*Sessão marcou o fim do semestre com aprovação de 10 projetos e vereadores entram de recesso
A Câmara Municipal reuniu os vereadores em sessão ordinária na noite desta segunda-feira (12), para a última reunião do semestre, antes do recesso parlamentar do meio do ano. Como é feito todos os anos, o Plenário precisa votar antes das ‘férias’ do Poder Legislativo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com suas emendas e para evitar a convocação de sessão extraordinária, projetos que foram protocolados e ainda não haviam passado pelas Comissões, foram enviados por e-mail aos vereadores e inclusos na pauta de votações, que ficou bastante extensa.
Antes de iniciar a votação, os vereadores usaram do Pequeno Expediente e quase todos eles manifestaram pesar pela morte de duas ex-primeiras damas de Três Pontas, Patrícia Patrício de Andrade Mendonça e Marli Botrel Campos Mesquita, esposas dos ex prefeitos Tadeu Mendonça e Carlos Mesquita, respectivamente.
O vereador Luciano Reis Diniz (PV), destacou o apoio dado pela Secretaria Municipal de Esportes à equipe de jiu jitsu no Campeonato Sul de Mineiro representando Três Pontas e trazendo várias medalhas de vencedores. Ele destaca que este é um serviço social de primeira grandeza, feito por professores que se dedicam a ensinar crianças e jovens. Enaltecido isto, Luciano listou o montante de recursos que já foram empenhados pelo deputado trespontano Mário Henrique ‘Caixa’, que é do seu partido, como demonstração de prestar contas do seu mandato, que é muito voltado aos seus conterrâneos. Foi R$1.4176.217,00, contemplando somente a área da saúde e Hospital São Francisco de Assis, com R$777.136,00, além das secretarias de Educação, Esportes e Assistência Social, sendo liberado por último agora, R$120 mil que o Poder Executivo ainda irá definir onde será investido.
Paulo Vitor da Silva (PP), começou pedindo que o Poder Legislativo oficie os Socorristas Voluntários “Anjos da Vida”, que atuam em Três Pontas, que fazem um trabalho social e de saúde fundamental, demonstrando o dom e a aptidão de ajudar o próximo, sem querer receber nada em troca. Para o vereador, eles fazem um trabalho de excelência e o seu desejo era de que o poder público pudesse encontrar um caminho para ajudá-los.
Paulinho também reforçou o pedido feito pelo vereador Sérgio Silva na última semana, que é a prestação de contas com os gastos da realização do Festival Canto Aberto. Ele diz estar sendo cobrado e questionado por uma parcela boa de profissionais desta área, que desejam que os recursos sejam bem utilizados e distribuídos pela cultura como um todo no Município. Terminou falando que não é contra o festival, muito menos a cultura, mas quer os números detalhados para analisar e informar a quem quer saber.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), começou a pedir no Plenário a melhoria das estradas rurais do Pinheiros, Morro Cavado e Figueira, mas foi interrompido pelo colega Geraldo Prado (Coelho – PSD), que estava conservando com outro colega enquanto Robertinho falava. Eles bateram boca pois Robertinho diz ter perdido a concentração. O presidente Maycon Machado (PDT), teve que intervir. Roberto desistiu de falar, mas posteriormente foi aberto espaço suficiente para ele concluir seu discurso. Ele pediu providências em relação a ponte que foi construída no fim da Avenida Zé Lagoa por um loteador e dá acesso ao bairro Angelina Melo Tavares mas ficou com um degrau enorme. Depois que o democrata conseguiu falar tudo, Coelho pediu desculpas, mencionou que não estava em um bom dia, cheio de problemas, reconheceu que não poderia levar isto para a Câmara e que realmente estava errado.
Coelho pediu melhorias na sinalização do bairro Vila Rica e do Vilage das Palmeiras. Moradores pediram ajuda já que a velocidade dos veículos nas vias estão colocando em risco muitas pessoas. Ele divulgou que toda a sua emenda impositiva no total de R$157 mil foi destinada para a realização de cirurgias eletivas. Com a pandemia já dando sinais de melhora, os procedimentos devem voltar a ser realizados. Terminando, o parlamentar cobrou melhorias na Praça do bairro Vale do Sol, que ficou muito bonita, mas falta a iluminação.
O presidente da Câmara Maycon Machado mencionou que a qualidade da transmissão da reunião melhorou, mas ainda não está no ideal como desejam e estará no ano que vem, quando o Legislativo deve investir na melhoria da tecnologia. Ele também divulgou aos colegas e a quem assistia a sessão, sobre o Bingo da Apae, que este ano foi antecipado para este fim de semana e vai sortear prêmios em dinheiro. As cartelas estão sendo vendidas por funcionários, voluntários e na própria instituição. Além de concorrer quantias consideráveis, as pessoas ainda ajudam a Apae que atende centenas de pessoas que precisam.
Pauta com 10 projetos, um foi rejeitado
A pauta ganhou mais 4 projetos do Poder Legislativo, que foram inseridos depois que o Plenário aprovou a inclusão, sendo que três deles haviam o pedido de votação em caráter de urgência e foram aprovados.
Na estavam previstos dois projetos que tratam de questões burocráticas de um recurso recebido através de convênio pela Secretaria Municipal de Agropecuária, que serviu para asfaltar mais um trecho da estrada vicinal Dr. Glimaldo Paiva que liga Três Pontas ao Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário. Agora com a conclusão, a Prefeitura precisar devolver R$94.248,33.
Foram também aprovados R$113.896,67 que vão ser aplicados na compra de uma mini Van para a Secretaria Municipal de Saúde. O dinheiro, R$100 mil, segundo o vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), é fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Noraldino Júnior (PSC). O restante foi dada de contrapartida pelo Município.
Coube ao Chefe do Legislativo, fazer a leitura pausada e das propostas inclusas seguiu parando apenas para votar. Todas são aberturas de créditos: R$ 28.411,22 para pagar despesas com obrigações patronais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de servidores que estão ativos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e para a compra de mudas de árvores e adubo para a preservação ambiental das nascentes no município de Três Pontas; R$ 480 mil são de verba repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde para custeio dos serviços públicos de saúde destinados a leitos de UTI, relacionados ao enfrentamento da Covid-19; no valor de R$ 150 mil, a aprovação foi do montante repassado à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. Maycon lembrou que se trata de emenda do deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG), que foi conquistada por ele junto com os ex-vereadores da legislatura anterior, Érik dos Reis e Marlene Lima. Ele recordou apenas que o posto de saúde da Vila Marilena terá a compra de macas. Por último, da sequência daqueles que foram inclusos foram R$12 mil para a Secretaria Municipal de Saúde objetivando o custeio e execução de Ações de Educação permanente em Saúde pelas Equipes de Atenção Básica/PRO ESP – SUS.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, a chamada LDO também foi aprovada. Como o próprio nome já diz, ela dá diretrizes para o Orçamento que é votado no fim do ano. Nela são feitas as emendas aditivas que são apresentadas pelos vereadores, pela população e a própria Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A Audiência Pública para fazer estas indicações foi feita no dia 10 de junho. Foram ao todo 52 emendas realizadas e todas aprovadas, a maioria relacionadas a melhorias na infraestrutura.
Paulinho tenta ‘mudar’ auxílio alimentação, mas colegas alegam ilegalidade
Um projeto que gerou polêmica e demandou o maior tempo de discussão, foi do vereador Paulo Vitor, que estende o pagamento integral do auxílio alimentação aos servidores que estiverem afastados de suas atividades de forma temporária. O autor fez um longo discurso, disse que conversando com servidores do Almoxarifado foi orientado sobre isso e admitiu que o corte do pagamento mensal de R$200 aos funcionários que estão afastados por problemas de saúde estava passando em branco. Ele percebeu que é uma injustiça, pois é no momento que eles mais precisam que deixam de receber.
O vice presidente Antônio do Lázaro parabenizou o colega pela preocupação, mais o projeto é inconstitucional por partir do Poder Legislativo, por isto pediu desculpas a Paulinho por votar contrário.
Geraldo “Coelho” respeita os funcionários, mas não pode votar contrário ao que aponta o setor jurídico da Câmara. Revelou que já tentou fazer tantos projetos, mas que foi impedido por se tratar de vício de iniciativa e foi orientado pelos advogados. O vereador acredita que o projeto do progressista vai gerar uma despesa de R$300 mil.
Robertinho diz que o projeto é muito relevante, antecipou que votaria favorável pois muitos dos servidores que precisam comprar remédios, acabam perdendo o valor no seu vencimento. Entende que o projeto deveria vir do Executivo, mas se esperar isto não vai ocorrer.
Luan do Quilombo (PDT), abriu seu discurso dizendo que não é contra servidor público, mas que também votaria embasado de acordo com o parecer, que aponta pela ilegalidade. Ele leu um trecho que mostra detalhes interessantes: o servidor que falta ao serviço de forma justificada ou não recebe o auxílio alimentação proporcional aos dias trabalhos e que o funcionário dispensado de duas atividades laborais em razão de isolamento social adotado como medida de contenção de transmissão da pandemia, faz jus ao benefício na proporção de 50%, o que foi acrescido pela lei 4.610, de 26 de maio do ano passado.
Luciano Diniz acrescenta que o projeto cria despesa e não apresenta o impacto financeiro que ele vai gerar, o que gera aos parlamentares um possível crime de responsabilidade fiscal e os vereadores assumiriam o ônus. O certo seria convencer o Executivo a enviar o projeto para que a Câmara votasse. Luciano apontou que fica assustado, pois o projeto vem de alguém que já tem experiência e sabe da inconstitucionalidade da matéria e por isso, não sabe se o projeto foi criado para de fato beneficiar aos servidores.
Sérgio Silva defendeu o projeto do colega. Apesar das diferenças que ele e Paulinho tiveram no passado, os dois tem mantido posturas parecidas. Mencionou que parecer jurídico orienta, mas a votação no Plenário é política e soberana e desafiou os legisladores a contarem quantos projetos desta natureza, tratados de inconstitucionais já foram aprovados. Apontou também que houve falhas dos colegas nas Comissões já que eles não apontaram a ilegalidade no projeto e ele tramitou normalmente. O que deveria estar sendo votado, neste caso, seria o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Ele chamou isto, de “ter matado a cobra no ninho”. Sérgio não escondeu que há muita politicagem na Casa – quando tem um projeto que beneficia uma classe, todo o Plenário se manifesta. Na opinião dele, os vereadores deveriam votar, aprovar e esperar a decisão do prefeito Marcelo Chaves. Se vetar, o Plenário discute o veto e decide.
Paulinho disse que sabe do vício de iniciativa, que o parecer das Comissões é o que faz parte do processo legislativo e não o jurídico. Caso o projeto for aprovado e depois sancionado pelo Executivo, o vício de iniciativa está superado. Ele defendeu mais uma vez que não está criando o benefício e muito menos mais despesas, pois já existe a previsão orçamentária. Aliás, todo projeto cria despesa, até mesmo o nome de rua que obriga a Prefeitura a confeccionar uma placa e colocá-la na via.
Sobre a hipótese de falar com o Executivo, Paulinho diz não ter esta interlocução com o atual gestor e não quer ter. O desejo dele é que se faça, independente de onde ele está surgindo. Cumprindo seu quinto mandato, o progressista respondeu indiretamente a Luciano que já passou da fase de querer aparecer. Usou a expressão que já atravessou a serra e está do outro lado, enquanto outros começaram a subi-lá agora. Terminou dizendo é preciso um pouco de conhecimento e estudo para debater o processo legislativo.
Luciano voltou para dizer que sabe que não se vota parecer jurídico, mas repetiu que o impacto financeiro é obrigatório sim.
O presidente Maycon Machado concluiu o debate, parabenizando o colega pela iniciativa. Que o projeto não gera novas despesas, mas a contratação de um funcionário para substituir aquele que está afastado sim. Pensando nos servidores, é momento de analisar um aumento do valor do auxílio, que se tornou pouco diante do preço que as coisas tiveram.
Em votação, o projeto foi rejeitado. Votaram favoráveis apenas Professor Popó, Robertinho, Sérgio e o próprio Paulinho.
A sessão terminou com a formação da Comissão de Recesso, que ficou definida com Luan do Quilombo presidente, Paulinho relator, Coelho e Robertinho como membros. Os vereadores retomam ao trabalho na reunião do dia 02 de agosto, as 18:30.
