A volta dos vereadores ao trabalho, com o início do ano legislativo de 2023, foi marcada na noite desta segunda-feira (06), pela aprovação de muitos projetos importantes do Poder Executivo. A pauta estava até vazia, antes da sessão ordinária iniciar, mas foram inclusos 27 projetos, a maioria com o pedido de votação em caráter de urgência, alguns deles polêmicos que geraram discussões no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Por conta disso, a reunião começou até com alguns minutos de atraso, justificado pelo presidente vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), que presidiu sua primeira sessão como Chefe do Poder Legislativo.
Todos os 11 aproveitaram para irem até a Tribuna Livre. Destaque para os elogios ao ex-presidente da Câmara vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), pela implantação do novo sistema de câmeras para transmissão das reuniões e da sonorização, utilizadas pela primeira vez. O sistema usado era arcaico e sempre comprometia a transmissão virtual.
A Casa ficou com o Plenário cheio, com servidores da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), preocupados com a alteração na Lei Orgânica proposta pelo Executivo. Surgiu a possibilidade de que o projeto fosse entrar na pauta de votações e isto levou vários dos funcionários a acompanharem a sessão. Entre os presentes, estava o presidente do Sindicato dos Servidores, o Sinfas, Valdeci Inácio de Assis.
Pequeno Expediente
Luciano Reis Diniz – Desejou um ano de 2023 de sucesso e paz e que todos estejam empenhados em trabalhar em prol da melhoria da qualidade de vida da população, e da valorização dos servidores municipais. Ele aproveitou a presença de vários funcionários para repetir o que é tema dele na Tribuna toda semana, a necessidade de realização do Concurso Público. O legislador afirma que vai continuar pedindo até na hora que achar que o Ministério Público deve ser procurado porque também está omisso com a situação. Sobre o projeto de lei que o Executivo espera ser votado, Luciano explica que é preciso estudar para votar, uma vez que ele mexe com a vida das pessoas. Por isso, a Administração que sempre prega pelo diálogo, agora quer enfiar “guela abaixo”, uma proposta de alterar o Estatuto dos Servidores. Falta o prefeito Marcelo Chaves assentar e conversar com os servidores, ao invés de ficar só realizando processos seletivos. “Se não tem nada de errado e é isto que o Executivo tem falado, porque não chamar o Sindicato, os funcionários e colocar tudo as claras, questiona”, o vereador do Partido Verde, terminando que falta diálogo.
O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), enalteceu o trabalho para a inauguração da Creche Dona Anita, no Complexo Randal Diniz, no bairro Padre Vitor. Ele também comentou sobre as obras de construção da terceira faixa, na MG 167, entre Três Pontas e Varginha. Na visão dele, pessoas tem feito críticas ao prefeito Marcelo Chaves e ao deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), sem saber de nada, pois eles não tem culpa dos problemas. A Prefeitura e o deputado não tem nada a ver com isso. Aliás, o parlamentar fez toda a articulação política e conseguiu os recursos, o dinheiro está garantido e a responsabilidade é do Estado de Minas Gerais. A empresa, Ibiza Construções estava fazendo cerca de 5 obras em todo o Estado e abandonou todas elas. A segunda empresa que havia participado da licitação, não estava com a documentação regular e ficou impossibilitada. Diego Andrade tem cobrado do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/MG), mas o caminho é a nova licitação e paciência para esperar.
Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT) – agradeceu a pintura das faixas que foram feitas no bairro Cidade Jardim e outras localidades da cidade. Justificou que na Rua Otávio Dionísio da Silva não foi feito porque a Prefeitura vai ser toda recapeada, apesar dele não saber quando isto irá ocorrer. Na Rua José Romão de Oliveira, o Departamento de Trânsito mudou a sinalização e já minimizou os problemas que pedestres estavam enfrentando dos motoristas que passam pelo local em alta velocidade.
O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), ressaltou o pioneirismo do município na região, com a distribuição do Cartão Educação, que permitiu que os pais fossem até as papelarias e escolhessem o material que quisessem. Serjão diz ficar feliz em ver a alegria das famílias. O que ele não quer acreditar, é que teve uma determinada papelaria que elevou demais os preços dos materiais, de forma desonesta com as pessoas e não com a Prefeitura. Ele espera que seja aberto um processo administrativo contra o estabelecimento comercial retirando este de fornecer os materiais nos próximos anos.
O vice presidente da Câmara, Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), falou da inauguração da Creche Dona Anita, da entrega dos materiais escolares aos alunos da rede municipal e desejou que em 2023, todos possam trabalhar pelo bem da população, dos servidores e que na Câmara prevaleça a harmonia e o diálogo, inclusive na relação com o Poder Executivo.
Paulo Vitor da Silva (PP), destacou que é preciso que se faça o pagamento dos servidores que tem direito ao quinquênio de acordo com a Lei Complementar 173 e que foi definido inclusive com posicionamento do Tribunal de Contas (TCE-MG) sem que tenham que ingressar na justiça.
Sobre a questão da obra da MG 167, Paulinho discordou de seu colega de partido, o Professor Popó, quando ele mencionou que o Executivo Municipal e o deputado Diego Andrade não tem nada a ver quanto as cobranças. Paulinho concordou que o parlamentar foi e é fundamental para o empreendimento, porém, foi na Câmara que os políticos do Estado fizeram o anúncio da obra, atendendo uma reivindicação antiga que surgiu inclusive no Poder Legislativo, foi motivo de Audiências públicas em Três Pontas e nas cidades da região.
A vereadora Maria Selena Silva (Selena do Caté – PSD), cobrou operação tapa buracos em vários bairros, que segundo ela, ficaram em situação caótica por causa da intensidade das chuvas dos últimos dias e avaliou que as vias abriram tanto que se transformaram em ribeirões.
O secretário da Mesa Diretora Maycon Machado respondeu aos colegas que o parabenizaram pela nova sonorização e implantação das câmeras para transmissão on-line das reuniões. Ele destacou que o processo foi demorado, no que se refere aos processos licitatórios, mas valeu a pena dada a qualidade que trouxe, levando a informação do Poder Legislativo até os cidadãos. Agradeceu aos servidores envolvidos.
Maycon também parabenizou toda a organização do Carnaval deste ano, desde a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura, o movimento Carnaliza-TP, a Associação Comercial e a Associação Cultural (ACTA). Na mesma vertente, o pedetista parabenizou pela organização do evento que escolheu a Corte do Carnaval Trespontano no último domingo, dia 05 de fevereiro.
Foram eleitos, rainha, princesas e o príncipe e a Secretaria de Cultura na pessoa do Glauber Reis foi quem organizou o concurso, deixando em aberto a participação das pessoas trans. A vencedora foi a trans Angel Laura, mostrando que a sociedade está cada vez mais aberta e sensata de não olhar pelo que a pessoa veste a opção sexual e sim pelo que ela tem de bom por dentro. “Esta pessoa entra na história de Três Pontas, como a primeira trans como Rainha do Carnaval, levando a importância de vivermos uma sociedade sem preconceito, seja na questão sexual, racial ou qualquer outra”, discursou.
Outro assunto abordado por Maycon na Tribuna, foi a questão da papelaria que foi acusada de subfaturar os preços. O vereador recriminou a atitude e disse que a Câmara precisa apurar o caso, inclusive se for necessário criando até uma CPI, demonstrando que os vereadores não coadunam com esta atitude. O presidente Antônio do Lázaro orientou que quem tenha a nota fiscal com o valor dos produtos adquiridos deve procurar a Câmara.
A iluminação da cidade também foi alvo de reclamações. É que as lâmpadas queimadas são substituídas pela empresa terceirizada pela Prefeitura, porém, passam três dias elas voltam a apresentar problemas. É preciso saber o que está ocorrendo, se é material de má qualidade ou outros problemas.
Outra providência solicitada é quanto aos cuidados com a limpeza no “Escadão” e na Praça do Mirante, no “Cruzeiro”. O mato está alto, o local está sujo e tem aparecido cobras que assustam as pessoas que passam pela escadaria.
Por fim, Maycon desejou sucesso aos deputados estaduais e federais empossados na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, especialmente ao deputado Mário Henrique “Caixa” (PV) e Diego Andrade, que são os maiores representantes do Município.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), reclamou da situação de uma senhora que foi abandonada pelos filhos e precisa de ajuda, porém, segundo o parlamentar, a Secretaria de Assistência Social esteve lá há meses e nada fez para resolver o problema. Isto teria deixado Coelho irritado com a Administração e o fez denunciar o caso ao Ministério Público. Sobre o projeto que muda o Estatuto dos Servidores, ele destacou que não se pode tirar direitos de quem trabalha e que mais uma vez a “bomba” caiu no colo dos vereadores.
Roberto Donizetti Cardoso (DEM), criticou a intenção do Poder Executivo em aprovar o projeto que retira dos servidores os direitos de férias prêmios e quinquênios. Ele explica que existem várias interpretações a esta proposta e ao contrário do que diz o Executivo, os atuais funcionários também serão prejudicados. Quem hoje ocupa uma função e recebe qualquer quantidade de quinquênio, ao enfrentar um novo concurso para qualquer outra função, perde aqueles que recebia, ou seja, ele não leva para a sua carreira no poder público municipal. Robertinho já antecipou o voto contrário e diz que o prefeito Marcelo Chaves deve pedir a retirada do projeto em tramitação da Casa.
O presidente Antônio do Lázaro, deu as boas vindas aos colegas e adiantou aos servidores que o projeto que altera a Lei Orgânica quanto ao Estatuto dos Servidores, não seria votado nesta sessão, que é complexo e precisa de uma grande análise nas Comissões.
Capina química volta a pauta da Câmara
O maior tempo da sessão foi gasto na discussão da capina química. O assunto que foi tema de votação ano passado, volta neste início de ano, com a intenção do Poder Executivo em retirar da Lei Orgânica Municipal a proibição da realização do serviço feito por produtos químicos. Ano passado, o projeto pedia a autorização para fazer o trabalho e no dia 24 de janeiro, um projeto de Emenda a Lei Orgânica chegou na Casa de Leis.
Começando pelo vereador Robertinho, ele condenou a iniciativa e continuou a criticar a iniciativa, que ele denunciou ano passado, quando flagrou servidores jogando produtos no bairro Philadélfia. Ele acionou a Polícia Militar, registrou um boletim de ocorrência e entrou na justiça.
A justificativa dos vereadores da base, é que retirar a proibição da Lei Orgânica vai fazer com que a Secretaria de Obras tenha orientação técnica e faça a capina química obedecendo diversos critérios a serem definidos inclusive por órgãos ambientais e de saúde.
Sérgio votou contrário ano passado, comunga com a versão de Robertinho, mas analisa a situação que a cidade se encontra, se referindo ao mato nas ruas. Desta vez, antecipou que votaria favorável para a proposta seguir e ver como será feito o serviço, uma vez que manualmente é impossível manter as ruas limpas.
Robertinho voltou e disse que a Prefeitura contratou poucas pessoas para fazer a limpeza, justamente para ter autorização legislativa que precisa para voltar a usar produtos químicos perigosos, poluindo inclusive mananciais.
Paulinho acrescentou que existem outras formas de resolver o problema do mato, uma delas é a capina elétrica, apresentada inclusive com maquinário moderno na Expocafé. Outros municípios já adotaram a modernização e o Executivo local se quer tentou outras alternativas.
Coelho repetiu que funcionários usam implementos manuais não dão conta de fazer o serviços e que é preciso ter bom senso, pois a cidade não pode ficar nesta sujeira que está. Luciano também seguiu o raciocínio, esclarecendo que a Câmara está tirando impedimento e não dando a autorização para fazer a capina química, cabendo ao Município fazer consultas a outros órgãos e caso não siga as determinações, cabe a cada um denunciar a irregularidade que possa haver no Ministério Público.
Antônio do Lázaro disse que a empresa que fazia a capina manual na Praça Cônego Victor, entregou o serviço porque estava quebrando as pedrinhas do piso da Praça da Matriz e ele não poderia repor, o que seria totalmente inviável.
A mudança na Lei Orgânica é votada em dois turnos e foi aprovada em primeiro turno, com os votos contrários apenas de Paulinho e Robertinho. Ela deve voltar em segundo escrutínio para votação em 10 dias.
Adequação em recursos de emendas parlamentares
Dos outros 26 projetos que estavam na pauta, a maioria deles se tratava de adequação orçamentária. São recursos que a Prefeitura tinha em caixa para realizar várias obras, serviços e ações e pelos mais variados motivos não conseguiu fazer em 2022. Estes recursos foram aplicados e para serem utilizados agora em 2023 com os rendimentos, precisam de nova aprovação da Câmara. Entre eles estão: R$2.539.936,76, oriundos de emendas parlamentares de autoria do deputado federal Diego Andrade e dos deputados estaduais Coronel Henrique, Noraldino Júnior e Carlos Pimenta, para a compra de ônibus escolares; R$ 560.507,02 para fechamento lateral e cobertura do estacionamento do Mercado Municipal, que veio de emenda parlamentar do deputado estadual Virgílio Guimarães; outros R$1.632.329,39 repassado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por intermédio do deputado Diego Andrade; R$22.259,68 para construção de um Campo de Futebol, no bairro Cidade Jardim que veio do deputado Mário “Caixa”; R$ 157.617,12 de emenda do deputado estadual Noraldino Júnior para aquisição de equipamentos e mobiliários para a Escola Municipal José Vieira de
Mendonça, a Escola Agrícola; R$ 27.662,30 de indicação do deputado “Caixa” para construção de Capela no Velório do Distrito Pontalete; R$77.487,79 também dele para reforma e cobertura de quadra esportiva e sanitários na Escola Municipal Professor João de Abreu Salgado; R$ 739.292,99 do deputado Carlos Pimenta para construção da quadra poliesportiva no Centro de Municipal de Educação Infantil Cônego Francisco. No caso dos recursos para a melhoria e ampliação de estrutura no João de Abreu e Cônego Francisco, o secretário da Mesa Diretora, Maycon Machado destacou que é preciso que a Secretaria de Educação se atente urgentemente à questão estrutural dos imóveis, já que nos dois estabelecimentos educacionais, há problemas com goteiras em várias salas, o que tem dificultado o atendimento as crianças neste período chuvoso.
Outros projetos
Aberturas de créditos adicionais especiais e suplementares no Orçamento também foram bastante sendo: R$122.280,10, para cobrir despesas com o convênio de regulação junto a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) em 2023; R$ 19.500,00 de anulações de diversas dotações tendo em vista que não serão utilizadas no exercício financeiro de 2023 e, quando foi elaborado a LDO referente ao exercício de 2023 estas ações não foram retiradas, sendo assim se tornaram obrigatórias sua fixação na LOA deste ano; R$460.760,00 para manutenção da folha de pagamento da Secretaria de Saúde; R$125.389,00 para manutenção das secretarias com material de consumo, despesas do ano passado, inclusive com o pagamento de faturas do Saae; R$193 mil para a Secretaria de Esporte executar o Programa Esporte Comunitário; R$72.842,13 e R$30.686,16 que vão ser investidos no asfaltamento da estrada municipal prefeito “Dr. Glimaldo Paiva”, (estrada do Quilombo); R$100 mil para manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; R$20 mil para aquisição de eletrodomésticos para o Centro de Convivência dos Idosos e Unidade do Acolhimento Institucional; R$14.086,88 para a implementação do Sistema Municipal de Cultura no município de Três Pontas; R$131.731,85 que vem de transferência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para o programa “Educação em Saúde Ambiental para enfrentamento do Aedes Aegypti”; R$134 mil que foi arrecadado em leilão será usado na compra de uma caminhonete para a Secretaria de Transportes e Obras; R$16.249,02 para o pagamento de parte da obra de construção do Campo do bairro Cidade Jardim; R$1.381.156,80 para o pagamento do Cartão Vale Educação, aquisição do kit escolar e de uniformes.
A Câmara também outorgou um financiamento já aprovado em 2021, no valor de R$2.886.198,00, no Banco do Brasil, no Programa Eficiência Municipal, para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos para a Prefeitura, especificamente para a Secretaria de Obras.
