Os vereadores se reuniram na noite desta segunda-feira (29), em mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal. Mesmo tendo apenas um Requerimento na pauta para ser votado, a reunião foi bastante produtiva, com as manifestações dos legisladores e a participação do provedor da Santa Casa Michel Renan Simão Castro, que refez aos vereadores uma prestação de contas sobre sua primeira gestão frente ao Hospital São Francisco de Assis. A cadeira de vice presidente na Mesa Diretora, foi ocupada pelo vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), que substituiu Antônio Carlos de Lima “Antônio do Lázaro”, que está afastado com problemas de saúde.

Protestos contra sugestão de vereador

As manifestações dos vereadores começaram no Pequeno Expediente. Na Tribuna, o primeiro foi o vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB). O parlamentar foi muito criticado nas redes sociais, depois da matéria publicada pela Equipe Positiva, em que ele sugere um novo modelo de pagamento das Férias Prêmio dos servidores públicos municipais. Ao estudar sobre o assunto, Érik disse que sabe do que está falando ao defender a criação de um fundo. As férias Prêmio já foi abolida no Governo Federal, não existe para os funcionários do Estado e em muitas prefeituras. A ideia que trouxe a público, foi apenas uma sugestão pensando no bem e no futuro dos servidores. Mas, segundo Érik, sem conhecerem o que de fato é, as pessoas utilizaram as redes sociais para atacá-lo e para cobrar ações dos vereadores no que se refere ao combate a Dengue e a infraestrutura do Município. “Pessoas tem o hábito de não ler, ou apenas a manchete, se bem que neste caso, está lá bem explícito que fiz uma sugestão. Não cabe a mim fazer uma retratação e nem ficar respondendo, porque as pessoas não entendem e vão nas redes sociais fazer desabafos. As críticas feitas a mim são infundadas pautadas pela política suja e mesquinha”, respondeu Érik dos Reis.

A vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT) também disse ter ficado triste com o ocorrido com o colega, mas que também foi vítima de comentários postados em uma matéria sobre o trabalho dela e do presidente da Câmara Maycon Machado sobre a viabilidade da Rede Cidadã que chegou em Três Pontas. Em alguns comentários, disseram que eles deveriam se preocupar com a Dengue e os buracos que estão na cidade. Marlene explicou que foi um ano e oito meses de trabalho, de muitas idas e vindas e uma satisfação enorme de ter conquistado a Rede para os jovens de 14 a 24 anos. O interessante é que os beneficiários estão em vulnerabilidade social e passam por uma triagem, feita sem nenhuma interferência política.

A vereadora também registrou o agradecimento à Prefeitura por ter resolvido o problema do acúmulo de água em frente ao Caic e os buracos na Avenida José Caxambu. Marlene havia feito a reclamação a meses e depois outros vereadores também reivindicaram as melhorias em nome dos moradores, que agora começaram a ser atendidos.

Falando nisso, o vereador Roberto Donizetti Cardoso (Podemos), demonstrou sua preocupação quanto a Dengue. Pediu através do envio de ofício, que a Secretaria de Obras faça a limpeza de terrenos que pertence ao Município, no final da Rua Marcílio Ferreira de Brito, no Aristides Vieira. Lá tem muito lixo e entulhos jogados, assim como nos fundos do bairro Morada Nova.

Já o vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD) agradeceu a viabilização de emenda parlamentar no valor de R$400 mil do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), para a Secretaria Municipal de Saúde. Coelho listou que o dinheiro irá ser aplicado na compra de duas caminhonetes para os PSF’s da zona rural, um aparelho ecocardiograma, um respirador e um monitor cardíaco, além de um ventilador e um ar condicionado para o Pronto Atendimento Municipal (PAM).

Os agradecimentos em seguida foram para o prefeito Marcelo Chaves (MDB). Coelho disse que fez um vídeo em sua rede social cobrando providências quanto aos problemas em frente ao Caic. Depois, esteve pessoalmente com o prefeito, foi bem recebido e eles conversaram por mais de uma hora. O vereador que mais critica a atual Administração, desta vez fez um discurso de paz. Ressaltou que não é preciso brigar, basta uma boa conversa. Ao contrário do que havia dito na semana passada, quando estava visivelmente irritado e esbravejou que nada dos pedidos feitos pelos moradores por intermédio dele haviam sido solucionados, Coelho agora afirmou que dos 9 ofícios encaminhados 5 foram atendidos.

Sérgio Eugênio Silva (PPS) se solidarizou com Érik sobre o ataque que sofreu nas redes sociais e culpou a aproximação do período eleitoral.  Disse que são sempre os mesmos, que se escondem nas redes sociais e querem cargos na Prefeitura. Lembrou que quando vão votar algo em favor dos servidores, os telefones de todos tocam o dia todo, diferente com o que ocorreu na semana passada. Sérgio classificou como covardes estas pessoas, já que a preocupação do colega é com o futuro dos servidores, mas deixou claro que não existe projeto nenhum sobre férias prêmio em tramitação na Câmara.

O Chefe do Legislativo Maycon Machado (PDT), deixou a cadeira de presidente e na Tribuna, agradeceu a Secretaria de Obras, por ter atendido os pedidos sobre a Avenida José Caxambu. Maycon foi um dos que cobraram pela resolução dos problemas. O registro também foi pela realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde onde foram debatidos e apresentados ideias ao setor. Os parabéns foram para os atletas trespontanos que disputaram o Campeonato Brasileiro de Jiu Jitsu, neste fim de semana em São Paulo (SP). Dos 8 competidores, 5 subiram no pódio e trouxeram premiação para casa.

Maycon também mencionou sua alegria com a implantação do Rede Cidadã, que vai formar cidadãos e dar a primeira oportunidade a eles no mercado de trabalho. A conquista foi compartilhada com Marlene. Os dois tem uma relação política bastante estreita e atuam muito juntos.

Michel presta contas do Hospital e lamenta ataques nas redes sociais

O provedor da Santa Casa Michel Renan usou da Tribuna logo após o Pequeno Expediente. A reunião foi suspensa por 20 minutos, mas foi gasto um tempo maior para concluir sua explanação. A presença dele foi um convite do vereador Coelho, para apresentar as contas de sua gestão e tirar dúvidas dos vereadores. O provedor afirma que as vezes também sofre com as inverdades postadas em redes sociais, pois elas partem para questões pessoais e podem afetar o Hospital. “Vamos dar as mãos ao invés de jogar pedras. Não se resolve os problemas com agressão e sim com diálogo”, refletiu.

Ele justificou a reportagem publicada pela Equipe Positiva, quanto a dívida da entidade que também gerou polêmica. Fazendo um comparativo de dois anos atrás, Michel justificou que na época que assumiu a Provedoria, o passivo somava cerca de R$22,5 milhões, com a eminência de da Santa Casa fechar as portas. Este ano o valor caiu para R$9,5 milhões e já está com as finanças equilibradas. A situação só não está melhor por conta do que tem a receber um montante de R$14,5 milhões no total. ” A gente sabe que um dia isto será quitado. O valor está na nossa contabilidade, na auditoria que foi realizada e no Portal Transparência do Estado”. Só este ano, o Governo de Minas Gerais deixou de repassar R$695 mil. De 2014 a 2018 foram R$7,7 milhões. Sinal de que os esforços não acabaram e a Santa Casa continuará fazendo rifas, pedindo a ampliação das doações através da conta de água, vendendo carnê e fazendo festas para conseguir recursos.

Admitindo ser repetitivo, Michel reinterou que as contas da Santa Casa estão abertas a todos e qualquer dúvida ou explicação é dada por ele ou algum membro da equipe de administração. Enfatizando a importância econômica e social do Hospital São Francisco de Assis, ele listou que a instituição possui um grande restaurante, que serve no mínimo 700 refeições diárias, a lavanderia lava 2 mil peças por dia e emprega mais de 250 colaboradores, que são o maior patrimônio.

Respondendo poucas perguntas feitas pelos vereadores, Michel abordou sobre a instalação da Hemodiálise. Levantamento realizado mostra que as cidades que são atendidas em Três Pontas – Santana da Vargem, Boa Esperança, Coqueiral, Ilicínea , tem atualmente 150 pacientes fazendo hemodiálise em hospitais da região, o que justifica a implantação do serviço na Santa Casa. Em Varginha por exemplo são três turnos de atendimentos. Para isto, é necessário a ampliação do número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de 10 para 20.

Outro questionamento foi sobre a contribuição dada pelos outros municípios que tem Três Pontas como referência. Michel deixou claro que a contribuição é pequena, mas está vindo apenas de Santana da Vargem e Coqueiral, que estão inclusive ajudando na venda da rifa da motocicleta para comprar enxoval e a troca de colchões. O provedor pediu a ajuda afim de sensibilizar os vereadores destas outras cidades a contribuirem, pois a conta do extrapolamento soma R$220 mil mensal e fica sempre com a Santa Casa.

Saae vai ter que enviar informações

A pauta foi rápida e apenas um ítem estava nela. Um Requerimento do vereador Robertinho, que quer a relação de gastos o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) com aluguel de máquinas retroescavadeiras no período de janeiro de 2017 a abril de 2019. Na justificativa feita em Plenário, o legislador afirma que não acha plausível gastar com aluguel se a autarquia tem uma máquina nova parada. E profissional habilitado existem muitos que podem ser contratados. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e agora segue ao Saae para que dentro do prazo determinado pela Lei Orgânica as informações sejam prestadas.

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Se existe um tópico que deve sempre estar presente em um currículo, é a experiência. Pensando nisso e no desenvolvimento dos jovens da região e do município de Três Pontas, os vereadores Maycon Machado (PDT) e Marlene Lima (PDT), não pouparam esforços para trazer a Rede Cidadã ao cenário trespontano. O empenho teve sucesso, muito também pelo apoio de algumas empresas que são essenciais para o projeto.

A Rede funciona como um programa que visa o aperfeiçoamento das condições de trabalho dos jovens entre 14 a 24 anos de idade. A realidade que a juventude brasileira atravessa, não é simples, muitas vezes em situação de vulnerabilidade e falta de estrutura, tanto no campo familiar, quanto no campo público. Em uma cidade que oscila em relação a geração de empregos, por mais que no último mês de março o saldo tenha sido positivo, gerar oportunidade para o jovem, é mais do que uma chance de trabalhar, é oportunizar uma vida melhor como ser humano e como cidadão.

O que é, como funciona e qual o intuito da Rede Cidadã?

A Rede Cidadã é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo transformar a vida de jovens que buscam e necessitam ter um emprego ou uma renda. A Rede foi criada em 2009, atualmente abrange sete estados e estão em mais de 62 cidades, o intuito é formar cidadãos por todos os cantos.  Digamos que o “público-alvo” da Rede, sejam os jovens com maior vulnerabilidade social, principalmente no aspecto socioeconômico e cultural.

A Rede funciona como um “meio de campo” entre o jovem e o mercado de trabalho. É de tarefa do programa, ministrar aulas de aprendizagem teórica e contam é claro, com a aprendizagem prática nas empresas. A Coordenadora de Territórios na área de gerência de relacionamento e parceria da Rede Cidadã, Christiane Loureiro, aponta um fator motivacional para os jovens que buscam o primeiro emprego e acabam esbarrando nas dificuldades do mercado competitivo. “Ter na carteira profissional o mesmo código de admissão de um profissional é essencial, impulsiona o jovem e o motiva para o primeiro emprego. Então ao terminar o curso ele é um profissional registrado em carteira profissional”, detalha.

Propiciar o ensejo aos adolescentes, é algo que possuí suas peculiaridades. Segundo Christiane, por mais que exista obstáculos na questão de receptividade das empresas, tanto a instituição empresarial, quanto o jovem, vão sair ganhando. “A princípio sempre há uma resistência. A  gente costuma dizer o seguinte, nós preparamos o jovem para entrar na empresa e a empresa prepara o jovem para ele ser um futuro CLT. Porque ele vai entrar lá sem vícios algum, sem ter trabalhado em outro lugar, então é impossível a comparabilidade. O jovem vai ficar 1 ano e 4 meses tendo a cultura da empresa, então é muito mais fácil formar um profissional”.

A ideia é dar e receber. Quando uma empresa investe em um jovem, ela terá futuros funcionários capacitados, o mesmo acontece com o aprendiz. A pessoa que embarca nessa possibilidade, terá o conhecimento teórico e ao mesmo tempo a capacitação feita na empresa, uma forma de moldar um futuro e jovem profissional. A Rede conta e sempre pede o apoio de empresários e empresas, afinal de contas, sem elas não existem as portas de entrada para o emprego. A organização chegou a fazer cerca de 20 visitas, no entanto, turmas fechadas, somente com as cooperativas, pelo menos por enquanto.

No momento, a Rede Cidadã tem parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Parlamento Jovem. Bom pontuar a importância da Cocatrel, onde serão inseridos 21 jovens na cooperativa, em diversas áreas. A rede terá o Centro Vocacional Tecnológico, o CVT como “casa” durante os períodos teóricos do programa. A responsável por acompanhar a turma no território de Três Pontas e ministrar as aulas de aprendizagem teórica, será a Educadora Social, Laís Geane Ribeiro Silva.

Entenda as determinações e cronogramas da Rede Cidadã

– Primeira turma em Três Pontas vai iniciar em 13 de maio, o programa já está em processo seletivo para as cooperativas: Unimed, Sicoob e Cocatrel;

*Junho e julho serão abertas outras turmas, assim aposta a Rede Cidadã;

– Idade: 14 a 24 anos;

– Tempo de duração do programa: 16 meses;

– Os 20 primeiros dias serão no CVT (aprendizagem teórica);

*O jovem aprendiz só ficará uma vez no CVT durante os 20 primeiros dias seguidos, isto é, após esse prazo, a sequência será outra;

– Após os 20 primeiros dias, a frequência será a seguinte: quatro dias na empresa (aprendizagem prática) e um dia no CVT, durante a semana;

– Aulas: Cidadania, relações interpessoais, finanças, empreendedorismo, etc;

– O jovem aprendiz pode atuar em diversas áreas, sem restrição;

– Carga horária: 4 horas;

– Horário: De acordo com a empresa, provavelmente das 13 horas às 17 horas;

– Faltas: Serão descontadas parcelas dos salários de jovens faltantes;

– Jovens menores de 18 anos, necessitam do acompanhamento do responsável para questões de contratos;

– Jovens interessados, procurar Laís Geane no CVT (UAI-TEC) na Travessa da Aparecida, nº 143. Horário para deixar currículo e preencher cadastro: das 11 horas às 17 horas.

O trabalho que faz a diferença

É de ressaltar o imprescindível trabalho e esforço de Maycon Machado e Marlene Lima, ambos vereadores do município de Três Pontas. Maycon é presidente da Câmara Municipal no biênio 2019-2020e presidente do Parlamento Jovem. Já Marlene é secretária da Mesa Diretora e está sempre presente nas ações e atividades do Parlamento Jovem.

Tudo começou quando os dois parlamentares foram convidados a participar de um evento na Faculdade de Três Pontas (FATEPS). Eles ficaram como jurados nas apresentações de trabalho do curso de Pedagogia. Marlene e Maycon na época escolheram o trabalho relacionado à Rede Cidadã para ser o vencedor entre os trabalhos apresentados. A proposta do trabalho já existia em outras cidades, os membros do legislativo foram procurados e demandados a tentarem trazer o programa para Três Pontas. Como são vereadores, Maycon e Marlene não só tentaram, como conseguiram ofertar para os jovens da cidade, uma ocasião que muitos precisam e esperam.

A dedicação foi retribuída com êxito. Para o presidente do Poder Legislativo no município, existia a necessidade de alguém tentar, e eles conseguiram. “Ficamos 1 ano e 8 meses correndo atrás, indo e vindo a Belo Horizonte, buscando informações e parcerias, e hoje graças a Deus nós temos aí a Rede Cidadã em Três Pontas. Embora não tenha muito cunho político nessa questão, necessitava de alguém ter essa iniciativa, e eu e a Marlene como representantes do povo, sabendo da necessidade não medimos esforços e agora conseguimos implantar isso no nosso município”.

O jovem presidente, sempre reiterou a importância da colega Marlene no processo de tentativas para se consolidar a vinda do programa. Maycon, tem capitaneado os assuntos relacionado aos jovens na política, sendo assim, ressaltou um olhar mais atento as dificuldades da juventude em conseguir o primeiro emprego. “Desde o primeiro ano que eu estou aqui como presidente da Escola Legislativa, como professor do estado, a gente vê que é uma demanda muito grande dos jovens em ter essa primeira oportunidade, porque muitas vezes pede experiência, mas ninguém dá essa primeira chance. Então, esse programa é muito interessante, porque eles trabalham, eles aprendem e posteriormente, podem até serem contratados por essas empresas”.

Certamente e infelizmente, por uma série de fatores, sem o esforço dos vereadores citados, dificilmente a Rede Cidadã estaria em Três Pontas. Prova disso, foi a declaração da coordenadora Christiane, enaltecendo o trabalho de equipe, em prol dos jovens que agora sim, possuem uma ajuda extra. “Fomos procurados pelo Maycon e pela Marlene para viabilizarmos a aprendizagem aqui na cidade de Três Pontas. Foi um pouco demorado devido a algumas burocracias de legalização, junto ao Ministério de trabalho e Secretaria Regional do Trabalho, mas o empenho entre ambas as partes foi bem-sucedido, tanto as visitas em Belo Horizonte, quanto as nossas visitas em Três Pontas”.

A tendência é a Rede se tornar a partir de agora uma ponte, ligando os jovens até uma profissão. A parceria do esforço aliada com o desejo de ocasionar a possibilidade real aos jovens de ganhar seu dinheiro, tornar um cidadão mais efetivo e principalmente, ancorar ideias de um presente melhor, para um futuro mais próximo e avantajado, é o que a Rede Cidadã e os trabalhos dos dois vereadores, Maycon e Marlene, proporcionarão a todos aqueles que buscarem seu lugar.

Afim de assegurar ao servidor o seu direito legítimo sobre as Férias-Prêmio e oferecer a Prefeitura um “respiro” maior no seu caixa, o vereador considera a sua proposta como uma boa solução para um problema que pode se agravar ainda mais.

Sabe-se que a situação em Minas Gerais e no Brasil não está fácil, principalmente em situação de pagamento para o funcionalismo público. Não só isso, obras planejadas que não saem do papel, recursos negados e subvenções distorcidas do valor ideal, são “sintomas” das finanças mal gerenciadas. Tendo isso em vista, o vereador Erik dos Reis Roberto (PSDB), propôs na última sessão ordinária da Câmara de Três Pontas, no dia 22 de abril, a sugestão de implantar um modelo de férias-prêmio baseado no formato de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) da iniciativa privada.

A sugestão

Não só na reunião da última segunda-feira, mas também em tentativas de propostas ao Poder Executivo que acabaram por não oferecer nenhuma resposta, Erik sugere uma melhor adequação para a problematização da máquina pública. A sugestão é tornar o benefício das Férias-Prêmio, que é direito de todo servidor público efetivo, em uma espécie de FGTS. Isso tudo pelo seguinte motivo: cofres públicos que não sustentam mais o atual modelo de férias-prêmio e o servidor que vez ou outra, necessita e solicita o seu benefício em espécie.

Como é de conhecimento geral, férias-prêmio são benefícios que o servidor público, desde que seja cargo efetivo, tem a cada 5 anos de serviços prestados. Por este período de serviço prestado, o servidor tem direito a receber 3 salários que funcionam como “ajuste” em relação as diferenças entre as funções em âmbito público e privado. O grande problema nisso tudo, é que ao final do tempo de trabalho do servidor, caso ele tenha optado por receber esse dinheiro, ele irá sair do seu trabalho sem nada para ganhar, exceto claro seu salário.

Nas palavras do legislador, as férias-prêmio podem ser melhor adaptadas, “eu havia pensado que a gente podia na administração pública, usar dos moldes da administração privada. Que seria essas Férias-Prêmio ser como se fosse um fundo de garantia para o servidor, então fosse depositado esse dinheiro e ele só poderia usufruir desse dinheiro nas condições semelhantes ao do fundo de garantia, que são: os casos de construção de casa e também nos casos de doenças graves”. Erik, acredita que um novo modelo pensado para o funcionalismo público e ao mesmo tempo para a Prefeitura, seria benéfico para Três Pontas, “eu acredito que seria um benefício para o município. Nesse sentido, em virtude de você depositar, criar um fundo e depois com o dinheiro do fundo, o próprio investimento geraria dividendos, rendimentos, que às vezes pagaria um, dois, três, quatro funcionários”.

O município de Três Pontas é mais um, entre tantos que possuem dificuldades para fechar suas contas com sucesso. Um dos motivos é o modelo de férias-prêmio, o trabalhador continuará tendo seu direito e quem administra toda essa engrenagem, a Prefeitura, não terá em suas mãos a difícil missão de equacionar um modelo que se tornou burocrático.

Educação financeira

A sugestão de Erik, possui uma outra linha de pensamento, que claro, não é apenas uma questão de equilíbrio entre finanças e servidores. O intuito é de certa forma, lapidar uma educação financeira que visa um desenvolvimento privado e coletivo no “bolso” de cada um, principalmente no caso dos servidores. Tanto os pedidos de quem está pleiteando umas férias prêmio, quanto também o da instituição pública que não atrasarão naquilo que lhe foi solicitado. Nos dois casos pode ser observado uma cultura de se gastar mais do que se pode e também, não ter receita suficiente para “saciar” os desejos da população.

A Prefeitura possuí várias tarefas diárias no cotidiano dos cidadãos. Ela, ao mesmo passo de solucionar a questão de férias-prêmio, tem que oferecer os serviços que a lhe são pertinentes e isso não é tão simples e fácil assim. O professor Erik, como é conhecido, está no seu terceiro mandato na esfera política, sendo dois como vereador e um como vice-prefeito (2013-2016). Ele enfatiza o fato de que uma educação financeira aplicada ao modelo de férias-prêmio, deixaria as coisas menos difíceis em relação à dívida da Prefeitura com os servidores. “Hoje aproximadamente, o município tem R$10 milhões de dívida com o servidor. O município recebe uma arrecadação em torno de R$6 a R$7 milhões. A folha de pagamento fica em quase R$5 milhões. Então, sobram R$2 milhões para você fazer investimentos, cuidar da saúde, da educação e ainda guardar um caixa para esses servidores”, calculou.

O vereador sabe que a situação é difícil e sair dela não é algo descomplicado. A proposta de Erik, atrelada a uma cultura de educação financeira, pode render frutos que futuramente ajudem a Prefeitura e amenizem a dívida gradativamente. Claro, o servidor terá seu direito assegurado e guardado para eventuais petições. Sempre antevendo uma possível situação mais crítica, Erik deixa claro que mudanças com boas intenções e visando o futuro, são pontos de partida que podem mudar a administração financeira de rota, até mesmo porque ela pode piorar. “Se a gente não pensar o Município pra frente, planejar o Município pra frente, infelizmente a situação vai só piorar”.

A questão de ajustar o presente para acertar no futuro, é fundamental. A sugestão do vereador Erik pretende oferecer segurança ao servidor e ao mesmo tempo, um intervalo maior de ciclo para a Prefeitura aplicar e fazer o dinheiro render. Assim, o benefício das férias-prêmio, será melhor administrado pelo Poder Executivo afim de alavancar outras melhorias no seu serviço para população e no trato com seu próprio empregado que muitas vezes solicita em vão, as férias-prêmio.