ENTREVISTA
Dra. Aline Cristina Modesto da Silva
Juiza Eleitoral da Comarca de Três Pontas

Dra. Aline, muitas notícias falsas foram divulgadas no período eleitoral. A senhora acha que algumas delas podem ter influenciado no voto do eleitor?

Ainda é muito cedo para afirmarmos que a disseminação de notícias falsas tem influenciado o eleitor no primeiro turno das eleições. Isso porque, é fundamental sejam analisadas provas a este respeito e, além disso, deve-se aferir o efeito provocado no pleito pela informação inverídica, mas sabemos, por outro lado, que as chamadas fake news, difundidas de forma massiva e influente tem potencial de interferir na lisura do pleito e tanto é assim que é possível, inclusive a anulação de eleição viciada de falsidade nos termos do artigo 222 do Código Eleitoral. É preciso que o eleitor saiba os malefícios que a divulgação de notícias falsas traz para o processo democrático, em nada contribuindo para o fortalecimento de nossa democracia, acabando por pôr em xeque candidaturas legítimas.

Quais medidas o candidato, vítima de fake news, pode eventualmente adotar?
O candidato que se sentir prejudicado pelo resultado das eleições supostamente pautado em notícias falsas deverá acionar o Poder Judiciário que atuará com base no devido processo legal. Esclarecemos, inclusive, que constitui crime a “contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação”. Também pratica crime aquele que é contratado com essa finalidade. Temos visto, ainda, condenações recentes pelos nossos Tribunais daqueles que compartilham notícias que possam ser qualificadas como crimes contra a honra.

Qual o principal efeito que a proliferação de notícia falsa acarreta?
A prática em questão para além de poder eventualmente configurar crime, apequena as candidaturas  na medida em que são simplesmente desconsideradas as propostas dos candidatos e suas qualidades em relação aos adversários, ficando a disputa limitada a destruir a honra alheia, o que vem catapultado pela desinformação das pessoas aliada à irresponsabilidade daquelas outras que criam e fazem proliferar as fake news, além, é claro, dos recursos de alta tecnologia.

O que a população pode esperar das instituições para o combate de notícias falsas?
É preciso que as pessoas de bem, comprometidas com o Estado Democrático de Direito e com o desenvolvimento do nosso país, tenham a tranquilidade de que as instituições estão trabalhando diuturnamente para minimizar o impacto das notícias falsas e, oportunamente, atenderá aos reclamos que surgirem.

A senhora poderia citar alguns exemplos de notícias falsas que foram propagadas no primeiro turno das eleições?
O exemplo claro das notícias falsas foi a divulgação de que as urnas eletrônicas teriam sido fraudadas, havendo, inclusive, relatos de eleitores no sentido de que eram preenchidos os números de determinado candidato automaticamente. Por óbvio e, de plano, demonstrou-se a falsidade da informação que foi fruto de montagem.

Que medidas a Justiça Eleitoral têm tomado para combater as notícias falsas e para comprovar a segurança das urnas?
Em respeito ao leitor e com base na lisura e transparência, a Justiça Eleitoral iniciou hercúleo trabalho de auditoria convidando a sociedade civil a participar do processo de verificação. Pois bem. Nenhuma fraude foi constatada conforme amplamente noticiado pela imprensa. O TRE  de Minas Gerais atento às reclamações procedeu a auditoria extraordinária após o primeiro turno das eleições e não identificou nenhum indício de fraude ou mesmo defeito nas urnas. O procedimento contou com a presença de eleitores que votaram nas urnas auditadas acompanhando também o processo Procurador Regional Eleitoral, Juízes e Promotores Eleitorais, Peritos, Partidos Políticos e Imprensa. Ao final dos trabalhos observou-se que cada voto foi registrado sem qualquer anormalidade. A mesma auditoria foi realizada por todo o país, sem nenhuma fraude fosse confirmada.

Como a urna eletrônica chega às seções eleitorais? A senhora pode fazer um resumo de todo o processo?
Aqui, deixamos claro uma vez mais, que as urnas eletrônicas são seguras e passam por rigoroso processo de fiscalização que tem início lá na sua fabricação. Quando pronta só pode ser ligada após o TSE inserir o código de segurança no equipamento passando por testes externos que contam com a participação de peritos da polícia federal e especialistas de universidades.  Além disso, passa pela fase de carga e lacração não tendo nenhuma conexão com a internet, sendo o resultado de cada  urna gravado em uma mídia digital que garante que as informações do resultado foram gerados por urna oficial do TSE. Portanto, os brasileiros podem ficar absolutamente confiantes em sua lisura e segurança.

A Justiça Eleitoral já adequou as urnas em razão do adiamento do horário de verão?
Mais recentemente circulou pelas redes sociais que a urna estaria programada de acordo com o horário de verão e, nesse sentido, aqueles eleitores que votassem após às 16h00min não teriam seus votos computados. Obviamente que a notícia não procede e já foi desmentida pelo TSE, sendo que o seu funcionamento se estende até o final da votação.

Considerações finais.
Tendo em vista tantas inverdades irresponsavelmente divulgadas, orientamos a população a buscar informações oficiais, estando a Justiça Eleitoral a serviço de todos para que os trabalhos transcorram regularmente. Desejamos a todos uma boa eleição neste domingo.

Jovem de Três Pontas ocupou este ano, a cadeira do Legislativo de Minas Gerais, o que nunca tinha ocorrido antes

O ano de 2018 terminou na Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita”. O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Três Pontas, realizou nesta quinta-feira (25), a cerimonia de encerramento e entrega dos certificados e levou ao Plenário Presidente Tancredo Neves os cerca de 40 jovens do ensino médio e do nono ano do ensino fundamental II, das escolas públicas e particulares. Eles debateram este ano como tema a “Violência contra a Mulher”.

O PJ certificou aos parceiros que ajudaram nos trabalhos com palestras, nas pesquisas, nas discussões, debates, elaborações e deliberações sobre propostas de alterações e de novas leis relacionado ao tema “Violência contra a Mulher”, tema debatido durante este ano.

Ocuparam as cadeiras reservadas aos convidados nas bancadas, as servidoras do Centro de Referência Especializado de Assistência Social  (CREAS) Luciana Silva Bárbara e Lara Elisa de Brito Moreno, a presidente do Conselho Municipal  dos Diretos Humanos Tatiana Liló, o presidente da Câmara Municipal de Guapé Celso Oliveira Freitas, a Cabo PM Michele Alves Carvalho, o diretor do IPREV Luciano Reis Diniz, a ex vereadora Valéria Evangelista Oliveira e os representantes da imprensa- dos sites de notícias da cidade Denis Pereira (Equipe Positiva), Arlene Brito (Sintonize Aqui) e Roger Campos (Conexão Três Pontas). Nenhum vereador da Casa participou da cerimônia.

A mesa principal foi ocupada pelo prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB), o procurador geral da Câmara Dr. Guilherme Ribeiro de Oliveira e o vereador, secretário da Mesa Diretora e Presidente da Escola do Legislativo Maycon Douglas Vitor Machado (PDT).

Ao abrir a cerimônia solene, Maycon destacou a importância de ter o Plenário cheio. Professores, representantes das escolas e familiares prestigiaram o Parlamento Jovem. Ele comentou sobre a importância de Três Pontas no PJ deste ano na etapa estadual e não escondeu a satisfação de dar prosseguimento neste projeto, trazido pela ex vereadora Valéria Evangelista. “Você me deixou esta carga positiva”, disse o presidente a sua antecessora.

Valerinha criou uma relação tão positiva com os jovens que os que participaram com ela nos primeiros anos, se tornaram monitores e mesmo aqueles que já completaram idade, continuam, agora como parceiros. Ela por sua vez, disse que trouxe o Parlamento Jovem para Três Pontas, por acreditar na força da juventude e com o objetivo de preparar as próximas gerações – bons cidadãos e melhores políticos. Ela afirmou que o PJ já tem raízes profundas no Município e defendeu que o Poder Legislativo a qual integrou entre 2013-2016 e disse que a população precisa estar atenta a ele, pois é dali que saem as decisões que influenciam na vida das pessoas. Por fim, terminou dizendo que fica triste ao ver pessoas que são contrárias a este projeto e que mesmo ao longo deste tempo, Maycon ainda enfrente barreiras, mas, pediu que ele não desista.

A Câmara  Municipal de Guapé (MG) trabalha para implantar o PJ na cidade. O presidente Celso Freitas disse que está lutando desde outubro do ano passado para viabilizar o Parlamento e que precisa da colaboração de pessoas como Valerinha. Ele se disse encantado com tanta gente prestigiando a cerimônia de entrega dos certificados.

As duas jovens que se estiveram em Belo Horizonte na etapa estadual, também usaram a Tribuna. Alanis Sacho Campos falou da emoção e satisfação em participar da Plenária em Belo Horizonte.

Já Laura Helena Pessi que foi a primeira trespontana a ocupar a cadeira da presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), disse que se sente orgulhosa, mas espera que outros jovens tenham esta oportunidade. Ela destacou de forma clara, os avanços que as mulheres obtiveram ao longo dos anos e trouxe números da violência contra elas que preocupam.

A presença do prefeito Marcelo Chaves foi destacada. Ele recebeu todas as propostas que foram elaboradas pelo jovens de Três Pontas na etapa municipal do Parlamento. Depois de ouvir as jovens do projeto, o Chefe do Executivo demonstrou satisfação em saber que existem jovens na cidade que buscam fazer a diferença. Ele aproveitou para convidar os jovens para uma reunião do projeto Cidade Limpa que vai acontecer no dia 20 de novembro, no Anfiteatro Francisco Galvão de Paula, o antigo IBC, onde será destacado a importância das pessoas em manter a cidade limpa, fazendo a separação dos resíduos.

Após as falas breves dos convidados e parceiros, os certificados de conclusão e de parceiros foram entregues pelo presidente da Escola Maycon Machado, o diretor Dr. Guilherme Ribeiro  e o prefeito Marcelo Chaves.

Parlamento Jovem

As oficinas do Parlamento Jovem Minas de Três Pontas começaram no início de março, quando os jovens tiveram palestras sobe cidadania e formação política e posteriormente a estas oficinas, os jovens tiveram outras palestrras já ligadas ao tema de 2018.

As oficinas foram realizadas pelos coordenadores do PJ de Três Pontas e pelos parceiros. Ao todo foram 32 oficinas e nelas os estudantes pesquisaram, participaram de palestras, assistiram vídeos, discutira, debateram e por fim definiram as propostas. Elas passaram pelo primeiro filtro quando dos estudos nos Grupos de Trabalho Municipal e na Plenária Municipal, realizada em julho. Já no mês de agosto todas as propostas das sete cidades do pólo, passaram pelo segundo filtro nos estudos nos Grupo de Trabalho na Unifal – Campos Varginha, realizada em 03 de agosto de na Plenária Regional realizada na Câmara Municipal de Três Corações, em 15 de agosto, encerrando a etapa regional.

Após a fase regional, os jovens de todos os lugares de Minas se encontraram na Etapa Estadual, tabalhando nos Grupos de Trabalho nas dependência da Escola do Legislativo da Assembleia nos dias 19 e 20 de setembro e trabalhando na Plenária Estadual, que foi realizada no Plenário principal da ALMG em 21 de setembro. Nela foram escolhidas as principais propostas pelos jovens estudantes, que fizeram parte de um documento final, que foi entregue à Comissão de Participação Popular da Assembleia, para possível alteração de atuais leis ou gerar novas leis sobre o assunto estudado.

O Parlamento Jovem é um projeto de iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a PUC-Minas, por meio de sua Escola do Legislativo, realizada em parceria com diversas câmaras municipais e existe desde 2004, portando está completando 15 anos.

O PJ é um programa apartidária, de formação política e cidadã, voltado aos estudantes do ensino médio dos municípios mineiro, o qual cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação cidadã no Poder Legislativo municipal e estadual.

A cada ano, os jovens escolhem um tema de relevância social e vivenciam atividades de estudo, debates e deliberação que contribuem poara sua formação política e cidadã.

Em Três Pontas, o Parlamento começou em 2015, quando os jovens trabalharam o tema “Segurança Pública e Direitos Humanos”; em 2016 o tema foi “Mobilidade Urbana, em 2017 “Educação política nas escolas” e este ano “Violência contra a Mulher”, foi enfatizada nos subtemas – 1 Violência doméstica e familiar; 2 violência nos espaços institucionais de poder; 3 violência e assédio sexual.

Para a edição de 2019, o tema será “Preconceito Racial”. Ele foi escolhido pelos jovens estudantes de toda Minas Gerais dentro da etapa estadual, realizada na Assembleia Legislativa no final do mês de setembro.

O tema “Preconceito Racial”, saiu das priorizações do pólo de Três Pontas, o Polo Sul de Minas III, que é composto por sete cidades – Alfenas, Lavras, Nepomuceno, Três Corações, Três Pontas, Santana da Vargem e Varginha; tema que posteriormente foi escolhido na etapa estadual em Belo Horizonte.

A Prefeitura e os serviços públicos municipais não funcionarão nesta sexta-feira (26). O prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB), baixou um Decreto declarando ponto facultativo no âmbito municipal, por conta do Dia do Servidor Público, que é comemorado todos os anos no dia 28 de outubro.

Os funcionários ganharam folga. E como acontece todos os anos, apenas os serviços essenciais estarão funcionando, como a coleta de lixo. Creches, postos de saúde e demais repartições estarão fechadas. O funcionamento volta ao normal na segunda-feira (29).

A Câmara Municipal também vai estar fechada. O presidente do Poder Legislativo Luis Carlos da Silva baixou uma portaria tomando a decisão.

A Câmara Municipal e a Escola do Legislativo de Três Pontas, Professora Maria Rogéria de Mesquita conclui em cerimônia marcada para as 18h30 desta quinta-feira (25), o ano 2018 do Parlamento Jovem (PJ).

O projeto de formação cidadã da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), PUC Minas e Câmaras Municipais, completou quatro anos e teve como tema “Violência contra a Mulher” e mobilizou cerca de 40 jovens, estudantes do ensino médio e novo ano das escolas públicas e particulares.

Serão entregues os certificados aos jovens e parceiros. Um dos atos desta solenidade é a entrega de todas as propostas que foram elaboradas pelos jovens do PJ Minas de Três Pontas ao prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB) e ao presidente da Câmara Municipal Luis Carlos da Silva (PPS).

Será também anunciado que em 2019, o tema a ser explorado será o “Preconceito racial”, escolhido por votação, durante a Plenária estadual em setembro na ALMG. 

O PJ Minas, que completa 15 anos em 2018, é um programa de formação política voltado para estudantes do ensino médio dos municípios mineiros. O objetivo é proporcionar aos jovens a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual.

O mutirão “Direito a Ter Pai” está com as tem inscrições abertas até o dia 31 de outubro em Três Pontas. Esta é a sexta edição da ação, que já atendeu mais de 40 mil pessoas em todo o Estado, e está marcada para o dia 23 de novembro.

O objetivo do mutirão é garantir o direito à população que busca ter o nome do pai no registro de nascimento. Podem participar crianças, adolescentes e adultos. O mutirão também possibilita o reconhecimento da maternidade, nos casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

Para participar, o interessado, ou a mãe da criança, no caso de menores de idade, deve comparecer na sede da Defensoria Pública (Rua  Nossa Senhora D’Ajuda, 49 no Centro), para fazer o cadastro prévio até o final do prazo de inscrições. É preciso levar documentos básicos como certidão de nascimento, RG, CPF e endereço completo da mãe, além do nome e o endereço completo do suposto pai. Para mais informações basta ligar no 3266-6730.

Depois de realizada a inscrição, o pai ou a mãe devem receber uma notificação para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão. É possível reconhecer espontaneamente o filho, mas também serão disponibilizados exames de DNA, caso seja necessário.

As inscrições e os exames de DNA são gratuitos. A novidade desta edição é o reconhecimento socioafetivo, que permite o reconhecimento da paternidade ou maternidade sem base em laços sanguíneos, desde que haja uma relação de afeto estabelecida pela convivência.

A ação é promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).