A Câmara Municipal aprovou dois projetos na sessão da noite desta segunda-feira (19), no Plenário Presidente Tancredo Neves. O principal deles foi a autorização para que o Município realiza um processo licitatório para a reabertura do Aeródromo Municipal de Três Pontas.
A inclusão do projeto de lei, foi feita por causa de um pedido do prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD), ao presidente da Câmara Municipal, vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT). O projeto não tinha parecer jurídico até então, mas como houve o pedido do Executivo, a Assessoria apresentou a análise favorável a sua aprovação. Porém, em forma de protesto, o vereador Paulo Vitor da Silva (PP), engatou um pedido em pacote pela inclusão de outros quatro projetos que trata de recursos para a área da saúde. São projetos simples e corriqueiros, porém, não há nenhum pedido informal ou formal para que eles fossem votados já. Na pauta até então, havia apenas um projeto de Decreto Legislativo do vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM). Paulinho disse que não via urgência nenhuma no projeto do Aeródromo. O pedido dele até passou pela aprovação do Plenário, com a maioria concordando em votar. Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), disse que com a leitura das anulações não haveria dúvidas e seria simples. Porém, mais a frente, o vereador Luciano Reis Diniz (PV), que votou contrário, se manifestou. Condenou a falta zelo dos colegas em votar sem o parecer, pois as matérias são sérias e nunca votaria desta forma, para não ir contra seus princípios ainda mais profissionais, já que ele é advogado. Por este motivo, pediu vistas de todos estes projetos que acabaram de ser inclusos e ainda caso fossem votados, que fosse comunicado o Ministério Público. Paulinho voltou e apontou que por várias vezes projetos foram votados sem passar pelas comissões e sem parecer. Quando o assunto parecia que iria gerar polêmica, o presidente Maycon Machado chamou a responsabilidade para ele. Concedeu as vistas para Luciano sem consultar o Plenário. Ele justificou que independente se os projetos voltarem ou não na semana que vem, a decisão estava tomada e que gostaria de ser entendido. A iniciativa que nunca foi adotada pelo Chefe do Legislativo foi elogiada por alguns.
Diante disso a reunião seguiu. Foi aprovado primeiro, o projeto de lei do Executivo que faz abertura de crédito adicional suplementar anulando o montante de R$ 41.027,48 que sai da manutenção das atividades do gabinete do prefeito, para abertura de licitação para contratação de empresa especializada com engenheiro aeronáutico, para a realização de projeto de regularização do Aeródromo Municipal, junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O Aeroporto foi excluído do cadastro da Agência, depois que o Município foi notificado em 2016, sobre a creche instalada no bairro Santana e não se posicionou. Com isso, o tráfego aéreo do Aeroporto foi fechado. Para reativar, precisa agora apresentar o projeto com uma série de documentos para que o espaço seja recadastrado junto ao órgão. O vereador Paulinho foi o único a votar contrário.
Depois, o projeto que dá o Título de Cidadania Honorária Trespontana, ao padre Márcio Paulino Arantes Júnior foi aprovado por unanimidade, após os elogios ao religioso feito pelo autor do projeto, o vereador Robertinho. O sacerdote que é natural de Três Corações e atuou em várias partes do Brasil, chegou em Três Pontas em janeiro de 2021 e tem se destacado em sua atuação como vigário paroquial do Santuário Diocesano da Paróquia Nossa Senhora D’Ajuda.
Secretário de Meio Ambiente é sabatinado
O secretário de Meio Ambiente Marcelo Gomes Figueiredo foi convidado a dar um panorama geral da sua secretaria, na Câmara Municipal. O secretário destacou que o primeiro desafio foi equipar e dar condições de trabalho aos servidores, pois quando assumiu a pasta, nem veículo o Meio Ambiente tinha. Marcelo citou em linhas gerais que foi feito o reflorestamento em dois locais importantes, no bairro Santa Inês, (próximo do Supermercado do Neguinho), e outros próximos aos parques Vale do Sol e da Mina do Padre Victor.
Falando em Vale do Sol, com a revitalização do local, a Secretaria tem levado a educação ambiental às crianças. Elas tem feito muitas visitas e conhecido a importância de preservar a natureza. Um avanço foi a produção de composto orgânico com restos de podas, palha de café e resíduos de extintores de incêndio. O que iria para o lixo, se torna material importante às plantas. O Viveiro Municipal está em franca produção, produzindo mudas para o reflorestamento urbano e não fornece mais mudas para a população.
O secretário se aprofundou mais em quatro pontos. O primeiro foi no corte de árvores que está sendo bastante elogiado nas praças (Cemitério e do Raul) e acrescentou que o trabalho de arborização e replantio, será feito no período de chuvas, com espécies corretas e em locais adequados. É que muitas árvores foram plantadas ao longo dos anos em calçadas e acabaram se tornando um problemão que a Secretaria vem resolvendo. Porém, a prioridade são as podas emergenciais, mas muitas delas precisam que a Cemig seja acionada para desligar a rede elétrica.
Outro ponto foi a captura dos animais. Ele informou que o trabalho está caminhando de maneira satisfatória e não é intenção penalizar os proprietários, ou ficar com os animais dos outros. Muitas pessoas que tiveram cavalos apreendidos, chegam na Secretaria revoltadas, destratam e ameaçam os funcionários, que as vezes é preciso acionar a Guarda Municipal ou a Polícia Militar. O trabalho ainda vai chegar no Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Pontalete, prometeu Marcelo Figueiredo, se dirigindo ao vereador Antônio do Lázaro.
O ponto mais polêmico, é a questão do transbordo do lixo. Respondendo a questionamentos do vereador Paulinho, o secretário reconheceu que o serviço tem um alto custo, mas não houve outra saída e foi o mais viável encontrado. Ainda segundo ele, houveram municípios da região que foram multados, com valores altos, por não se adequarem e agora estão seguindo o mesmo caminho que Três Pontas.
A fala de Marcelo terminou respondendo ao vereador Luciano Diniz, quanto a falta de revitalização das praças. Ele reconhece que precisa ser feito algo e que as praças estão no radar da secretaria, porém, admite que falta servidores e condições para atender esta demanda imediatamente. O que tem sido feito, é a poda das árvores que correm estão comprometidas e correm risco de caírem.
Pequeno Expediente
Luciano Diniz começou destacando a alegria em saber que a Prefeitura realizou a licitação de uma área pública e a empresa trespontana Lassane venceu e vai ampliar suas atividades no Município, na geração de emprego, oportunidades, impostos e desenvolvimento. Ele parabenizou a organização da novena do Padre Victor, que ele tem acompanhado no Carmelo, mas que está sendo comemorado em todas as paróquias, inclusive na Matriz D’Ajuda no horário do horário do almoço (12h). Outros parabéns vão para o diretor do Caic Celson “Marron”, pela revitalização da sala digital que vai servir aos alunos e inscritos no Programa Jovens Talentos. Disse isto, para dar publicidade que o deputado estadual Mário Henrique ‘Caixa’ destinou somente para o Caic, R$160 mil. Luciano diz que gosta de mostrar o que os deputados ‘Caixa e Diego Andrade tem feito, para que as pessoas possam saber escolher. Foram quase todas as escolas do Estado, que ganharam recursos de emendas destinadas por ‘Caixa’, que foram aplicados na construção de quadra, cobertura entre outros.
Para terminar, aproveitou para solicitar que a Polícia Militar faça um trabalho mais ostensivo na cidade. Não sabe se é coincidência, por causa da Festa do Beato, mas na visão dele, o número de furtos aumentou significativamente.
O vereador Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), agradeceu a Secretaria Municipal de Obras pelo serviço feito na Avenida Sanitária, que vai evitar que a água da chuva invada as casas na altura do bairro Peret. Mas também pediu providências quanto a quantidade de buracos na Rua Camarão, próximo da esquina da Avenida Vicente Celestino e também da situação da grama colocada no Campo do bairro Cidade Jardim, que está muito ruim.
Por último abordou outro tema que outros vereadores comentaram posteriormente. A possibilidade de comerciantes da cidade participarem da Feira do Padre Victor. Ele espera que a organização dê oportunidades aos trespontanos ganharem seu dinheiro e a Avenida Senador Josino de Brito não seja totalmente fechada.
Sérgio Silva concorda e disse entra ano e sai ano, as reclamações quanto a isto são as mesmas, mas lembra que isto tem que ser tratado com a Associação Padre Victor e toda vez gera muita polêmica.
Paulinho parabenizou a organização da Feira de Ciências realizada pelo Centro Municipal de Educação Infantil Bem Me Quer. Quando foi secretário de Educação, ele diz que tinha esta visão de levar as famílias para dentro das escolas e isto tem sido feito pela direção dos estabelecimentos educacionais, melhorando o relacionamento para ter uma educação de qualidade. Ele também parabenizou pela reestruturação da sala de informática no Caic que foi revitalizada.
Já Geraldo José Prado (Coelho – PSD), reclamou do aumento da conta de água e acabou arrumando divergências com seu principal parceiro e colega de partido Antônio do Lázaro. O vice presidente resmungou enquanto Coelho falava e ele ouviu. Ele disse que o aumento na tarifa foi de 12% e conta dos contribuintes dobrou. Criticando diretamente o vereador, alegou que não é ‘puxa-saco’ de prefeito e que é direito dele se manifestar, queira quem goste ou não, pois o povo está sofrendo com isso com uma conta salgada. Alegando que o Executivo deu o aumento por Decreto, revelou mais uma vez que se arrependeu de votar favorável a taxa de resíduos sólidos, a chamada taxa do lixo e que fizeram isto para tapear a Câmara, apesar de ser lei federal.
A reação de Antônio veio logo a seguir. Ele respondeu diretamente o colega, com palavras duras. Dizendo que nunca precisou de ‘puxar saco’ de prefeito, nunca foi ao gabinete tomar café e não é do perfil que ‘bate’ e depois vai na semana seguinte agradar. Cutucou que as pessoas para falarem as coisas precisam ter o mínimo de conhecimento, ainda mais se tratando de um vereador. Segundo Antônio do Lázaro, quem administra a questão da água é um Consórcio que tem autonomia inclusive dada pela Câmara em forma de lei. Explicou que o aumento na tarifa não é feito por Decreto, conforme o colega havia citado de forma errônea.
Na mesma vertente, Robertinho disse que há 15 dias mandou ofício questionando sobre a tarifa de água e recebeu nesta semana uma resposta que não o convenceu. Ele nunca disse que houve vários aumentos e sim de 11,72%. O primeiro ano passado, depois, a instituição da taxa e agora um novo aumento, dito que foi para recompor a inflação, mas questionou se ela for negativa, se haveria diminuição na conta de água. Ele acrescentou que os novos valores estão prejudicando as pessoas.
Por fim, sugeriu que os veículos da Prefeitura sejam identificados. É que tem gente usando os carros oficiais para fins particulares. A denúncia tem sido feita pelos próprios funcionários e tem gente que não tem nada a ver com isso sendo acusado sem dever. Ele deixou um recado que “o povo está de olho”.
O secretário da Mesa Diretora Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), pediu que envie ofício à diretora Ane Elize Girardello pelo sucesso da Feira de Ciências da creche Bem Me Quer. Ele também destacou que a inauguração da reestruturação da Sala de Informática no Caic, reconhece o trabalho do Celso “Marron” na direção da Escola.
Ainda falando da Festa do Padre Victor, Luan mencionou que as pessoas tem cobrado muito quanto ao uso de banheiros no Centro para atender a população e criticou que a população não tenha acesso aos da Associação Padre Victor. Na gestão de párocos anteriores, o local que tem uma grande estrutura, era aberto a todos e sugeriu que seja colocado um funcionário lá e as pessoas possam dar uma contribuição ao usar os sanitários.
O presidente Maycon Machado parabenizou a todas as creches e escolas que realizaram ações no fim de semana. Que não conseguiu ir a todos, mas a organização foi muito bonita demonstrando que escolas/creches e famílias estão de mãos dadas.
Ele concluiu destacando sobre a Sala de Informática no Caic, que será utilizada também para o Programa Jovens Talentos, que as parcerias do Sicoob Copersul e Supermercado Moacyr foram fundamentais para a sua revitalização. Maycon parabenizou a primeira turma de formandos do programa e disse que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico está no caminho certo.
