A Câmara Municipal realizou sua sessão ordinária excepcionalmente na noite desta quinta-feira (03), por conta do ponto facultativo na segunda-feira decretado no Município em comemoração ao Dia do Servidor Público e por isso a reunião foi transferida.
As Eleições de segundo turno não ocuparam tanto tempo na fala dos vereadores, como foi no primeiro turno, mas houveram algumas menções que condenaram os atos antidemocráticos realizados no país.
Na pauta havia dois projetos de doações de terrenos a duas importantes instituições, porém, o que mais gerou discussão foi um projeto de R$50, do Poder Executivo. A oposição criticou demais a iniciativa e o vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), ficou sozinho na defesa da Administração.
OAB e Ministério Público ganham terrenos para construir sedes
Os dois projetos mais badalados aprovados na sessão foram duas doações de terrenos para a construção das sedes próprias da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil da Comarca de Três Pontas e do Ministério Público (MP) Estadual. As duas áreas estão em local estratégico, as margens da Avenida Zé Lagoa, onde será construído o Fórum Dr. Carvalho de Mendonça. Com a presença da direção da Subseção, os profissionais de direito ganharão uma sede que será edificada em uma área de 396,31 metros quadrados, avaliado em R$245.600,00. Já o Ministério Público, ocupará um terreno bem maior – 1.542,45 metros quadrados, que custa R$827 mil. A ideia no futuro é construir a sede também da Delegacia de Polícia Civil, que paga aluguel no imóvel que ocupa no Centro.
Vários vereadores destacaram a importância destes órgãos e deles estarem centralizados em um único local, formando um cinturão de segurança, integrados e atendendo melhor a população. O mais empolgado com a área destinada a OAB foi o vereador Luciano Reis Diniz (PV). Ele é advogado e já foi presidente da instituição por dois mandatos consecutivos. E desde esta época que o trabalho é feito para obter esta importante conquista em prol da classe. Luciano revela que não tinha relação com o Poder Executivo da época. Colocou interlocutores para tratar do assunto, mas houve alguns entendimentos com o MP que a doação não poderia ser feita. Recentemente, como surgiu a doação ao MP e por ele conviver diariamente com o atual presidente Dr. Marcell Voltani Duarte, eles trabalharam e o vereador acreditou que agora seria a hora. Marcell participou de várias reuniões, acompanhado nas primeiras de Luciano e estudando a legalidade, para que não fugisse a regra, junto com o procurador Dr. Yves Tavares, o chefe de Gabinete Felipe Pereira e a Procuradoria. Ficou claro que apesar de ser uma entidade de classe, ela atua em defesa dos direitos do cidadão. A OAB, segundo Luciano Diniz, já tem dinheiro para viabilizar a obra, graças a eleição de Dr. Gustavo Chalfun na direção da OAB estadual, na Caixa de Assistência dos Advogados, que disponibiliza os recursos financeiros e já dispôs a ajudar, justamente pela ligação que tem com o presidente Dr. Marcell.
O vereador terminou falando da sua satisfação em votar este projeto. “Na minha visão, é o momento que torna a vereança salutar. Por isso, agradeço os vereadores por abraçar esta causa e a direção da OAB, que tem conseguido lutar conosco em prol da classe”, defendeu Luciano. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Dívida de R$50 ficou caro para a Admininistração
O que mais gerou discussão foi um projeto enviado pelo Poder Executivo, que suplementa uma ficha orçamentária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para reconhecimento de dívida de pagamento de combustíveis. Dois pontos que “pegaram” neste item da pauta. O valor de R$50,34 – é irrisório demais para fazer com que um servidor elabore um projeto de lei, gaste tempo e envie para a Câmara. O outro é que a dívida que é do ano passado, não tem nenhuma documentação que a comprove. O Município está reconhecendo a dívida, mas não enviou aos vereadores a nota de abastecimento, o veículo que foi abastecido, enfim, não há um controle deste gasto. Luciano chamou a atenção da Administração para ficar mais atenta a estas prestações de contas, pois é coisa pequena demais, mas que gera discussão desnecessária. E questionou ainda que o posto que fornece combustível através de processo licitatório para a Prefeitura, cobrar uma dívida dessa é o fim do mundo. Paulo Vitor da Silva (PP), questionou de onde é a conta e porque não resolver isto internamente, já que no projeto não tem a origem da dívida. Coelho fez a defesa ao Poder Executivo, questionando se o projeto tinha parecer favorável. O presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), respondeu que sim. Sérgio falou que a questão não é a legalidade, pois ele sabe que não há erro nisso, mas que não há provas para a dívida e que demonstra falta de planejamento. Robertinho foi quem mais criticou o projeto, por não ter recebido inclusive relatórios anteriores de abastecimento que ele já pediu à Secretaria de Obras.
O vereador Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), pediu a palavra para dizer, que diante da falta de documentos, estaria pedindo vistas ao projeto. Maycon pediu desculpas, mas que era preciso dar uma resposta ao Executivo. Coelho interviu e apontou os colegas que fazem parte da comissão. Classificou como erro, eles na comissão não terem visto isto e ter solicitado documentos necessários antes. A suplementação na Secretaria de Meio Ambiente foi aprovada, com os votos contrários de Robertinho, Paulinho, Luciano e Flavão.
Outras aprovações
Outros quatro projetos de lei também passaram pelo crivo do Plenário, mas sem discussões. Abertura de crédito adicional especial de R$ 249.711,49 para pagamento de indenizações e restituições, inclusive de ordem trabalhista, suplementações de R$ 40 mil, para manutenção das atividades da Secretaria de Saúde; R$ 110 mil para Educação; R$ 280 mil para folha de pagamento e contrapartida de emenda para aquisição de ônibus escolar.
Uma rua do Residencial Iolanda Pereira, ganhou denominação por indicação do Flavão. Ele indicou o nome de “Rua Newton Vieira de Lima”. O homenageado foi servidor da Prefeitura e se destacou quando atuou no Matadouro Municipal.
Pequeno Expediente
Luciano Diniz, parabenizou o ex-vereador e radialista Ruy Quintão pelo seu aniversário na semana passada. Ele pediu que a Câmara envie ofício em agradecimento a tudo que ele já fez pela cidade e as pessoas, enquanto foi vereador e radialista. O vereador do Partido Verde, também registrou que a Prefeitura teve um pouco mais de zelo em organizar melhor o Cemitério para o Dia de Finados. Depois falou de mais um processo seletivo no Município, aberto para 14 vagas em vários setores e nenhum sinal de um Concurso Público. Indignado, Luciano afirmou que faz seis meses que reclamou de um mofo em uma sala do PSF no Complexo Randal Diniz e até hoje não foi resolvido. A solução que encontraram é absurda, na opinião dele, foi levar a sala de vacinação para o Posto Santa Edwirges e dificultando o acesso aos moradores do bairro Padre Vitor, sendo que o prefeito Marcelo Chaves prometeu que resolveria. Assim, o vereador listou outras reivindicações que o tem deixado indignado, como o dinheiro que foi aprovado para reformar o Posto de Saúde do bairro Vila Marilena e até hoje nem projeto existe. A situação do Pronto Atendimento Municipal (PAM) que está caótica, faltando até porta e com as cadeiras todas enferrujadas. A Avenida Oswaldo Cruz que já teve recursos aprovados para recapeamento há muito tempo e até hoje continua cheia de buracos e o piso todo ondulado. Concluindo, Luciano diz estar triste e decepcionado, que a Administração atende só dois ou três vereadores, dando tratamento diferenciado para quem faz parte da base.
Luan do Quilombo parabenizou a todos os servidores públicos, em reconhecimento aos trabalhos prestados em decorrência do Dia do Servidor na última sexta-feira, dia 28.
Flavão também falou da situação da Avenida Oswaldo Cruz e classificou como vergonhosa. Moradores que moram na Avenida pediram a ele que a Prefeitura tome providências. E mais uma vez, solicitou providências quanto a situação da grama do Campo do bairro Cidade Jardim. Na avaliação dele, não há outra solução se não trocá-la.
O vereador Sérgio Silva começou comentando sobre a reportagem produzida pela Equipe Positiva com a Polícia Civil sobre as listas de supostos eleitores de Lula e Bolsonaro. Na visão dele pegaram pesado, a Eleição já ocorreu e pegaram pesado com adjetivos usados.Depois, destacou a intolerância das pessoas, relatando o problema que teve na Escola Jacy Gazola, com uma de suas filhas que ao ir votar no último domingo (30), vestida com a camiseta do Brasil, foi chamada de pistoleira, por um fiscal de partido, vestido com a camisa da CUT. Sérgio foi claro que não aceita que mexam com suas filhas. Depois de um tempo do ocorrido, foi na Escola atrás de quem tinha falado aquilo e encontrou com a pessoa assentada no vaso dentro do banheiro. Segundo o vereador, o cidadão negou que tenha feito isto, mas não sabe porque então se escondeu. Sérgio ficou chateado também com pessoas que consideram amigas, que defenderam o correligionário.
Geraldo “Coelho” comentou sobre as Eleições e que a democracia precisa ser respeitada, cada um escolhe seu candidato, pois o voto é livre. Reinterou que não vota em ladrão, que o Brasil precisa seguir e mesmo perdendo a disputa a direita sai muito forte, mas agora é deixar o presidente eleito Lula trabalhar. Mas recrimina quem faz postagem querendo falar em quem ele votou. Coelho ameaçou processar quem postar seu nome o vinculando a qualquer candidato em rede social.
Robertinho disse que enviou ofício para o secretário de Infraestrutura do Estado Fernando Marcato pedindo uma resposta sobre a paralisação das obras de construção da terceira faixa, entre Três Pontas e Varginha, mas não teve resposta. Antes era reajuste no preço, foi dado, as obras voltaram e pararam de novo. Ele quer que seja enviado novo ofício pedindo a sinalização da rodovia porque está muito perigosa e com o período de chuva o mato cresce e acidentes estão na eminência de ocorrer.
Já o vereador Paulinho no Pequeno Expediente, não acha que a situação estivesse boa para o Dia de Finados, ainda havia muito sujeira no chão, caçambas cheias de lixo e calçadas ruins em torno do Cemitério. Ele questionou o porque da poda de árvores frutíferas sem justificativas nenhuma na Avenida Conceição Marinho.
O presidente da Câmara Maycon Machado fechou as falas do Pequeno Expediente. Parabenizou os alunos do Parlamento Jovem em mais um desafio do Soletrando, realizado em Nepomuceno. Reforçou que tem passado diariamente na MG 167, indo para Varginha e, de fato precisa de pelo menos sinalização, com placas de pontos mais perigosos, para evitar o risco de acidentes que está eminente. Ele vai enviar novo ofício ao DER-MG reiterando o pedido de Robertinho, pois é também uma preocupação sua. Na cidade, Maycon pediu que a Prefeitura agilize a operação tapa buracos nos bairros, pois a situação está complicada e moradores estão reivindicando.
O registro de parabéns do Chefe do Poder Legislativo vai para a Secretaria de Educação, foi para a organização do evento “Educadores Eméritos de 2022”, realizado na semana passada no Clube de Campo Catumbi (CCC). Ele parabenizou os homenageados, muito bem escolhidos: a professora Rosimeire Gonçalves Braga Oliveira, da Escola Municipal Antonieta Ferracioli; a educadora: Mariley Costa Rodrigues, da creche Dona Nilce de Oliveira Piedade e a gestora do Caic Maria Rozana dos Santos Diniz.
Outras menções de Maycon foi para o evento em comemoração aos 80 anos de Milton Nascimento na Praça Travessia na quarta-feira da semana passada e aos servidores que comemoraram seu dia.
Segunda tem reunião de votação e sessão solene
A próxima sessão já acontece na segunda-feira (07), as 18:00 horas. A reunião foi antecipada por causa da entrega de Moções de Aplausos, marcada para as 19:00 horas. Ao todo, 12 personalidades de Três Pontas serão agraciadas, por terem se destacado em seus serviços prestados a favor da comunidade trespontana.
Eleição da Mesa Diretora tem data marcada
O presidente da Câmara Maycon Machado baixou portaria para tratar sobre as Eleições para os cargos de presidente, vice presidente e secretário da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.
De acordo com o regulamento da Lei Orgânica, as candidaturas precisam ser registradas de forma eletrônica na Secretaria da Câmara, em até 10 dias antes da data prevista para a eleição com a indicação do cargo, marcada para o dia 12 de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal. A votação é aberta e será realizada durante a sessão ordinária. Para ser eleito em primeiro escrutínio (1º turno), o vereador/candidato precisa ter 6 votos. Caso isto não ocorra, em segundo escrutínio, é eleito o candidato com o maior número de votos. Caso haja empate, o vereador com mais idade é eleito.
Já se manifestaram abertamente que serão candidatos, a sucessão de Maycon Machado, o atual vice presidente Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) e Paulo Vitor da Silva (PP). Estuda a possibilidade de disputar a cadeira de Chefe do Legislativo também, o atual secretário da Mesa Diretora, Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT). O mandato da nova Mesa, começa em 1º de janeiro de 2023 e termina em 31 de dezembro de 2024.
