Área de quase 11 mil metros quadrados fica onde funcionava o Matadouro Municipal entre a Avenida Zé Lagoa e a Rua Barão da Boa Esperança

A Prefeitura realizou mais uma Audiência Pública, mas desta vez não era para fazer nenhuma prestação de contas, mas ouvir moradores sobre a intenção da Administração em leiloar um terreno que integra o patrimônio público municipal. A área é de 10.923,00 metros quadrados, com uma área de reserva pública de 2.399 metros quadrados (21,96%), avaliada em R$1.634,924,50 que fica na Avenida Zé Lagoa, onde funcionava o antigo Matadouro Municipal e está parada a muitos anos.

A Audiência foi realizada sem formalidades na tarde desta terça-feira (18), na Câmara Municipal e contou com a presença do prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD), do vice Marcelo Chaves Garcia (PMDB) e de praticamente todos os secretários de governo, vários assessores da Administração e poucos populares.

O encontro foi para expor aos vereadores e a população, que o Governo Municipal tem um projeto audacioso e arrojado para de fato promover a industrialização de Três Pontas, gerar empregos aos trespontanos e impostos aos cofres públicos.

O objetivo é destinar o recurso exclusivamente na infraestrutura de uma área nos Quatis, ao lado do Centro de Eventos Wagner Tiso, com construção de galpão, abertura e asfaltamento de rua e iluminação.

A necessidade também atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público assinado em março de 2015, através do promotor de Justiça Dr. Artur Forster Giovannini que vence em março de 2018, que determina que o Município faça a infra estrutura nos Quatis. O MP já sinalizou por prorrogar este prazo, já que até agora nada foi realizado.

Após este investimento, a sobra seria aplicada nos valores de contrapartida de convênios assinados com os governos do Estado e Federal. Pelo volume de recursos que preveem chegar nos próximos anos, a demanda financeira será alta.

Para isto, os vereadores precisam aprovar um projeto de lei que deve ser enviado em breve ao Poder Legislativo. A pessoa que arrematar a área, poderá fazer qualquer tipo de investimento, porém deve obedecer a Lei de Ocupação de Solo, como por exemplo, a abertura de ruas.

O secretário de Indústria e Comércio Sebastião de Fátima Cardoso está cheio de expectativas com a pasta que ele voltou a ocupar em janeiro deste ano, já que Tiãozinho foi secretário da mesma área enquanto Dr. Glimaldo Paiva foi prefeito. Ele tinha em mãos uma lista de empresas dos mais variados setores que estão em negociação. Muitas que procuraram a secretaria já são atendidas, mas “com este projeto que estamos apresentando vamos transformar uma área que está parada e inativa em empreendimento e investir no nosso Distrito Industrial”, afirmou o secretário.

A explicação inicial foi dada pelo prefeito Dr. Luiz Roberto que ao lado do vice presidente da Câmara, o vereador Donizetti Benício Baldansi e do seu vice prefeito Marcelo Chaves, contou que o Município precisa de um Distrito Industrial com infra estrutura completa, para atrair empresas e ter condições de recebê-las. “A gente há muito tempo houve falar que vai industrializar a cidade mais nunca se fez nada”. Ainda segundo o gestor, atualmente 22 empresários do município e de outras localidades sinalizaram em instalar na cidade ou ampliar seus empreendimentos, a maioria micro empresas, mas quando se fala no que a Prefeitura pode oferecer, se esbarra no Orçamento da Secretaria de Indústria e Comércio que não tem dotação. Nestes primeiros meses de Administração, já teve empresário que desistiu de aportar por aqui por causa da contrapartida que todo município oferece. A concorrência com outras cidades, mais bem localizadas como Varginha e Três Corações, por exemplo, próximo da Rodovia Fernão Dias, é outro entrave.

De acordo com o vice prefeito Marcelo Chaves, a proposta é construir galpões e fazer a concessão do espaço por determinado período, analisando caso a caso, o faturamento e o número de empregos gerados.

A secretária de Administração e Recursos Humanos Melissa Chaves Garcia Elias deu mais detalhes do ante projeto que está sendo elaborado. Antecipou que tudo será feito dentro da legalidade, com clareza, evitando que futuramente processos como já aconteceu em outras administrações.

Com a criação do Distrito Industrial nos Quatis, se pretende elaborar um Programa Municipal de Incentivo à Industrialização. Este foi outro assunto da Audiência. Através de um Conselho Deliberativo, com a participação da sociedade para balizar o posicionamento do Poder Executivo, serão discutidos com muita cautela os critérios estipulados por lei, quais os incentivos destinados às empresas. “Isto vai acabar com os comentários de que ajudamos um ou outro. Que é privilegiado determinado empresário, seja de fora ou daqui. Nós queremos distribuir a responsabilidade, para não ficar apenas nas costas do Poder Executivo, envolvendo o Legislativo, a Associação Comercial, Sindicato dos Comerciários, entidades e até se houver interesse o Poder Judiciário, pois se trata de algo que é de interesse público. Queremos transparência nisso, para demonstrar que não há favorecimento algum”, justificou Melissa Chaves.

Ela também mencionou que falta um norte aos interessados em procurar um incentivo do Município. “Uma pessoa que quer se instalar aqui ou expandir seus negócios, não sabe o que fazer, a quem procurar, quais medidas ou procedimentos adotar. Com o Conselho e as regras determinadas em uma lei específica isto ficará claro,” explicou.

O procurador geral do Município Dr. Yves Duarte Tavares, fez questão de deixar bem claro que a licitação não será substituída mesmo porque há um Termo de Ajustamento de Conduta assinado e a concorrência continuará existindo. Além disso, a fiscalização no cumprimento das imposições será ferrenha e as cláusulas de reversão continuam valendo e sendo fundamentais.

Pedindo apoio aos vereadores, o prefeito Dr. Luiz Roberto acrescentou que a oposição na Câmara pode lembrar que neste local seria instalado a UPA, mas que não veio por na gestão anterior porque os recursos não foram aceitos, mas a obra já faz mais parte de projetos da Prefeitura.

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O deputado trespontano Mário Henrique Caixa (PV) reuniu-se novamente no último dia 17 de julho, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, com o governador Fernando Pimentel, desta vez com a presença do provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, Michel Renan Simão Castro.

No encontro, Caixa e Michel apresentaram detalhadamente, em longa reunião, o momento do Hospital, com ênfase na gravidade da situação. O governador Pimentel analisou e prontificou-se a autorizar o repasse no valor de R$ 520 mil para a Rede Resposta (Urgência e Emergência) até o próximo mês. “Em virtude da crise financeira o repasse aos hospitais está em atraso em todo o Estado (tanto que alguns estão fechando) e batalhamos muito para conseguir colocar o de Três Pontas em dia. Em maio, por exemplo, anunciamos a liberação de R$320 mil pelos repasses de janeiro, fevereiro e março deste mesmo Programa, visto que já estava então em atraso. Estou muito feliz com o resultado da reunião e se não resolver em definitivo a situação é uma forma de manter o hospital funcionando e atendendo bem meus conterrâneos”, analisa Caixa.

Negociação com a Cemig

Outro fruto da reunião foi a renegociação das dívidas da Santa Casa com a Cemig, que hoje ultrapassa os 2,1 milhões de reais, situação na qual o deputado já havia intercedido. A primeira proposta apresentada pela empresa em reunião com a provedoria havia sido a entrada de R$ 133.192,20 + 100 parcelas de R$ 15.262,15 ou, segunda opção, um desconto de 49,5% do montante com pagamento à vista, condições ainda inviáveis uma vez que atualmente os gastos mensais em energia do Hospital já giram em torno de R$15 mil. O governador prometeu interceder por mais descontos, retirando da primeira proposta a entrada e diluindo as 100 parcelas de R$ 15.262,15 em 200 vezes de R$7.631,07 (metade do valor). O provedor Michel Renan mostrou-se satisfeito e não medirá esforços para acatar a proposta. Caixa também comemorou a conquista. “O Michel apresentou muito bem as demandas de nosso hospital, mostrando total domínio do assunto. O governador, que me recebia pela 3ª vez pra tratar exclusivamente deste tema, já preparava boas notícias e este desconto certamente é uma delas!”, vibra Caixa.

UTI e Hemodiálise

Outro tema de importância tratado na reunião foi a necessidade de ampliação da UTI e implantação da Hemodiálise na Santa Casa, anseios antigos dos trespontanos. Pelas palavras do governador, a direção deveria fazer e renovar os credenciamentos necessários para montar a proposta que será futuramente apresentada pelo deputado Caixa. “Tentamos avançar neste sentido desde 2014, quando indiquei R$961 mil de minhas emendas parlamentares para a construção da UTI com neonatal (convênio não quitado pela gestão anterior do governo estadual). A Hemodiálise é um assunto de extrema delicadeza e hoje é mais que necessária esta conquista. Acredito muito que ainda realizaremos estes sonhos. O trespontano é honesto, trabalhador e merece!”, destacou Caixa.

FOTO: Credito Marcelo Sant Anna

Os municípios que enviam pacientes para serem atendidos na Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, de Três Pontas, foram convocados pelo Ministério Público a contribuir financeiramente com a entidade, que é nível II, através da Rede Resposta, nos casos dos atendimentos de urgência e emergência. O grave problema é que o recurso que o Estado de Minas Gerais repassa de R$130 mil não é suficiente, pois o investimento para manter o serviço funcionando com todos os profissionais necessários custa cerca de R$380 mil, a conta não fecha e quem fica com o ônus é o Hospital de Três Pontas, que é sede de micro e recebe ainda pacientes de Santana da Vargem, Boa Esperança, Coqueiral e Ilicínea.

Foi por isto, que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CaoSaúde veio a Três Pontas nesta quarta-feira (19) e reuniu no Auditório da Associação Comercial e Agro Industrial prefeitos da região, gestores e coordenadores de saúde dos municípios, a direção do SAMU, representantes da Superintendência Regional de Saúde de Varginha, da Central de Regulação do SUS Fácil, o promotor de Justiça Dr. Artur Forster Giovannini e membros da administração e direção da Santa Casa da cidade.

O promotor de Justiça e coordenador do CaoSaúde Dr. Gilmar de Assis (foto) foi quem presidiu o debate entre as autoridades. Ele fez uma ampla explanação sempre afirmando que o sistema de saúde é único e todos são co-responsáveis, por isto, é preciso sair do discurso e partir para a prática, pois o sistema está doente e tem gente morrendo por problemas que são evitáveis.

A questão que está sendo levada a todas as 77 regiões de saúde do Estado, se refere a Rede Resposta que necessita de junção de esforços dos prefeitos e gestores de saúde das cidades. São seis componentes necessários para manter a Rede funcionando: atenção primária; Pronto Atendimento, Rede SAMU; Comitê Gestor da Rede; Complexo Regulador e retaguarda hospitalar. “E não faz sentido Três Pontas bancar tudo sozinho. Ou nós nos unimos ou o Hospital vai fechar e não vai ser só o prefeito [de Três Pontas] que terá um desgaste político imediato”, alertou Dr. Gilmar.

A proposta aos prefeitos é deles assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a formação de um Convênio de Cooperação Técnica, que não tem a burocracia de um consórcio, para que as prefeituras mensalmente contribuam com um determinado valor, sugerido de R$1 por cada habitante, que será destinado a uma conta bancária específica aberta no Fundo Municipal de Saúde de Três Pontas, com acesso a todos os municípios que poderão fiscalizar o repasse e com prestação de contas mensal do Hospital. A proposta garante leitos disponíveis sem ter negativas. A partir do momento que a Santa Casa assume o paciente, ela tem a responsabilidade sanitária dele e além da localidade ter o direito de cobrar o atendimento aos seus pacientes, por estar co-financiando a estratégia. A discussão começou agora, mas ainda sem ser oficializada, mas o CaoSaúde determinou que os prefeitos terão um mês para apresentar às suas respectivas Câmaras Municipais um projeto de lei orçamentário regulamentando o pagamento, que terá dia certo para ser feito. O Hospital tem como obrigação nesta parceria, cumprir regras com plantões médicos presenciais, em todas as clínicas de sua responsabilidade e a manutenção de equipamentos. Se tudo funcionar como o planejado, não haverá a judicialização. Além disso, uma forma de levantar recursos é cobrar das concessionárias que administram rodovias pedagiadas que coloquem dinheiro para atender acidentados que eles levam para os hospitais.

“Vocês precisam se unirem e fazer o Hospital crescer para nível I. Buscar seus deputados que tiveram votos em suas cidades e pedir emendas de bancada para investir na Santa Casa para atender seus próprios moradores”, orientou Dr. Gilmar.

O provedor da Santa Casa Michel Renan Simão Castro mostrou os números da Santa Casa, quanto recebe e quanto gasta com os serviços prestados às prefeituras. Mais uma vez foi claro que a conta não fecha e o rombo nas contas só tende a aumentar pois a tabela defasada do SUS que não é reajusta há mais de 10 anos, é uma das dificuldades de se manter tudo funcionando.

Judicialização é inevitável, mas deve diminuir

Os promotores de justiça recebem muitos críticas dos gestores no que se refere a judicialização na saúde, porém, ela tem sido inevitável quando se trata de casos de urgência e emergência. O problema é justamente a fragmentação do próprio sistema. A judicialização acontece quando o paciente precisa de transferência para um tratamento mais adequado e o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue vaga. Geralmente seus familiares batem a porta da Promotoria que no exercício de defender o direito a vida vai oficiar a justiça para que isto ocorra. Caso não haja o leito no setor público ou privado conveniado ao SUS, haverá a compra. Isto fica caro e no Estado esbarra na casa de R$50 milhões. Sem falar que ninguém quer vender para o Estado de MG porque há dívidas que não são pagas a dois anos. “Nós queremos passar uma régua nisso, fazendo com que o sistema comece a ter uma melhor governabilidade e interação em uma lógica de unicidade para que as coisas funcionem. Assim, este dinheiro que vem sendo gasto com a judicialização, reverta para as ações de serviços de saúde dos municípios”, adiantou o promotor de justiça.

O prefeito de Três Pontas Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias disse que o Município sofre porque há pacientes de outras localidades que entram pelo PAM, precisam posteriormente de transferência e quem acaba sofrendo a judicialização é ele.

Porque o SUS Fácil é tão difícil

O SUS Fácil é um serviço de regulação das macrorregiões de saúde do estado, tem o objetivo de agilizar a troca de informações entre as unidades administrativas e as unidades hospitalares na busca ativa de leitos para pacientes que precisam de internação. Funciona 24 horas, sete dias por semana, mas parece que não faz o seu papel. Assume uma culpa que não é dele. O coordenador da Regulação da Macro Região Sul Dr. Cláudio de Lima Alves revelou que tem gente que morre por causa de um leito por culpa dos hospitais, que muitas vezes tem vaga disponível como mostra o mapa do software, mas não aceita o paciente. Acontece da Central ver no mapa Há casos em que a pessoa é transferida, e quando chega ao destino a unidade hospitalar resolve não admitir mais a internação. “As vezes a gente fica com o paciente na porta tentando outro hospital e a pessoa correndo risco de morrer. A gente chegar a ajoelhar e pedir pelo amor de Deus”, declarou.

Dr. Cláudio falou de outras dificuldades que geraram repulsa. Tem hospital em que o funcionário não acessa o sistema para verificar os pedidos de vagas, não atende o telefone e já houve vezes em que a Central de Regulação precisou ligar na Polícia Militar pedindo que uma viatura fosse até a unidade hospitalar informar que eles não conseguem contato.

Três Pontas sempre teve uma boa resposta e não há tantos problemas, porém, o fechamento da clínica médica causou dificuldade à regulação. Com a experiência que tem, Dr. Cláudio lembrou que Varginha não tem condições de absorver toda a demanda, por isto, resolver o problema dos médicos que atendem na Santa Casa daqui é fundamental para todos.

UPA é inviável diz regulador

Unidade de Pronto Atendimento (UPA) não é viável aos municípios. De acordo com o médico regulador do serviço, elas se transformam em hospitais, muitas vezes recebendo pacientes de fora, como em Varginha, acabam internando pacientes que a Central depois tem uma dificuldade enorme em transferi-lo. “Toda vez que eu vejo um prefeito dizendo que vai abrir uma UPA eu fico triste”, opinou.

*Eles votaram a LDO antes de entrarem de recesso parlamentar

Os vereadores tiveram dois projetos importantes na pauta da sessão ordinária da noite desta segunda-feira (17), a última sessão do semestre no Poder Legislativo de Três Pontas. Com isto, os legisladores entraram de férias, o chamado recesso parlamentar. Se não houver nenhum pedido de reunião extraordinária, eles só retornam aos trabalhos, no dia 07 de agosto. Caso necessite de urgência na votação de algum projeto, cabe a Comissão de Recesso analisar o pedido geralmente feito pelo Poder Executivo.

Ela está formada pelos vereadores Maycon Douglas Machado (PDT), Geraldo José Prado “Coelho do Bar” (PSD) e Donizetti Benício Baldansi (PSL). Eles não resolveram ainda quem vai ocupar os cargos de presidente, relator e membro.

O projeto que ganhou mais destaque, foi o pedido feito pelo vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), de abertura de crédito suplementar no valor de R$363 mil para salvar a folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo.

A oposição bateu e ganhou o apoio do vereador Coelho do Bar. O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), mencionou primeiro a redação do projeto que trocou abertura de crédito suplementar por abertura de crédito adicional especial. É que no mandato anterior o bloco oposicionista fazia duras críticas quando havia algum erro no texto, dizendo que não tinha gente especializada para cuidar da elaboração dos projetos, mas agora os erros são ainda maiores. Serjão continuou seu pronunciamento dizendo que votar um projeto deste já em julho é sinal de preocupação e lhe assusta.

Roberto Donizetti Cardoso (PP), generalizou ao dizer que são muitos projetos que estão com erros, o que não se justifica já que são 12 advogados na equipe jurídica da atual gestão. Robertinho também repreendeu o prefeito Luiz Roberto que fica nas redes sociais curtindo postagens de perfis falsos (fakes) que fala mal dos vereadores.

Coelho também demonstrou preocupação com os gastos com pessoal. Ele alertou que ao passar da porcentagem permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal é perigoso.

Já Érik dos Reis Roberto (PSDB), lembrou que a contratação de cargos de confiança faz parte das jogadas políticas de todo mandato, porém, atualmente são mais de 80% dos servidores sem carreira, ou seja, gente de fora.

Apesar das manifestações, o projeto foi aprovado por unanimidade.

LDO aprovada com emendas

Os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com suas emendas no pacotão. Foi feita apenas a leitura das emendas aditivas feitas pelos vereadores Luiz Flávio Floriano (PSL), Maycon Machado e Marlene Lima Oliveira (PDT) e também pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em audiência pública ouviu moradores.

A LDO funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A autorização possibilita que o Legislativo participe da orientação da elaboração da proposta orçamentária, permitindo a discussão de princípios essenciais da estrutura do orçamento anual, proporcionando condições para que as demandas específicas da população sejam atendidas.

Entre as demandas, Maycon e Marlene apresentaram juntos emendas como a construção de quadra poliesportiva no bairro Jardim das Esmeraldas; asfaltamento da estrada do Foguetinho até a Rodovia MG 167 – Três Pontas/Varginha, subvenção social aos Socorristas Voluntários Anjos da Vida; subvenção social à Associação Mineira de Handebol; a entidade Padre Wallace de Apoio ao Menor Carente; reforma da arquibancada do Estádio Municipal Prefeito Nilson Vilela no bairro Morada Nova; construção de postos de saúde na Vila Marilena e Jardim das Esmeraldas e conclusão do asfaltamento de uma das entradas do Parque Multiuso da Mina do Padre Victor e revitalização.

Hospital, Fenac e reforma da Praça ganharam destaque na Câmara

O vereador Robertinho Cardoso usou seus cinco minutos do Pequeno Expediente para lamentar a perda da etapa do Festival Nacional da Canção (Fenac) para a cidade de Coqueiral. Sobre as declarações de que o gasto não estava orçado, o legislador desmentiu e radicalizou. “Estão achando que a gente é bobo. Dizem que falta dinheiro, mas gastam com inaugurações de reformas de praças e R$9 mil com sanduíches durante o Carnaval”, disparou Robertinho.

Maycon Machado parabenizou a Administração pela inauguração da revitalização da Praça Teodósio Bandeira, a Praça do Pirulito, mas chamou a atenção para aquelas que estão nos bairros e necessitam de atenção da Secretaria de Obras, como também as quadras poliesportivas que necessitam de melhoria na iluminação.

Sérgio Silva avaliou que ficou excelente a reforma, mas, não poupou palavras para falar do erro em instalar na Praça o semáforo. A fila de carros teria chegado na Praça da Matriz e quem descia a Rua Minas Gerais ou saia da Rua São Pedro sofreu. “É preciso ouvir as pessoas que as vezes se erra menos, mesmo aquelas que não são especialistas do assunto não tem conhecimento técnico, mas conhecem a cidade.

Ele também contou da discussão que teve em uma rede social com um assessor de imprensa da Prefeitura na página oficial. A Administração noticiou como grande acontecimento, a liberação de R$205 mil por parte do secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Sávio Souza Cruz para o Hospital São Francisco de Assis. Para Serjão, não há motivos para comemorar, já que a dívida do Estado com a Santa Casa é de R$1,5 milhão. “Só vou aplaudir quando vir grande parte do que devem ao Hospital”, justificou seu posicionamento lembrando que os vereadores contribuiram, quando o Poder Legislativo devolveu há meses R$100 mil para ser destinado à Santa Casa e só repassado a poucos dias.

Sobre o Fenac, acha que foi por questões políticas que a festa foi retirada da rota de Três Pontas.

Ainda sobre o semáforo, Coelho concordou e diz já era um problema anunciado, porque fazem de qualquer jeito e sem planejamento. “E ainda tem gente na Prefeitura que fica de cara ruim quando eu critico”, revelou o vereador da base, que sempre tem cutucado o Executivo.

Sobre o Hospital opinou que se nos próximos dias o repasse não for feito é preciso fazer uma grande manifestação fechando a rodovia para chamar a atenção das autoridades para o problema. Caso ainda não resolva a intenção é ir para Belo Horizonte, demonstrar a indignação com o Governo. “Precisamos de todo mundo nesta luta que é de todos”, convocou Coelho.