O Ministério Público promoveu um encontro para demonstrar que nem sempre a justiça é o melhor caminho e que a política da boa conversa e conciliação, são capazes de solucionar conflitos, resolver pendências judiciais que demandam muito serviço e tempo para muitas vezes não chegar a um ponto final.

No Auditório da Cocatrel, na noite desta quarta-feira (17), o Ministério Público conseguiu reunir alguns secretários da Administração, vereadores, servidores da justiça e do próprio MP, policias Militar e Civil, advogados e estudantes de Direito. Eles serão propagadores dos espaços não judiciais de resolução de conflitos já disponíveis no município, além de apresentar a técnica da terapia sistêmica, que pode ser utilizada tanto âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) quanto no ambiente escolar.

Presidido pela promotora de justiça Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha (foto), ela anunciou as opções que a população trespontana possui para estimular a solução consensual de conflitos e de disseminar os benefícios do uso de métodos adequados de resolução de conflitos.

Entre elas está o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE), que foi inaugurado em março deste ano. Ele é um projeto executado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Federaminas e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. Quem fez a apresentação do serviço instalado na sede da Associação Comercial, foi o gerente de negócios da entidade Hélio de Carvalho Junior (foto). Em vários momentos, ele demonstrou a preocupação com o grande acúmulo de processos e ações que se acumulam e se arrastam por anos na justiça, sendo que muitos deles poderiam ser resolvidos em acordos, evitando confrontos judiciais. O Posto não tem função jurisdicional, mas conciliatória.

Os acordos celebrados no PACE são homologados e têm valor legal, evitam o desgaste que acompanha os processos que vão parar na Justiça e o serviço é gratuito.

O atendimento é feito na própria Acai-TP, de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 17:00 horas.

A Faculdade de Três Pontas (Fateps) assinou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e instalou em 2013, em suas dependências, o Juizado de Conciliação, apto a integrar o setor pré-processual de solução de conflitos da Comarca de Três Pontas, tornando possível a resolução dos conflitos de forma pacífica, rápida, com redução de custos e menor desgaste emocional. O assunto foi abordado pela Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fateps; professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito e do Centro Universitário Sul de Minas e advogada, Camila Oliveira Reis Araújo. 

Segundo ela, a participação dos alunos é um grande apoio na formação dos novos profissionais que estão ainda na sala de aula, que ganharão consciência de uma pacificação da sociedade. Os acordos celebrados entre as partes, como no PACE, geram um Título Executivo Extrajudicial que se não cumprido pode parar na justiça. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

A Constelação na família, na escola e na sociedade e o Direito Sistêmico foram novidades abordadas por Maria Ester Mesquita de Lima Lourençoni e Mariela Marcantonio Paiva. A primeira é formada em Constelação Familiar pelo Instituto Bert Hellinger Brasil Central e está em formação em Constelação Familiar pela Hellingerschule e a segunda; concluiu o curso básico de constelação familiar pela Faculdade Innovare; é membro da Hellinger Schule no Brasil; cursa a primeira turma de Pós-graduação em Direito Sistêmico pela Hellinger Schult. Ambas foram rápidas, deixaram claro que por mais que o tema não seja tão claro e é uma novidade no Brasil, utilizado no Poder Judiciário que tem uma aplicação na área de pedagogia, é preciso viver estas experiências.

Ana Gabriela defende a necessidade de criar e implementar alguns projetos na cidade na visão sistêmica do CRAS e CREAS que já trabalham com o acompanhamento familiar, tendo um novo instrumento de trabalho às estas equipes para serem mais efetivos. Um dos pontos que preocupam a Promotora, é o crescimento da violência nas escolas. “A escola deve ser um espaço de diálogo e aprendizado e está na Constituição que é para a construção de cidadania”, definiu Ana Gabriela.

Muitas das vezes os professores não estão preparados para lidar com isto e os conflitos se ampliam. Disputas verbais acabam se tornando bullying virtual, com graves consequências que chegam ao ponto de agressões físicas que extrapolam o ambiente escolar.

Embora o Ministério Público não tenha a intenção de conduzir estes projetos, porque a necessidade é que a população seja os atores sociais conduzindo junto com a comunidade e órgãos envolvidos, o próprio MP já buscou parceiros. A própria Fateps é mais uma vez uma delas, neste projeto de mediação escolar. “O que dependemos agora é de vontade política”, justificou.

Os atos infracionais tem um prazo de prescrição muito pequeno. Com excesso de trabalho do Judiciário, muitas prioridades que chegam à justiça, até o juiz ter tempo de avaliar o processo, o conflito já se ampliou, de uma forma que já extrapolou o que foi apresentado e o caso será arquivado, prescrever e não será efetivado.

A promotora Ana Gabriela explicou que há casos que precisam ser levados ao Judiciário, mas muitos e a maioria deles podem ser resolvidos por meio da atuação do CREAS, CRAS, encaminhamento ao Centro de Conciliação ou no Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual. A ideia é semear uma cultura de paz, de negociação e de diálogo. Por mais conhecimento técnico que o juiz tenha, ele vai decidir de acordo com o que foi apresentado no processo pelas partes, mas ela revela que nem sempre o que está nele é o real interesse das partes e vai atender as partes.

Casos comuns que acontecem com frequência são as cobranças que pensão alimentícia. Mães por exemplo querem cobrar valores astronômicos, mas não pela necessidade, mas para punir o pai que não está presente na vida da criança. Na outra vertente, pais se negam a colaborar financeiramente porque as ex companheiras negam contato dele com o filho ou filha.

A notícia se espalhou pela cidade e os trespontanos já sentem os efeitos do anúncio feito em rede social, pelo grupo de Socorristas Voluntários “Anjos da Vida”, de que eles estão encerrando os mais diversos e variados atendimentos prestados à comunidade trespontana. A justificativa é uma só: a falta de apoio do Poder Público. Apesar de terem conquistado o Título de Utilidade Pública Municipal em fevereiro de 2016, que permite que eles recebam verba da Prefeitura nada disso aconteceu, apenas foram incluídos na lista de possíveis beneficiados com subvenção social. A sobrevivência aos longos destes anos vem sendo aos trancos e barrancos. O projeto idealizado e coordenado por Frederico Ribeiro, sobrevive através da ajuda de moradores e algumas empresas que colaboram, como Potencial Auto Center que cuida da manutenção do veículo.

Eles começaram em 2012, uma época em que a cidade vivia a expectativa da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU. Os acidentes de trânsito eram atendidos por motoristas da ambulância e não havia preparo específico para o socorro. Eles passam frequentemente por treinamentos. Em dezembro de 2016, Fred participou de um treinamento com a Força Nacional, NASA e Brigada Nacional, no Simpósio Internacional de Busca e Resgate, realizado em Aracajú (SE).

Com a chegada deles, as pessoas passaram recorrer ao grupo e muitas vezes em que a Unidade de Suporte Básico (USB) do SAMU está empenhada, são eles que são requisitados e mesmo em seus veículos particulares, independente da hora ou lugar, cruzam a cidade para salvar vidas. E não são apenas em casos de acidentes com vítimas que são lembrados. Apoio em eventos sociais, às entidades religiosas, torneios de futebol e da própria Prefeitura, eles estão prontos para atuarem. Um deles é a Semana Trânsito, que mobiliza escolas e a comunidade em geral.

Incêndios a residências na zona urbana e em matas provocados no período de seca e estiagem foram alvos da atuação dos Anjos da Vida, que superaram desafios.

Para conseguirem trabalhar, precisaram comprar os equipamentos básicos para o socorrismo gastando do bolso e retirando de seus salários. As dívidas já somam mais de R$4 mil, com a locação de equipamentos de cilindro de O2 e pranchas utilizadas para imobilizar e transportar os pacientes até outras unidades.

Quando a nova Administração assumiu, Fred procurou o prefeito Dr. Luiz Roberto para saber do apoio que teriam. Foi informado que deveria ir atrás dos secretários de Obras e Saúde, mas nada foi resolvido. O Chefe de Gabinete Deivis Victor Mendonça fez bastante promessas, entre elas que iria liberar a subvenção aprovada no mandato passado e além disso, disponibilizar a ambulância “branca” para servir à comunidade através deles. Mas absolutamente nada foi feito. A sede cedida a eles no Estádio Municipal Ítalo Tomagnini, o Campo do TAC, já precisa de uma nova reforma, mas os Socorristas tem medo de gastarem e logo serem retirados do local.

Em agosto, o vereador de Belo Horizonte Bim da Ambulância que faz o serviço voluntário na Capital e Região Metropolitana pousou de helicóptero na cidade para anunciar a vinda de uma ambulância equipada para o serviço de socorrismo. Eles estão repensando se aceitam, já que não sabem se terão dinheiro para manter o veículo e combustível para “rodar”, já que nem isto é fornecido.

Fred conclui que não busca reconhecimento, homenagens ou títulos, apenas apoio para ajudar quem mais precisa, amparo para os casos de urgência e emergência. A documentação foi entregue na Prefeitura há um bom tempo, mas só depois que identificaram e informaram que a conta bancária não poderia ser utilizada. O CNPJ deles não é de ontem, já que ele é peça principal para terem o status de entidade pública reconhecida pelo Município através da Câmara Municipal.