O termo pode soar técnico e distante, mas a mudança promete marcar uma nova fase na Justiça brasileira. O Juiz de Garantias, figura criada pelo Pacote Anticrime de 2019, começa a ser implementado em todo o país — e já desperta curiosidade em Três Pontas. Para esclarecer o tema, a Equipe Positiva conversou com o advogado Paulo Teixeira, que explicou o que muda na prática e por que essa inovação é considerada um avanço no sistema jurídico nacional.

Segundo o advogado, o Juiz de Garantias não é uma invenção brasileira, mas uma estrutura já consolidada em diversos países europeus, que inspirou a legislação nacional. “Essa figura foi implementada no nosso ordenamento jurídico em 2019 pelo famoso Pacote Anticrime, que trouxe várias mudanças no sistema penal e processual penal, entre elas a criação do Juiz de Garantias”, explicou.

O que é o Juiz de Garantias

Tradicionalmente, no Brasil, o mesmo juiz acompanha todo o processo criminal — desde a fase de investigação até o julgamento. Isso significa que o magistrado que autoriza medidas como prisões preventivas, buscas e apreensões ou interceptações telefônicas é o mesmo que, mais tarde, julga o caso.

Com o novo modelo, essa lógica muda. “O Juiz de Garantias vem justamente para separar essas funções. Ele será responsável por toda a fase pré-processual, ou seja, aquela que ocorre antes de o Ministério Público oferecer a denúncia. Isso inclui analisar mandados, prisões, interceptações e toda a parte investigativa”, explicou Paulo Teixeira.

Após o oferecimento da denúncia — quando o processo efetivamente começa — outro juiz assumirá a condução do caso. “A ideia é que o magistrado que julgou a legalidade das investigações não seja o mesmo que irá julgar o réu. Isso evita a chamada ‘contaminação’, garantindo mais imparcialidade e equilíbrio no julgamento”, destacou.

Por que a mudança é importante

Na avaliação do advogado, a criação do Juiz de Garantias representa um avanço significativo na Justiça criminal. “Isso é muito grandioso para o nosso sistema, porque traz mais segurança jurídica e transparência. O juiz que vai julgar não terá sido influenciado pelas provas ou decisões da fase investigativa. Ele chega ao caso sem pré-julgamentos”, ressaltou.

Segundo Teixeira, o modelo busca reforçar a imparcialidade do Poder Judiciário, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. “O magistrado responsável pela instrução processual não pode ter formado convicções a partir de decisões tomadas na fase de investigação. A separação dessas funções é extremamente positiva.”

A aplicação do novo modelo ainda está em fase de transição. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os Tribunais de Justiça de todo o país terão 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para implementar o Juiz de Garantias em suas respectivas jurisdições. Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça (TJMG) já publicou uma nota técnica explicando como será o processo de adaptação nas diferentes realidades das comarcas.

“Três Pontas é uma comarca de vara única, ou seja, o mesmo juiz responde por várias áreas, inclusive a criminal. Nesses casos, o TJMG determinou que haja cooperação entre juízes de comarcas vizinhas. Na prática, o juiz daqui atuará como juiz de garantias para outra comarca, e outro magistrado exercerá essa função para Três Pontas”, explicou o advogado.

Ele pontua que, do ponto de vista prático, as mudanças não devem gerar grandes impactos imediatos no dia a dia da Justiça local. “Acredito que o protocolo de investigações e processos continuará sendo feito normalmente na Vara Criminal de Três Pontas. O que deve ocorrer é um ajuste interno, com a designação de um juiz cooperador para analisar os pedidos da fase investigativa, como mandados e prisões preventivas”, afirmou.

Em linhas gerais, o Juiz de Garantias será o responsável por acompanhar as investigações — analisando prisões em flagrante, conversões em prisão preventiva, mandados de busca e apreensão e pedidos de interceptação telefônica. Já o juiz natural do processo — aquele que recebe a denúncia e conduz o julgamento — cuidará da fase seguinte, com oitivas de testemunhas, análise de provas e sentença.

“Isso traz uma divisão muito clara: o juiz da investigação e o juiz do julgamento. Com isso, quem vai julgar a pessoa não participou da coleta de provas, não autorizou interceptações e não analisou prisões. Ele chega ao caso com total isenção, o que fortalece o princípio da imparcialidade”, completou Teixeira.

Uma mudança estrutural e de mentalidade

O advogado reforçou que, embora o conceito seja simples, sua implementação exige adaptação institucional. “Tudo ainda é muito novo. O STF já definiu as diretrizes, mas cada tribunal precisará se organizar conforme suas estruturas e realidades. Em comarcas pequenas, como Três Pontas, haverá essa troca entre juízes de localidades próximas, num sistema de cooperação.”

Mesmo com os desafios logísticos, Paulo Teixeira acredita que a novidade trará resultados positivos para o sistema de Justiça como um todo. “É um avanço democrático e técnico. O Juiz de Garantias não só protege o direito de defesa, como reforça a credibilidade das decisões judiciais. Ele assegura que o julgamento ocorra de forma mais justa, equilibrada e sem influências externas.”

Ao final, o advogado destacou o caráter histórico da medida. “É uma transformação que vem para modernizar e humanizar a Justiça criminal brasileira. A implementação será gradual, mas o impacto será duradouro — especialmente no que diz respeito à confiança da sociedade nas decisões do Poder Judiciário.”

O Juiz de Garantias é uma nova figura no sistema judicial brasileiro, criada em 2019 e agora em processo de implantação. Ele será responsável por acompanhar a fase de investigação, enquanto outro juiz cuidará do julgamento. A medida busca garantir mais imparcialidade e segurança jurídica nos processos penais. Em Três Pontas, a mudança será adaptada por meio de cooperação entre comarcas, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Uma mulher de 55 anos foi morta a golpes de canivete pelo filho, de 19 anos, na madrugada deste domingo (14), na zona rural de Varginha (MG). O crime ocorreu em uma fazenda onde mãe e filho trabalhavam e residiam.

De acordo com a PM, os militares foram acionados pelo administrador da fazenda por volta das 2h. Ele relatou que foi procurado pelo jovem, que afirmou ter matado a própria mãe. O administrador não acreditou na confissão, mas decidiu ir até a residência onde os dois moravam.

Ainda na porta da sala, ele percebeu manchas de sangue. Em seguida, entrou em contato com o proprietário da fazenda, que o orientou a acionar a polícia. Quando os militares chegaram à propriedade, o jovem se apresentou espontaneamente e passou a relatar os fatos.

Inicialmente, ele afirmou que a mãe havia tirado a própria vida e que chegou em casa e a encontrou no chuveiro, com um corte no pescoço. Alegou ainda que entrou em pânico, retirou o corpo do local, levou-o até um pasto e o embrulhou em sacos plásticos. Pouco tempo depois, o jovem acabou confessando o crime.

Ele relatou que foi a uma confraternização da fazenda com a mãe e retornou para casa no fim da noite. Já na residência, os dois teriam se desentendido; ambos estavam embriagados e, durante a briga, a mãe teria pegado um canivete e avançado contra ele.

Ainda conforme a versão do rapaz, ele conseguiu tomar a arma e desferiu vários golpes no pescoço da vítima. Após o ataque, o suspeito contou aos militares que colocou o corpo da mãe em uma vala e o cobriu com sacos plásticos. Em seguida, retornou à casa e tentou lavar o interior do imóvel e as roupas que estavam sujas de sangue.

O jovem também afirmou que, além de estar embriagado, praticava rituais satanistas e que estaria sob efeito dessas práticas no momento do crime. A Polícia Militar registrou a ocorrência como feminicídio.

A perícia técnica da Polícia Civil foi acionada e esteve no local. A arma utilizada no homicídio, um canivete, foi localizada dentro da residência, no quarto do suspeito, escondida dentro de um sapato.

O rapaz foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia de plantão em Varginha. Segundo a Polícia Militar, ele não possui passagens criminais. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Um veículo pegou fogo durante a tarde desta sexta-feira pouco na Rua Afonso Pena, no Centro de Três Pontas. De acordo com informações colhidas no local, as chamas começaram no momento em que o proprietário deu partida em uma Fiorino. Ele teria ouvido um estrondo e, ao olhar, viu o fogo sair por debaixo do veículo.

As chamas se alastraram rapidamente, e a fumaça pôde ser vista de longe. Pessoas que estavam próximas tentaram conter o incêndio com extintores, mas não conseguiram.

A Guarda Municipal e a Polícia Militar foram acionadas, e o trânsito precisou ser interditado. A equipe do caminhão-pipa da Prefeitura conseguiu apagar o fogo, porém o veículo foi completamente destruído pelas chamas. Ninguém se feriu.

Por Mariana Tiso e Denis Pereira

Nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro, o Salão do Júri do Fórum Dr. Carvalho de Mendonça viveu uma tarde que ultrapassou a formalidade de uma cerimônia e se tornou, por si só, um capítulo relevante da história recente de Três Pontas. A entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa ao Delegado Gustavo Gomes e a homenagem póstuma ao servidor José Henrique Portugal uniram em um mesmo espaço passado, presente e futuro, transformando o ambiente em um território de memória, reconhecimento e profunda reverência ao serviço público. Não se tratou apenas de uma honraria, mas de um reencontro com raízes, trajetórias e valores que marcaram gerações. Em cada discurso, cada olhar emocionado e cada lembrança compartilhada, emergiu a percepção de que a Justiça não se faz apenas com técnica, mas com pessoas, histórias e vínculos.

Os homenageados foram indicados por uma comissão constituída em conformidade com o que estabelece a Resolução nº 411/2003 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. São membros da comissão, o diretor do Foro, que é o presidente Dr. Bruno Ville, o Ministério Público através do promotor Dr. Artur Forster Giovannini, o presidente da OAB/MG Dr. Marcell Voltani Duarte, o prefeito Luis Carlos da Silva e o presidente da Câmara Myller Bueno de Andrade. Criada em 1995, por meio da Resolução nº 296/1995, a honraria é entregue a cada dois anos a personalidades que se destacam pela prestação de serviços relevantes ao Judiciário e à sociedade mineira.

A cerimônia, presidida pelo Juiz Diretor do Foro, Dr. Bruno Mendes Gonçalves Ville, seguiu o protocolo solene do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reunindo autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura, Câmara Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, OAB, entidades comunitárias, servidores, familiares e amigos. A composição da mesa e da plateia refletiu a amplitude do trabalho realizado por Gustavo ao longo dos últimos anos e a profundidade da trajetória de José Henrique Portugal. A medalha, instituída pelo TJMG, homenageia aqueles que prestam serviços relevantes à Justiça e, para ser concedida, exige análise criteriosa por uma comissão composta por representantes do Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados, Executivo e Legislativo. Nada ali ocorre por acaso: trata-se de um reconhecimento embasado, consensual, que fortalece o sentido institucional da homenagem.

Antes de assumir a tribuna, Gustavo já carregava o mérito de ter transformado a Delegacia de Três Pontas em uma referência estadual. Em 2020, quando chegou ao município após experiências em Elói Mendes e Varginha, encontrou uma equipe dedicada, porém limitada por questões estruturais que comprometiam a fluidez e a agilidade das investigações. Com organização, estratégia, escuta e firmeza, iniciou um processo de reconstrução que redefiniu a identidade da unidade policial. Sob sua gestão, investigações ganharam maior visibilidade, operações complexas passaram a ser conduzidas com rigor técnico ampliado, apreensões relevantes de armas e drogas tornaram-se mais frequentes e crimes que impactavam fortemente a economia local — sobretudo tráfico e crimes patrimoniais envolvendo café, gado e máquinas agrícolas — passaram a ser enfrentados com mais inteligência e preparo operacional.

Ao mesmo tempo, Gustavo se dedicou a reaproximar a polícia da cidade. Estreitamentos de relação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeitura, Câmara Municipal, Polícia Militar, Polícia Penal, imprensa local e entidades comunitárias, como o CONSEP Travessia, fizeram a Delegacia recuperar seu papel social e institucional. O diálogo constante, a transparência com a população e a articulação com outras forças de segurança fortaleceram a credibilidade da unidade. A participação de Gustavo no Três Pontas Atlético Clube (TAC) e em ações comunitárias ampliou essa presença, aproximando o delegado do cotidiano da cidade e reforçando a imagem de um gestor acessível, técnico e comprometido.

Em 2022, a evolução estrutural ganhou corpo com a inauguração da nova sede da delegacia. Mais do que um novo prédio, a mudança simbolizou a valorização institucional de um trabalho que vinha transformando a percepção da segurança pública em Três Pontas. A chegada de computadores modernos, equipamentos de inteligência, câmeras com reconhecimento facial, mobiliário adequado, novas ferramentas tecnológicas e readequações internas consolidou um ambiente mais funcional e preparado para atender às demandas crescentes. O salto de qualidade na estrutura reforçou o ritmo acelerado de produtividade e ampliou a capacidade de resposta da equipe.

Com organização interna aprimorada, em 2023 a Delegacia passou a priorizar a regularização de procedimentos acumulados, reduzindo passivos históricos e implementando fluxos de trabalho mais eficientes. Foi nesse contexto que, em uma visita do chefe do 6º Departamento da Polícia Civil, veio a informação que mudaria o patamar da unidade: Três Pontas figurava entre as Delegacias mais produtivas de Minas Gerais. O dado, que inicialmente surpreendeu a equipe, impulsionou um esforço ainda maior. Mês após mês, o desempenho aumentou até alcançar um feito histórico: ao final de 2023, com mais de 14 mil pontos registrados, Três Pontas tornou-se oficialmente a delegacia mais produtiva do Estado. Em 2024, o resultado se repetiu, consolidando a unidade como uma das mais atuantes e respeitadas de Minas.

A postura técnica, a produtividade excepcional e a capacidade de articulação institucional levaram Gustavo a ser promovido, em 2024, ao cargo de delegado Regional da Delegacia Rural de Varginha, além de ser designado para a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Orais. Mesmo diante das novas responsabilidades, manteve atuação constante em Três Pontas graças ao núcleo da Polícia Civil inaugurado no município. Por isso, a medalha recebida naquela tarde não celebrava apenas conquistas individuais, mas um ciclo de avanços institucionais que transformaram a segurança pública e fortaleceram o vínculo da cidade com sua delegacia.

No entanto, se a trajetória profissional emocionava, foi a dimensão humana que arrebatou o Salão. Gustavo abriu seu discurso lembrando que aquele prédio o acompanha desde a infância. Aos três anos, caminhava pelos corredores do Fórum acompanhando o pai, Duarte Bernardo Gomes, procurador de Justiça aposentado, que atuou na Comarca por três anos. Mais tarde, acompanhava a mãe, Sonia Maria Pires da Silva, que dedicou mais de duas décadas ao TJMG, atuando como escrevente e escrivã. Uma placa instalada na última reforma do prédio mantém o nome dela eternizado na história do Fórum. Gustavo contou que reencontrar esse espaço agora, como delegado homenageado, era viver uma espécie de ciclo que se fecha — ou, como ele mesmo definiu, “um regresso com renovação”.

A mãe, condecorada com a mesma medalha em 2017, trouxe ao evento um dos momentos mais sensíveis. Lembrou que Gustavo cresceu observando o valor da justiça dentro de casa e que, desde muito cedo, demonstrava senso de equilíbrio e indignação diante de injustiças. Recordou o episódio de uma vizinha famosa por furar as bolas das crianças da rua. Ofendido pelo que considerava uma afronta ao direito de brincar, o pequeno Gustavo revidava com pequenas bolinhas de plástico que batiam na janela da senhora, fazendo estrondo suficiente para manifestar sua revolta infantil, mas sem causar danos. Era, segundo ela, o embrião lúdico de um senso de justiça que mais tarde se transformaria em vocação profissional. Em sua fala, Sonia descreveu a disciplina dos anos de faculdade, as apreensões do início da carreira e o orgulho de ver o filho construir uma trajetória marcada por coragem, respeito e humanidade.

O pai, Duarte Bernardo Gomes, trouxe ao salão um discurso carregado de simbolismo e memória. Relatou sua chegada a Três Pontas em 1986, quando o município acolheu sua família, e lembrou que Gustavo, então com três anos de idade, foi “criado pela cidade”. Relembrou a passagem do filho pelo ensino fundamental e médio na cidade, a faceta disciplinada nos estudos de Direito em Belo Horizonte, o período como assessor no Tribunal de Justiça e o caminho até o concurso para delegado de polícia. Enfatizou que a carreira policial exige firmeza, mas também ética, sensibilidade e respeito — valores que ele reconhece diariamente no filho. Disse que a verdadeira autoridade nasce do caráter e não do cargo, e concluiu emocionado que Gustavo é um vencedor, alguém que honra a palavra e exerce com humildade o peso da responsabilidade pública.

O juiz responsável pela indicação de Gustavo para a medalha também trouxe reflexões importantes ao discurso. Dr. Bruno relembrou seus dois anos e meio de atuação na Comarca e afirmou que sempre encontrou profissionais dedicados, mas que a postura do Delegado se destacava pela rapidez e qualidade técnica de seus procedimentos, pelas fundamentações sólidas e pela forma respeitosa com que tratava as pessoas. Contou o episódio marcante de uma busca domiciliar em que, apesar do desconforto da situação, a família fez questão de elogiar a postura cordial e cuidadosa do Delegado, especialmente diante das crianças que estavam no local. Para o magistrado, reconhecer humanidade em meio a uma medida judicial é um dos maiores elogios que um servidor pode receber. Ele reforçou que a produtividade da delegacia não é fruto de acaso, mas de consistência e seriedade. Disse que, ao surgir a oportunidade de indicar um nome para a medalha, não teve dúvidas, porque o Fórum admira não apenas o delegado, mas o cidadão e o profissional íntegro que Gustavo representa.

Medalha póstuma

A tarde, porém, não se dedicou apenas ao presente. Também celebrou a memória de quem deixou marcas profundas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais: José Henrique Portugal, servidor que dedicou mais de 40 anos ao fórum e cujo legado permaneceu vivo em cada lembrança trazida ao público. A juíza Dra. Raissa Figueiredo Monte Raso Araúlo, que conviveu com ele por 18 anos contou que José Henrique era sinônimo de agilidade, prestatividade, respeito e humanidade. Disse que ele amava o que fazia e que era daqueles profissionais capazes de transformar o ambiente de trabalho pela presença. Relatou que seu velório realizado dentro do próprio Fórum foi demonstração de prestígio, carinho e reconhecimento que ultrapassou o fim da vida. Para a colega, José Henrique representava o que existe de melhor no serviço público: compromisso, ética e afeto.

O juiz reforçou essa memória ao destacar que José Henrique sempre foi admirado no Tribunal e que sua trajetória representava a essência do que a Justiça pretende ser para a sociedade. A medalha póstuma, portanto, apenas formalizava aquilo que todos já sabiam: José Henrique foi um servidor extraordinário, alguém que dignificou seu trabalho e deixou um legado sólido e duradouro.

A filha, Aline Portugal, apresentou o discurso mais emocionante. Em um texto carregado de amor, reconhecimento e poesia, afirmou que retornar ao salão onde se despediram do pai não significava reviver a dor, mas transformar o espaço em memória luminosa, onde o legado dele seria celebrado. Disse que a medalha é confirmação de uma vida vivida com integridade, honestidade e profundo respeito pelo serviço público. Evocou Guimarães Rosa para lembrar que as pessoas não morrem, ficam encantadas, e afirmou que José Henrique permanece vivo nas memórias, nas amizades e na dignidade com que exerceu todas as etapas da vida. Declarou que o pai foi exemplo de simplicidade verdadeira, de alegria autêntica e de ética inabalável. E finalizou dizendo que ele sempre perguntava, com humildade: “Vocês acham que eu estou indo bem?” — frase que agora, diante de todos, recebia a resposta definitiva: sim, ele foi extraordinariamente bem.

José Henrique Portugal também foi vereador por três mandatos e foi presidente da Câmara por duas vezes. Ele morreu aos 63 anos, em julho de 2023, depois de sofrer morte súbita em casa.

A cerimônia encerrou-se com a mesma solenidade com que começou, mas com uma atmosfera muito mais densa, afetiva e simbólica. O que se viveu ali foi mais do que um evento institucional: foi a celebração de duas trajetórias que, cada uma a seu modo, moldaram a história do Fórum de Três Pontas e deixaram marcas profundas na cidade. O reconhecimento ao delegado Gustavo Gomes e a José Henrique Portugal alinhou, em uma mesma cerimônia, a força da vocação, o peso da memória, a seriedade do compromisso público e a sensibilidade que vem da relação humana com a justiça.

Ao final, a sensação compartilhada por todos era de que aquela tarde não celebrou apenas medalhas, mas valores. Celebrou a cidade que forma seus filhos, acolhe seus servidores e reconhece aqueles que fazem a diferença. Celebrou o passado que construiu caminhos, o presente que honra esse legado e o futuro que se inspira nessas histórias para continuar avançando. Tanto Gustavo Gomes quanto José Henrique Portugal deixaram marcas que transcendem a cerimônia: estão gravadas na instituição, nas pessoas e na memória viva de Três Pontas.