Eles não concordaram com punição para queimadas em terrenos da forma que foi apresentada e repudiaram mudança no Orçamento que provoca a retirada de subvenção aos Socorristas Voluntários

A sessão da Câmara Municipal de Três Pontas desta segunda-feira (09), foi presidida mais uma vez pelo vice presidente Benício Baldansi (PSL) e foi marcada por derrotas do Executivo. Com isto, o vereador Professor Popó (PSL) ocupou a cadeira de vice. Após o convite feito, a reunião foi aberta regimentalmente como de costume. Porém, as reclamações começaram antes do Pequeno Expediente e provocou bate boca. O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS) pediu que se invertesse a ordem dos inscritos. O problema teria sido provocado por Antônio Carlos de Lima (PSD), “Antônio do Lázaro” que teria esperado o vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP), se alistar e acabou inscrevendo após o início da reunião. O próprio vereador Benício Baldansi teve dificuldade justamente porque em uma sessão abriu exceção ao vereador Geraldo José Prado (PSD) “Coelho”.

A Mesa Diretora precisou recorrer aos assessores para saber quem havia colocado o nome no livro próprio do Pequeno Expediente. Pediram decisão ao Plenário, mas, Benício decidiu por abrir espaço na Tribuna apenas a Érik dos Reis Roberto (PSDB) e Coelho.

Érik então cobrou da própria Câmara Municipal os andamentos dos processos licitatórios, os que estão vigentes ou não. Um dos motivos para o pedido é que por questão burocrática até hoje, desde quando a Câmara mudou de endereço provisoriamente, as sessões não são transmitidas ao vivo pela internet. Outro caso, é que a Câmara ficou sem oferecer café aos funcionários de janeiro a março deste ano, porque a licitação havia terminado. “Isto é falta de competência e já não é a primeira vez que isto acontece”, opinou. Ele continuou o assunto, dizendo que os vereadores fiscalizam o Poder Executivo, mas é preciso vigiar também o Legislativo.

Como forma de reconhecer a contribuição do deputado federal Dimas Fabiano (PP), Érik pediu o envio de ofício ao parlamentar, que destinou R$100 mil ao Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas. Segundo o vereador tucano, todos os anos ele ajuda o Município independente de quem esteja a frente da Prefeitura. Proporcionalmente tem contribuído muito mais do que os majoritários. Ele condenou as faixas que foram afixadas no Hospital com os dizeres “Santa Casa que tem Deputado não fecha as portas”. Érik abriu parênteses e disse que ela ficou fechada um mês [período em que os médicos não receberam internações]. Sem citar o nome do deputado Diego Andrade, disse que ele fez menos que a obrigação, ficou mandatos sem enviar um recurso se quer e se apodera de feitos realizados com dinheiro da Prefeitura, divulgando como se fosse de sua atuação parlamentar.

Além de todos os Decretos assinados pelo prefeito Dr. Luiz Roberto, de 1º de janeiro a 30 de setembro, Érik também espera o protocolo que o advogado Dr. Abrahão Elias Neto deve ter feito do contrato que está prestando serviços advocatícios gratuitamente.

Sobre a reportagem que a Equipe Positiva fez sobre os problemas do bairro Jardim das Esmeraldas, Coelho lamentou que as autoridades estejam um jogando a responsabilidade no outro, enquanto existem quatro veículos parados no PAM. Lamentando a situação da saúde, Coelho disse que não aguenta mais tanta reclamação e pressão, tudo por falta de comando e isto estaria provocando um grande desgaste. Pediu união e que todos trabalhem juntos e que a população cobrem mais do prefeito, vice prefeito e secretários. 

Derrotas na pauta de votações

A pedido do vereador líder do prefeito na Câmara, Antônio do Lázaro e com consenso do Plenário mais um Projeto de Lei foi acrescido na pauta e seis itens foram votados, mas dois deles acabaram não passando.

O primeiro item foi a criação de uma punição para quem promove queimadas em terrenos na zona urbana. A justificativa era tentar coibir a ocorrência de queimadas que resultam em dano ambiental e risco à saúde pública, principalmente em períodos de estiagem e que está muito presente em Três Pontas. O Executivo, diz que o Código de Posturas que é de 1983 não previu de forma satisfatória este tipo de proibição. O projeto já havia sido discutido no Plenário, mas surgiram durante o debate sugestões de emendas.

A vereadora Marlene Lima Oliveira (PDT), lembrou que já existe uma lei antiga que precisa ser colocada em prática, que determina que os terrenos precisam ser limpos.

Robertinho foi mais radical ao afirmar que a Administração está louca por dinheiro, por isto votaria favorável.

Maycon Machado disse que falou com o comando do Corpo de Bombeiros quando esteve em Belo Horizonte. Ele elogiou a preocupação da Secretaria de Meio Ambiente, mas demonstrou extrema preocupação com o próprio Município, já que os donos de lotes poderiam ser multados, de forma errônea, e processar a Prefeitura por danos morais. Por este motivo, votaria contrário e está junto com a vereadora Marlene buscando outra vertente.

Coelho tem a mesma preocupação, que talvez se penalizaria sem identificar o verdadeiro culpado. A sugestão dele é que a Prefeitura precisa limpar os terrenos e cobrar dos proprietários que deixam os lotes sujos e cobre na guia do IPTU.

Érik também se posicionou contrário, já que a pessoa responde por crime ambiental e a lei municipal se torna desncessária. Em votação, com exceção de Antônio do Lázaro todos votaram contra.

Deu um bom debate entre oposição e situação, o projeto que altera o Orçamento fazendo uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 373.053,03, provocado um superávit financeiro. No mesmo projeto, o Executivo suplementa o valor para pagar a folha de pagamento. Sérgio Silva fez questão de anunciar para onde vai o dinheiro e que a situação preocupa, por causa da grande quantidade de contratações feitas.

Coelho comentou que apesar dos cortes que estão sendo feitos, é preciso enxugar mais e abrir os olhos, pois se contratou muita gente incha a folha. Sérgio disse que começaram a fazer os cortes, porém, em setores errados. Demitiram um médico que trabalha no CIAMA em pleno Outubro Rosa e na véspera no Novembro Azul. Apesar das críticas, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Em outra abertura de crédito adicional suplementar valor de R$ 430.232,26, também visa garantir a manutenção da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde (CAPS, MAC e PAB), amortização e encargos de operação de créditos/PROVIAS, da Secretaria Municipal de Fazenda e despesas de custeio das Secretarias de Cultura, Saúde, Gabinete do Prefeito e Procuradoria-Geral do Município. Com pouca discussão o projeto foi aprovado por todos os vereadores.

A Praça no bairro Catumbi, que fica entre as Ruas José Bonifácio e Sete de Setembro e dá início a Avenida Brasil agora leva o nome do comerciante Raul Valério Correa. O local que é utilizado pelo bar, já é conhecido por Praça do Raul, mas só agora, oficialmente o espaço público homenageia o comerciante, conhecido como o Rei do Peixe, prato que ganhou fama na região. Ele faleceu aos 81 anos de idade, no dia 03 de novembro e os filhos continuaram o empreendimento do pai. O projeto foi assinado pelo vereador Antônio do Lázaro.

A maior polêmica foi outro projeto que mexe no Orçamento por causa da Secretaria de Saúde. A Administração solicitou autorização legislativa para abrir crédito adicional suplementar no valor de R$22 mil, para que se faça o pagamento dos prestadores de serviços contínuos como energia elétrica, telefone, xerox, sistema de gestão de saúde e diagnóstico por imagem. Este é um projeto corriqueiro e simples, passaria fácil. Não fosse o local onde a Prefeitura estaria retirando o dinheiro. A maior parte, R$12 mil, vem da subvenção que os Socorristas Voluntários “Anjos da Vida”, tem direito e podem receber conforme está no Orçamento deste ano.

A vereadora Marlene Lima integra a Comissão de Justiça e Redação, que apresentou parecer contrário e pediu que a proposta fosse lida na íntegra. Por isto, como determina o Regimento Interno, quando se posiciona pela ilegalidade ou inconstitucionalidade, é o parecer que vai a votação e somente quando rejeitado em Plenário, é que se prossegue o processo. Os Socorristas Voluntários que compareceram ouviram os elogios vindo dos vereadores. Marlene lembrou que eles estão em tudo que acontece na cidade, estão prontos a ajudar, inclusive o poder público que os solicita, como aconteceu na Trolada das Virtudes e no Dia das Crianças, que será comemorado no feriado do dia 12 de outubro. O secretário da Mesa Maycon Machado disse que até entende a necessidade da Secretaria por estas despesas, porém, sugere que estudem alguma outra ficha, menos dos Socorristas e que inclusive aumente o valor da subvenção a que eles tem direito. Ele também sugeriu uma Moção de Aplausos ao grupo.

Sérgio Silva diz que é testemunha das dificuldades que eles enfrentam e que inclusive eles não estão na lista de entidades que poderão ser beneficiadas com subvenção social em 2018. Classificou o projeto como uma afronta, ainda mais quando os Socorristas foram citados como parceiros em entrevista, são requisitados, mas o apoio nunca chega.

Coelho também defendeu os Voluntários, que esperam auxilio financeiro, que além de não repassado nada até hoje, ainda se tira do Orçamento esta possibilidade.

Antônio não teve como defender, mas depois de chamar o fundador e coordenador do projeto Frederico Alexandre Ribeiro, para conversar enquanto os colegas discursavam e voltou dizendo que soube na Prefeitura que a documentação deles estaria irregular para que o repasse fosse feito. Mas ao conversar com Fred, foi informado que não há problemas com a papelada.

Antônio tentou um pedido de vistas, mas não deu certo, o parecer contrário foi aprovado e agora o Poder Executivo pode fazer o repasse aos Anjos da Vida, de acordo com a disponibilidade financeira da Prefeitura.

O projeto que autoriza suplementação para que a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo a investir R$17,1 mil na Festa do Dia das Crianças, nesta quinta-feira (12) no Parque Multi Uso da Mina do Padre Victor, foi aprovado por todos.

Sérgio criticou a falta de planejamento da Secretaria, já que este é um evento realizado anualmente e só agora o projeto chega para ser votado, mas antecipou voto favorável.

O vereador Maycon Machado reconheceu o trabalho que Dilma Messina faz na Secretaria de Cultura e o esforço para as festividades do calendário da cidade. Na comemoração que este ano será na Mina, haverá brincadeiras e muita diversão com apoio da Estrela, Fateps e do Ti Bil, que irá levar seus alunos e cortar o cabelo das crianças de graça.

No Grande Expediente, Robertinho comentou sobre a situação das estradas rurais, que na visão dele, se tornaram um caos. Quando coordenava o serviço de manutenção foi muito criticado pelos vereadores no mandato anterior.  A Administração desde janeiro tem divulgado que agora está sendo feito um ótimo trabalho, mas bastou a primeira chuva para que as estradas se tornassem preocupação.