O ano de 2020 começou nesta segunda-feira (03) para a Câmara Municipal de Três Pontas, que retomou as atividades legislativas, incluindo as sessões plenárias. Os parlamentares iniciaram o último ano da atual legislatura, de olho nas Eleições de outubro.
Neste retorno, 13 projetos do Poder Executivo estavam em pauta, foram analisados pela Comissão de Recesso e o vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), deu parecer favorável a todos eles. Porém, outros dois foram inclusos durante a reunião a pedido do vice presidente, Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), pois havia solicitação de votação em carater de urgência. Dos 15 ítens, 13 são verbas que a Administração conquistou de emendas parlamentares ou está utilizando de recursos próprios para fazer grandes investimentos, em diversas áreas do Município. A votação foi tranquila, não houveram grandes debates, apenas no Veto apresentado pelo prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB), ao projeto que trata das taxas e tarifas cobradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Os dois primeiros itens foram a prorrogação dos prazos para que empresas que receberam terrenos do Município construam suas sedes industriais. A Setef Fundações teve o projeto aprovado em fevereiro de 2018. Já a Dellas Comércio e Transportes Ltda teve autorização legislativa em dezembro de 2016. Elas terão agora mais um ano e meio para iniciar suas obras.
Depois, as aberturas de créditos adicionais especiais foram votadas. Os vereadores fizeram o marketing de seus deputados estaduais e federais e justificaram o trabalho realizado nas viagens a Belo Horizonte e Brasília, quando utilizam de diárias pagas com dinheiro público. Como não bastasse isto, os deputados que empenharam estes recursos irão receber ofícios em agradecimento aos pedidos atendidos pelos vereadores.
Os valores são de R$ 694.684,42 para a construção de um Mirante do Padre Victor no alto do Cruzeiro e de uma praça no bairro Jardim Boa Vista; de R$ 249.990,00 para a reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Santa Edwirges; R$ 690.150,89 para a pavimentação asfáltica da estrada de ligação da região do Quatis (Foguetinho) à Rodovia MG-167, R$ 37.166,00 para aquisição de mobiliário escolar; R$ 658.401,70 para despesas da Secretaria Municipal de Educação e aquisição de equipamentos para a Escola CAIC; R$1.486.285,41 para direcionar recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e ao ensino para a folha de pagamento dos servidores; R$ 1.723.126,51 para construção de rede coletora do esgoto e a despoluição do Córrego dos Bambus, localizado na Avenida Oswaldo Cruz; R$250 mil para a compra de um micrôonibus para a Secretaria Municipal de Saúde; R$ 226.859,45 para aquisição de equipamentos para atenção básica na Saúde; R$ 4.137.732,78 para o término das obras dos Centros Municipais de Educação Infantis no Complexo Randal Diniz, no bairro Padre Vitor e outra no bairro Eldorado e mais uma suplementação de R$ 864.064,11, para a mesma finalidade.
Alguns vereadores fizeram comentários sobre os projetos. Sobre a obra do Mirante, o vereador Luis Carlos da Silva (Luisinho – PPS), disse que o dinheiro está na Caixa Econômica Federal aguardando apenas a realização do processo licitatório.
Sobre as creches, cujas obras já foram retomadas, os vereadores comentaram a necessidade de ampliar o número de vagas nos Centros Municipais. O presidente Maycon Machado (PDT) e Coelho explicaram que há uma lei aprovada pela Camara, feita por recomendação do Ministério Público, que a lista de quem está na fila de espera tem que ser respeita e está disponível a população. Maycon diz que é procurado com muita frequencia para tentar ajudar, mas ele sempre responde que é preciso esperar a fila andar.
O Poder Executivo também vai regulariza a demarcação da área do Distrito Nossa Senhora do Rosário, que corrige um erro, pois no papel trata-se de povoado. O vice presidente da Câmara vereador Antônio do Lázaro fez uma emenda que definitivamente retira o nome de Martinho Campos. Segundo ele, achava-se que quando foi dado o nome de Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, tudo estava sendo regularizado, mas diante do Estado de Minas Gerais, em Três Pontas existia apenas o Distrito do Pontalete. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Veto do Executivo é derrubado
O último item da pauta, foi a um Veto do Poder Executivo, ao projeto que determina que a fixação, reajuste e revisão dos valores das taxas e tarifas cobradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), somente aconteça através de lei municipal aprovada pela Câmara.
A lei foi aprovada em dezembro do ano passado e criada pelos vereadores Luis Carlos da Silva (Luisinho – PPS), Antônio do Lázaro e Érik dos Reis, depois que uma Audiência Pública foi realizada em outubro de 2019, que discutiu novos valores a serem implantados na conta de água. A equipe do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas (CISAB SUL), na época comunicou que o órgão de regulação tinha autorização e competência para fazer os valores e reajustes. É que um projeto de lei aprovado em 2017, deu ao CISAB SUL esta autonomia. Quando o projeto foi aprovado para barrar qualquer aumento, Luisinho antecipou e pediu que caso o prefeito Marcelo Chaves vetasse, os colegas o derrubasse.
O Poder Executivo justificou que há vício de iniciativa, que a matéria não pode ser de iniciativa do Legislativo, como determina a Constituição da República. Que questão tributária e orçamentária são de competencia privativa do prefeito, o que foi ignorado.
Luisinho rebateu que não existe vício, já que a alteração na lei proposta por ele e os colegas, não está proibindo ou alterando valores e tarifas, apenas determinando que ele passe por votação na Câmara. O vereador lamentou que tenha ouvido durante a Audiência ano passado, que não caberia aos vereadores fazer mais nada e ficou chateado. Antônio contou que falou com o prefeito, que prometeu independente do resultado desta votação, que não haverá mais nenhum aumento em 2020.
Para não haver nenhuma confusão, Maycon Machado explicou atentamente como seria a votação e o Veto foi derrubado por unanimidade.
1º Pequeno Expediente do ano
O vereador Érik dos Reis elogiou as condições das estradas rurais do Município. Andando de bike nos fins de semana, o vereador constatou a situação delas que estão em perfeitas condições e por isto, pediu que o secretário de Transportes e Obras Maquil dos Santos seja oficiado.
Já Roberto Donizetti Cardoso (PP), criticou as vicinais, dizendo que moradores das comunidades – Esmeraldas, Cascavel, Chapada, Painico e Morro Vermelho – estão indignados por causa da situação tão crítica. Mesmo com tempo chuvoso, é preciso tirar os buracos e as águas.
Coelho leu uma carta que recebeu de moradores do bairro Jardim das Esmeraldas. Ele havia pedido a cerca de cinco meses que a Secretaria de Saúde desse um pouco mais de atenção à comunidade. Agora, vários moradores assinam a carta em agradecimento, citando o serviço maravilhoso que está sendo feito por lá, que segundo a carta está levando saúde e dignidade às famílias. Eles citaram inclusive os nomes da médica e técnica de enfermagem que estão atuando no Centro Comunitário do bairro, Dra. Terezila Brito Araújo Figueiredo Brito e Érika Maria Pereira, respectivamente.
Mas Coelho lamentou as críticas que os vereadores estão recebendo de pré candidatos que buscam uma cadeira no Legislativo. Estas dizem que os atuais vereadores não fizeram nada, mas não sabem a realidade.
O vereador Luiz Flávio Floriano (Flavão – PSL), alertou os moradores quanto a colaboração deles quanto a limpeza da cidade. É que as pessoas estão jogando lixo, entulho e animais mortos na saída do bairro Santa Marta e transformando o local em um lixão. A Prefeitura coloca caçamba, mas os moradores dispensam de tudo ao lado dela.
O presidente Maycon Machado na sua primeira fala na Tribuna, desejou que os colegas tenham sucesso, que trabalhem em paz e harmonia, independente de lados ou preferências políticas. Desejou um excelente ano letivo para alunos e professores e que os profissionais alcancem seus objetivos na formação de cidadãos.
O Chefe do Poder Legislativo, contou que ele e o vereador Francisco Fabiano (Professor Popó), levaram ao deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), a demanda de um eletroencefalograma que é capaz de diagnosticar a morte cerebral. Pela legislação federal, só pode ser feita a doação de órgãos do paciente com morte cerebral, se passar por este aparelho. Recentemente uma família gostaria de fazer a doação dos órgãos de um jovem com morte cerebral, mas não foi possível por causa deste aparelho. Noraldino, que segundo Maycon, disponibilizou a verba para a compra dele. “Com certeza vamos conseguir salvas muitas vidas e ficamos felizes e agradecidos com o deputado”, disse o presidente.
Ele comentou também sobre o trabalho do deputado Professor Cleiton, que possibilitou que a Apae receba através de um programa 15 computadores. A primeira etapa já foi aprovada, resta agora, os trâmites legais para a entrega dos equipamentos.
Maycon diz ser marcado com frequência em redes sociais, por moradores reclamando da quantidade de buracos nas ruas. Ele reconhece que são muitos e sempre busca ajudar falando com a Secretaria de Obras. A última delas foi na Rua Maria Josepha de Brito, que está bastante esburacada e é muito utilizada, pois é o principal acesso a muitas empresas na região dos Quatis.
O vereador concluiu sua fala alertando aos moradores quanto aos perigos com Dengue, doença que provoca o sofrimentos nas pessoas. É que apesar do trabalho realizado pelo poder público, os moradores precisam fazer sua parte. Com simples hábitos diários é possível evitar o acúmulo que água, criatório do mosquito transmissor da Dengue. “Nós, vereadores, sempre cobramos da Prefeitura, mas cada um precisa fazer sua parte para evitarmos uma nova epidemia”, chamou a atenção.
mãozinhas, no valor simbólico de R$2 cada uma, totalizando R$10.
De acordo com a enfermeira coordenadora do Centro, Alcione dos Santos Danziger, o teste é feito por uma equipe treinada e capacitada, é super tranquilo e confiável, com apenas uma picadinha no dedo. É feito dentro dos padrões de higiene evitando qualquer tipo de contaminação.
A lei foi aprovada em dezembro do ano passado e criada pelos vereadores Luis Carlos da Silva (Luisinho – PPS), Antônio do Lázaro e Érik dos Reis, depois que uma Audiência Pública foi realizada em outubro de 2019, que discutiu novos valores a serem implantados na conta de água. A equipe do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas (CISAB SUL), na época comunicou que o órgão de regulação tinha autorização e competência para fazer os valores e reajustes. É que um projeto de lei aprovado em 2017, deu ao CISAB SUL esta autonomia. Quando o projeto foi aprovado para barrar qualquer aumento, Luisinho antecipou e pediu que caso o prefeito Marcelo Chaves vetasse, os colegas o derrubasse.
Sobre o prêmio conquistado pelo Festival Canto Aberto, o regente Maurinho Marques acredita que é a primeira vez que o prêmio é dado a um projeto de cultura, quebrando talvez um tabu. “Três Pontas está muito feliz, nós estamos muito felizes e agradecidos pelo apoio do prefeito Marcelo, que não fez como fizeram antes. Ele mostrou ser gestor e visionário, apostou no Festival Canto Aberto, que já era uma referência pra nossa cidade e agora mais que nunca, uma referência no Estado de Minas Gerais”, comemorou Maurinho.
A coordenadora da Atenção Básica da Secretaria de Saúde Débora Helena Ribeiro, explica que as pessoas que possuem plano de saúde e já tem cartão do SUS, o cadastro nas unidades de saúde também é necessário, pois, muitos serviços oferecidos pelo SUS são utilizados por elas, como atendimento no Pronto Atendimento Municipal e nas Vigilâncias Ambiental e Epidemiológica, vacinas, teste do pezinho, aplicação de soro para picadas de cobras, escorpião, entre outros.