Uma Audiência Pública na manhã desta quinta-feira (5) no Senado Federal, em Brasília (DF), discutiu o nível da Represa de Furnas. Um grupo nas redes sociais que já tem cerca de 200 mil adeptos mobilizou autoridades para discutir sobre o nível do lago, que está abaixo da cota 762, vista como ideal para moradores e comerciantes. O assunto tem ganhado espaço, depois que as chuvas intensas desde o início não trouxeram resultados positivos como o esperado. Neste sábado (07), as 9:00 horas, em São José da Barra, aconteceu uma outra Audiência, na Câmara Municipal para debater o assunto com políticos e lideranças da região.

Ano após ano, o volume de água no Lago de Furnas tem diminuído consideravelmente. E este problema não causa preocupação apenas para a região em que a represa fica localizada. A situação se torna grave por conta de que o reservatório abastece oito outras hidrelétricas e contribui para navegação da hidrovia Tietê-Paraná.

Moradores da região defendem uma cota que deixe o lago dois terços mais cheio, o que atenderia a geração de energia, a pesca e o turismo.

O entendimento sobre a cota ideal para o Lago de Furnas, em Minas Gerais, só acontecerá com um trabalho “cirúrgico” dos senadores. Essa é a avaliação feita no debate da Comissão de Infraestrutura (CI),  no Senado em Brasília. Os parlamentares querem entender por que, mesmo com as fortes chuvas registradas desde o início do ano, o reservatório continua em nível inferior ao necessário.

Situado no Rio Grande, nos municípios mineiros de São José da Barra e São João Batista do Glória, o reservatório beneficia também os estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná. O desafio, para os debatedores, é fazer valer o fundamento legislativo de que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, e não tem sido observado.

Lenda urbana

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) defendeu uma investigação aprofundada sobre o assunto. Isso porque, para ele, soa estranho o fato de Furnas continuar com os mesmos pequenos indicadores, apesar das fortes chuvas registradas na região. Ele comparou o fato a uma “lenda urbana”. “Somos da área jurídica, não engenheiros, nem especialistas em hidrologia ou questões pluviométricas. Mas isso salta aos olhos do bom senso, porque é algo que não bate. Então, é necessário que nós, com um verdadeiro bisturi, abramos esse tumor e indaguemos o que acontece de fato. É de muito boa iniciativa essa audiência, porque ela inaugura uma série de outras, para que identifiquemos de modo claro e cristalino como, aliás, deve ser a água,” analisou Anastasia.

Autor do requerimento para a audiência pública, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ressaltou que quem depende das águas para atividades como lazer, turismo e negócios tem sido prejudicado. Ele alertou para o fato de que municípios no entorno, especialmente no Sul e Sudeste mineiros, têm sido afetados em suas economias quando o nível das águas está baixo, não por conta de causas climáticas, mas pela preponderância da geração hidrelétrica em detrimento dos demais usos. “Esse não é somente um movimento político, do ambiente das casas legislativas, Senado, Câmara e assembleias. É um movimento que chegou à população, já que várias pessoas tem buscado conhecimento no tema. Quando do processo de outorga de recursos hídricos, em especial, para o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos, é extremante relevante se ter como norte, no tocante ao estabelecimento do nível das águas, a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico existente”, aponta Pacheco.

Para o promotor de Justiça em Varginha (MG) Mário Antônio Conceição, a gestão hídrica e energética do lago de Furnas, nos moldes atuais, não atende aos anseios da comunidade. Ele reforçou que setores produtivos como a piscicultura, a indústria do turismo, as administrações municipais e o próprio governo de Minas têm sofrido redução de receitas. Para o debatedor, o centro do problema está em conciliar os diferentes interesses, públicos e privados, sobre a gestão dessas águas.

Gravidade

Em dezembro, o reservatório de Furnas estava com 12,23% de sua capacidade. Em fevereiro, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível subiu para 42,19% do seu volume útil. Em março de 2019, passou para 42,45% da capacidade enquanto, atualmente, o volume está em 48%.

Diretor-presidente da Centrais Elétricas Furnas, Luiz Carlos Ciocchi disse que não cabe à entidade estabelecer o nível dos reservatórios. Ele reconheceu a gravidade da situação, mas negou a existência de conflitos. O debatedor observou que não há como se apontar culpados, já que, segundo afirmou, o baixo nível de Furnas é resultado das poucas chuvas registradas nos últimos anos. Ciocchi ressaltou ainda que, o plano de operação do lago pela estatal, atende a comandos do ONS. “Claro que Furnas tem responsabilidades, e as atende perante todo o sistema elétrico brasileiro, e toda a sociedade. Nossa gestão é recente, de apenas 10 meses, mas a empresa tem 63 anos, sempre aberta ao diálogo e ao esclarecimento, como fizemos recentemente com os prefeitos da região”.

O diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata Ferreira, disse aos senadores que o órgão tem interesse em manter o nível dos reservatórios o mais alto possível. Ele ressaltou que grande quantidade de água nos lagos significa energia acumulada a um custo menor, levando a melhoras da economia e da qualidade de vida da população. Ferreira afirmou, no entanto, que Furnas está entre os três maiores lagos do país e, portanto, requer um grande volume de chuvas para transbordar. “É gigantesco. Tanto que as chuvas registradas entre janeiro e março elevou o nível do reservatório somente para 48%. Por isso, estamos usando a mínima vazão possível, e apenas aumentando quando realmente é preciso, e para não deixar nenhum brasileiro desassistido, “explicou.

Equilíbrio

O presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Hideraldo Henrique Silva, considerou justo que o lago de Furnas fique com, pelo menos, 51,4% de espelho d’água para exploração. Ele apelou para os participantes do debate e disse ter esperanças de alcançar uma solução para o caso, “de modo que todos saiam beneficiados”.  Assim, é possível garantir a exploração do Lago de Furnas com turismo, com agricultura, com piscicultura e outras mais fontes econômicas para a nossa região”, disse Hideraldo Henrique Silva.

O superintendente de regulação dos serviços de geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Christiano Vieira da Silva, destacou que a política operativa do órgão já é desenhada de forma a maximizar a geração hidráulica dos reservatórios. São ações, segundo ele, que buscam a máxima recuperação do poder de armazenamento, evitam o risco de falta de água para outros usos, como o consumo, navegação e irrigação, e proporcionam o controle de cheias. “ Nós entendemos a gravidade do problema que está sendo trazido, e a importância de se buscar um consenso para equilibrar os usos múltiplos. Mas, não existe solução fácil, porque toda solução, em geral, vai gerar custos. Seja para os consumidores, para os municípios, em formas de perda de arrecadação, ou para os agentes”.

Mais informações

Rodrigo Pacheco defendeu o aprofundamento das informações dadas pela Aneel. Para o senador, as perdas apontadas pela agência devem ser comparadas às já enfrentadas pelo setor produtivo de Minas Gerais em razão do nível atual do reservatório, com vistas a uma solução.

“Principalmente, para Sudeste e Sul de Minas, as perdas devem ser muito maiores do que esse prejuízo apontado [pela Aneel]. Por isso, é bom confrontarmos esses números e estabelecermos esses critérios dentro de um diálogo muito franco” comentou.

Para o senador Carlos Viana (PSD-MG), Minas Gerais não pode ser prejudicada com o esvaziamento do Lago de Furnas, que acontece para manter a Hidrovia Paraná-Tietê, em São Paulo. Ele também defendeu o estabelecimento de uma cota mínima para o nível do reservatório. E a revisão de outorga de uso da água para exploração dos potenciais hidrelétricos, dada pela Agência Nacional de Águas (ANA), de modo a que a medida atenda a toda a região.

Carlos Viana questionou a disponibilidade de a agência trabalhar em conjunto com o Senado na elaboração de uma proposta que atenda aos interesses de todos e resulte num bom termo. Rodrigo Pacheco informou que o diretor substituto da área de hidrologia da ANA, Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho, levará a questão aos seus pares e trará uma resposta aos senadores.

Pacheco informou ainda que a bancada de senadores e deputados mineiros elaborou uma agenda com diversos outros eventos relacionados ao tema. Entre essas ações, estão uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e outra com técnicos do ONS, ainda nesta quinta-feira. Também estão previstas audiências públicas ao longo dos próximos dias, bem como a possibilidade de uma perícia técnica de engenharia que identifique devidamente as causas do problema e ajude na elaboração de soluções. “Serão desdobramentos até que cheguemos ao ponto final, que será a solução definitiva, o estabelecimento de uma cota mínima do nível da água de Furnas que, repito: tem seu caráter de reservatório para geração de energia elétrica, mas não se pode negar seus outros propósitos. Entre os quais, desenvolvimento econômico regional, bem-estar da população, navegabilidade e turismo, que desencadeia tantas outras atividades boas” ponderou o senador. (Fontes: Agência Senado e G1 Sul de Minas)

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou na noite desta segunda-feira (02), dois projetos do Poder Executivo, um deles em caráter de urgência referente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e o outro do recebimento de recursos do pré-sal, que vão ser aplicados em vários investimentos no Município.

A pauta de votações estava vazia e os itens foram inclusos, depois do pedido feito pelo vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD). O Plenário acatou o pedido e o presidente do Poder Legislativo vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), suspendeu a sessão por 10 minutos para que os itens fossem analisados pelos vereadores.

O que o Executivo pediu para que a Câmara votasse de forma urgente, é a correção no valor pago no adicional de sobreaviso aos servidores do Saae, para R$ 226. A solicitação no projeto é que o reajuste acontecesse sempre no dia 1º de fevereiro de cada ano, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou outro que vier a substituí-lo. O valor aprovado em 2017, e que o funcionário da autarquia recebe atualmente é de R$200 e está defasado desde então. A proposta é o reajuste já seja pago a partir deste mês.

Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), não vê necessidade em votar com urgência, mas fez uma emenda que muda a forma do cálculo do índice, que seja o mesmo percentual aplicado nos vencimentos dos funcionários. A emenda foi aprovada com o voto contrário apenas de Luis Carlos da Silva (Cidadania) e o projeto por unanimidade.

O último trabalho da noite foi um montante significativo de recursos vindos do Governo Federal. A Câmara autorizou a inserção no Orçamento deste ano, de R$ 1.677.536,54, que é do rateio dos recursos do leilão do pré-sal, distribuídos com os municípios do Brasil.

A Administração vai utilizar o dinheiro em uma ampla reforma do Pronto Atendimento Municipal (PAM) além de diversas outras obras pela cidade, trazendo uma série de benfeitorias à população que utiliza dos espaços públicos. Porém, quais são estas outras obras não foram reveladas.

Melhorias na infraestrutura norteiam fala dos vereadores

No Pequeno Expediente o vereador Roberto Donizetti Cardoso (PP) falou da situação das estradas que estão muito ruins, mas pediu que na Fazenda Esmeraldas tem um mata burro com as tabuletas de ferro quebradas e está perigoso trafegar pelo local. Na Praça dos Municípios, ele pediu que seja feito a limpeza de bueiros que estão entupidos e impedindo que a água seja escoada.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD) divulgou que a Prefeitura irá fazer a melhoria nos postos de saúde das comunidades das Bananeiras, Esmeraldas Rancho Grande e Marli Marília. O recurso é de emenda parlamentar no valor de R$150 mil, que já está disponível no município a um tempo.

Sobre a situação das estradas e das ruas que precisam de operação tapa buracos e estão com mato, Coelho enfatiza que é preciso ter paciência por causa da chuva que não para e impede que a Secretaria de Obras trabalhe para resolver estes problemas. A Prefeitura, segundo o vereador tem dinheiro para fazer estas melhorias e serão contratadas 20 pessoas para reforçar a equipe.

Porém, Coelho alertou que as pessoas precisam fazer sua parte, se conscientizar e ajudar na limpeza da cidade, como por exemplo, não colocando lixo fora de hora na rua e muito menos jogando no córrego da Avenida Oswaldo Cruz, que chove e causa problemas de inundação.

O presidente da Câmara Maycon Machado entende que existem as dificuldades, entre elas a chuva, mas que neste período chuvoso a Administração deve fazer um planejamento e depois executá-lo. Não pode é deixar de fazer, pois são muitas demandas e as pessoas procuram sempre os vereadores. Ele também comentou sobre a luta dos professores que estão mobilizados em prol de seus direitos.

O vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB) defendeu a classe dos professores, mas antes não economizou palavras para criticar o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), quem classificou de politiqueiro, covarde e hipócrita.

Primeiro quando ele disse que daria o aumento para os servidores do Estado da segurança pública, mas não falou que Judiciário e Ministério Público estão por traz e colocou a culpa nas costas dos policiais.

Depois que a Polícia Militar, que Zema teria classificado como a mais respeitada do Brasil ameaçou parar e fazer greve, mas Érik sabe que a Corporação não faria isto, por ser honrada.

Com os profissionais da educação, pediu que ele cumpra a lei, pague o piso nacional aos professores e retire a categoria do sofrimento. Invista de fato o que determina a Constituição, tanto na educação como na saúde. Érik recriminou promessas politiqueiras que Zema fez durante a campanha, de não receber salários, de venda vender helicópteros do Governo, coisas que não se faz por ser inconstitucional e de necessidade estrutural do Estado.