Supremo decide nesta quarta muito mais que o futuro de Lula. Decisão sobre habeas corpus do ex-presidente pode redefinir regra para a prisão após condenação em segunda instância no Brasil. Deixe sua opinião.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Três Pontas anuncia para o mês de maio, a sua 3ª Quermesse beneficente. A festa será nos dias 10, 11, 12 e 13 de maio, à partir das 18:00 na Praça do Centenário, no Centro. A quermesse terá shows com artistas da cidade, movimento de barracas com comidas típicas, leilão e bingo todas as noites.
O evento mobiliza a comunidade, funcionários, direção, pais, alunos e moradores em torno da Praça. Toda a renda é revertida em prol a Apae que atende a centenas de pessoas com os mais diversos problemas. Quem puder colaborar com doações de alimentos, bebidas e brindes, pode entrar em contato com a instituição pelo telefone 3265-1127.
Desde 1971, o Festival Nacional da Canção leva a boa música e abre espaço para artistas de todo o Brasil. Este ano, o evento está na 48º edição e já é consagrado como o maior festival de música do país. Muitos artistas renomados já passaram pelo palco do Fenac e falam sobre a trajetória do festival.
Zeca Baleiro, durante uma de suas apresentações no FENAC, falou sobre as experiências que adquiriu ao longo da carreira e da importância de ter participado desses festivais: “Eu participei de bastante festival, nunca ganhei nada, mas participei e como experiência foi muito importante. Tem também a experiência de tocar para um grande público, quando você ainda não é conhecido. Também é muito importante.”, conta Zeca.
Toda a tradição e sucesso conquistados nos quarenta e oito anos de história do FENAC, são reconhecidos pelos grandes artistas, como o músico Renato Teixeira, que destacou sobre o benefício que o FENAC tem para a música e a região: “ O festival é muito importante e eu espero que este festival nunca termine. Ele já tem uma tradição, ele é bonito, ele é sempre no mesmo lugar. Tem uma personalidade, uma empatia, um carisma. Eu posso dizer porque já participei de muitos.”
Esse ano 120 músicas serão selecionadas para as etapas classificatórias que vão começar no dia 27 de julho, na cidade de São Lourenço, no circuito das águas. Depois disso, o evento seguirá para as cidades de Extrema (3 e 4/08), São Tomé das Letras (10 e 11/08), Coqueiral (17 e 18/8), Guapé (24 e 25/08) e Nepomuceno (31/08 e 01/09). A grande final do festival acontecerá em Boa Esperança nos dias 6, 7 e 8 de setembro.
Serão mais de 228 mil reais em prêmios distribuídos pelo FENAC. Além disso, muita música boa e diversão são esperados nas cidades do Sul de Minas durante a realização do festival. As inscrições podem ser feitas até o dia 04 de junho pelo site do festival ou pelos correios.
*Apesar dessa alteração, a campanha será realizada no período ideal (abril e maio), antes do pico de transmissão do vírus influenza no Brasil, que ocorre no mês de julho
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) informa que o Ministério da Saúde mudou o período da Campanha Nacional de Vacinação Contra Influenza. O início da campanha será alterado de 16 de abril para 23 de abril e o fim da campanha de 25 de maio para 1º de junho. Já o dia 12 de maio será o Dia D, a data da mobilização nacional.
Essa mudança ocorreu em virtude do atraso da entrega do imunobiológico pelo Instituto Butantan, produtor da vacina. Conforme o instituto, em razão da alteração de duas cepas de vírus a serem utilizadas na campanha de 2018 para produção da vacina trivalente no hemisfério sul, foi necessário importar novas cepas para poder produzir a vacina e tal processo acabou por atrasar a produção da vacina impedindo que a entidade conseguisse produzir o quantitativo suficiente para iniciar a campanha em 16 de abril.
De acordo com o Ministério da Saúde, apesar dessa alteração, a campanha será realizada no período ideal (abril e maio), antes do pico de transmissão do vírus influenza no Brasil, que ocorre no mês de julho.
Nesta campanha, além de indivíduos com 60 anos ou mais de idade, serão vacinadas as crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da saúde, os professores das escolas públicas e privadas, os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.
No Brasil, o público alvo representará aproximadamente 60 milhões de pessoas e a meta (nacional) é vacinar, pelo menos, 90% dos grupos elegíveis para a vacinação. Em Minas Gerais espera-se vacinar 5.034.284 indivíduos. O Influenza é um vírus de circulação sazonal e, em 2018, a vacina disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é trivalente, protegendo contra 3 tipos de Influenza, sendo eles o H3N2, o H1N1 e o B.
A Câmara Municipal fez sua tradicional sessão na noite desta segunda-feira (02) e aprovou dois projetos de leis e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a um projeto do vereador Luis Carlos da Silva (PPS).
A pauta não teve grandes discussões e como as propostas são de dar nomes às vias, apenas os autores se pronunciaram , pediram o voto e defenderam as homenagens como forma de reconhecer personalidades trespontanas. Primeiro, do vereador Antônio Carlos de Lima (PSD) que apresentou o nome de Dejacir Piedade de Mesquita em um trecho de estrada vicinal, que tem início na estrada Dr. Glimaldo Paiva (trevo da Figueira), até a divisa com o município de Campos Gerais. Já na Rua 1, do bairro Vila Marília, o nome de José Donizetti Machado. A propositura é dos vereadores Maycon Machado e Marlene Lima.
Um pequeno debate foi em torno do parecer contrário que a Comissão de Justiça e Redação apresentou ao projeto do presidente Luisinho, que está mudando o estacionamento privativo do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da porta da Câmara Municipal para em frente ao Fórum Dr. Carvalho de Mendonça. Desde o mandato passado, em julho de 2015, promotores, defensores públicos e advogados tem vagas garantidas na Praça Prefeito Francisco José de Brito. A Defensoria abriu mão das vagas, e a OAB ganhou mais duas vagas para estacionamento. Luisinho foi até a Tribuna e justificou que após o término da reforma do prédio do Legislativo, as placas assim serão retiradas e colocadas no novo local. Segundo ele, cabe sim a Câmara, determinar sobre o assunto e tranquilizou os colegas, informando que a promotoria está de acordo com esta alteração e vai dar mais segurança a eles, já que eles desembarcarão mais perto do Fórum e a porta da Câmara ficará livre.
O parecer foi rejeitado, e agora, o projeto segue para as demais Comissões. Votaram a favor do parecer que é contrário a mudança, os vereadores Geraldo José Prado (PSD) “Coelho”, Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT) e Sérgio Eugênio Silva, todos que integram a Comissão de Justiça e Redação.
Solicitações da Tribuna
Nos cincos minutos que eles tem direito no Pequeno Expediente, solicitações de serviços e reclamações dos parlamentares, foram assuntos na Tribuna Livre.
Começando por Marlene Lima, ela reclamou que a Secretaria de Transportes e Obras retirou da Praça D’Aparecida dois aparelhos que fazem parte da Academia ao Livre, para fazer a manutenção. O problema é deixaram para trás dois parafusos que ficaram a mostra e estão fincados no chão. Isto tem provocado acidentes com crianças da Escola Cônego José Maria, que usam do local para realizar atividades físicas. Aproveitando a oportunidade, a vereadora sugeriu que a grama e o piso sejam revitalizados.
Marlene tratou em seguida de um assunto foi acabou sendo acompanhada pela bancada da oposição: a questão de emendar os feriados. Na quinta-feira, os serviços públicos municipais não funcionaram. Ela acha justo os servidores ganharem folga, mas, criticou novamente a falta de comunicação com antecedência, que provoca transtornos à população. “ A Prefeitura pode até emendar o feriado, mas deve antecipar o atendimento das pessoas, por exemplo, daquelas que estão com consultas marcadas a 15 dias, um mês nos postos de saúde”, defendeu. Não é a primeira vez que isto acontece e muita gente que não sabe precisa dos serviços públicos e precisam voltar outro dia. No caso das consultas médicas, Marlene sugere que os profissionais dobrem a carga horária para cumprirem com a obrigação.
Érik dos Reis Roberto (PSDB) reforçou que quando era vice prefeito e secretário municipal de Educação, as datas das desinfecções das creches eram colocadas em um calendário em um livro que era distribuído nos Centros Municipais.
Sérgio Silva manteve o assunto e lembrou das reclamações de entidades e associações quando isto acontecia no mandato anterior, principalmente na questão do fechamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (Creches). “A oposição batia demais nisso e agora ninguém fala mais nada”, recordou. Ele pediu que o vereador Antônio do Lázaro leve a sugestão à Administração que reveja isto com antecedência e tenha divulgação. Sobre a Audiência Pública realizada de manhã, Sérgio diz que já tem seu posicionamento, mas, que as pessoas faltaram com respeito no debate. Na visão dele, as pessoas tem direito de se manifestar, mas precisa saber ouvir e respeitar a opinião dos outros. Por último, Serjão parabenizou o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) que está indicando R$255 mil a revitalização do Campo de Futebol do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário. Lembrou da pressão que foi aprovar R$250 mil para a reforma do Estádio Municipal Ítalo Tomagnini e da jogada política que se tentou fazer, jogando a população contra os vereadores, quando se afirmou que o dinheiro poderia comprar cestas básicas ao povo pobre, sendo que a verba era carimbada do Ministério do Esporte.
O vereador secretário da Mesa Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), parabenizou a todos atrasado, pela passagem da Páscoa. Ele parabenizou as paróquias pela organização da programação da Semana Santa. Terminou convidando os colegas para o lançamento do Parlamento Jovem no próximo dia 10, as 18:30 no Plenário da Câmara. Este ano, o tema será a violência contra a mulher.
Já o vereador Coelho voltou a cobrar a operação tapa buracos na Rua Otávio Dionísio no bairro Cidade Jardim. Já fazem quatro meses que ele esteve lá, mas nada foi feito e a via onde passa a “circular”, continua toda esburacada. “Eu pensei que já estava arrumada”. Outra reclamação é quanto a sujeira em terrenos que ficam na divisa dos bairros Jardim das Acácias e Jardim Primavera. Moradores denunciam que baratas, ratos e escorpiões estão invadindo as residências.
A Câmara Municipal fez sua tradicional sessão na noite desta segunda-feira (02) e aprovou dois projetos de leis e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a um projeto do vereador Luis Carlos da Silva (PPS).
Moradores compareceram na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Três Pontas, na manhã desta segunda-feira (02), para tratar sobre a viabilidade do loteamento Jardim Greenville II, na região do bairro Século em uma área de 20.80,3425 hectares.
Na foto O arquiteto Gregório Repsold, o empresário Carlos Alberto Pereira, o presidente da Câmara Luis Carlos da Silva, o vereador Professor Popó e engenheiro ambiental Hudson Rosa
Construtora defende que área não é Zona de Proteção e, que estudos apontaram que loteamento não trará impacto na vazão da água da chuva no Córrego Custodinho
Moradores compareceram na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Três Pontas, na manhã desta segunda-feira (02), para tratar sobre a viabilidade do loteamento Jardim Greenville II, na região do bairro Século em uma área de 20.80,3425 hectares. Apesar do horário, bastante gente compareceu e o clima foi de hostilidade, começando pela leitura do ofício que apontou as justificativas pela Audiência Pública. O presidente do Poder Legislativo Luis Carlos da Silva (PPS), presidiu o encontro e tentou criar um espaço democrático, de debates de ideias, mas foi interrompido várias vezes por alguns moradores, que protestavam condenando a liberação do local, por se tratar de Zona de Proteção (ZP). Luisinho chegou a solicitar que Marco Mendonça se retirasse do Plenário. Ele se negou e o presidente pediu que os funcionários chamassem a Polícia Militar. O morador que reside na Peret permaneceu na primeira fileira e os militares apenas observaram os debates fervorosos.
Alguns acreditavam que na Audiência Pública, já fosse votado o projeto autorizando o empreendimento, assinado pela Construtora Dharma que integra o Grupo CAP, do empresário e ex deputado estadual Carlos Alberto Pereira (PODEMOS). Dos parlamentares faltaram apenas Érik dos Reis Roberto (PSDB) e Antônio Carlos de Lima (PSD). Aos que quiseram se pronunciar, foi aberto espaço após inscrição feita por inscrito.
O ofício endereçado ao presidente da Câmara Luis Carlos, vindo do Grupo Cap Empreendimentos Imobiliários está datado em 11 de dezembro do ano passado, mas o protocolo só aconteceu no Poder Legislativo no dia 23 de fevereiro. Nele está o pedido da realização da Audiência Pública, para propor a mudança na Lei de Ocupação de Solo, que é de 1988 que determinou o local como ZP. O Plano Diretor confeccionado na época, foi fruto de um grande empenho e determinou as diretrizes para o desenvolvimento da estrutura urbana de Três Pontas, resultado de pesquisas, discussões e propostas que tiveram inicio no ano de 1985, coordenadas pela Fundação João Pinheiro e discutido em reuniões com diversos setores. Coube à Câmara a decisão de dar amparo legal para a implantação do Plano através das leis 1288 e 1289 de 13 de abril de 1988.
Parque linear é apresentado como benefício aos moradores
O arquiteto Gregório Repsold (foto) fez um projeto para a construção de um Parque Linear, em contrapartida, que deverá ser construído grande parte dentro da área a ser loteada. Ele contempla promete extensa infra estrutura, com vias amplas e pavimentadas, iluminação pública, rede de captação pluvial e esgoto a serem executadas com tecnologias construtivas de pontas. Através da Lei nº 2.475 de agosto de 2004, criou a Avenida Alcino Peret, às margens do Córrego Custodinho, com início da Avenida Vereador Francisco Pereira “Zé Lagoa” e término na Rodovia MG 167, acesso que descortinará um novo traçado impulsionando fluidez e mobilidade urbana, pois, o projeto prevê vias de acesso amplas no local, permitindo a melhoria do tráfego em direção ao centro da cidade. Visando o desenvolvimento social do município, há áreas específicas de lazer, cultura e esporte no bairro que se pretende abrir em Três Pontas.
O espaço de preservação, de 30 metros, que obrigatoriamente tem que ser obedecido integrará o projeto do Parque, que irá reestruturar e inseri-la dentro da área ambiental. Além dela, segundo Carlos Alberto Pereira, haverá uma área maior, onde será também parque de preservação. “Não conseguimos fazer o Parque Linear sem utilizar a área de preservação, porque será preciso fazer algumas barragens para o lago, vamos inserir também espaços que não estão na área de preservação e irão a fazer parte de todo o projeto”, detalhou.
O projeto do Parque Linear, segue modelos de São Paulo (SP), Vitória (ES) e tantas outras localidades e terá custo zero à cidade, bancado pela construtora, um investimento segundo Carlos Alberto que vai ser custeado exclusivamente pela sua empresa e deve custar de R$2 a R$3 milhões. A justificativa citada várias vezes por Gregório Repsold, é que o espaço será um ganho na melhoria da qualidade de vida dos moradores da localidade e de seu entorno. O Parque ao longo do Córrego Custodinho, contará com duas lâminas d’água, dois lagos, que terá também quadras poliesportivas, academia ao ar livre, um espaço dedicado à terceira idade, com ciclovia e pista de cooper, pomar urbano com árvores frutíferas que vai trazer volume de pássaros convivendo e os moradores convivendo próximos da natureza. Na parte superior serão plantadas árvores da mata atlântica de várias espécies que florescem em épocas diferentes do ano, proporcionando um belo paisagismo para o Greenville II. “Poucas cidades tem um parque linear como está sendo proposto aqui. O município vai ganhar em investimento e urbanismo e vai preservar justamente os córregos,” garantiu o arquiteto. Ele defende que o poder público tem muito pouco recurso para implantar uma série de benefícios, o que precisa ser levado em conta. Premiado em diversas localidades do Brasil e no exterior, Gregório Repsold que é mineiro, diz que já desenvolveu projetos em diversos estados, reconhece que o projeto inicialmente gera dúvidas e questionamentos, mas, ao ouvir os protestos vindos do público, defendeu que a Audiência Pública é um espaço saudável de ouvir e entender as opiniões, inclusive as contrárias. “A democracia é saber ouvir e aceitar o resultado final da maioria das pessoas”, avaliou.
A água da chuva é a grande preocupação
Os moradores ficam temerosos que o loteamento prejudique ainda mais a situação em dia de chuva, quando estabelecimentos e residências acabam sendo tomados pela água, dado ao grande volume que vem do Córrego dos Bambus e acaba inundando em torno da Avenida Oswaldo Cruz.
Apesar de que, o engenheiro ambiental Hudson Rosa Moreira, fez um Relatório Técnico de Vazão do Curso Hídrico Custodinho e Estudo de Impermeabilização da área pretendida, que mostrou que as instalações hidráulicas atuais atendem o novo loteamento, em período considerável. A vazão pluvial acrescida pelo loteamento, não ocasionará interferência ou transbordamentos no Córrego Custodinho ou afluentes próximos. Mesmo assim, a ideia é fazer o sistema de contenção, que são dois lagos, no Parque Linear, que retardarão o fluxo hídrico, minimizando o volume que chega momento até o Custodinho. O ponto de gargalo identificado nos levantamentos feitos é na Rua Boa Esperança, na Peret. Baseado no manual de outorga do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), o estudo demonstra que o bueiro sob esta via, suporta uma vazão de 52,12m³/s, possuindo uma margem de 13,43760566m³/s, uma vez que a vazão critica identificada para o período de retorno, foi 38,39051767m³/s sem a instalação do loteamento. O volume adicional no ponto de gargalo identificado na travessia da Rua Boa Esperança sobre o Custodinho, com a instalação do Jardim Greenville seria de 0,29187667m³/s, considerando o mesmo período de retorno.
Mesmo com projeto, moradores estão irredutíveis
Carlos Alberto revelou que comprou a área há pelo menos 25 anos, nunca vendeu um lote sequer. Frisou diversas vezes o benefício que segundo ele, o município irá receber em integrar a área à zona urbana, mantendo a preservação ao meio ambiente, que de acordo com o empresário é fundamental para o Grupo CAP. O loteamento terá vias de circulação entre os bairros Greenville e Ana Rosa, privilegiando o escoamento do tráfego direcionado através dos acessos ao longo da Avenida Alcino Peret, às margens do Córrego Custodinho.
Atualmente, conforme foi registrado em fotos pela construtora, o local serve apenas de depósito de lixo e entulho e está completamente degradado. De acordo com o empresário, o empreendimento não é apenas para benefício da empresa, mas um projeto que irá agregar modernismo nos investimentos de Três Pontas. Ele admite que é natural que se gere a insatisfação naqueles que não conhecem o projeto que está sendo proposto e até mesmo aqueles resistentes. “Se for para criar uma dificuldade, para ter desgaste para a Três Pontas, cidade que eu prezo muito, eu prefiro não fazer nenhum empreendimento. Mas é importante trazermos uma proposta e mostrar que nós vamos acima de tudo preservar o meio ambiente e criar qualidade de vida à população, especialmente para aqueles que moram em torno desta área”, defende o reinterou. Ele voltou a afirmar que o local atualmente não tem valores paisagísticos nenhum, é um pasto de brachiaria.
Dificuldades para interagir e responder
Marco Mendonça e Artêmio Carneiro protestaram durante toda a Audiência Pública
Cada pessoa que se inscreveu poderia usar do microfone por cinco minutos. Nem todos aqueles que gritaram no Plenário foi até a frente perguntar. O tempo acabou nem sendo cronometrado nem para perguntas, muito menos para as respostas dos profissionais que a construtora trouxe. Ao vereador Roberto Donizetti Cardoso (Progressista), que questionou seu aliado político, quem apoiou as eleições municipais, o prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD) estava de acordo e saberia de seus planos. Ele respondeu que as discussões estão se iniciando e a proposta ainda não foi encaminhada ao gestor. O caminho que seguirá é posteriormente encaminhar o projeto aos órgãos ambientais de todas as esferas, depois à Prefeitura e só depois, aliado a tudo que for exigido apresentar um projeto de lei à Câmara de Vereadores. “Nós não fazemos nada que a lei não permite”.
O engenheiro civil e ex secretário de Transportes e Obras José Romão de Oliveira Filho faz parte da equipe da Prefeitura que avalia e aprova os loteamentos. Ele defendeu a manutenção da lei que protege o local como Zona de Proteção. O projeto paisagístico é realmente bonito, mas o Plano Diretor determina que loteamento naquela área é proibido e toda esta infra estrutura deveria ser feita em outra localidade. Romão elencou as justificativas que recomenda não integrar o espaço à zona urbana. “A Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Três Pontas (Assenart) fez um laudo condenando o loteamento. A Promotoria de Justiça também se posicionou contrária. O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) e o setor responsável da Prefeitura não foram consultados. Por fim, Três Pontas não tem déficit de loteamento, listou o engenheiro.
Leonardo Henrique Miranda Cruz afirmou que eles deveriam apresenta um mapa hidrológico para mostrar questões técnicas do empreendimento, antes de qualquer projeto. O ex-presidente do Codema e engenheiro agrônomo Roberto Felicori defendeu a manutenção do Plano Diretor, que segundo ele vem sendo mantido a duras penas. Ele pregou coerência, uma discussão em alto nível, que precisa avançar, o que não estava vendo até então. Tecnicamente, Felicori avaliou que as ruas poderiam ter sistema de impermeabilização com piso absorvente. Na visão dele, o problema não é a drenagem e a Construtora Dharma deveria valorizar mais o meio ambiente e não vê nela a responsabilidade que ela anunciar ter neste quesito.
Dos vereadores presentes, apenas Geraldo José Prado (PSD) “Coelho” se manifestou. Foi claro em dizer que é contra o loteamento. Criticou o horário da Audiência Pública, que deveria ser a noite, possibilitando a participação maior dos moradores interessados e que a proposta de se criar um novo bairro, pode ser debatida em outra localidade, não nesta em que órgãos ambientais proíbem. “ O problema é que o prejuízo sempre fica com a população. Façam uma área verde neste local, o loteamento em outro e a empresa sairá mais vitoriosa”, opinou.
Demandas do Greenville I
O jornalista Wanderley Vitoriano usou do microfone para defender melhorias no Jardim Greenville I e reclamar inclusive com a Construtora Dharma, que fez o primeiro loteamento e que hoje, os moradores precisam reivindicar condições básicas, pois se sentem esquecidos pelo poder público. Wanderley representa 25 moradores que fizeram um abaixo assinado, que foi protocolado nos Poderes Legislativo, Executivo e Ministério Público, a fim de serem atendidos. Acontecendo ou não o Greenville II eles se sentem isolados e querem: a construção e ou abertura de uma rua ligando o bairro a Rua Dr. Carvalho de Mendonça, rede pluvial com a construção de bueiros, meio fio. Que se faça a apreensão dos animais que circulam no bairro, melhoria da segurança noturna; a melhoria da iluminação das vias; a conservação do bairro como coleta de lixo, serviço de varrição e limpeza nos terrenos baldios; o transporte público (Circular) que não passa no bairro; a conservação e limpeza da Avenida Joana da Silveira da Cruz de Brito e estrada vicinal que dá acesso à Charneca que dá acesso a empresa Lassane, que oferece mais de 300 empregos diretos e que contribui com o desenvolvimento da cidade. Wanderley não se posicionou contra ou a favor do novo empreendimento, falou em nome dos moradores que pedem providências.
*Ele está na Cocatrel há 37 anos atuando também como engenheiro civil e assina grandes conquistas ao longo de sete mandatos
DENIS PEREIRA
A Cocatrel realizou Assembleia Geral e na pauta elegeu os novos conselhos de Administração e Fiscal. Francisco Miranda de Figueiredo Filho está deixando o comando de uma das maiores cooperativas do Brasil. A nova diretoria executiva toma posse nesta segunda-feira (02) e será formada pelo presidente Marco Valério Araújo Brito, o diretor técnico industrial Francisco de Paula Vitor Miranda e pelo diretor comercial Luiz Antônio Vinhas Oliveira.
Esta semana, em um dos últimos dias de trabalho, Francisco Miranda de Figueiredo Filho recebeu o Correio Trespontano e a Equipe Positiva para uma entrevista. Bastante emocionado, Chico falou da sua trajetória de sucesso a frente da cooperativa que cresceu não apenas em número de cooperados, mas sua estrutura foi desenvolvendo e se modernizando ao longo de 37 anos, sendo 21 anos somente na presidência. Uma revista foi confeccionada mostrando toda a trajetória de Francisco Miranda, o início dele como engenheiro civil, as obras que assinou e as lutas que travou em prol da cidade e da cafeicultura.
Formado em 1975, em Engenharia Civil, pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), exerceu a profissão de engenheiro nas cidades de Contagem e Três Pontas, atuando desde 1980 na Cocatrel. Atuou como vereador pela Câmara Municipal de Três Pontas durante três mandatos. Foi diretor administrativo do Conselho Nacional do Café (CNC) e atualmente é membro de seu Conselho Diretor.
Hoje é representante titular da produção no Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), membro do Conselho de Administração do SESCOOP/OCEMG, além de ser membro da Comissão Técnica de Café da FAEMG. Cafeicultor, exerceu desde 1997, o cargo de presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas. Acumulando por 21 anos as funções de presidente e engenheiro, Francisco conta que apenas no final de 2017 é que a Cocatrel contratou um novo engenheiro civil para substituí-lo nesta função.
Casado com Tamara Maria de Oliveira Figueiredo, possui três filhos: Francisco Neto, Fernanda e Flávia e é o orgulhoso avô dos netos Antônio e Augusto. Atuando por 37 anos na cooperativa e por 21 na sua presidência, sua história se confunde com a da Cocatrel, baseada no profissionalismo, na dedicação e no empenho pelo desenvolvimento, modernização e crescimento da cafeicultura e da cooperativa.
ENTREVISTA FRANCISCO MIRANDA DE FIGUEIREDO FILHO
Francisco, foram 21 anos seguidos como presidente da Cocatrel. A decisão de não continuar é pessoal ou os cooperados optaram por uma mudança?
Não. Eu fiquei muito satisfeito com a demonstração de apoio que eu tive na Assembleia. Eu entendo que cooperado nenhum gostaria que eu saísse. É uma decisão minha que eu pensava ha uns três meses nesta mudança, mas eu também sentia que estava na hora de sair e dar um tempo, mudar algumas coisas na minha vida e acertar umas coisas pessoais. Foi uma decisão difícil porque é muito tempo que estou aqui, não apenas como presidente, mas também como engenheiro. Hoje eu sinto que foi dolorida a minha decisão, mais foi o certo.
Qual o número de cooperados daquela época e o de hoje?
Devia ser uns três mil e hoje são cinco mil.
Você acha que os cooperados estão satisfeitos com os trabalhos realizados pela Cocatrel?
Acredito que sim. A gente vê algumas reclamações que são pontuais, que não são de vários associados. E a gente nunca acerta tudo.
A Fecom e a Expocafé. Qual a importância desses eventos para os cooperados?
Comprar mais barato. E isto é tudo. Conseguir comprar a preços melhores, para que se possa manter na atividade cafeeira e reduzir os custos.
A Cooperativa de quando você iniciou e a Cooperativa de hoje é muito diferente?
Lógico que cooperativa tem trabalho de muita gente. São diretores, conselheiros, colaboradores. Para se ter uma ideia, quando cheguei tínhamos apenas um barracão na Rua Urbano Garcia Neto, agora são cinco e passamos a receber café a granel. Tudo que tem lá de construção foi eu que fiz. Todas as filiais foi eu quem fiz e até a loja que está sendo desativada em Nepomuceno, pois estamos construindo uma nova, foi eu que fiz. As vezes eu passava o projeto para um arquiteto, mas eu sempre levei a ideia que eu queria que fizesse ao profissional. Foi comigo na presidência que compramos aqui em Três Pontas, a aquisição da área que era da Kiwi, empresa de implementos de informática onde está a loja Matriz, na Avenida Ipiranga. O terreno que foi doado pela prefeitura para a Kiwi, havia algumas construções. Quando eles abandonaram o projeto na cidade, iniciamos uma desgastante negociação com a Prefeitura. Depois de muito empenho, quando o ex-prefeito Paulo Roberto Nogueira assumiu a administração de Três Pontas, ele fez esta doação para a Cocatrel. Em contrapartida, doamos 50 mil litros de leite para o município e pagamos à empresa, pelas construções existentes no terreno. Ali foram feitas as obras de adequação necessárias para a instalação da loja, construção de galpões para armazenamento de mercadorias e também para armazenamento de café ensacado, quando necessário. Hoje, em um destes galpões está a nossa loja de defensivos. Onde hoje está a cafeteria/ loja de laticínios/ Cocatrel Direct Trade foi comprado da Kiwi e feitas as obras de adaptação. O prédio do Departamento Técnico, onde ficam os escritórios e o laboratório também foi adquirido nesta compra e precisou ser adaptado para a instalação do laboratório de análises de solo e folhas. O galpão que tem no fundo deste terreno, com área de 900 metros quadrados com uma varanda, foi construído em alvenaria, com cobertura de madeira e telhas de cimento amianto, para ser utilizado também para armazenar defensivos agrícolas e fertilizantes. Depois disso, o terreno ao lado, com 10 mil metros quadrados, onde hoje acontece a Fecom, foi comprado pela Cocatrel. Enfim, fizemos obras para todos os lados, como o Silo que fica as margens da MG 167, em frente a Fazenda Experimental da Epamig. Compramos um terreno e fizemos três silos com capacidade de 300 mil sacas no total, escritório, balança de 80 toneladas, tombador moegas para recebimento, dois secadores e poço artesiano. O trevo que foi construído ali, foi uma trabalho muito significativo e tem uma história. Eu conversei com o Dr. Fábio Araújo Reis, que era amigo pessoal do deputado Agostinho Patrus, que era secretário de Obras do Estado. Ele autorizou a fazer o DER a fazer o projeto. Com o projeto pronto, eu comuniquei ao então ex-vice governador Clésio Andrade da nossa intenção e ele abraçou a ideia. Por coincidência, o então governador Aécio Neves teve que se afastar por 15 dias por causa de uma viagem. O Dr. Clésio assumiu e autorizou a construção do trevo. O trevo beneficiou a Cocatrel, a Epamig e o próprio município de Três Pontas. A Cocatrel deve a estas pessoas que nos ajudaram a resolver aquela questão. Uma coisa que me deixou um pouco frustrado é que desde que entrei aqui, eu fico correndo atrás da construção da terceira pista na MG 167 entre Três Pontas e Varginha e não consegui.
Você deixa a direção da Cocatrel frustrado por não ter conseguido convencer o Governo de Minas a fazer esta obra?
“Saio com a consciência de que cumpri com o meu dever” Francisco Miranda
Lógico que a gente fica triste, não frustrado, porque uma hora esta obra vai ter que sair, porque não tem cabimento mais. Sempre digo que o café que é produzido sentido norte de Varginha, passa todo ele nesta MG 167. Isto vai ter que acontecer um dia, não tenha dúvida. Um dia aparece uma pessoa preocupada com isto e resolve.
Durante estes sete mandatos, tem algum projeto que você sente não ter realizado?
Na Cocatrel não. Aqui realizei tudo que eu tinha vontade. Saio com a consciência de que cumpri com o meu dever. Vou te dar um exemplo e citar um fato. Nestes anos que fui presidente e engenheiro, jogando por baixo, a cooperativa deve ter hoje de mais de 60 mil metros quadrados. Você divide por 37 anos que fiquei aqui, dá quase 2 mil metros quadrados de construção por ano.
Qual a importância da Cocatrel para Três Pontas?
A Cocatrel é tudo. A gente conversa com pessoas ligadas ao comércio, a Associação Comercial, donos de supermercados, lojas de departamentos e todo mundo fala. Chega a colheita de café, o dinheiro gira muito mais na cidade. Então, a Cocatrel impulsiona o comércio. Você acha que estas lojas de departamentos estão em Três Pontas porque? Elas vem para ganhar dinheiro e o café é uma demonstração disso. No Sul de Minas inteiro é assim.
A cafeicultura é um bom negócio?
Tem época que sim. Hoje estamos em um momento difícil. A Ufla, que tem credibilidade neste assunto de café, levantou os custos da saca de café e mostrou que o preço do grão não cobre os custos. Então o produtor está perdendo dinheiro. Isto é muito preocupante. Como você paga as contas e investe se está perdendo dinheiro? Mas toda a vida foi assim, um dia melhora.
Qual o sentimento ao deixar a direção da Cocatrel? O que você gostaria de falar aos diretores, conselheiros e colaboradores.
Uma pessoa que vive em um ambiente durante 37 anos, se ela sair alegre ela não é normal. Estou tentando ficar bem, mas dentro de mim só eu sei, o sofrimento e a dificuldade de encarar isto. Sei que um dia isto iria acontecer e eu tenho que aceitar. Mas estou encarando com naturalidade. Tenho acordado de madrugada e não consigo dormir. Eu tenho que dominar meus sentimentos. Saio com uma satisfação muito grande de dever cumprido. Na Assembleia um cooperado deu uma demonstração que eu me emocionei demais e chorei muito. E muitas pessoas choraram comigo. Isto me dá combustível para que eu possa viver o resto da minha vida, dormir em paz e continuar trabalhando. Eu quero continuar trabalhando no café e fazendo o que eu gosto que é a engenharia civil. Vou ver se eu consigo passar o que eu aprendi não só de construção de armazéns, mas também algo relacionado ao café, como produção, mercado, manejo de café e cafés especiais. Eu passei 37 anos, vivendo e falando de café, vivendo com pessoas que tem grande conhecimento e a gente aprende.
Como você pensa a sua vida daqui para frente sem a Cocatrel?
Eu sou engenheiro de formação. Tenho conversado com algumas entidades que eu conheço e fiz neste tempo muitas amizades. Eu tenho vontade de trabalhar. Foi eu que implantei na Cocatrel este processo de granelização e aprendi muito. Isto me deu certo conhecimento. Eu gostaria de trabalhar em algum lugar que eu pudesse passar para os outros conhecimentos que eu adquiri. Essa é a minha vontade.
Você foi vereador por três mandatos. Você sente vontade de voltar à política?
Não sei [risos]. Depende. Seu eu tiver saúde e tiver disposição, quem sabe? É uma opção que não posso jogar fora. Eu gosto da minha cidade. Eu preciso que ela cresça e abra oportunidade para pessoas mais jovens. Eu sempre falo que ser vizinho de Varginha é um privilégio, mas não podemos deixar Varginha só criar emprego e Três Pontas ficar quieta. Por isto que eu falo tanto nesta rodovia. Eu tenho certeza que o dia que fazerem a terceira pista, vem armazéns gerais para Três Pontas. Porque que foi para Nepomuceno e Alfenas e não veio para cá? Era muito melhor aqui, onde tem a matéria prima. Eu acho que a população trespontana devia cobrar mais isto dos nossos representantes. Eu cansei de falar ao deputado estadual Mário Henrique, que se ele construísse esta terceira pista até Varginha e ajudasse a Santa Casa, ele nunca mais perdia a Eleição em Três Pontas. Mas ainda tem tempo dele conseguir. Ele vai conseguir. Porque ajudar a Santa Casa ele ajuda. E a gente sabe das limitações das pessoas, do Governo de Minas Gerais que está muito sem dinheiro. Mas o trespontano merece esta estrada.
Francisco, deixe sua mensagem.
Eu gosto de Três Pontas porque eu tenho muito fé no Padre Victor. Eu adoro o slogan: música, café e fé. Eu vivo de café, gosto da música, principalmente de Milton Nascimento e tenho fé em Padre Victor.
O motorista Adriano José Ovídio da Silva de 25 anos, ficou gravemente ferido ao se envolver em um acidente na noite deste sábado (1º), na estrada que liga Três Pontas ao Distrito do Córrego do Ouro, em Campos Gerais.
De acordo com a Polícia Militar, quando a guarnição chegou no local, que fica a cerca de 2 km do Distrito, o rapaz estava do lado de fora do veículo, deitado de bruços, apresentava dificuldades para respirar e estava com a boca sangrando. O Fiat Uno que Adriano da Silva dirigia estava capotado e bastante danificado.
Ele foi socorrido pelo SAMU com apoio dos Socorristas Voluntários “Anjos da Vida” para o Pronto Atendimento Municipal (PAM) de Três Pontas e está internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital São Francisco de Assis. Seu estado de saúde respira cuidados. O carro foi liberado para o irmão da vítima. Adriano José é natural de Campanha, mas mora no bairro Santa Edwirges, em Três Pontas.
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas. Ela cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
No mês dedicado às mulheres, o juiz titular da Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Três Pontas Dr. Enismar Kelley de Freitas comentou a Lei Maria da Penha. Na opinião do magistrado, ela é justa e veio fazer frente a uma realidade infeliz, independente de ser relação hetero-afetiva ou homoafetiva. Do ponto de vista jurídico, a lei dá à mulher a prerrogativa de se ver distante do agressor, de não se importunada. Um dos mecanismos é a medida protetiva.
ENTREVISTA Dr. Enismar Kelley de Freitas Juiz da Vara Criminal e da Infância e Juventude – Comarca de Três Pontas
A Comarca de Três Pontas tem grande demanda de processos de violência contra a mulher?
Temos sim uma demanda razoável. O volume é considerável, desde delitos ou contravenções menores até delitos mais graves. Uma simples vias de fato até um delito de homicídio. Temos uma quantidade muito significativa não só em Três Pontas, mas nas Comarcas do Estado como um todo. Isto é uma realidade. Existe infelizmente uma demanda muito grande.
Qual a sua opinião sobre a Lei Maria da Penha?
É uma lei justa, oportuna, que veio a fazer frente a uma realidade infeliz praticada contra a mulher no âmbito familiar e doméstico. É uma lei que eu imagino que com o passar do tempo, irá cumprir o papel de transformação da cultura, da realidade. Diria até do lugar simbólico dado a mulher e ao homem nas relações afetivas. Portanto é uma lei boa, que como toda as outras precisa de suas interpretações, ajustes, estruturações dos órgãos que são incumbidos de sua aplicação, mas é uma lei excepcional que talvez tenha demorado a ser editada. Também penso que se ela cumprir o seu papel de transformação da realidade social, transformação dos papéis simbólicos do homem e da mulher, talvez no futuro, o legislador possa pensar em rever a abrangência e aplicação da lei. Não porque é uma lei ruim, mas porque talvez a realidade já não recomende mais uma lei com tanta amplitude. Claro que isto é a partir de alguns anos ou décadas que ela seja bem aplicada para que isto seja repensado.
A Lei Maria da Penha trouxe inovações em defesa à mulher como a medida protetiva. Ela realmente funciona?
Sim. Do ponto de vista jurídico, ela dá à mulher uma prerrogativa de se ver distante do agressor, de não se importunada por ele e dá um título jurídico por meio desta decisão, que faz com que ela possa exigir das polícias, principalmente da Polícia Militar e dos outros órgãos do sistema de justiça, como é o próprio Ministério Público e o Poder Judiciário, um respeito a esta decisão. Então, uma vez tendo a medida protetiva, se o agressor não estiver cumprindo, ela [mulher] pode pedir que os agentes policiais afastem o agressor definitivamente ou até ele ser preso, por estar descumprindo esta medida. Enfim, ela tem efeitos práticos importantíssimos, em que pese a própria decisão por si só, não constitui uma proteção efetiva. Até porque o Estado não tem condições de estar presente o tempo todo ao lado da mulher para garantir efetivamente a proibição de manter contato, de aproximação, mas os órgãos de fiscalização estão cada vez mais se aparelhando para buscar dar efetivação prática a esta decisão, chamada de medida protetiva. Uma questão importante da medida protetiva é que ela é deferida basicamente com a declaração da vítima, da mulher. Trazer este status de palavra que deve ser ouvida, logo de imediato, sem outras provas, a não ser uma mera formalização por meio de representação ou de um boletim de ocorrências, dar este status já é um grave avanço.
A rapidez na expedição da medida protetiva é essencial para sua efetividade?
Sim, claro. A violência que ocorre no âmbito familiar, que se não for prontamente atendida ela pode resultar em outra violência mais grave ainda e não proteger a vítima. Então, as medidas protetivas precisam ser adotadas o quanto antes. E esta é a prática na Vara Criminal. Se recebe a representação da mulher na Delegacia de Polícia ou no Quartel da Polícia Militar, é prontamente encaminhada ao Ministério Público que emite o parecer. Se não, a medida é apreciada pelo juiz e de regra no mesmo dia sai o mandado de intimação ao agressor, mais tardar no dia seguinte, por causa do horário que ela chega. Mas a situações em que a vítima precisa ser atendida naquele momento.
Dr. Enysmar, além do afastamento do lar, existem outras medidas que o juiz pode determinar? Fale sobre elas.
A lei prevê, mais especificamente no artigo 22 que outras medidas podem ser estabelecidas. Prevê suspensão ou restrição de porte de arma, afastamento do lar; que é a medida mais conhecida e proibição de aproximação da ofendida, que pode ser de 50, 100, 200 metros; a proibição de manter contato por qualquer maneira, seja por telefone, pessoalmente ou por outras formas de contato; proibição de frequentar determinados lugares. Existem outras medidas de restrição ou suspensão de visitas, que obriga o agressor a prestar alimentos e outras que também são urgentes que são mais para acolhimento da vítima. No artigo 23 da Lei Maria da Penha, que é a Lei 11.343, fala que o juiz pode determinar o encaminhamento da vítima a programas dependentes ou comunitários de proteção, que pode também determinar a recondução da vítima à sua residência. Porque as vezes, o agressor toma posse do imóvel e não deixa ela voltar. Mas é preciso analisar caso a caso, oferecer outro tipo de atendimento à mulher para que ela possa ter uma necessidade mais imediata suprida. Claro que existe uma carência dos órgãos de proteção que envolve também o trabalho dos órgãos administrativos municipais que é uma questão que deve ser a princípio buscada nestas instituições administrativas. Do ponto de vista do judiciário, fazemos o encaminhamento da vítima quando necessário.
Quando um homem agride uma mulher, por exemplo, em uma briga de trânsito. Ele se enquadra na Lei Maria da Penha ou é apenas na relação marido-mulher?
A lei não fala da relação marido-mulher, ou esposo-esposa fala que configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero, ou seja, por ela ser mulher, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral ou patrimonial. Ai a lei especifica – no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto. Quer me parecer que uma briga de trânsito não se enquadre nesta situação. Ela não está no âmbito da unidade doméstica, nem da família e nem de qualquer relação íntima de afeto. No entanto pode ser que esta briga seja feita entre ex marido e ex mulher. Mas a princípio não me parece que uma briga de trânsito envolva a Lei Maria da Penha. Não é uma questão pura e simplesmente ligada a unidade doméstica. Mas isto depende caso a caso. A princípio diria que não me parece ser uma relação que possa ser aplicada a Lei Maria da Penha.
A mulher pode simular uma agressão para incriminar o marido, companheiro ou namorado. Isto o senhor enxerga como uma falha da lei?
Não vejo como uma falha da Lei Maria da Penha. Como eu já disse, ela criou a possibilidade de dar um crédito muito maior à declaração da vítima para deflagrar o procedimento da medida protetiva e até mesmo o procedimento criminal. Mas, como qualquer relação humana, as pessoas são sujeitas as suas paixões. Então existe um outro crime de denunciação caluniosa que todo aquele que sabendo que imputando falsamente uma pessoa, sabendo que aquilo é falso vai responder por um outro crime. A mulher evidentemente fica sujeita a este mesmo delito. Existem processos desta natureza aqui na Comarca. Mas eu não vejo como falha da lei. Acho que a lei teria que dar este status a palavra da mulher, que não é possível mudar esta cultura e a realidade social sem isto. Mas claro que pode ocorrer, não pode ser considerado defeito da lei propriamente, mas porque as pessoas são sujeitas as suas paixões.
A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em relações homoafetivas entre mulheres? E no caso de travestis e homossexuais?
A Lei Maria da Penha é feita para proteger a mulher. Não importa se é em uma relação hetero-afetiva ou homoafetiva. Desde que a vítima seja mulher, a Lei Maria da Penha vai ser aplicada a ela. Com relação a pessoas que não sejam do sexo masculino e por alguma outra razão possam se assemelhar ao sexo feminino, eu confesso que a situação é um pouco ainda intranquila do ponto de vista jurídico. Lembrando até que a poucos dias, o Supremo Tribunal Federal, disse que a mudança de sexo no seu registro civil é feito por escolha. Então, nós ainda podemos ver os desdobramentos desta decisão do Supremo, naqueles casos que os transgêneros, transexuais, com ou não cirurgias de sexualização venham requerer a alteração de sexo em seu registro de nascimento e se constar mulher, evidentemente a Lei Maria da Penha não fez nenhuma restrição, mulher biológica, mulher por declaração no registro civil, enfim. A Lei Maria da Penha fala de mulher. O nosso critério para ser mulher ou não é aquele que está inscrito no registro civil. São questões novas que ao longo do tempo serão pacificadas pelos juízos e tribunais esta interpretação.
Nos casos de violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha permite ao agressor o pagamento de fiança?
Ela permite sim. Nos crimes que cabem, o próprio delegado arbitra a fiança. A Lei Maria da Penha proibiu expressamente foram as medidas despenalizadoras da Lei do Juizado Especial. Ela proíbe, por exemplo, a transação penal, a suspensão condicional do processo, mas ela não vedou todos os benefícios. Alguns são possíveis como o pagamento de uma fiança.
Como que a mulher que depende financeiramente do agressor deve agir quando sofre violência doméstica e familiar?
Ela deve agir como uma mulher que não é dependente. Ela tem que buscar a sua proteção, nos órgãos que possam recebe-lá, como a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público ou vindo diretamente ao Poder Judiciário, se caso algumas destas instituições não acolher a sua pretensão. A questão da dependência financeira e econômica é uma questão que não há uma solução tão pronta para isto. E essa é a grande dificuldade de proteger efetivamente a mulher. Porque as vezes ela acaba tolerando uma violência contra ela, jamais porque gosta da violência ou isto lhe dá prazer, mas porque ela se vê impossibilitada de buscar um novo caminho, uma vida própria. Especialmente na faixa populacional de pessoas mais carentes, a gente acaba tendo mulheres que acabam vivendo em situação de vulnerabilidade porque não tem para onde ir. Não porque tem qualquer apreço ou apego pela violência. Acho que com o passar dos anos a Lei Maria da Penha venha a contribuir com isso. Se a mulher não precisa do homem para bancar suas contas, evidente ela pode falar e escolher melhor sua vida e seu destino, que inclusive é não tolerar violência alguma contra ela.
A mulher pode pedir ao juiz que o agressor pague despesas da vítima ou uma pensão a ela?
Esta é uma possibilidade evidente. Isto não faz da mulher uma independência financeiramente. Mas a lei permite a fixação de uma pensão para estes casos em que ela estaria totalmente dependente deste homem. Mas quando eu falo de independência, eu estou pensando em uma mulher que não precisa nem de pensão do homem. Acho que esta é a melhor independência que a mulher pode ter. Que ela não tenha seu sustento provido pelo companheiro, mas sim, pelo próprio trabalho e suas próprias condições. Mas há situações emergentes que a lei permite expressamente a fixação de uma pensão.
A Lei Maria da Penha protege também as mulheres que sofrem violência mesmo depois do fim do relacionamento?
Mesmo depois do relacionamento. Não é porque o relacionamento acabou que cessa a aplicação da Lei Maria da Penha. Aliás, é justamente por isto, porque quando a mulher busca proteção, muitas vezes o que está em jogo é o fim da relação. E a violência decorre a partir daí. O homem em muitas ocasiões não aceitando o fim da relação, agride, persegue, humilha e ameaça a mulher. Então, se a Lei Maria da Penha não permitisse a proteção após o fim do relacionamento ela seria uma lei falha.
*Cuidados para prevenção à gripe devem ser reforçados com a proximidade do inverno. A vacinação continua sendo a melhor forma para o público-alvo prioritário se prevenir das complicações relacionadas à Influenza
Temperaturas mais baixas e o ar mais seco são características típicas do período compreendido entre outono e inverno. Por isso, nesta época, é fundamental reforçarmos os cuidados na prevenção à gripe. A Diretora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Janaína Fonseca, destaca que a vacinação contra gripe mostra-se como uma das medidas mais efetivas para a prevenção da influenza grave e de suas complicações.
Neste a ano, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe terá início no dia 16 de abril, seguindo até o dia 25 de maio, e terá como público-alvo prioritário crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias); gestantes em qualquer idade gestacional; puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto); trabalhadores da saúde; povos indígenas aldeados; indivíduos com 60 anos ou mais de idade; professores na ativa da educação infantil, ensino fundamental, médio e superior das escolas públicas e privadas; pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, mediante prescrição médica; e população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.
Janaína Fonseca explica que a vacina é importante para prevenir principalmente as complicações relacionadas à Influenza, incluindo hospitalização e óbito. “Pessoas pertencentes aos grupos de risco possuem maior propensão a complicações pela própria condição ou doença de base. Por essa razão, a vacina deve ser direcionada a essas pessoas.
A meta da cobertura vacinal é de 90% e, em Minas Gerais, espera-se vacinar 5.034.284 indivíduos. “As estratégias de vacinação no Brasil, a inclusão de novas vacinas no Programa Nacional de Imunização (PNI) e o estabelecimento de grupos populacionais a serem cobertos são decisões respaldadas em bases técnicas, científicas e logísticas, evidência epidemiológica, eficácia e segurança do produto, somados à garantia da sustentabilidade da estratégia adotada para a vacinação. Esta ação tem contribuído na redução da mortalidade em indivíduos portadores de doenças crônicas, tais como: doença cardiovascular, AVC, doenças renais, diabetes, pneumonias, dentre outras. Alguns estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias, de 39% a 75% a mortalidade global e em, aproximadamente, 50% nas doenças relacionadas à Influenza”, explica Janaína Fonseca.
Por que vacinar todos os anos?
O Influenza é um vírus de circulação sazonal e, em 2018, a vacina disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é trivalente, protegendo contra 3 tipos de Influenza, sendo eles o H3N2, o H1N1 e o B.
A diretora de Vigilância Epidemiológica explica, ainda, que é fundamental que o público-alvo prioritário seja vacinado anualmente, já que a vacina não possui imunidade duradoura. “Por este motivo é necessário a revacinação todos os anos. Além disso, os vírus podem modificar de um ano para outro, havendo necessidade também de atualizar a vacina”.
De acordo com Janaína Fonseca, o Influenza H3N2 circulou de forma intensa durante todo o ano de 2017, tendo destaque também já no início do ano de 2018, com 6 casos confirmados até o momento.
Gestantes
De acordo com a cobertura vacinal da gripe de anos anteriores, as grávidas aparecem como o público-alvo mais desafiador quando se trata de cumprir a meta. Por isso, a SES-MG reforça que o Comitê Técnico Assessor em Imunizações (CTAI)do Ministério da Saúde e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) recomendam a vacinação contra a influenza para todas as gestantes na campanha.
“Diversos estudos publicados comprovaram que a vacinação da gestante propicia benefícios à mãe e ao recém-nascido, reduzindo substancialmente a morbidade e o risco de hospitalização em bebês de mães vacinadas durante a gestação nos primeiros 6 meses de vida. Além disso, a análise das informações sobre vacinação de gestantes e mulheres que amamentam, independentemente do trimestre em que a vacina foi administrada, mostrou-se segura para a mãe e o bebê”, afirma Janaína Fonseca Almeida. A servidora pública Ana Paula Fidélis, grávida de 4 meses, está consciente da importância da imunização. “Acho fundamental garantir essa proteção a mais contra a gripe, principalmente pelo fato de que, durante a gestação, muitos medicamentos são contra indicados. Agora não dá mais para pensar só em mim. É uma vida aqui dentro que também precisa de cuidados”, afirma Ana Paula.
Gripe ou resfriado?
“O resfriado caracteriza-se pela presença de sintomas relacionados ao comprometimento das vias áreas superiores, como entupimento do nariz, tosse, rouquidão, febre variável, mal-estar, dor no corpo e de cabeça. Já a gripe, inicia-se com instalação abrupta de febre, acima de 38ºC, seguida de dor no corpo, garganta, prostração, dor de cabeça e tosse seca. A febre é o sintoma mais importante e dura em torno de três dias”, afirma Janaína Fonseca Almeida.
Gripe em Minas
Em 2018, foram confirmados, até o momento, 8 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados pelo vírus da Influenza (gripe). Até o momento nenhum desses casos de SRAG, causado pela Influenza, evoluiu para o óbito.
Outras dicas de prevenção
Tanto a gripe, quanto o resfriado têm formas de contágio similares e ocorrem por meio de secreções liberadas pela pessoa infectada ao tossir, falar ou espirrar. Além da vacina, hábitos como realizar a higiene frequente das mãos, evitar grandes aglomerações e espaços fechados, ajudam a prevenir o contágio. “Uma vez que o vírus está presente no ar o tempo todo, a higiene deve ser constante. É fundamental utilizar a parte interna do braço para tossir ou espirrar, lavar frequentemente as mãos com água corrente e sabonete e evitar locais que não haja circulação do ar são fundamentais para prevenir tais doenças”, completa a diretora de Vigilância Epidemiológica.
O projeto de pesquisa e desenvolvimento – P&D, que dará origem a primeira Usina Termoquímica de Geração de Energia – UTGE do país, começa a sair do papel com o início das obras de terraplenagem. Os primeiros equipamentos e contêineres, que servirão de apoio administrativo, já estão no canteiro de obras do terreno de 7.800 m², doado pela prefeitura de Boa Esperança, em Minas Gerais. Tratores também preparam o local para a chegada das máquinas que vão erguer a usina. Com investimento de R$ 32 milhões, a previsão é que a operação comece em julho de 2019. A UTGE Boa Esperança terá capacidade de geração de 1 MWh de energia elétrica, o que corresponde a 25% de toda energia elétrica utilizada no município.
“Com a implementação deste projeto de pesquisa, FURNAS espera criar uma alternativa para o grave desafio de destinação dos resíduos sólidos urbanos. A UTGE transformará lixo em geração de valor, renda e desenvolvimento econômico e social. Ainda é um trabalho de pesquisa, mas vamos estudar para que no futuro consigamos atender a comercialização da energia gerada pela usina”, diz Nelson de Araújo dos Santos, gerente de pesquisa e desenvolvimento de FURNAS.
Tecnologia Pioneira
O projeto de Pesquisa e Desenvolvimento de FURNAS, inscrito na ANEEL sob o nº PD-0394-1602/2016, trata do desenvolvimento de uma Unidade de Aproveitamento Energético de Resíduos Sólidos Urbanos, através da Tecnologia de Gaseificação em Leito Fluidizado. A técnica poderá ser aplicada como uma solução socioambiental inovadora e com tecnologia 100% nacional, escolhida a partir de um cuidadoso trabalho de prospecção das alternativas existentes no mercado nacional e internacional. A usina utilizará um reator termoquímico para a conversão da energia contida no CDR (combustível derivado de resíduo), proveniente do processamento do resíduo sólido urbano, em energia elétrica. O processo eliminará a contaminação do solo e lençóis freáticos pelo chorume proveniente do lixo, além de atender à lei 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos bem como as resoluções ambientais de emissões atmosféricas. A Carbogás Energia é parceira de FURNAS nesse projeto.
“O projeto se baseia na tecnologia de gaseificação, que é bastante diferente da incineração. As emissões atmosféricas são muito baixas, sendo uma tecnologia de fácil compreensão, permitindo a destinação completa dos resíduos sólidos urbanos de uma maneira geral. Produziremos um gás combustível, o qual será utilizado para gerar a energia elétrica”, completa Nelson.
Após o trabalho de terraplenagem executado pelos servidores da prefeitura, a construção da primeira Usina Termoquímica de geração de energia elétrica do País, através da utilização do lixo urbano começou uma nova fase. A empresa Carbogás, responsável pela execução do projeto, contratou a “Construtora Barbosa” de Boa Esperança, para realizar as fundações e obras civis da usina. O contrato com a empresa prevê a confecção dos blocos, baldrames e contra piso. As atividades de escavação, arrasamento das cabeças das estacas e demarcações já tiveram início e a boa notícia é que o cronograma de trabalho está dentro do prazo previsto. (Ascom – PMBE)
O motorista de um Golf capotou o carro na rodovia MG 167, entre Três Pontas e Varginha.
De acordo com informações apuradas pela Equipe Positiva no local, Alexandre Souza Nazaré de 33 anos, seguia sentido Três Pontas, quando perdeu o controle da direção, próximo da Fazenda Zaroca, bateu em um barranco e capotou em uma curva. Uma equipe do SAMU esteve no local, mas o rapaz que estava sozinho não se feriu.
A suspeita é que o veículo tenha sofrido uma pane. Os Socorristas Voluntários “Anjos da Vida” de Três Pontas estiveram no local e controlaram o trânsito, que ficou em meia pista.
Faleceu Enelzira Rabello Reis. Ela residia na Rua Coronel João dos Reis 256, no Centro. O corpo está sendo velado no Velório Municipal e o sepultamento será hoje as 18 horas.
O Programa Passando a Limpo desta quinta-feira (29), traz a notícia que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Três Pontas fecharam as portas e não tem expediente nesta quinta-feira. As repartições só reabrem na segunda-feira (02). O empresário Carlos Alberto Pereira visitou a Câmara Municipal e explicou o projeto que está pronto para o loteamento Jardim Greenville II. Ouça a entrevista exclusiva com o empresário, que é marido da deputada federal Dâmina Pereira (PSL).
A Câmara Municipal de Três Pontas promove nesta próxima segunda-feira (02), as 10:00 horas no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, uma Audiência Pública para tratar sobre o loteamento Jardim Greenville II. A Construtora Dharma de Lavras que pretende lotear a área de 169.677,30 m² vai apresentar o projeto às autoridades e moradores. Oportunidade de debater e discutir a intenção, que esbarra em leis municipais que apontam o local como Zona de Proteção (ZP).
O empresário Carlos Alberto Pereira esteve na Câmara nesta segunda-feira (26) e conversou com os vereadores. Ele que é o presidente mineiro do PSL veio anunciar recursos disponibilizados através do trabalho parlamentar de sua esposa, a deputada federal Dâmina Pereira (PSL-MG), mas também defendeu a criação do loteamento Greenville II, negando veementemente que lá seja uma área proteção ambiental. “Lá é um pasto, cheio de braquiaria, não protege absolutamente nada”, disse o empresário.
Sobre a questão das enchentes e inundações que podem ser provocadas ao tornar o local uma área urbana, Carlos Alberto afirma que foi feito um estudo técnico bastante minucioso, que comprova que não há nenhum risco. Além disso, a proposta da Construtora Dharma é construir um parque linear, com duas lâminas d’água, que servirão como ponto turístico para a cidade. O projeto é um dos mais bonitos da região. Eles irão proteger a estrutura manancial e a área de meio ambiente, interagindo com o que hoje está em situação de abandono. Na opinião dele, a área coloca em risco a população que criou o hábito de ficar atravessando de um lado para o outro para encurtar caminho.
Carlos Alberto antecipou em visita aos vereadores, que projeto bairro irá ganhar um parque linear
A proposta que será apresentada na Audiência Pública, fica evidente que o empreendimento vai melhorar a qualidade de vida da população trespontana, com ônus zero ao Município. “Esta é uma área que está dentro do coração da cidade. Há uma grande reivindicação de moradores vizinhos que estão abaixo do Greenville para fazermos o loteamento, porque lá já se transformou em passagem e caminho de muita gente que vai para a Lassane e para o alto da cidade. Eles se arriscam atravessando em várias pinguelas, de forma até desumana. Vamos trazer para a estrutura urbana uma grande melhoria e um projeto urbanístico muito bonito para Três Pontas”, justificou. O empreendimento irá permitir que a cidade continue avançando, deixando de olhar no retrovisor.
A lei autorizando o loteamento chegou a ser aprovada em 2009 e ganhou repercussão enorme. O Ministério Público recebeu denúncia e moveu na justiça uma Ação Civil Pública, tentando impedir o empreendimento. Os próprios vereadores recuaram, mas o caso agora volta à tona.
A Polícia Militar em Três Pontas inicia os preparativos para a 12ª edição do seu tradicional forró. Os trespontanos e moradores da região, já podem agendar para os dias 08 e 09 de junho, a festa que é referência em atração, comida boa e segurança. O local é o mesmo, o Clube de Campo Catumbi (CCC).
Ainda não foram divulgadas as atrações musicais, mas a certeza é que serão cantores que tocam vários estilos musicais, de axé ao modão sertanejo e embalar as duas noites da Forró da PM.
O Programa Passando a Limpo desta quarta-feira (28), traz as notícias quentes do dia. Um engenheiro agrônomo teve seu veículo furtado no meio de um cafezal na zona rural de Três Pontas. Mais tarde, a PM montou uma força tarefa entre as cidades de Campos Gerais, Alfenas e Três Pontas e prendeu um estelionatário, que estava foragido da polícia. De Varginha seguiu para Cingapura, o corpo do líder religioso asiático que morreu em um acidente no fim de semana, na MG 167 entre Três Pontas e Varginha.
O corpo do líder religioso de 60 anos que morreu em um acidente entre dois carros na noite de sábado (24), entre Três Pontas e Varginha, está a caminho de Cingapura, na Ásia. O corpo estava em um resfriador do Cemitério Campal de Varginha e foi levado de carro até o Aeroporto de Guarulhos em São Paulo (SP), de onde seguiu até o destino final. O serviço foi realizado pela Organização de Luto Cônego Victor.
Seaward Frederick Oliver era o presidente da igreja evangélica Victory Family Center, de Cingapura. A comunidade tem 180 sedes no Brasil, com o nome de Igreja Transcultural. Ele voltava de uma conferência em Candeias e iria para uma reunião em Varginha.
Seaward estava sozinho em um carro alugado em uma locadora, quando rodou na pista e bateu com outro veículo. Ele morreu na hora. O trânsito precisou ser impedido para os trabalhos do Corpo de Bombeiros, que precisou cortar a lataria do veículo para retirar o corpo da vítima. Ele não portava nenhum documento, por isto não foi possível identificar se ele é habilitado ou não.
Com o impacto da batida, o carro onde estava o outro motorista caiu em uma ribanceira de cerca de 20 metros de altura. Ele foi socorrido com ferimentos leves para o Pronto Atendimento Municipal (PAM) de Três Pontas e liberado em seguida.
Um engenheiro agrônomo de 46 anos, teve seu veículo furtado na manhã desta terça-feira (27).
De acordo com a Polícia Militar, o rapaz estacionou sua caminhonete por volta das 11:00 horas, em uma lavoura de café no Sítio Santa Maria. Quando retornou verificou que o carro havia sido furtado. No interior havia duas mochilas com roupas e um notebook. A caminhonete é uma Fiat Strada Working placas PXE 7961 de Três Pontas.
A Polícia Militar registrou o boletim de ocorrências e faz rastreamento, mas não ha pistas dos suspeitos.
Faleceu José Vitor Naves, filho do Seu Jaime. Ele residia no Sítio Padre Victor em Monsenhor Paulo. O corpo está sendo velado no Velório de Três Pontas e o sepultamento será hoje as 12:00 horas.
Faleceu Jurema Marques Oliveira. Ela residia no Sítio Marmelada. O corpo está sendo velado em sua residência e o sepultamento será hoje as 17 horas.
*Polícias de Três Pontas, Campos Gerais e Alfenas foram mobilizadas
A Polícia Militar de Três Pontas, Campos Gerais e Alfenas montou um cerco e perseguiu um estelionatário de São Paulo (SP) que morou durante muitos anos em Santana da Vargem.
Informações recebidas da PM de Campos Gerais, era de que Daniel Lopes de Oliveira de 46 anos estaria trafegando pela estrada vicinal que liga o município a Três Pontas, em um veículo Corsa com placas de Embuguaçu (SP). Foi montado o cerco nas três localidades. Em Campos Gerais, o rapaz conseguiu furar o bloqueio, retornou para a zona rural em Três Pontas, onde ele foi abordado pelos militares da cidade, na Comunidade do Morro Cavado.
Daniel Lopes confirmou ter cometido o crime de estelionato em Campos Gerais e um em um posto de combustíveis, que fica na Rua Barão da Boa Esperança em Três Pontas. Ele contou que pegava os cheques utilizados com dois homens da cidade de Alfenas, para quem estaria traficando drogas. Ele foi preso em flagrante e encaminhado a Delegacia de Polícia Civil de Três Pontas. O veículo dele foi apreendido.
Daniel possui diversas passagens pela polícia, já cumpriu pena no Presídio de Três Pontas, mas estava foragido. Havia também um mandado de prisão contra ele.
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