*Vereadores também aprovaram aumento salarial para os servidores da Câmara
Fazia várias semanas que não haviam tantos projetos polêmicos em uma única pauta, como nesta segunda-feira (09) e consequência disso é que a reunião se arrastou até as 22 horas e 30 minutos. Eram 7 itens para serem votados, mais um foi incluso, mas acabou não sendo votado, porque depois o Plenário voltou atrás e conseguiu que um pedido de vistas do vereador Paulo Vitor da Silva (PP) fosse aprovado. Assim, o projeto que garante recursos para o término da creche do bairro Eldorado, que está sendo concluída, mas traz nele também recursos para a folha de pagamento, foi alvo de críticas mais uma vez, por misturar questões que não condizem uma com outra.
Começando por aqueles que não houve discussões, o Plenário aprovou por unanimidade, a destinação de R$ 65 mil para pagamento de obras, instalações e material de consumo, na Secretaria Municipal de Esportes. Também o projeto de Decreto Legislativo do vereador secretário da Mesa Diretora Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana a advogada Camila Silva Oliveira. Ela é envolvida em vários movimentos sociais e nasceu em Santo André, na zona leste de São Paulo (SP).
Quem tem fibromialgia tem preferência
Estas propostas acima foram as exceções. Porque a partir daí os debates foram acirrados e os vereadores não se preocuparam com o relógio. O projeto do Poder Executivo trata de inclusão social e atendimento preferencial em Três Pontas, às pessoas comprovadamente diagnosticadas com a síndrome da fibromialgia. A lei inclui os portadores da síndrome, garantindo atendimento preferencial e estacionamento em vagas exclusivas.
O município está em consonância com a Lei Federal 14.233/21 que instituiu o Dia Nacional da Consciência e Enfrentamento da Fibromialgia, que é comemorada todo dia 12 de maio.
A fibromialgia é uma doença de causa que se manifesta por dores generalizadas no corpo, acometendo grande parte da população. No Brasil, estima-se que existam quatro milhões de pacientes, sendo que 90% dos afetados são mulheres.
Projetos polêmicos foram a maioria
Começando os temas polêmicos em pauta na sessão, o projeto que cria a função de confiança de Controlador Interno no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), foi em votação e demandou tempo. O assunto está nos bastidores desde meados de março e o projeto já foi na pauta, mas no dia 18 de abril, depois de uma extensa discussão, a vereadora Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD), surpreendeu com um pedido de vistas. Neste período, o advogado da autarquia foi na Câmara sanar as dúvidas, mas pelo que a oposição mencionou, não resolveu muito.
O cargo a ser criado, de controlador interno custa mensalmente R$2.775,00, só pode ser ocupado por servidor efetivo, foi baseado, segundo o Executivo, nos valores estabelecidos pela Lei Municipal de 2019, sendo similar à função de confiança de Coordenador do Poder Executivo.
A oposição em uma só voz, pregou a necessidade de reprovar o projeto, como uma forma de fazer com que a Administração faça concurso público na Prefeitura e no Saae e criar cargo neste momento vai na contra mão disso. Coelho já foi mais duro no seu pronunciamento. Criticou a forma como que a autarquia está sendo administrada, deixando sucatear tudo. E emendou que a taxa do lixo que a Câmara precisava aprovar, para se adequar a lei federal, quem está recebendo o ônus está sendo apenas dos vereadores, pois ninguém da gestão ou do Saae se manifestou.
Luciano Diniz que na última discussão deste assunto, estava extremamente chateado com o Executivo, disse que não poderia votar contra, analisando tecnicamente e diferenciando a questão uma da outra. O cargo é de grande responsabilidade e quem está ocupando ele atualmente, não quer ficar mais pois não tem remuneração. Por outro lado, conforme antecipou, juntos é preciso que os vereadores batalhem pelo concurso. O projeto foi aprovado, com os votos contrários de Robertinho, Paulinho, Sérgio e Coelho.
O Poder Legislativo autorizou o Município a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de até R$3,5 milhões para a compra de sistema de iluminação fotovoltaica e a substituição das lâmpadas antigas das ruas por lâmpadas de led. Os vereadores elogiaram a iniciativa e espera que com isto melhore as condições das ruas, pois tem muitas vias que estão as escuras há muito tempo e os moradores pagando uma taxa de iluminação muito cara. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Apenas o vereador Luciano Diniz se posicionou contrário, ao projeto de lei assinado pela Mesa Diretora que concede aumento de 10% aos servidores da Câmara. A justificativa é que eles tiveram perdas salariais acumuladas nos últimos anos. Para Luciano, todos os anos já tem o reajuste dado a todos e não ficou convencido com as alegações feitas pela Mesa. Ele respeita a posição, diz não ter nada contra os funcionários que trabalham bastante, mas o projeto vai na contramão do que a população cobra e do que ele pregou, por isso, vota contrário de forma consciente.
Os demais vereadores demonstraram satisfação em dar o aumento, que é legal, já que a Câmara é enxuta, os servidores estão sempre dispostos a atender a todos os vereadores e a população e os poderes e recursos financeiros são distintos. Em votação, apenas o vereador Luciano Diniz votou contrário.
O tempo maior de discussão, foi na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, dos vereadores Antônio do Lázaro, Luan do Quilombo, Luciano Diniz e Coelho, que autoriza a realização do serviço de capina química com o uso de agrotóxicos nas ruas, praças, parques, entre outros locais, respeitando-se todas normas e orientações emitidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A grande preocupação foi em relação a saúde das pessoas e que segundo alguns deles, que se posicionaram contrário, não há legislação que permite isto. As normas, segundo o vereador Sérgio que é fiscal da Vigilância Sanitária, são impossíveis de serem cumpridas. Com o trabalho realizado em uma praça por exemplo, é preciso isolar o local por 24 horas por exemplo. Como fez na semana passada, uma emenda foi apresentada por ele, determinando, caso passe a mudança, a capina química não pode ser feita próximo a nascentes ou ribeirões.
A cerca 15 dias quando a mudança na Lei Orgânica foi votada em primeiro turno, Paulinho e Robertinho foram contrários. Sérgio alegou desta vez que analisando a alteração proposta, com a nota técnica do órgão que ele mesmo representa não fica bom ele votar favorável. E caso a lei seja aprovada e sancionada, o Município não terá condições de cumpri-la.
Robertinho justificou que mesmo sem ter a autorização, no dia seguinte a votação em primeiro turno, o serviço de capina estava sendo feito por funcionários da Secretaria de Obras na rua da sua casa, no Jardim Paraíso, além do que o prefeito Marcelo Chaves, diz o vereador que mencionou em entrevista que não há lei que proíbe esse tipo de serviço.
Flavão também mudou de ideia ao pesquisar na Secretaria de Saúde, a quantidade de pessoas que estão sendo diariamente diagnosticadas com câncer. Antônio, um dos autores do projeto, justificou com a quantidade de agrotóxico é usado nas plantações, nos alimentos e no cafezal, que todos consomem.
Luciano e Coelho tentaram demonstrar que a mudança dá uma ferramenta ao Município de poder fazer, mas a forma como o serviço será executado é problema da Administração.
Para ser aprovado, a proposta de alteração a Lei Orgânica precisava de 8 votos favoráveis, incluindo o voto do presidente Maycon Machado, que neste caso também decide. Porém, mesmo com o voto favorável dos autores – Antônio, Coelho, Luciano e Luan e mais do presidente e do vereador Popó, a mudança foi rejeitada. Foram contrários, Robertinho, Flavão, Sérgio, Paulinho e Selena Caté.
Assuntos diversos no Pequeno Expediente
Vereador Antônio do Lázaro – comentou que é uma vergonha o Código Penal Brasileiro, que coloca uma pessoa presa em flagrante, por conta de 110 pinos de cocaína nas ruas três dias depois dele ser preso. Isto aconteceu no Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, local onde ele mora e seu reduto eleitoral. A prisão realizada pela Polícia Militar, aconteceu após muitas denúncias, mas as leis falhas colocaram o suspeito de novo às ruas.
Vereador Luciano Reis Diniz – felicitou as mães pelo dia delas e depois abriu os comentários em relação a cidade. Falando em parabenizar, ele registrou as felicitações pelo trabalho realizado pela Secretaria de Assistência Social. Sobre o Cemitério Municipal, Luciano mencionou que na área central do templo foi todo limpo, mas em locais mais afastados o problema de sujeira continua do mesmo jeito e foi percebido por quem visitou no Dia das Mães. O vereador do Partido Verde, também fez mais um pedido em nome da Vila Vicentina, que está precisando de fraldas geriátricas. Quem puder levar até lá, pode fazer um PIX para ajudar a instituição que cuida de quem um dia cuidou da gente e merece respeito. Terminou seu discurso cobrando mais uma vez a questão da realização do Concurso Público.
Vereador Flavão – pediu envio de ofício para melhorar a situação de duas vias do bairro Cidade Jardim que estão cheias de muitos buracos e os moradores estão reclamando.
Vereador Paulinho Leiteiro – registrou o reconhecimento pelos 43 anos de fundação do Jornal Correio Trespontano, fundado em 1º de maio de 1979 e presta aos longo de mais de quatro décadas, prestando serviços relevantes de informações aos trespontanos.
Selena Caté – falou da operação tapa buracos, da questão do recolhimento de lixo e da taxa aprovada pela Câmara e da dificuldade da Prefeitura em dar conta dos fundos de tampa bueiros.
Luan do Quilombo – continua reforçando o pedido já feito por ele e Maycon Machado, quanto a construção de calçada por ligar os bairros Vivendas do Bosque I e II, Santa Tereza e Nova Três Pontas. É que sem calçada, os moradores andam nas ruas e o risco de acidente está eminente.
Sérgio Silva – saiu em defesa das polícias, em relação ao comentário por Antônio do Lázaro, afirmando que elas fazem o que podem e tem o pilar na legislação que hoje não beneficia ou protege o cidadão de bem. Sérgio indicou o nome do promoter Willian Rosa, para receber uma Moção de Aplausos, pela realização do “Mulheres de Brilham”, realizada semana passada na Associação Comercial de Três Pontas.
Coelho – também falou do Cemitério e na presença do prefeito Marcelo Chaves, que aguardava no Plenário o início da sessão solene do Dia das Mães, o parabenizou pelo trabalho mais uma vez, destacando o diálogo com a população e atenção aos servidores municipais, porém, estas questões são desnecessárias, pois são questões básicas, serviços rotineiros que os vereadores cobram, porque são procurados pelas pessoas, nas ruas e nas suas casas. Coelho também confirmou que na rua principal do Cemitério, a situação está boa, mas as laterais estão lastimáveis. Na opinião dele, não adianta pedir ao secretário da área, porque ele não atende ninguém.
Robertinho – também falou direto ao prefeito na Tribuna. Marcelo Chaves teria dito em uma entrevista sobre a taxa de lixo, capina química e o recolhimento de animais. Sobre a taxa que vai ser cobrada da população, que ele votou contra, mas foi aprovada na Câmara, ela vai servir para fazer o recolhimento e transbordo e custará R$3,3 milhões por ano. Sobre a capina química, o prefeito teria dito que não existe lei que proíbe, porém, ela é federal e ele quer saber onde está escrito que o serviço pode ser feito com agrotóxico, já que a Anvisa diz o contrário. E terminando sobre os animais soltos nas ruas, Robertinho disse que é preciso que se cumpra a lei que ele mesmo sancionou recentemente, mas até hoje nada foi feito.
Maycon Machado – reforçou o pedido quanto a calçada que ligam os bairros feito por Luan e pediu que seja estudado a forma de retirar uma água que escoa na Rua Luis Antônio Ribeiro.
