A Câmara Municipal aprovou sete projetos do Poder Executivo, na 40ª sessão realizada na noite desta segunda-feira (25), no Plenário Presidente Tancredo Neves. Ainda com a ausência do presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), afastado se recuperando de uma cirurgia, Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) presidiu a sessão e prestigiou o colega vereador Paulo Vitor da Silva (PP), para o cargo e cadeira de vice que ele ocupa. Outro que se ausentou da reunião foi o vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), em decorrência do falecimento de sua mãe.

No Pequeno Expediente, os vereadores abriram suas falas lamentando a morte de vários  trespontanos que faleceram durante a última semana e parabenizaram o assessor jurídico da Casa, Dr. Marcelo Braga pelo seu aniversário e do secretário de Transportes e Obras Maquil Pereira.

O vereador Luciano Reis Diniz (PV), parabenizou também Carmem Lucia Chaves de Brito, a “Ucha”. O nome dela está na lista da Forbes Brasil, eleita como uma das 100 mulheres mais poderosas do agronegócio do país. Na visão de Luciano, ela é motivo de orgulho aos trespontanos e muito bem representa a força da mulher no agronegócio, principalmente na cafeicultura. Ele foi um dos que parabenizou o secretário Maquil, enfatizando o brilhante serviço prestado à cidade.

Luciano também fez mais uma vez, um apelo para que as pessoas possam contribuir com a Vila Vicentina, que está passando por sérias dificuldades financeiras, inclusive de itens básicos para cuidar dos idosos que residem no lar. A sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um ponto de arrecadação de tudo que as pessoas possam doar.

Já a vereadora Selena Silva (Selena Caté – PSD), comentou sobre o mutirão de mamografias realizado fim de semana no Centro Integrado de Assistência a Mulher e a Adolescente (CIAMA).

Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), voltou em uma reclamação corriqueira, que é os cavalos soltos em vias públicas. Flavão passou e viu animais pastando nos dois trevos da MG 167, no “trevo Padre Victor” e na saída para Varginha. Ele tem cansado de ouvir o apelo dos colegas e reforçou que alguma providência precisa ser tomada antes que um acidente possa ser provocado por estes animais.

O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), comentou sobre a pandemia da Covid-19 e fez uma comparação. Segundo ele, enxergando que estamos caminhando para o fim deste momento trágico que a cidade enfrentou, em 20 anos que está na vida pública, seja vereador ou secretário municipal, Paulinho diz nunca ter visto tanto dinheiro chegando das esferas de governo, estadual e federal. E não é apenas para a saúde. Parece até contraditório, mas a arrecadação de todos os entes aumentou. Na reunião que participou mais cedo, com o prefeito Marcelo Chaves e a secretária de Saúde Teresa Cristina Rabelo, ele viu que a Administração está investindo 30% da sua arrecadação em saúde, muito maior do que o mínimo exigido que é de 15%, porém, em outros anos, esta porcentagem foi até maior.

Apesar de ser do bloco de oposição, Paulinho nunca escondeu sua simpatia e apreço pelo deputado federal Diego Andrade (PSD/MG). Ele elogiou a articulação política do parlamentar que é majoritário em Três Pontas e acompanhou em uma visita em Brasília, que o desejo do Governo Federal, juntamente com a Secretaria de Saúde Minas Gerais, é que as cirurgias de média e alta complexidade que são feitas em dois anos, seja feita em um. São 380 mil procedimentos cirúrgicos que deve ser duplicado.

Falando em cirurgias, Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), anunciou que as cirurgias de catarata, que estão sendo custeada com recursos de emenda impositiva dele e do colega vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), já começaram a ser realizadas na Santa Casa de Três Pontas. Com isto, a fila deve quase zerar.

No que se refere a emenda impositiva, em apoio a Vila Vicentina, Sérgio antecipou que pediu que a Assessoria Jurídica da Câmara analise questões legais, se ele pode destinar “seus” recursos para ajudar a instituição. Se for possível, antecipou que fará emenda a eles.

Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), também parabenizou “Ucha”, pelo seu trabalho que tem transformado a cafeicultura feminina.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), divulgou que no fim de semana, todas as ruas do bairro Vila Romana enfim foram recapeadas. É uma demanda antiga dele, que o fez pedir recursos ao deputado Diego Andrade para que isto acontecesse e fazer entender ao prefeito e secretário, que a situação por lá estava muito ruim. Desde que entrou na política ouve o clamor dos moradores de lá, ainda mais por ser o bairro onde ele mora. Ele pediu paciência para quem reside no bairro Jardim Greenville, pois ele entende as dificuldades dele lá por falta de asfalto, porém, no poder público, tudo é muito difícil. Além de ter projeto e dinheiro, existem questões burocráticas que dificultam o desejo e a vontade de quem quer fazer as coisas que talvez nem estejam planejadas.

Robertinho repetiu o mesmo assunto da semana passada, quando algumas pessoas disseram que não entenderam seu discurso. Ele tratou sobre o lixo e trouxe números. Segundo o legislador, Três Pontas tem gasto de R$6 a 7 mil por dia para mandar o lixo para uma empresa contratada de Nepomuceno. Somando, são cerca de R$200 mil mês e mais de R$2 milhões no ano. Em três anos e meio, são mais de R$7 milhões, que pelos cálculos de Robertinho, daria para comprar 50 alqueires de terra e construir um Distrito Industrial e dar emprego às pessoas. Terminou dizendo que está “jorrando” dinheiro na Prefeitura; que administrar com dinheiro é fácil e que a Prefeitura tem mais de R$20 milhões para pagar de empréstimos.

Antônio do Lázaro fechou o Pequeno Expediente, divulgando que todas as pessoas que estiverem com cirurgias para fazerem, devem procurar a Câmara e deixar nome e telefone de contato para que estes procedimentos sejam providenciados. O recado foi pedido pelo prefeito, secretária e a provedoria da Santa Casa, segundo Antônio.

Ele também contou que a Caixa Econômica Federal liberou o projeto de asfaltamento de mais um trecho da estrada Dr. Glimaldo Paiva que liga o perímetro urbano ao Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário. É mais uma emenda do deputado Diego Andrade. Nos últimos dias, chegaram mais de R$3 milhões para várias áreas da saúde.

Projetos – alterações orçamentárias

Abrindo a pauta, que teve todos os projetos aprovados por unanimidade, o primeiro dele faz uma alteração na lei municipal nº 1.646 de 24 de agosto de 1994. A alteração da legislação do IPREV visa a adequação da Taxa de Administração que custeia as despesas administrativas da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), prevista na Lei Previdenciária do ente federativo. As dúvidas que eles tinham já foram sanadas pelo Executivo.

Os demais projetos são idênticos – mudanças no Orçamento, suplementação de recursos destinando um montante considerável para o pagamento de empresas, chamadas de pessoas jurídicas. Foram seis projetos desta natureza, destinando os seguintes valores: R$300.424,71; R$565.154,00; R$138.186,88 e R$480 mil. Já R$93.140,00 vai para fazer a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. Tem mais R$22,7 mil que será utilizado para aquisição de material de consumo da Secretaria de Municipal de Assistência Social. A maioria dos recursos, comentou Paulinho, vai para a saúde. Ele espera que eles sejam utilizados para atender as necessidades da população, que está precisando muito. Foi o único comentário durante a votação dos projetos.

A próxima sessão da Câmara está marcada para quinta-feira, da próxima semana, dia 04 de novembro, em horário diferente, as 20 horas. É que segunda-feira dia 1°, véspera de feriado será ponto facultativo nas repartições públicas. Na quinta-feira, as 19:00 horas tem Audiência Pública para discutir o PPA, que é o Plano Plurianual – instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.

A Câmara Municipal realizou sessão ordinária na noite desta segunda-feira (18) e aprovou um único projeto do Poder Executivo. Sem nada na pauta, ele foi inserido a pedido do vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD). Foi Antônio, que é vice presidente quem presidiu a reunião, já que o presidente Maycon Machado está afastado recuperando de uma cirurgia. Para a sua cadeira, ele convidou o colega vereador Luciano Reis Diniz (PV), para pela primeira vez ocupar a Mesa Diretora.

Antes da votação, os vereadores usaram do Pequeno Expediente e abordaram diversos assuntos em relação ao município de Três Pontas. Começando por Luciano Diniz, ele disse que falou com o secretário de Transportes e Obras Maquil Pereira, sobre a necessidade de uma operação tapa buracos e soube que a Prefeitura está adquirindo asfalto quente para fazer o serviço, pois a qualidade é melhor e a durabilidade é muito superior ao asfalto frio.

Luciano solicitou envio de ofício à Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo, pois ouviu que há a intenção de fazer o tombamento do “Foguetinho” que fica na Avenida Dr. Mauro Simões. A preocupação é que em torno dele, cerca de 300 metros, nada pode ser construído, sendo que lá já existe um loteamento concretizado e um outro para sair. Apesar de concordar com o tombamento, o vereador se preocupação com os empreendimentos que existem no entorno.

O legislador parabenizou em seu pronunciamento, os professores e médicos pela comemoração dos seus dias, enfatizando que eles são fundamentais na formação de pessoas e para salvarem vidas, ainda mais neste tempo de pandemia.

A vereadora Selena Silva (Selena Caté – PSD), falou com o prefeito Marcelo Chaves sobre a necessidade da Secretaria de Saúde realizar os exames preventivos ao câncer e foi informada que no próximo sábado (23), haverá um mutirão no Ciama e nas unidades básicas de saúde dos bairros. Selena reclamou que as mulheres tem reivindicado melhorias nos sanitários da Rodoviária.

Já o vereador Luis Flávio Floriano (PDT), falou da falta de placas com o nome de ruas em vários bairros da cidade. As leis com as homenagens são aprovadas na Câmara, mas as placas nunca são colocadas e dificulta encontrar endereços e os serviços de entrega.

O vereador secretário da Mesa Diretora Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), agradeceu ao prefeito Marcelo Chaves e a secretária de Educação Mariane Pimenta. Pois ele levou ao Executivo uma proposta para que os professores recebessem um auxílio financeiro para custear as despesas com internet para as aulas remotas durante a pandemia. O projeto de lei já foi enviado à Câmara para votação e deve entrar na pauta na semana que vem.

O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), considera incoerência realizar um abono, quando na verdade o município não cumpre uma determinação do Plano de Cargos e Salários, deixando de fazer a progressão dos professores que melhora a remuneração deles.

Sobre os buracos nas ruas, Paulinho critica que não há que se pensar mais em asfalto frio e falta planejamento da Secretaria de Obras, ao saber que neste período de outubro e novembro são meses chuvosos. Com o asfalto quente, com 20 minutos de estiagem é possível aplicado. Ao fazer a operação tapa buracos com o asfalto frio, o resultado é sempre os bairros estão cheios dos mesmos buracos, nos mesmos lugares.

Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), parabenizou a Secretaria de Meio Ambiente pela cartilha de arborização criada no município que trata da arborização. Na visão dele, a cidade está no caminho certo, pois Três Pontas é na região, a menos arborizada que ele conhece. Há bastante tempo ele diz pensar nesse assunto e espera que o plano saia do papel.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), pediu mais uma vez apoio aos empresários do Distrito Industrial, que fica na saída para Campos Gerais. A situação segundo ele por lá está complicada e empregadores estão tendo problema até para chegar nas suas empresas. Ele diz que não custa fazer um planejamento para uma limpeza no local, que tem muitas pessoas trabalhando.

Coelho também parabenizou o comando da Polícia Militar, que dispersou pessoas que estavam com o alto no alto da Avenida Ipiranga no fim de semana, importunando moradores, principalmente idosos. Segundo Coelho, quando as pessoas que estão sendo incomodadas pedem, mas eles não obedecem e querem “crescer” para cima delas, mas quando a polícia chega ficam quietinhos. Ao falar com o comandante da 151ª Companhia Capitão Gomes, ele solicitou ajuda financeira das emendas impositivas dos parlamentares municipais para comprar armas de choque, que não são letais, para serem utilizadas em ocorrências.

Quem também cobrou foi Roberto Donizetti Cardoso (DEM). Ele quer informações da arrecadação da taxa de embarque paga pelos usuários da Rodoviária e que é destinada ao Município. O valor, pelo que sabe, não é alto, mas juntando dá um volume considerável. Robertinho quer saber quanto foi recebido nos últimos anos e onde o recurso foi aplicado.

Outra cobrança foi em relação as antenas de TV. É que as pessoas tem o procurado para saber porque tantos canais estão fora do ar. Ele solicita que o Poder Executivo tome providências com quem for de direito para sanar o problema e os moradores tenham mais opções de canais.

Fechando, o presidente ad hoc, Antônio do Lázaro, reclamou das leis que não são cumpridas, como do recolhimento de cães, animais, a progressão dos professores, entre outras.

Integrar consórcio divide opiniões

O único projeto em votação, com pedido do Executivo para votação com urgência gerou comentários. Ele autoriza a Prefeitura a integrar o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável – CIDERSU. Ele é uma associação pública criada em 2005, com o objetivo de atender aos municípios nas questões de saneamento básico, gestão dos serviços públicos de iluminação, a destinação correta dos resíduos sólidos e melhorias no meio ambiente.

O projeto fez com que a oposição trouxesse em pauta novamente, o valor que a Prefeitura paga para mandar o lixo para Nepomuceno. São R$150 mil por mês e segundo Robertinho, que antecipou seu voto contrário, disse que até agora já foram R$6 milhões, enquanto o Aterro Sanitário daqui tem condições de receber uma estrutura para receber o lixo, além do que são os servidores da Secretaria de Obras que fazem o recolhimento, que ele avalia é o mais difícil. Paulinho espera que isto auxilie na melhoria da prestação de serviços aos moradores, pois no que se refere a iluminação a situação está caótica, com a cidade as escuras. Citando inclusive a situação da Praça do Raul, onde tem um poste amparado por uma árvore e os comerciantes reclamando a muito tempo. Sobre o lixo, ele não entende e não sabe o porque a Administração tem este posicionamento de mandar o lixo para fora e gastar tanto dinheiro que poderia ser aplicado na cidade. Paulinho foi secretário de Meio Ambiente seis meses e deixou um projeto pago, para fazer mais uma plataforma para receber o lixo doméstico, mas a gestão preferiu não fazer isto. A pesagem é o que mais deixa o vereador indignado, pois ela é feita lá na empresa, por conta deles, sem nenhuma fiscalização do Município. Até o vereador Coelho criticou a questão da iluminação, dizendo que a empresa só está levando o dinheiro embora e prestando um péssimo serviço. Apesar do posicionamento, Coelho votou favorável ao projeto que foi aprovado, sendo contrários Paulinho e Robertinho.

Vereadores reclamam dos secretários

O vereador Coelho inscrito no Grande Expediente, reclamou do tratamento que recebe de alguns secretários da Administração do prefeito Marcelo Chaves. Mesmo sendo da base do governo, vira e mexe ele reclama que alguns secretários deixam o falando sozinho e menosprezam os legisladores. Porém, ele reforçou que a população não vai a casa dos secretários para reclamar como vão atrás deles, na verdade nem sabe onde eles moram. Os pedidos que são levados até eles, são demandas das pessoas, que elegeram de forma legítima seus representantes, que tem como obrigação de fazer este trabalho. Demonstrando raiva, Coelho sugeriu deixar de votar inclusive projetos importantes, para assim pressionar o Executivo e demonstrar que quem manda é a Câmara e que é o prefeito que depende deles.

Sérgio entrou no assunto e disse que não adianta discursar cobrando agora e depois de um “agrado” do Executivo voltarem atrás. É que o vereador Coelho costuma reclamar em uma sessão e na outra já rasgar elogios a gestão, amenizando o que para ele mesmo diz, vai se tornando insustentável. A postura de cobrança deve ser de oposição e situação.

Antônio do Lázaro disse que já cobrou do presidente Maycon Machado que converse com o prefeito e o “coloque na parede”, cobrando que isto seja resolvido, para o bom andamento da relação entre os poderes.