A Câmara Municipal de Três Pontas, através da sua Escola do Legislativo “Professora Maria Rogéria de Mesquita – Dona Rogéria”, lançou oficialmente nesta quinta-feira (28), o Parlamento Jovem de 2019.

Empolgados, os jovens lotaram as dependências do Plenário onde ocorreu a cerimônia. Agitados e inquietos, a juventude que cursa o ensino médio nas escolas públicas e privadas, viu a Câmara iniciar pelo quinto ano consecutivo as atividades, que vai discutir a “Discriminação étnico-racial”, com três subtemas: Desigualdades socioeconômicas; Violências por motivo étnico-racial e direito às identidades e à diversidade cultural. Foram feitas este ano mais de 200 inscrições.

A Mesa Diretora da Câmara foi ocupada pelo prefeito de Três Pontas Marcelo Chaves Garcia (MDB), o presidente da Escola e do PJ, Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), o diretor da Escola e Procurador Legislativo da Câmara Dr. Guilherme Ribeiro de Oliveira, o coordenador Carlos Castro. Nas bancadas que são ocupadas pelos parlamentares, ficaram a ex vereadora e precursora do PJ Valéria Evangelista Oliveira,  representantes de instituições parceiras, como o Sest Senat, Fateps, Grupo Unis e convidados de cidades vizinhas que vieram de Três Corações e Santana da Vargem. Nenhum vereador da cidade compareceu.

A solenidade foi presidida por Maycon que está a frente do projeto pelo terceiro ano consecutivo. Ele acumula as funções de presidente da Câmara e do PJ e se diz feliz. Como professor e educador, sabe da importância de valorizar projetos como estes, que coloca como cartão postal o jovem, que hoje são os maiores protagonistas da sociedade. O Parlamento Jovem proporciona além de conhecimento humanístico e político aos jovens, conhecimentos a cerca de temas relevantes, conhecimentos nas mais diversas áreas e também os preparam para o mercado de trabalho, para a vida que os espera, discursou o presidente.

O desafio para 2019 é imenso na visão de Maycon: discutir a discriminação étnico racial. De acordo com reportagem do Jornal Estado de Minas, lida por ele, números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre o quarto semestre de 2016, revelaram que a taxa de desemprego permanece maior entre negros e pardos, que também tem salários mais baixos. Na ocasião, a renda média real recebida pelas pessoas ocupadas no país foi estimada em R$2.043. O rendimento dos brancos era de R$2.660 (acima da média nacional), enquanto o dos pardos ficou em apenas R$1.480 e o dos trabalhadores que se declararam pretos esteve em R$1461.

A taxa de desemprego entre os diferentes grupos também confirma o preconceito racial. O índice entre pessoas que se declararam de cor preta ficou em 14,4% no quarto trimestre de 2016, enquanto a taxa entre a população parda foi de 14,1%. Os resultados são maiores que o da médica nacional, de 12%, e do que o registrado pela população branca, que teve taxa de desemprego de 9,5% no quarto trimestre de 2016.

Ele também falou da disparidade em Três Pontas contando que dos atuais 11 vereadores com mandato na Câmara, apenas um é negro.

O prefeito Marcelo Chaves afirmou que conviver com o jovem traz energia e ver a Casa Legislativa lotada, demonstra que eles estão interessados na causa pública. O Chefe do Executivo pediu que os jovens defendam seu município, onde infelizmente está ficando a menor parcela dos recursos públicos, mas onde estão as demandas, onde o povo vive. Por isto, revelou que a Administração Municipal está enfrentando tempos difíceis, sem receber inclusive repasses constitucionais, que contabiliza o corte de investimentos em setores básicos.

Quem foi às escolas fazer o convite de que o Parlamento Jovem estava iniciando os trabalhos foi o coordenador Carlos Castro. Ele foi de sala em sala de todas as escolas da rede estadual e particular e ver o Plenário cheio é gratificante. Ainda mais que Três Pontas está na vanguarda há 5 anos e tem a coordenação de 8 cidades da região e contribui este ano com o ingresso das Câmaras de Guapé e Paraguaçu.

As escolas (Prefeito Jacy Junqueira Gazola, Professora Marieta Castro, Monsenhor João Batista da Silveira, Professora Maria Augusta Vieira Corrêa, Presidente Tancredo Neves, Deputado Teodósio Bandeira, Escolas Coração de Jesus, Cootec Colégio Novo Milênio, Travessia e Grupo Unis), receberam certificados de adesão, mas pouquíssimas as escolas enviaram representantes.

O testemunho de que o PJ vai além de estudar e debater proposta sobre o tema, foi dado por Alanis Sacho Campos e Laura Helena Pessi. As duas participaram da Plenária Estadual em Belo Horizonte em 2018 e esta última ocupou a cadeira da presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. Alanis disse na Tribuna que o PJ lhe deu amigos para a vida inteira e mudou sua vida por isto, pediu que eles mobilizem colegas também a participarem e Laura expressou sua preocupação com o debate que precisa ser feito em torno da discriminação racial. Há três anos no Parlamento e experiente de gente grande, ao abordar assuntos do cotidiano, Laura pediu que os jovens abram a boca, falem e façam a mudança acontecer.

A ex vereadora Valéria Evangelista recordou novamente da felicidade em trazer a Escola do Legislativo para Três Pontas e o PJ. O maior fruto do mandato que cumpriu na Câmara entre 2013 e 2016 é sem dúvidas o espaço que se abriu para a discussão em favor da minoria. Assim, como ela foi no Poder Legislativo. “Busquei o Parlamento Jovem e hoje tenho a felicidade de ver a Câmara cheia e os jovens vindo a esta Tribuna, nesta Casa que é do povo”, declarou Valerinha.

O diretor da Escola Dr. Guilherme Ribeiro, explicou como o Parlamento Jovem funciona, as oficinas, as plenárias e etapas a serem cumpridas. Tudo tem linguagem próxima aos dos estudantes que também são cidadãos. Eles conhecem a realidade do Município e do Estado e podem contribuir no processo de aprendizagem que é construído durante as etapas.

As oficinas/encontros também já estão previstas para iniciar na semana seguinte ao Carnaval, no dia 14 de março (quinta-feira) a partir das 17:30 às 18:30, as quais se estenderão por volta do dia 30 de outubro, quando do encerramento; momento que serão entregues os Certificados de Conclusão do PJ. A Plenária Municipal, onde serão debatidas e definidas as propostas dos jovens participantes dentro do Município está prevista para o dia 13 de junho, a partir das 18:30 horas no Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas. Em seguida será a vez da fase regional (Plenária Regional), que está prevista em dois momentos; dia 02 de agosto na Unifal, Campus Varginha e dia 13 de agosto, no Plenário da Câmara Municipal de Três Corações.

Após a fase regional, os jovens de todos os cantos de Minas Gerais se encontrarão na Plenária Estadual, que será realizada no Plenário principal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entre os dias 18 a 20 de setembro, em Belo Horizonte. Na oportunidade serão escolhidas as principais propostas elaboradas pelos jovens participantes.

Estas propostas farão parte do documento final que será entregue à Comissão de Participação Popular da ALMG, as quais poderão alterar atuais leis ou até mesmo gerar novas leis sobre o assunto trabalhado.

O projeto – O Parlamento Jovem de Minas é um projeto realizado pela Assembleia Legislativa do Estado em parceria com a PUC/Minas e é desenvolvido em Três Pontas pela Câmara Municipal, através da Escola do Legislativo. No ano passado, o tema trabalhado foi “Violência contra as mulheres”.

Em 2014, apenas quatro municípios da região participaram do PJ, Monte Sião, Pouso Alegre, Santa Rita de Caldas e Carvalhópolis. No ano de 2015, outros sete municípios do Sul de Minas integraram o PJ: além de Três Pontas, Machado, Ouro Fino, Extrema, Ipuiúna, São Lourenço e Itajubá e ao todo, o Projeto foi realizado por 40 municípios. No ano de 2016, o PJ teve mais outros ingressantes no Sul de Minas, sendo assim, foi subdivido em quatro pólos, Sul de Minas I, II, III e IV; neste momento Três Pontas ajudou a ingressar ao Projeto, as cidades de Santana da Vargem, Três Corações e Varginha, as quais compuseram o Pólo Sul de Minas III, neste ano de 2016 o Projeto foi realizado por 46 municípios. No ano de 2017, o Pólo Sul de Minas III continuou crescendo, com o ingresso de Lavras e ao todo o Projeto foi realizado por 65 cidades; já no ano passado, ingressaram em nosso Pólo Sul de Minas III as cidades de Alfenas e Nepomuceno e o Projeto foi realizado por 90 cidades; agora neste ano de 2019, várias outras cidades ingressaram ao Projeto, totalizando cerca de 112 cidades, como é o caso de Guapé e Paraguaçu, as quais integraram o Pólo Sul de Minas III.

Parlamentares reclamaram principalmente da questão da manutenção básica da cidade

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas desta segunda-feira (25), os vereadores votaram apenas um projeto de lei, que dá o título de Utilidade Pública à Associação Menor Carente Padre Victor, mas engrossaram o tom de críticas ao Poder Executivo. Até mesmo o vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), defensor da atual gestão, destinou seu tempo no Pequeno Expediente às falhas e erros.

Começando por ele, Antônio disse que foi falar com o secretário de Transportes e Obras Maquil dos Santos Silva Pereira sobre a situação críticas das estradas rurais, foi quando teria ouvido dele, que não é trabalho de um vereador fiscalizar estrada. Imaginando ser falta de conhecimento do secretário, Antônio respondeu que não é só competência mas como obrigação fiscalizar, estrada e outros setores e secretarias. O que o deixou indignado, foi quando ele teria ido pedir a reforma de um vestiário na Comunidade do Morro Vermelho. Soube pela Administração, que o local é particular e não existe lei que permite fazer a melhoria no local. Antônio lembrou que foi na gestão anterior que o vestiário foi construído, que o local é usado pela comunidade que usa o campo para atividades esportivas. Dentro disso, também criticou o apoio que está sendo dado ao esporte, quase nenhum.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD) seguiu a mesma linha. Disse que a situação da cidade está crítica e os vereadores não podem dizer nada. Ele acusou a Administração de dar tratamento diferenciado aos moradores da periferia aos de bairros nobres. Uma das reclamações dele, é quanto a quantidade de postes de iluminação sem lâmpadas ou com elas queimadas. Ele admitiu que os legisladores estão sendo bobos, sugeriu que eles segurem projetos de leis, porque o Poder Executivo não está trabalhando. “Eu não aguento mais sair da rua e ser cobrado pelo povo. A gente vai no gabinete, faz as solicitações que o povo nos fazem, dizem que vão fazer, mas não fazem nada”, declarou.

Quem também comentou a falta da iluminação foi a vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT). Ela quer os documentos que fizeram, ao contratar a empresa que presta o serviço no Município, para verificar se está dentro do previsto.

O vereador Roberto Donizetti Cardoso (PODEMOS), focou na situação das estradas rurais. Para ele, já tiveram em muitos momentos ruins, mas não como agora. O termômetro das vicinais são os motoristas da Secretaria de Educação e todos eles estão reclamando, de todos os trechos.

Quem se ausentou da presidência e foi até a Tribuna, foi o Chefe do Legislativo Maycon Douglas Vitor Machado (PDT). Com vários ofícios dele e dos colegas, o presidente saiu em defesa da Câmara. Disse que está gastando papel mais do que gostaria, por conta da quantidade de solicitações que são feitas diariamente pelos edis.  Alguns dos pedidos fazem meses e nada foi feito. Enquanto isto, as pessoas continuam batendo na porta da casa dos vereadores, qualquer dia da semana para cobrar providências. No seu caso, citou uma cobrança constante feita desde ano passado. A construção de um redutor de velocidade na Rua Regina Célia Vicentini, no bairro Aristides Vieira. Maycon já havia pedido antes dos acidentes acontecerem. Nada até hoje foi feito. Neste período foram registrados vários, inclusive com uma morte.

Todas as respostas que são dadas são de que já está no planejamento da Administração e das secretarias, porém, isto não sai do papel. “O povo precisa e quer atitudes mais eficazes. Necessita que resolvam os problemas. Eu sempre apoio a Administração, busco ter uma boa convivência, mas a situação chegou a um ponto insustentável. Neste fim de semana, muitas pessoas foram na casa do meu pai e ele me ligando a todo momento para me contar. Os pedidos deles são coisas que pedi a bastante tempo”, registrou Maycon Machado. Na sua opinião, se falta mão de obra, que façam mutirões, que podem contar com a participação e a colaboração inclusive dos moradores. Ele parabenizou pela final do Campeonato Amador realizada no domingo (24), mas disse que os outros esportes, como o volei por exemplo, também precisam de apoio, principalmente os esportes individuais.

O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), contou da sua viagem a Belo Horizonte. Ele se reuniu no Departamento de Estradas e Rodagem (DER-MG) onde pediu melhorias no acostamento da rodovia MG 167, entre Três Pontas e Varginha. Ciclistas usam o trecho, que está precisando de limpeza e um novo asfalto. No encontro, aproveitou para saber da MG 167, de Três Pontas a Varginha e, os profissionais do órgão foram claros, e não deram esperança: não tem nada programado, diante da situação financeira que o Estado de Minas Gerais se encontra.

Vereadores não chegam a consenso em relação as diárias

A pauta de votações foi aberta e os vereadores continuaram o ataque a gestão do prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB). O projeto que regulamenta e adequa a concessão de diárias, que chegou na Câmara em dezembro ainda não foi consenso e apesar de aumentar o valor para os servidores e diminuir o que é pago aos agentes políticos, como secretários, prefeito e vice, ainda há alterações a serem feitas.

Começando pelo valor que será pago, principalmente aos motoristas da Secretaria de Saúde, que não sentirão o reflexo desta proposta, já que o reajuste é ínfimo, como alertou o vereador Roberto Donizetti Cardoso (Podemos). Ele tentou fazer algumas alterações, a favor dos motoristas, mas soube que o prefeito vetaria.

Sérgio Silva apresentou emenda no Plenário, determinando que o valor seja reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele conseguiu incluir a emenda na pauta, mas não foi desta vez que o Poder Executivo conseguiu ter aprovado o projeto, que a Administração esperava que a votação fosse inclusive rápida. Sérgio até chegou a pedir que os colegas não pedissem vistas. Marlene Lima criticou que de 2013 a 2018, a gestão veja que se repõe apenas com R$10 de aumento.

Outra questão é que as diárias é tratada através de Decreto, o último é de junho de 2013. Quem chamou a atenção primeiro foi Érik dos Reis Roberto (PSDB). Ele alertou que o que rege até agora a questão das diárias é Decreto. Se for feita por lei, apenas uma nova sendo aprovada pelo Plenário é capaz de substituí-la. Na visão do tucano, o Poder Executivo quer mais uma vez jogar a responsabilidade que é sua para os vereadores. Quando ele poderia por sua conta, resolver o caso de forma simples. Ao invés disso, Érik disse que a Administração está “engabelando” os motoristas, desde o ano passado e não tem a coragem de definir aquilo que é de sua competência. Por isto, já antecipou seu voto contrário.

Para Coelho, falta coragem no prefeito em tomar decisões e Francisco Fabiano Diniz Júnior (Popó- PSL) sugeriu que se faça uma emenda nas faixas menores.

Diante disso, os vereadores votaram pela retirada do projeto de lei mais uma vez.

Entidade é reconhecida pelo Município

É do vereador Maycon Machado a proposta que dá à Associação Menor Carente Padre Victor, o título de Utilidade Pública Municipal. O projeto é de dezembro do ano passado, já havia sido colocado na pauta, mas foi retirado. Ela pode a partir de agora, receber subvenções sociais do Município e recursos doados por moradores através da conta de água do Saae.

A proposta foi aprovada por unanimidade, mas antes de receber o aval do Plenário, Maycon diz conhecer o trabalho da associação em favor às pessoas e famílias carentes desde quando era criança no bairro Vila Marilena. “ A gente tem que aplaudir e ajudar entidades que não ficam apenas esperando colaboração dos órgãos públicos. Estes voluntários agem na boa fé sem esperar nada em troca”, defendeu. Ele também se colocou a disposição para conseguir a aprovação de Utilidade Pública Estadual, caso queiram, por intermédio de um deputado estadual.