às outras para análise e o projeto já deve ser votado na próxima segunda-feira (21).

Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta semana, realizada nesta quarta-feira (16), por causa do feriado do Dia da República, vereadores voltaram no tempo e relembraram o fim do mandato da ex-prefeita Luciana Ferreira Mendonça, em 2012. Um projeto polêmico da Educação que provocou atitudes inéditas na bancada do governo, vieram a tona com a vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS). Quem se lembra do posicionamento firme do então presidente Sebastião Pacífico, ex PR, sabe que a última reunião foi marcada por muito bate boca.

É preciso lembrar disso para depois informarmos que no Pequeno Expediente, Alessandra Sudério parabenizou o atual secretário de Educação, Érik dos Reis Roberto (PSDB), por ter colocado em prática grande parte do Plano de Cargos e Salários do Magistério, que na época foi bastante alardeado, segundo ela, pelo vereador Paulo Vitor da Silva (PSL), que no próximo mandato será o secretário municipal de Educação. O projeto foi do Executivo, custou R$60 mil para ser elaborado, mas ganhou o reforço do pedido do legislador. Entre as ações que foram promovidas em prol dos servidores está o pagamento no Piso Nacional da Educação. “Mas é preciso continuar porque se fez muito, mas não tudo, como a progressão”, informou Alessandra à Paulinho, desejando que ele dê continuidade nestes avanços.

Já no Grande Expediente o próximo secretário lembrou segundo ele, das manobras para que o projeto não fosse aprovado em dezembro de 2012. Recordou que o projeto que foi colocado em prática não é o que foi elaborado pela ex prefeita e que foi postergado por dois anos. Abriu o jogo e foi taxativo em dizer que na época houve uma reunião em uma igreja evangélica, onde se tratou da votação da proposta de lei, que acabou não acontecendo. Na opinião de Paulinho, isto sim foi má fé. Na sessão, depois de baterem boca com Sebastião Pacífico os vereadores da situação abandonaram a reunião e por ter sido computado como falta, o caso foi parar até na justiça, já que os legisladores se sentiram lesados e entraram contra o Município.

Outros assuntos

O vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), disse que ficou surpreso ao verificar a folha de pagamento de outubro. Isto porque, apenas dois servidores com cargo de confiança receberam respectivamente R$32 mil e R$54 mil de férias regulamentares e prêmios, totalizando R$86 mil, enquanto outros que ganharam salário mínimo e fizeram o pedido para comprar remédios não foram beneficiados. “ É isto que faz o prefeito [Paulo Luis] que se diz tão honesto, beneficiando seus cargos políticos”.

Paulo Vitor da Silva também comentou sobre uma reunião com a direção da Santa Casa de Misericórdia, onde a situação financeira do Hospital foi repassada. Segundo acrescentou Paulinho e ele quer uma resposta da Secretaria de Saúde, se o Município realmente está devendo cerca de R$400 mil por serviços prestados e estão dentro dos recursos vinculados.

O que mais o causou estranheza, foi um projeto que estava na Câmara que anulava a subvenção do Hospital no valor de R$334 mil, que ele entende que seria referente ao pagamento dos últimos três meses. O vereador reconhece que subvenção se paga de acordo com a disponibilidade financeira, porém, se trata da Santa Casa. Paulinho não sabe se o projeto irá voltar e de que forma.