*Foram 11 homenagens, entre Títulos de Cidadania Honorária Trespontana e Moções de Aplausos, mais seis projetos de lei e um Parecer
Os vereadores tiveram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, na noite desta segunda-feira (30), 18 itens, a maioria projetos de Decretos Legislativos, a maioria Título de Cidadania Honorária e Moções Congratulações e Aplausos.
No Pequeno Expediente, o vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS) falou do problema de uma égua que acabou sendo sacrificada, depois que o Município não atendeu as reclamações de moradores que pediam ajuda para tentar salvar o animal. Ele explicou que a Vigilância Sanitária é bastante cobrada, porém, o órgão não tem servidores e nem estrutura para recolher os animais, mas acabam levando a culpa, disse Sérgio na Tribuna. Ele lembrou que havia uma equipe grande, mas que foi desmontada.
Coelho abordou o mesmo assunto no Grande Expediente. Segundo ele, na Prefeitura ninguém atendia o telefone e mesmo quando ele foi pessoalmente até lá, não conseguiu se quer um caminhão para levar o animal para um haras de uma jovem que havia se comprometido a cuidar da égua. “Não estão dando conta de coisas simples”, desabafou Coelho.
O secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Machado (PDT), parabenizou a Prefeitura e ASSEMG pela realização dos Jogos Outubro Rosa e Novembro Azul (JORNA) que está sendo realizado no Ginásio Poliesportivo Governador Aureliano Chaves de Mendonça, na qual a equipe de vôlei do bairro Catumbi que ele integra sagrou-se campeã. Aproveitando, cobrou novamente a manutenção da Praça Padre Cônego Francisco que está escura e dificultando os treinos dos atletas.
Maycon que integra o Encontro de Jovens com Cristo (EJC) participou em Três Corações do Dia Nacional da Juventude (DNJ), evento realizado no Brasil inteiro. O encontro levou cerca de 150 jovens trespontanos, que se juntaram a 6 mil jovens da Diocese da Campanha com os Encontro de Adolescente com Cristo (EAC) e Renovação Carismática e teve a motivação dos padres Ednaldo e Rogério. Três Pontas ficou com o título de cidade mais animada.
Roberto Donizetti Cardoso (PP), parabenizou os colegas servidores públicos pelo Dia do Servidor, comemorado no dia 28 de outubro e aproveitou para alfinetar o Poder Executivo, que entrou na justiça e conseguiu derrubar a lei elaborada por ele, aprovada pela Câmara que concede folga ao funcionário no dia de seu aniversário. Chateado, Robertinho disse que na campanha se fez mil promessas à classe, mas agora a realidade é outra. A justificativa que o Poder Executivo teria dado é que o descanso atrapalha o andamento do serviço público. Por outro lado, informou que é preciso parar e pensar, se um médico que emite 2 mil atestados aos servidores também não atrapalha.
Pauta: Projetos do SAAE são aprovados
Aberta a pauta de votações, esta foi a mais extensa desta Legislatura e tudo foi aprovado. As discussões não foram tantas e as homenagens aprovadas com poucas considerações. Dois projetos do Executivo ainda foram retirados da Ordem do Dia, atendendo pedidos de vistas dos vereadores Sérgio Silva e Antônio Carlos de Lima (PSD) acatados pelo Plenário. Por decisão da maioria e por solicitação deste último, outros dois foram inseridos.
O primeiro, altera o Orçamento de 2017 fazendo uma abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.386,60, para garantir a finalização de um convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Município referente a aquisição de equipamentos e mobiliários para uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Três mudanças também foram aprovadas no Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), aberturas de créditos adicionais suplementares no valor de R$19.448,00, R$310 mil e R$95,5 mil, respectivamente, para custear despesas da administração geral até o final do ano; do Sistema de Água e o Sistema de Esgoto.
O que mais gerou discussão foi o Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei número 107 de 31 de agosto de 2017. O Município quer autorização para desafetar área pública de 1.278 mil metros quadrados, do Loteamento Parque Vereadas e dividi-lá se necessário, para conceder a empresas que vierem a se instalar na cidade. A justificativa da Comissão formada pelos vereadores Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), Geraldo José Prado (PSD) “Coelho” e Sérgio Silva para ser contrária é que já houve aprovação de um projeto que destinou área para instalação de um Parque Industrial.
Marlene visitou o local e encontrou uma nascente e uma área de reserva em frente ao lote que a Prefeitura pretende licitar, sendo que nos Quatis, já tem área dedicada a instalação de indústrias, justificando o Parecer.
O vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB), disse do zelo que os colegas da Comissão tiveram com o estudo da proposta e fez duas algumas ponderações. É uma área residencial, conforme aprovado quando autorizado o loteamento e está no Plano Diretor que faz com que a cidade cresça ordeiramente. Ele também alertou que na região não tem escola, posto de saúde, área de lazer, o que foi também levado em conta pela Comissão. Desvirtuando um pouco do Parecer, ele disse que ninguém combina voto e cada um vota de acordo com a consciência. “Se votamos juntos é por comunhão de ideias e não por estratégia”.
O vereador Coelho falou que o voto na Comissão é técnico e na visão dele, não se pode acabar com os terrenos que o Município possui. Criticou os vereadores que tem rabo preso e que ficam falando que alguns querem praça outros indústria. “Nenhum de nós somos contra o desenvolvimento de Três Pontas, mas não aceitamos imposição, deste grupo político que está sem caminho.
O parecer da Comissão foi acatado, com o voto contrário de Antônio do Lázaro e Popó e o projeto foi rejeitado.
Os vereadores concordaram e aprovaram que a Prefeitura de Três Pontas se junte aos municípios de Paraguaçu e Elói Mendes, garantindo um auxílio financeiro aos balseiros que trabalham no Distrito do Pontalete, no período em que a embarcação estiver atracada sem condições de navegar por causa da estiagem. O valor é de R$ 5.622,00. Coelho explicou que os municípios vizinhos também estão arcando com o salário dos profissionais. Antônio revelou que foi um acordo entre os gestores e condição imposta por eles para voltarem a fazer o transporte.
Antes das homenagens, o projeto que destina recursos para a manutenção do Programa Mais Médicos do Governo Federal seja mantido. Ele tinha o pedido de votação em caráter de urgência. A Prefeitura precisa de R$21.820,00 para cumprir com suas obrigações diante dos profissionais que vem de Cuba.
Maycon Machado parabenizou o trabalho dos médicos cubanos e sugeriu que fosse estudado novamente a portaria que regulamenta o programa, porque os valores que estão sendo repassados não foram atualizados e já ficou defasado. Érik disse do avanço que o programa trouxe para o Brasil, mas acrescentou que os médicos vivem em uma espécie de trabalho escravo, já que Cuba devolve uma pequena parte do dinheiro que é pago pelo governo brasileiro aos médicos cubanos.
Decretos e Moções
Diferente do que geralmente acontece, os vereadores foram rápidos também na votação das homenagens. O secretário da Mesa Maycon fazia a leitura e apenas alguns é que explicavam os motivos das indicações. Foram sete Decretos Legislativos, dando o Título de Cidadania Honorária Trespontana para: Professor Doutor Antônio Pereira Gaio e Mesre Evandro Marcelo dos Santos, a advogada Doutora Juscely Maria Cremonezzi Perfeito, o defensor público da Comarca de Três Pontas Dr. Gustavo Trindade, o bispo Emérito da Diocese da Campanha Dom Frei Diamantino Prata de Carvalho, o empresário Ailton de Oliveira e a servidora do Tribunal de Justiça Ana Maria de Paula Batista
As Moções de Congratulações e Aplausos foram aprovadas para: o atual secretário municipal de Agropecuária João Aleixo Ferreira Peret, os delegados da Polícia Civil de Três Pontas Dr. Andrey Michel Alves Leite e Dr. João de Almeida Guedes, o comandante da 151ª Companhia de Polícia Militar Tenente Bruno Neves Tavares e os padres Rogério Augusto da Silva e Ednaldo Barbosa. De acordo com o presidente Luis Carlos da Silva, a entrega deve acontecer no fim do ano.
institutos não podem gastar a não ser com aposentados e pensionistas. A preparação começou já há meses e a cada ano vem se fortalecendo e recebendo mais participantes. São 56 cidades e 186 pessoas inscritas, que movimentam juntas um caixa calculado em R$4 bilhões. Tem gente que vai percorrer 966 quilômetros, como de Espinosa e São João das Missões, no Norte de Minas.
“A Semana Internacional do Café é um evento importante, que reúne o que há de melhor em relação à qualidade do café no Brasil. Acreditamos que revelar os produtores com os melhores cafés da Cocatrel, simbolicamente ali, mostra que a cooperativa preza pela qualidade e incentiva a produção dos cafés finos e especiais. Premiações como esta são importantes porque estimulam os cooperados a produzirem cafés de qualidade. Queremos que o produtor sinta-se atraído e motivado a realmente pensar de uma maneira diferente sobre os tratos dos seus cafés”, explica Marco Valério, diretor comercial da Cocatrel.
Sônia Maria Pires da Silva nasceu em Santo André (SP) e iniciou a vida profissional trabalhando em empresas privadas nos anos de 1973 a 1985. Formou curso superior em Direito na Faculdade de Direito de Varginha (Fadiva). Em 1º de fevereiro de 1994, tomou posse no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, exercendo suas funções na 1ª Vara Cível. Ficou a frente do Juizado Especial por muitos anos e participou de vários cursos do Tribunal de Justiça, inclusive de conciliadora, realizando audiência dentro e também fora do Fórum. Em 2008 passou a exercer o cargo de Escrivã Judicial da 2ª Vara Cível e encerrou sua carreira no Judiciário em fevereiro de 2013.
