A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (11), duas sessões no Plenário Presidente Tancredo Neves. A primeira de votação e a segunda especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Por este motivo, a reunião plenária começou as 18:00 horas e o Grande Expediente foi suprimido.

No Pequeno Expediente, os vereadores fizeram na Tribuna reclamações e cobranças ao Poder Executivo. Roberto Donizetti Cardoso (Podemos), quer agora através de Requerimentos informações  nota fiscal da compra de climatizadores que foram comprados para os caminhões da Prefeitura. Ele também solicitou a cópia de contra cheques dos cargos comissionados e as rescisões realizadas entre janeiro a julho de 2018, inclusive do ex-prefeito Luiz Roberto Laurindo Dias.

Os vereadores Donizetti Benício Baldansi (PSL), Sérgio Eugênio Silva (PPS) e Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), anunciaram a conquista de recursos com seus deputados estaduais e federais.

Quem saiu do sério foi o vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD). Isto porque, seu colega de partido Antônio do Lázaro leu um ofício do prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB) em que ele relata que os problemas dos buracos que apareceram nos bairros Santa Tereza I e II, ainda são de responsabilidade da construtora que construiu o loteamento e, por isto, a cobrança dos problemas deve ser feita a empresa e não ao Município. Coelho usou seus cinco minutos para dizer que o prefeito da cidade é o Marcelo é ele quem tem que cobrar a empresa e não ele, que esteve no bairro a pedido dos moradores e cobrou melhorias. Aliás, não os buracos não estão apenas nestas duas localidades, mas na cidade inteira, que está abandonada na avaliação do vereador. “Me desculpe o vereador Antônio que é meu amigo, mas o prefeito está se escondendo atrás de uma empreiteira, disse o legislador”.

Coelho também acusou o secretário de Esportes João Batista Rabelo de ir na casa de moradores do bairro Aristides e acusar que a Câmara estava segurando o projeto que levaria um projeto esportivo e social para as quadras esportivas nos bairros. Ele explicou que o projeto que chegou ao Poder Legislativo criava o cargo de coordenador dos monitores, de mais de R$2 mil mês. Os vereadores fizeram uma emenda e retiraram este cargo que era de confiança. Porém, lembrou, que as quadras esportivas estão abandonadas, como do bairro Aristides Vieira. Elas serão revitalizadas com recursos que Antônio, Benício e ele conseguiram com o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG).  

Outro assunto que gerou críticas dos parlamentares foi a construção de calçadas em terrenos particulares no bairro Parque Vale do Sol. Coelho disse que enquanto isto, moradores do Jardim das Esmeraldas tem que andar na rua porque não há calçadas nesta via.

Sobre isto, os problemas nos loteamentos, Sérgio disse que o maior problema é que o Município não fiscaliza os loteamentos após a sua liberação na Prefeitura. As empresas colocam a camada de asfalto que eles querem e depois dá problema. “É preciso exigir fiscalização”, sugere Sérgio.

O vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB) deu um basta. Disse que não vai mais ficar consertando os projetos errados que chegam na Câmara. Porque na boca de alguns da Administração ele é ruim de todo jeito e isto não vai mudar. Sobre a calçada no Vale do Sol, disse que gostaria que todos os bairros fossem tratados da mesma forma e citou bairros da periferia.

Ainda dos passeios construídos, Sérgio relatou que sempre precisa levar pessoas a noite no Jardim das Esmeraldas, e lá fica assustado com o perigo dos moradores que precisam andar na Avenida Barão da Boa Esperança, além de ter que enfrentar a escuridão na chegada do bairro, ainda não há calçada.

O vereador presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), enalteceu a blitz realizada pela Polícia Civil de Três Pontas nesta segunda-feira em frente a Delegacia, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Para ele, ações deste tipo precisam ser enaltecidas pelo poder público. A Câmara irá oficiar os organizadores do evento.

Votações

Na pauta havia apenas dois projetos, todos do Poder Executivo e não houveram discussões. O vereador Antônio do Lázaro até tentou incluir mais um projeto na votação, mas Coelho pediu vistas, o Plenário acatou e acabou com a intenção do colega.

O projeto 018, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$185.100,00, visa fazer uma adequação orçamentária para atender as emendas parlamentares do Poder Legislativo, dos vereadores Luiz Flávio Floriano (PSL), Antônio do Lázaro e Maycon Machado. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O outro, 024, atende a requerimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que conserta erros na questão que preveu representantes das entidades para integrar o Conselho. Luis Carlos da Silva (Luisinho – PPS) foi o único contrário.

Mulheres tem histórias reconhecidas pelo Legislativo

As notórias histórias de vida de trespontanas, a fizeram ser reconhecidas pelos legisladores, que as escolheram para serem agraciadas com o título da Câmara Municipal de Três Pontas. A sessão solene especial, contou com a presença de familiares e amigos das homenageadas e o Plenário ficou lotado.

A indicação foi feita por cada um dos 11 vereadores, pelo Projeto Arte Cotidiana e Conselho Municipal em Defesa dos Direitos das Mulheres, que homenagearam aquelas que se destacam nas mais diversas áreas na cidade, seja na area profissional, na política, com trabalhos sociais e voluntários, ou simplesmente por representar na vida de cada um deles.

A cada biografia contada pelo mestre de cerimônias Francisco Cândido, seus convidados vibravam e aplaudiam muito. Além dos vereadores, prestigiou o prefeito Marcelo Chaves Garcia, que ocupou lugar junto a Mesa Diretora.

A música foi diferencial e as canções escolhidas pelos músicos e professores do Conservatório de Música Heitor Villa Lobos, foi capaz de estender os aplausos e fazer o público cantar junto. “Maria Maria” de Milton Nascimento e “Romaria” de Renato Teixeira na voz de Elisângela Teophilo, acompanhadas por Beto Maciel no violão e Wander Scalioni no saxofone, fizeram não apenas as mulheres, mas também os homens, a remeterem à memória momentos de nostalgia.

Por ordem alfabética, as personalidades femininas, que estavam no centro das intenções e do Plenário foram a frente e receberam a placa e um buquê de flores. São elas: a fundadora do Projeto Arte Cotidiana Claudineia Alves da Silva Cândido, a mãe do vereador Érik, Girlene Aparecida dos Reis Roberto, a Especialista em Educação Glória Lúcia Magalhães, Jaqueline Maciel Donamaria, a ex-prefeita de Três Pontas (2009/2012) Luciana Ferreira Mendonça, Luisa Antônia da Luz Arantes, Maria Neuza Bueno da Silva, a irmã do vereador Flavão, Regiane de Fátima Floriano, a pastora Suely Aparecida Ferreira Souza, a servidora pública municipal Tatiana Liló indicada pelo Conselho da Mulher, Tereza de Fátima Custódio Moreira e Valtiela D’Ajuda Daré.

Uma heroína reconhecida

Uma indicação chamou a atenção em especial, mas a homenageada não estava presente. A indicada por Sérgio Silva, Heley de Abreu Silva Batista nasceu em Montes Claros em 12 de agosto de 1974. Ela ganhou notoriedade ao dar sua própria vida em um ato de coragem para salvar crianças na Tragédia de Janaúba. A professora salvou pelo menos 25 crianças, sendo considerada uma heroína. No dia 5 de outubro de 2017, na creche Gente Inocente em Janaúba em Minas Gerais, o vigilante Damião Soares dos Santos ateou fogo em si mesmo, e em várias crianças numa sala de aula. A pedagoga protegeu as crianças com auxílio de outras duas funcionárias, Jéssica Morgana, e Geni Oliveira (que também morreram), abraçando-se ao criminoso para impedir que continuasse o ataque, e ajudando a retirar as crianças feridas. Heley teve 90% de seu corpo queimado e morreu no hospital, assim como as outras duas funcionárias.

Na tragédia, dez crianças morreram, além das três funcionárias da escola, e também o autor do ataque, totalizando quatorze mortos. Pedagoga, uma das principais bandeiras de Heley era a inclusão de alunos com algum tipo de deficiência, área em que se especializou em 2016.

Após o velório, que reuniu centenas de pessoas na funerária municipal, o caixão com o corpo da professora foi colocado em um caminhão do Corpo de Bombeiros e um cortejo foi realizado pelas ruas da cidade até o Cemitério da cidade. Em 2005, a professora já havia perdido um filho por afogamento na piscina de um clube. Diante do ato de bravura por ela praticado, considerado um “gesto de coragem e de heroísmo para salvar a vida de seus alunos”, o presidente Michel Temer decidiu conceder-lhe, a título post mortem, a Ordem Nacional do Mérito.

O quadro que materializa a homenagem foi entregue simbolicamente à vereadora Marlene Lima, mas será encaminhada à família em Janaúba.

Érik dos Reis foi o vereador sorteado para falar em nome dos demais e o prefeito Marcelo Chaves também usou da palavra rapidamente.

A cerimônia ainda reservou a entrega de flores para a única vereadora com mandato nesta legislatura – Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT). Além dela, as servidoras do Poder Legislativo também foram presenteadas.

No fim e de surpresa, aproveitando a presença de Havany Aparecida Campos Sousa, “Vanizinha”, ela recebeu uma Moção de Aplausos que foi votada e deveria ter sido entregue em 2017. A indicação foi do vereador Luisinho.

A Câmara Municipal teve uma reunião nesta quinta-feira (07), com uma pauta de votações formada por quatro projetos do Poder Executivo, todos eles se referiram a aberturas de créditos no Orçamento, porém, outros três foram inclusos durante a sessão. A ausência foi do vereador Luis Carlos da Silva (PPS).

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores anteciparam as felicitações pelo Dia Internacional da Mulher comemorado nesta sexta-feira, 08 de março. Os vereadores e a vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), agradeceram mães, esposas, irmãs, sogras, filhas e as servidoras da Câmara. A única parlamentar, que preside o Conselho Municipal da Mulher, defendeu que as mulheres precisam continuar lutando pelo seu espaço e lamentou que muitas ainda sofrem violência.

Falando em Carnaval, o vereador Donizetti Benício Baldansi (PSL), disse que os blocos precisam desfilar na Avenida e que a festa precisa melhorar mais. Marlene reclamou da falta de iluminação na Orla do Distrito do Pontalete. O local ficou escuro e o problema parece ser mais do que substituir as lâmpadas. Sobre o Carnavaliza na cidade, Marlene Lima parabenizou a organização.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), voltou a atacar a Administração. Começou registrando os problemas com a falta de iluminação na cidade. Em seguida, dos buracos nos bairros Santa Tereza I e II. Depois, do bairro São Francisco que não tem asfalto e a estrada de terra que fica ao lado da Avenida Zé Lagoa, acesso utilizado por motoristas está intransitável e os moradores ficam ilhados quando chove. Coelho quer que todos os seus pedidos sejam feitos através de ofício, para ele guardar e mostrar às pessoas que pedem providências dos parlamentares.

O vereador se exaltou e questionou se o prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB) e seus familiares que ocupam secretarias da Administração, se estão recebendo salários, porque, na avaliação dele, estes não estão trabalhando. Coelho chegou a chamar o prefeito Marcelo de ‘sem vergonha’, porque ele culpa a chuva e o Governo de Minas Gerais, por não estar fazendo nada.  Ainda acrescentou que o Chefe do Executivo não deve andar pela cidade e ficar apenas no gabinete.

O presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PSD) deixou a presidência e foi até a Tribuna também para fazer cobranças. Nesta semana, falou que a Secretaria de Transportes e Obras precisa tomar providências em relação ao Distrito Industrial, onde o empresário Sérgio Chavasco reclama da situação de abandono no local. Outra reivindicação na mesma região, é quanto ao perigo que está o final da Avenida Barão da Boa Esperança. É preciso estudar a melhoria da sinalização ou até mesmo a construção de uma faixa elevada de pedestres. É que moradores do bairro Jardim das Esmeraldas dividem o mesmo espaço da via, há muitas crianças que precisam ir para a escola ou se deslocar a pé e correm o risco de serem atropeladas. Os motoristas não respeitam e abusam da velocidade.

Créditos no Orçamento para a Saúde

Dos quatro projetos que já formavam a pauta de votações, três deles foram aberturas de créditos adicionais especiais, frutos de superávites. Dois deles nos valores de R$857.604,75 e R$353.058,98 que irão para ser aplicado em diversas ações da Secretaria Municipal de Saúde e R$18 mil da taxa de Vigilância Sanitária para a contratação de uma empresa para instalação de rede elétrica no prédio onde funcionará o serviço de Vigilância em Saúde.

A outra abertura é de R$15.321,00 que se refere às despesas com indenização e restituição para devolução de saldo residual pago para a elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município de Três Pontas, em razão da sua conclusão e encaminhamento da prestação de contas final.

Dos três projetos inseridos, um deles é a destinação de R$7 mil que vem de transferência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, para ações do controle da Dengue.

O outro cria o Programa Esporte para Todos, que vai incentivar a prática esportiva na cidade e promover a inclusão social. Ele também garante Bolsa Monitores, no valor de R$900,00, para monitores comunitários de esportes e o Bolsa Atletas destinado aos atletas previamente cadastrados na Secretaria Municipal de Esportes, como forma de incentivar à participação em campeonatos entre outras oportunidades de representar o Município. Neste caso, são R$100 para deslocamentos até 100 quilômetros e R$200 acima de 200 quilômetros e valor determinado pelo secretário de Esportes em situação excepcionais. O vice presidente Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) fez uma emenda que retira a criação do cargo de coordenadoria cujo salário seria de R$2,5 mil. O investimento do projeto é de R$90.102,00. Todos foram aprovados por unanimidade.

Criação de cargo no IPREV é rejeitada

O projeto que trata de cargos em comissão e funções gratificadas do Instituto de Previdência de Três Pontas, foi o que mais gerou discussão dos vereadores. Todos os que manifestaram, condenaram a criação do cargo de Advogado Autárquico, que tinha a intenção de adequar o número de cargos e de vagas, para melhorar o atendimentos dos diversos serviços oferecidos pelo Instituto.

O projeto assinado pelo prefeito Marcelo Chaves, aumenta uma vaga de Advogado Autárquico e traz na sua mensagem que não trará prejuízo financeiro e orçamentário, haja vista a real necessidade do provimento da vaga, bem como que após a vacância de uma delas, apenas será ocupada por realização de um novo concurso público, caso seja conveniente e oportuno para a Administração Pública. O projeto ainda destaca que o cargo em comissão de Assessor Jurídico será extinto, para que não gere qualquer impacto orçamentário no IPREV, haja vista que este é de recrutamento amplo.

Antes mesmo de ser votado o assunto foi bastante discutido e alvo de uma recomendação feita pelo Ministério Público, para que os vereadores rejeitassem o projeto. Os motivos são: a grave dificuldade financeira enfrentada e por conta de uma possível manobra política com o objetivo de beneficiar, com a criação do novo cargo, a servidora atualmente ocupante do cargo comissionado de Assessor Jurídico do Iprev. A promotora de Justiça Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha chegou inclusive a ir até a Câmara falar sobre o projeto.

Coelho lembrou que o projeto já vem dando muita dor de cabeça. Na visão dele é a substituição do cargo amplo para restrito é gasto sim e por isto daria um voto técnico rejeitando a proposta.

Quem foi bastante técnica na sua fala, foi Marlene Lima. Ela fez uma ampla pesquisa sobre o assunto e não encontrou a necessidade de mais um advogado no IPREV, desmentindo a alegação de que há um excesso de serviço. Demonstrou números que comprovariam isto e comparou ao INSS. O Instituto de Previdência municipal tem 1.286 servidores efetivos, 83 pensionistas e 295 aposentados. Segundo ela, são feitas por mês três aposentadorias. Só para comparar, no INSS são feitos quatro processos de aposentadoria por cada servidor por dia, totalizando 20. Sobre a necessidade de manter o COMPREV, que é a Compensação Previdenciária, ainda de acordo com a parlamentar, o serviço pode ser feito até por estagiário. Ela respeita a Recomendação feita pelo Ministério Público, mas já tinha seu posicionamento contrário. Além do que o Conselho Deliberativo que deveria opinar sobre o assunto não se manifestou.

Concordando com a colega, Sérgio Silva disse que a Comissão de Recesso deu parecer favorável porque o projeto não é ilegal, mas não analisa questões financeiras, mas é imoral diante de uma situação financeira difícil que tem se enfrentado.

Quem também fez um amplo discurso sobre a proposta do IPREV, foi Érik dos Reis. Ele disse ser mentira quando afirmam que não haverá aumento de gastos, condenou que o Sindicato dos Servidores não defenda e brigue pela efetivação de servidores que prestaram concurso público. O vereador falou da Reforma da Previdência e fez cálculos demonstrando que políticos não serão afetados, mas até mesmo os funcionários efetivos correm perigo.O projeto foi colocado em votação e foi rejeitado por unanimidade.

A próxima sessão acontece na segunda-feira, às 18 horas. O horário foi antecipado em virtude da homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que acontece em seguida.