O ano de 2022 caminha para o fim, e com ele, o Poder Executivo precisa fazer remanejamentos financeiros, para cumprir com todas as obrigações do ano, principalmente no que se refere ao pagamento dos servidores e recursos financeiros para garantir o serviço das secretarias municipais. Por isso, o trabalho nesta reta final na Câmara Municipal é garantir a governabilidade aprovando projetos que fazem alterações de recursos de uma pasta à outra.
Na sessão ordinária desta semana, realizada na terça-feira (29), por conta do jogo da Seleção Brasileira na segunda, foram 13 projetos votados e todos aprovados por unanimidade. Neste caso, não há nem mesmo discussões, pois são projetos simples e corriqueiros e sem polêmicas.
Apae e Vila receberão incremento na subvenção
O primeiro projeto da pauta, foi incluso durante a reunião por causa de pedido do vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), já que o Executivo solicitou a tramitação e votação em caráter de urgência. Através de uma abertura de crédito adicional especial mediante excesso de arrecadação, no valor de R$ 50 mil, que será será repassado em forma de subvenção social à Vila Vicentina. Os vereadores destacaram a importância do trabalho realizado pela Vila e seriedade com que a nova diretoria vem atuando, de forma transparente e conseguindo organizar as financeiras reerguer a instituição. O vereador Geraldo José Prado (Coelho -PSD), chegou a dizer que a Vila era um “saco sem fundo” em gestão anterior.
Para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o projeto destina R$32.953,80, com aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social e R$180 mil na manutenção da Secretaria Municipal de Saúde a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) em Centro Especializado em Reabilitação (CER III), nas modalidades Auditivas, Física e Intelectual.
Suplementações para despesas do dia a dia
A maioria dos projetos tratam de suplementações para diversas áreas – R$3,8 milhões para quitar dívidas e de contribuição das secretarias de Fazenda e Agropecuária; R$286.934,44 e R$350 mil que vão para manutenção da Secretaria de Saúde. Para o pagamento da folha das secretarias de Saúde, Educação, Transportes e Obras são: R$142.656,51; R$2.625.106,00 e R$393.611,80. Para a compra de materiais de consumo na Educação que são para a compra de equipamentos para o Caic são R$7.158,00. O valor será acrescido as emendas impositivas destinadas pelos vereadores este ano que não são suficientes para atender o que precisa.
O montante de R$710 mil será usado no pagamento de energia elétrica e iluminação pública (CEMIG); despesas do Almoxarifado Municipal com combustíveis da frota de veículos da Secretaria de Transportes e Obras; do sistema de Registros de Administração de Multas (SRAM); a aquisição de equipamentos para fiscalização e para contratação de empresa para aplicação de massa asfáltica no Município.
Incentivo industrial
Os vereadores votaram na pauta também, a desafetação de área pública de 476,00 m² e deu autorização para que a Prefeitura venda através de processo licitatório, o terreno que fica na Rua Vereador José Murad, no bairro Esperança, para incentivo industrial no Município. O lance inicial será de R$227.800,00 e quem vencer a disputa terá como encargo gerar no mínimo 6 empregos diretos.
Assuntos em foco na sessão
No Pequeno Expediente, o vereador Luciano Reis Diniz (PV), parabenizou a Prefeitura pelos enfeites de Natal instalados na Praça Cônego Victor, colocando a cidade em clima de paz e renovação das esperanças, mas lamentou que a Praça deveria estar como os enfeites, mas que deram uma pequena melhora. Ele disse que foi no fim de semana em Lavras e ficou assustado com a diferença dos cuidados. Lá a praça está toda florida e muito bem cuidada. Ainda nesta vertente, ele pediu um ofício questionando se a Prefeitura fez um estudo ou pretende fazer uma reorganização no sistema de limpeza pública, haja vista que existe uma taxa sendo cobrada e que está pesando no bolso e o serviço continua muito ruim.
Ele também falou da reunião que teve na Prefeitura, juntamente com os vereadores Luan do Quilombo e Professor Popó, para tratar da instalação de cursos técnicos federais. Na reunião com representantes do Instituto Federal de Muzambinho, as notícias foram boas e a notícia de que ano que vem será instalado no Pólo o curso de agronegócio. E a partir de 2024, há a possibilidade de ter o curso integral de técnico agrícola junto ao ensino médio na Escola Agrícola.
O vereador do Partido Verde, acrescentou na sua fala na Tribuna, que fica feliz de ver a Vila Vicentina, em uma situação financeira melhor e parabenizou alguns membros da diretoria pelo trabalho, junto com o procurador do Legislativo Dr. Guilherme Ribeiro. Os vereadores prometem aumentar os valores das emendas impositivas.
A vereadora Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD) lamentou a morte do motorista Willian Lourenzo, que morreu depois de ser baleado no Rio de Janeiro. Ela se solidarizou com o irmão dele, Wallace e toda a família e criticou a violência do país, incluindo Três Pontas. Citou que a Polícia Militar tem sido chamada frequentemente no bairro Meia Pataca e que as mulheres tem sido alvo constante e que precisam denunciar, amparadas pela Lei Maria da Penha.
Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), continuou falando da morte do motorista no Rio, mas alertou que os motoristas precisam buscar informações em postos policiais e não confiar totalmente em GPS. Flavão revelou que já ficou em poder de bandidos durante 4 horas com arma apontada para sua cabeça e que é uma sensação horrível. Ele ponderou que as policiais trabalham mas as leis colocam os criminosos perigosos nas ruas. Sobre a rodovia MG 167, ele chamou a atenção para a necessidade de colocar sinalização, pois no trecho onde a obra começou a situação pior do que era e também que os motoristas fiquem atentos e diminuam a velocidade.
Já Paulo Vitor da Silva (PP), voltou a reclamar, o que ele tem classificado como falta zelo com as praças centrais. O mesmo tem sido com a iluminação das ruas e praças, como do bairro Aristides Vieira. São questões que tem sido levadas pelos vereadores e pelos moradores desde o começo do mandato, mas não é resolvido. O mesmo apontou para o trânsito. Na análise de Paulinho, existe ruas na cidade que não tem como mais serem mão dupla, dado ao fluxo de veículos e não se vê nenhuma ação do Departamento de Trânsito para sanar o problema, que se agrava em vários pontos da cidade em horários de pico.
O vereador Coelho, disse que ele e Antônio do Lázaro foram a Brasília semana passada e estiveram com o deputado federal Diego Andrade, tratando de emendas para o próximo ano para Três Pontas. Coelho diz que está preocupadíssimo, e voltou triste porque na opinião dele, vai voltar a época do pires vazio, principalmente na área da saúde. Ele anunciou que tem R$2,8 milhões que vão para a Santa Casa, para a realização de cirurgias, e o asfalto do Quilombo Nossa Senhora Senhora do Rosário. “A gente não sabe o que teremos nos próximos 4 anos, mas ainda temos o apoio dos nossos deputados Diego Andrade e o deputado estadual Mário Henrique “Caixa”.
Sobre as obras paradas na MG 167, ele falou que a cobrança deve ser feita ao governador de Minas Romeu Zema e sugeriu que outros municípios também cobrem, pois eles utilizam a rodovia e o que é mais difícil que é o dinheiro está garantido.
Roberto Donizetti Cardoso (DEM), lembrou que na semana passada cobrou a melhoria da Praça Cônego Victor e chegou até a dizer que não estavam arrumando por questão religiosa do secretário de Obras, sem citar o nome de Maquil Pereira. Mas, que esta semana começaram a mexer.
Robertinho gastou o maior tempo foi nas críticas a paralisação da obra da terceira faixa e que assistiu as reportagens feitas pela Equipe Positiva e lembra que foi anunciado que acidentes iriam acontecer e não demorou nada. Ele foi lá de perto conferir o degrau que ficou na pista, para onde era o acostamento e tem locais de quase um metro de altura. A cobrança dele não é por questões políticas, mas porque a obra parada ficou pior do que era; o serviço que foi feito foi todo perdido e com ele dinheiro também.
O vereador Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), agradeceu a oportunidade de poder estar junto na luta pela implantação de cursos técnicos na Escola Agrícola e que vão beneficiar entre tantas localidades, moradores do Quilombo, Morro Vermelho e Pontalete.
O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), parabenizou a Paróquia Nossa Senhora D’Ajuda, pela realização de um casamento comunitário, que uniu casais diante da Igreja e foi uma cerimônia bonita para quem quer casar e não tem condições financeiras. Agradeceu pelo reconhecimento dos colegas à organização da cerimônia de entrega de Títulos de Cidadania Honorária semana passada e estendeu os agradecimentos a todos os servidores envolvidos, incluindo o apoio que recebeu nos últimos 4 anos na Presidência.
O Chefe do Legislativo se solidarizou com a morte do motorista Willian Lourenzo e enviou condolências à família, através do seu irmão Wallace, desejando que eles tenham o conforto de Deus.
Maycon contou que esteve na semana passada, junto com o servidor Carlos Castro, fazendo um treinamento na Escola do Legislativo de Minas Gerais, na Assembleia Legislativa em Belo Horizonte, sobre o tema do Parlamento Jovem de 2023, que será jovem no mercado de trabalho. Ele já assinou o termo de adesão confirmando mais uma vez que o PJ está ativo na cidade e anunciou que vai continuar a frente do projeto e apoiando esta iniciativa que tantos resultados positivos tem trazido.
Ele concluiu o Pequeno Expediente, agradecendo aos inúmeros convites que ele e os colegas tem recebido. Justificou que tenta ir e prestigiar o máximo, mas é impossível ir a todos, mas ressalta que o carinho e a gratidão é enorme por todos aqueles que os convidam para os mais variados eventos e comemorações.
