Motoristas de aplicativos e taxistas acompanharam na noite desta segunda-feira (29), a aprovação de um projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros, em Três Pontas, na sessão da Câmara Municipal.

A iniciativa gerou grandes expectativas na categoria, já que no ano passado, um projeto do Poder Executivo foi rejeitado, pois segundo a classe, impunha condições que profissionais não conseguiriam cumprir. Este foi o principal assunto, no que se refere a votação na reunião dos vereadores, depois que os servidores da educação que fazem um protesto contra a medida da Prefeitura de cortar contratados foram embora e esvaziaram o Plenário.

O serviço realizado por meio de plataformas digitais, já tem fundamento em uma lei federal de 2012, mas faltava regulamentar no Município. O projeto de lei 128, cria regras para os profissionais que fornecem o serviço. A empresa de aplicativo tem que ter inscrição fiscal no cadastro de contribuintes da Fazenda Pública de Três Pontas. Os motoristas terão que recolher ISSQN na condição de profissional autônomo ou microempreendedor individual.

Os veículos utilizados no transporte terão que ter no máximo 10 anos de uso, serem identificados com a logomarca da plataforma eletrônica, com adesivo afixado na parte externa, em ambas as portas dianteiras. Os veículos terão que atender alguns requisitos: manter as características originais de fábrica, em perfeito estado de conservação, segurança, higiene e limpeza. Possuir todos os equipamentos de segurança, ter quatro portas e ar condicionado.

Os motoristas não podem utilizar de forma alguma, os pontos e as vagas de táxi; não podem atender aos chamados realizados diretamente em via pública, apenas via aplicativo. Caso seja constatado irregularidades, o motorista está sujeito a multa de R$500 por cada infração, aplicada em dobro a cada reincidência e depois a suspeição da autorização.

O vereador Luciano Reis Diniz (PV) apresentou uma emenda aditiva, dando um prazo de 24 meses para os atuais profissionais a se adequarem as condições do veículo. No projeto era apenas de seis meses.

A grande preocupação é com a fiscalização do serviço. Como é lei, pode ser feito pela Polícia Militar. A sugestão é que se crie um canal de denúncias na Ouvidoria Municipal. Os vereadores aproveitaram a presença dos motoristas para orientá-los para que atendam as regras para evitar problemas e não esqueceram de criticar a ineficiência do transporte público feito pela “circular”. A emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade.

Mais de R$650 mil para o Hospital

A pauta contou com dois projetos de leis, destinando recursos para o Hospital São Francisco de Assis, totalizando R$677.860,00, em forma de subvenção social. Outra medida adotada pela Prefeitura, é a diminuição da alíquota paga do ISSQN, de 5% para 2,5%, nos serviços de composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, entre outros.

Em outro projeto, o Município está adequando a legislação, permitindo que os ônibus do transporte escolar possam servir outras esferas educacionais quando não tiver prejuízo aos usuários da educação básica e zona rural. Podendo assim, atender os universitários dentro do Município. O projeto recebeu uma emenda do vereador e vice presidente da Câmara Luan do Quilombo, adequando melhor o texto.

Três aberturas de créditos foram aprovadas. A primeira é uma suplementação no Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de R$448.000,00 para pagamento de licença prêmio e auxilio alimentação da folha de pagamento dos servidores da autarquia. A outra é abertura adicional especial, para atualizar o sistema de gestão do acervo da Biblioteca Municipal “Dr. Celso Brant”. O vereador Luan do Quilombo, disse que estão sendo feitos levantamentos da lei que deu o nome a Biblioteca para que estude a possibilidade da mudança no nome para Paulo Costa Campos. A outra, foi para devolver ao Governo Federal, o montante de R$21.094,36 que sobrou de um convênio que fez a reforma das quadras poliesportivas do Município.

*Vereadores só ficaram sabendo da medida, depois que profissionais foram comunicados

A sessão ordinária da Câmara Municipal teve um grande público na noite desta segunda-feira (29). Foi tanta gente que alguns precisaram ficar do lado de fora. A maioria formada por profissionais do magistério, que protestam contra a rescisão contratual de mais de 200 professoras e educadoras, que atuam no Município de Três Pontas.

O assunto caiu como uma bomba na rede municipal no fim da semana passada. Eles marcaram uma manifestação que começou antes da reunião iniciar, de frente ao prédio. Vestidos de pretos, eles buscam explicações sobre o porque terão seus contratos reincididos, alegando prejuízo no ensino e nos seus planejamentos financeiro e de vida. No ensino é que a Prefeitura alega que vai recontratar a maioria após o período das férias, mas quem garante que os mesmos retornarão para as salas onde estavam. Os alunos terão que se readaptar e os professores nem sabe se de fato voltam e para onde. Além do prejuízo financeiro, pois deixaram de buscar contratos em outras localidades para cumprir com a Prefeitura de Três Pontas.

Ocupando todo o Plenário, junto a profissionais do transporte de passageiros, como motoristas de aplicativos e taxistas, o secretário da Mesa Diretora, vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), pediu que se abrisse a exceção da formalidade de inscrição e que se fosse liberada a utilização da Tribuna Livre, usada em toda última sessão de cada mês, por 15 minutos. Com o pedido justificável diante da preocupação instantânea de professores e pais, foi dada espaço a elas, antes do Pequeno Expediente.

O presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), colocou em votação, tendo o Plenário aceitado a disponibilidade. A professora Tamara Campos Duarte Pelegrini e a mãe de um aluno, Aline Silveira Trindade falou em nome dos demais. A presença delas era pedir ajuda aos parlamentares, mas em vários momentos nas suas falas, as manifestantes se dirigiam a eles como se fossem eles quem haviam tomado a atitude. Todos, sem exceção, declararam que foram pegos de surpresa, assim como a classe com o Decreto de Contingenciamento assinado pelo prefeito Marcelo Chaves.

Tamara contou que eles souberam na sexta-feira (26), que serão demitidos antecipadamente no dia 14 julho, quando termina o primeiro semestre, não por acaso, para não receberem as férias que fazem jus a serem gozadas, desvalorizando a classe. Ao que foi passado, isso se daria para economizar os 15 dias do recesso e recontrata-los posteriormente com salários mais baixos. Os contratados receberão menos, ficando apenas os efetivos que fazem o mesmo serviço e vantagens a mais, o que é considerado discriminação.

A notícia foi repassada pelos diretores sem nenhuma explicação, mas seguem rumores que seria uma grave crise financeira na Prefeitura. Assim, Tamara questionou o porque de no início do ano, o Município ter adquirido material escolar da rede particular se já existe os livros que vem do Governo, além dos R$200 para a compra de uniformes. “A corda mais uma vez arrebenta do lado mais fraco. Porque não fizeram um Orçamento para saber se era viável e se havia dinheiro?”, questiona o professora que atua na Educação há 20 anos. Ela sempre ouviu ao longo destas duas décadas que não tem vaga, mas todo ano é contratada. E não é só ela. Ela perguntou diretamente a outras colegas que tem 19 e 24 anos que são também contratadas.

Houve até a tentativa de se fechar a Escola do Quilombo Nossa Senhora do Rosário. A direção já havia sido comunicada, mas a população ao saber não aceitou. Além da demissão de professores, estão no corte, especialistas de educação e educadoras infantis.

Além de Tamara, Aline Silveira falou em nome das mães. Demonstrou a preocupação com o prejuízo no ensino das crianças. Disse que tomou a decisão de ir na manifestação por estar indignada, com o que considera crueldade e desrespeito com estudantes e professores. Comparou primeiro a situação com uma partida de futebol, onde o time está ganhando, mas o treinador decide trocar 90% do time em campo no segundo tempo. A torcida vai aplaudir ou se revoltar?

Primeiro, que como mãe, na visão dela, antes de emitirem o Decreto não avaliou junto com a psicóloga da rede, o impacto que isso irá causar nas crianças. Isto porque ao longo do ano uma criança sai da escola e consegue readaptar, mas não em efeito manada. Sem falar nas creches, onde as crianças levam meses para se adaptarem e a mudança vai criar um cenário desumano aos filhos. No caso dos professores, eles se planejaram financeiramente, diferente da Prefeitura. Três informações que ela recebeu, é que cogita-se diminuir a proteína nas escolas, no caso a carne, para reduzir os custos. A outra, é que houve a especulação sobre retirar os vices diretores das escolas rurais. Por último, é que vão diminuir o número de vagas de especialista, que terão seus salários reduzidos. Sobrou até para os deputados majoritários no Município, Mário Henrique “Caixa” (PV) e Diego Andrade (PSD-MG), para que eles se empenhem em tirar a Prefeitura desta situação.

Até chegar ao fim a fala na Tribuna, foram muitas interrupções. Antônio do Lázaro teve trabalho para conduzir a reunião e manter principalmente o respeito dos manifestantes aos colegas. A sessão ficou até suspensa durante quase meia hora. O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), bateu boca depois que um rapaz que estava na platéia, depois que o legislador disse que o Executivo certamente não compareceria. Isto porque alguns dos vereadores revelaram que convidaram o prefeito Marcelo Chaves e a secretária de Educação Mariane Pimenta, mas eles não compareceram.

A Polícia Militar foi até chamada e duas viaturas ficaram na porta principal do Plenário acompanhando até o final da votação. Controlar os ânimos para que as regras da Casa e seu Regimento Interno fossem respeitados não foi tarefa fácil do presidente Antônio. Por algumas vezes ele pediu respeito e disse que aquela naquela não é “casa da mãe-joana”.

O vereador Luciano Reis Diniz (PV) foi citado pela professora Tamara e teve direito de resposta. Ele esclareceu que o Poder Executivo não pode atrelar o seu pedido pela realização do Concurso Público, com esta iniciativa de demitir os contratados. Nenhum dos vereadores sabiam disso e ele foi avisado pela sua esposa, que é professora. Ela não dá aulas na rede pública, mas ouviu a reclamação das colegas e o questionou. Luciano que já foi diretor do Instituto de Previdência (Iprev), disse que contratos sempre terão, mas que a classe deveria ser ouvida e ainda mais sendo no meio do ano. “Eles fazem as coisas lá e não dão a cara a tapa e a culpa cai na gente aqui. Vocês deviam fazer a manifestação lá na Prefeitura, porque é obrigação dele explicar o porque de fazer isso”, destacou Luciano Diniz.

Prefeitura nega demissão em massa 
E DIZ QUE INICIATIVA É PREVENTIVA À FALTA DE RECURSOS

Em um vídeo publicado em uma rede social, no início da noite desta segunda-feira, o chefe de gabinete do prefeito Marcelo Chaves, Felipe Pereira, juntamente com a secretária municipal de Educação Mariane Pimenta, falaram da situação.

Felipe começa falando que no dia 22 de maio, a Prefeitura baixou um Decreto de Contingenciamento de Despesas. Ele explicou as medidas que serão tomadas, justificando que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), vem sendo repassado regularmente aos municípios, porém, no ano passado, houve um grande reajuste no piso do magistério. Este ano, não foi repassado os recursos necessários para honrar com o pagamento das professoras. “O Governo Federal aumenta a conta do Município, mas não corresponde transferindo os recursos adequados necessários. Isso acontece sempre, por isso, evitando que futuramente haja um aperto financeiro na Prefeitura, readequamos o nosso Orçamento adotando algumas medidas para que não falte recursos”, destacou.

A Prefeitura segue com obras e pagamentos de salários em dia. Inclusive no dia 10 de junho será pago a primeira parcela do 13º salário dos servidores, mas está precisando fazer adequações como prevenção para que futuramente não falte dinheiro.

A secretária de Educação explicou que esta também é uma medida para que a Prefeitura possa planejar e fazer o Concurso no segundo semestre ainda deste ano. Hoje existem 221 profissionais do magistério contratados. Em julho, quando haverá o recesso escolar, será aproveitado o momento, no dia 14 de julho, para reincidir todos os contratos, porém, farão novas contratações adequando-as de acordo com o Decreto, sendo que cerca de 200 profissionais serão recontratados. Eles terão a oportunidade de retornar, sem que o aluno tenha prejuízo pedagógico, podendo voltar para os locais onde estão atualmente.

No retorno, os salários serão adequados ao piso nacional do magistério. O piso para servidor que cumpre 24 horas, ele é de R$2.652,00 e hoje a Prefeitura paga acima disso. Para os cargos com carga horária de 40 horas, o vencimento é de R$4.420,00, também pago acima em Três Pontas. No caso dos profissionais concursados não haverá nenhuma alteração.

Vereadores defendem profissionais
CÂMARA NÃO FOI INFORMADA DE CORTE

A forma como foi dada a notícia e o momento que a Prefeitura está reincidindo os contratos de mais de 200 profissionais da Educação, não soou bem na Câmara, que acabou tendo que responder que a ação é um ato discricionário do prefeito Marcelo Chaves. O que pode os parlamentares é questionar e cobrar explicações do Poder Executivo. Oposição e situação mais uma vez se sentiram traídos, porque a bomba estourou no colo deles.

Coube a cada um fazer a sua defesa ao ocuparem a Tribuna no Pequeno Expediente. Com exceção da vereadora Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD), todos condenaram a iniciativa e discursaram a favor dos contratados. Ela desconsiderou a presença dos professores que lotaram o Plenário e falou da limpeza da Chácara Catumbi, que está sendo concluída e trouxe muitos problemas com os moradores, no maior reduto eleitoral da vereadora, no bairro onde ela reside.

Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), contou que soube do ocorrido pelos professores e que foi na Prefeitura convidar o prefeito e secretária para comparecerem na sessão, mas eles não quiseram ir. Maycon Machado que pediu espaço aos seus colegas de profissão no início da reunião, se solidarizou com a classe do magistério, que fizeram um planejamento de vida e financeiro. Ele esteve com o prefeito e pediu informalmente documentos que comprovem a questão dos recursos que estão sendo recebidos, porém, vai formalizar isto em ofício. A medida vai impactar demais na vida dos alunos e professores, mas é um ato exclusivo do gestor que não precisa consultar a Câmara. É legítimo que os profissionais vão na sessão, mas que tenham a mesma movimentação no pátio da Prefeitura, contra esta decisão que considera autoritária, uma vez que ninguém sabia da iniciativa.

Paulo Vitor da Silva (PP), que já foi secretário acompanha a chegada dos recursos através de um aplicativo e não viu diminuição nos recursos do Fundeb. Na opinião, é difícil entender tamanha incompetência na confecção de um orçamento, onde todos os meses é necessário fazer suplementação para pagar a folha de servidores.

O vereador Professor Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), também foi pego de surpresa, soube pela rede social e buscou informações para saber o que de fato está ocorrendo. Ele conversou com uma contratada que abriu mão de um contrato em outra localidade para atuar na sua cidade. Popó entende os problemas financeiros que surgem, mas na educação, os recursos não são gastos e sim investimentos. Conhecedor das dificuldades geradas pós pandemia, a adaptação dos alunos e professores gera um desgaste muito grande. A sugestão dele, é que se crie uma Comissão e vá falar com o prefeito e a secretária. Popó terminou lamentando o caso de racismo registrado na última sexta-feira (26), contra uma professora na Escola Estadual Marieta Castro.

O vice presidente da Câmara Municipal Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), reforçou que os profissionais do magistério devem ir no prefeito, montar uma Comissão para entender o que está acontecendo. Ele se dispôs a ir junto. O vereador anunciou que o prazo para o Refis, que é para parcelar os débitos com descontos de juros e multas om o Município vai até dia 14 de junho e a intenção é prorrogar.

Já o vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), listou os reajustes e adequações salariais feitos pelo Poder Executivo nos últimos meses e ainda há categorias também esperando a melhoria. No que se refere ao contrato, se foi assinado tem que ser cumprido. O corte é fruto de um orçamento mal elaborado. Mas apontou que a Prefeitura deveria cortar cargos de confiança. Robertinho diz que sabe onde pode demitir, tem os nomes e as secretarias.

Geraldo José Prado, o vereador Coelho (PSD), lembra com orgulho de quando votou o dinheiro para a compra de material didático e dos uniformes, investimento que segundo ele foi na ordem de R$6 milhões. Mas, sempre comentou com seu vizinho de bancada, o vereador Luciano para ter muito cuidado. Ele considera o Decreto assinado, um ataque a classe de trabalhadores.

O dia de Nossa Senhora D’Ajuda foi celebrado com festa nesta quarta-feira (24) na mais antiga Paróquia de Três Pontas, que leva o título da padroeira do Município.

Uma missa solene foi presidida no Santuário Diocesano, pelo Bispo da Diocese da Campanha, Dom Pedro Cunha Cruz e concelebrada pelo pároco e reitor Cônego Douglas José Baroni e o pároco da Paróquia de Nossa Senhora das Graças, Sebastião de Abreu Salgado.

Durante o novenário que começou no dia 15, na Matriz, padres de diversas paróquias da região celebraram missas com o tema: “Maria, ajuda-nos a viver a nossa vocação!” Na sexta-feira, dia 19, começou na Praça Cônego Victor, a Festa social da Paróquia, com comidas típicas e show de prêmios todas as noites.

Durante as nove noites, a imagem de Nossa Senhora D’Ajuda foi coroada. No dia dedicado a ela, foram os professores e trabalhadores da rede municipal, dos centros municipais e da própria Secretaria de Educação, que a saudaram com o rito da coroação.

Durante a tarde, foram os assistidos pela Comunidade Fé com Obras que fizeram a reza do terço. A festa social vai até neste domingo (28).

*Vereadores destacaram emendas destinadas pelo deputado Caixa, que atendeu ao pedido daqueles que o apoiam no Município 

O secretário municipal de Transportes e Obras, Maquil dos Santos Silva Pereira foi sabatinado na Câmara Municipal, durante a sessão desta segunda-feira (22), respondendo perguntas dos vereadores, sobre os mais variados serviços prestados pela pasta considerada o coração da Prefeitura. Sem um tempo definido, os parlamentares aproveitaram a ida de Maquil para falar do trabalho de limpeza, a questão das obras que estão prontas a bastante tempo e não foram inauguradas e questões que são alvos de reclamações dos moradores, como a falta de iluminação, as mudanças necessárias no trânsito da cidade, melhorias na orla do Distrito do Pontalete.

Um dos pontos que chamou a atenção, é que Maquil respondeu que as mudanças no Pontalete. Vândalos e ladrões, quebram a estrutura feita para receber os visitantes e levam tudo o que podem. Furtam as cubas, a fiação, as duchas, as lâmpadas e até as cubas que são instaladas para garantir um conforto a quem quer desfrutar de momentos de lazer a beira do Lago de Furnas.

Outro ponto foi a questão da iluminação pública. A troca de lâmpadas queimadas é feito agora por uma empresa que assumiu o serviço a cerca de três meses. A anterior até começou bem, mas depois foi colocando lâmpadas velhas que trocavam pelas de led em outras cidades para atender o Município. Com isso, a duração era de zero. A nova empresa contratada por uma adesão de ata, informou a Prefeitura que teve local que precisou trocar a fiação inteira.

Maquil admitiu que enfrenta diversas das mais diversas, como falta de funcionário, de orçamento e de dinheiro para fazer tudo que precisa, mas não consegue, mas acrescenta que não falta vontade de trabalhar. O secretário usou a Tribuna por aproximadamente uma hora, antecedendo do Pequeno Expediente. O Grande foi suprimido. A pauta contou com sete projetos, com alguns inclusos na hora da sessão.

Pequeno Expediente

Luciano Reis Diniz (PV), começou passando a informação que recebeu na Prefeitura, de que estão começando a organizar para realizar o Concurso Público. Soube que vão começar onde tem maior demanda por servidores, na Secretaria de Educação. Só lá são cerca de 200 e depois vai aos outros setores. A expectativa é que o Grupo Unis que vá fazer o processo, que ele acha o mais justo, pois muito cargos precisam ser ocupados por servidor efetivo. O Concurso na visão de Luciano, cria oportunidade de emprego, dá oportunidade a quem estuda e faz com que eles criem um compromisso com o poder público.

Ele parabenizou as instituições e poderes envolvidos na organização da Expocafé, realizada na última semana na Fazenda Experimental da Epamig em Três Pontas. O evento traz benefícios à cidade, movimenta a economia, traz oportunidade aos produtores na feira e destaca a importância que a agricultura tem.

Luciano Diniz também usou a Tribuna para enaltecer as emendas do deputado estadual Mário Henrique “Caixa”, que é do seu partido. O deputado fez em sua terra natal, no gabinete do prefeito Marcelo Chaves, a divulgação e deixou o vereador satisfeito, pois o deputado tentou atender a todos os vereadores que lhe pediram recursos, ainda buscando distribuir os recursos de forma justa e igualitária para todos os setores da Prefeitura, como na saúde, educação, infraestrutura, ouvindo as demandas dos vereadores.

São mais de R$3,5 milhões somente para este ano, demonstrando o compromisso dele com a cidade, por ser trespontano e por ter tido uma votação expressiva no Município. “E é como o prefeito Marcelo Chaves e o vice Luisinho falaram. Não apenas as emendas que eles destinam, mas as portas que ele consegue abrir para que o Executivo consiga resolver outras demandas, que são tão ou as vezes mais importantes que o dinheiro que enviam”, esclareceu.

O vice presidente da Câmara Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), desejou condolências à família da jornalista e assessora de Comunicação da Prefeitura, Ana Luiza Leite, pelo falecimento de seu pai, Artur Teodoro Leite. Ele depois divulgou primeiro que a Secretaria de Assistência Social está realizando a campanha de arrecadação de agasalhos tamanhos 40, 41 e 42. Quem tiver e puder ajudar, eles serão distribuídos as famílias carentes que precisam neste inverno que se aproxima.

O outro recado é sobre as inscrições para a Eleição dos cargos de conselheiros tutelares, que se encerra nesta sexta-feira dia 26. Luan elogiou a Expocafé e nele recebeu o convite da prefeita de Nepomuceno, que o convidou para a inauguração do Mercado Municipal de lá. Ele lembrou que a obra do Mercadão em Três Pontas está adianta e em breve será inaugurado.

Uma comemoração do dia 18 de maio, foi o dia de comemoração de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ele viu vários movimentos realizados pelas secretarias de Assistência Social e Educação e pediu que as pastas sejam oficiadas em reconhecimento pela preocupação em levar esta mensagem às famílias.

O vice presidente contou que participou do 1º Fórum de Gestão Pública realizado no Unis. No encontro pode debater, com autoridades da região e os prefeitos de Santana da Vargem, José Elias Figueiredo e de Três Pontas Marcelo Chaves e alguns vereadores da região, questões importantes sobre gestão de eficiência.

Luan terminou sua fala, anunciando que estão estacionados no pátio da Prefeitura, três veículos que serão usados pela Secretaria de Saúde. Um dos carros é de emenda do deputado estadual Cássio Soares, atendendo a seu dele.

O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior, (Professor Popó – PP) – pediu o envio de ofício ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), que atendeu o pedido dele, do vereador Luan e do vice prefeito Luisinho, que solicitaram a capina nas margens da rodovia MG 167, entre Três Pontas e Varginha. Ele comentou a boa notícia em relação ao processo de beatificação de Nossa Mãe, que se tornou Venerável. Ele revelou ser devoto Dela e contou que quando seu pai dele faleceu, ele o contou que havia em sua loja, um arreio, que pertenceu ao Padre Vitor que andava a cavalo e que Popó deveria destinar ao Carmelo, que na época recebia os pertences do Beato. Hoje o arreio faz parte do acervo no Memorial Padre Victor e tem no acessório a identificação. Quando fez a doação, quem recebeu foi Nossa Mãe.

Ela conversou com o vereador e disse que ele teria uma teria uma missão, que seria talvez cuidar dos animais. Mas ele não pensava que escutaria tantas bobagens que o povo fala. Se viesse de pessoas como Nossa Mãe, Dona Rogéria, Dona Nilce, ele aceitaria, mas como vem de pessoas que ele não faz questão, ele nem dá resposta.

Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD), agradeceu a limpeza da Chácara do bairro Meia Pataca, onde moradores reclamavam demais quanto a sujeira que estava no local. Foi difícil resolver a questão que enfim lhe dá um pouco mais de tranquilidade. O deputado Caixa atendeu também a vereadora Caté, destinando R$60 mil para a reforma do vestiário do Campo do Vila e um carro para o Presídio no valor de R$300 mil, atendendo a direção da unidade prisional.

Mesmo com a presença do secretário de Obras Maquil Pereira na reunião, Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM), vai mandar ofício à Administração pedindo providências no Pontalete. Lá tem lâmpadas queimadas deixando o Distrito no escuro, limpeza na beira da orla e cerca de 200 gatos que estão sendo criados em uma casa, importunando os vizinhos. Robertinho diz que colegas lutaram para conseguir verba para construção de um Velório no local. A obra está pronta, mas a Prefeitura não inaugura e nem abre para que os moradores possam velar seus entes queridos. Segundo os moradores, depois que a obra ficou pronta já teve 4 pessoas que faleceram. Um deles foi velado em casa e na hora de sair, o caixão precisou ser retirado pela janela, pois a casa é antiga e a porta estreita.

O presidente da Câmara, Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), em partes respondeu sobrou um recurso e vão fazer algo a mais no Velório, mas não sabe porque não foi feito. Sobre a escuridão, Antônio diz que conseguiu uma verba com o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), para colocar as lâmpadas de led, no Distrito que fica as margens do Lago de Furnas, mas ele também não sabe porque até hoje nada foi feito.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), esteve em Brasília, com o senador Cleitinho que teve quase 12 mil votos em Três Pontas, pedindo recursos, mas informou que como ele é contra o governo e assumiu o cargo agora só terá emenda ano que vem. Coelho reclamou que o Hospital e o Pronto Atendimento Municipal (PAM) tenham apenas uma ambulância disponível e reclamou da estrutura do PAM que não suporta mais a quantidade de moradores que procuram a unidade de saúde.

“A cidade está cheia de pessoas com Dengue”. A afirmação é do vereador Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT). Ele diz que o Poder Público faz sua parte, mas o povo não contribui jogando garrafas nas ruas sem qualquer cuidado. Ele também agradeceu as emendas que recebeu do deputado Caixa. Para Flavão virá uma Academia ao ar livre no valor de R$40 mil.

Já o secretário da Mesa Diretora Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), fez coro com Popó, no que se refere ao Decreto assinado pelo Papa Francisco, que reconheceu as Virtudes de Nossa Mãe, que se tornou Venerável. Na opinião do secretário, isto mostra o quanto a cidade é abençoada. Agradeceu ao deputado Caixa as várias emendas e o colega de vereança Luan pela parceria.

Votações – projeto para a folha gera críticas

Os vereadores incluíram projetos na pauta, a pedido do vice e do presidente da Casa Legislativa. Luan pediu um que altera o Orçamento para destinar mais R$560 mil para a  manutenção da Secretaria de Assistência Social. Alguns vereadores mencionaram a quantidade de recursos que a pasta tem recebido, já que na semana anterior, já havia sido  aprovado R$450 mil. O outro, Luan está trocando uma emenda individual impositiva dele no valor de R$10 mil, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o Meio Ambiente. Os dois projetos foram aprovados.

O que mais gerou discussão foi a inclusão da proposta de abrir crédito suplementar, no valor de R$9.686,982,44. O montante vai para a folha de pagamento, chegou na Câmara horas antes da sessão começar e com o pedido de votação em caráter de urgência. Robertinho reclamou de novo que isto é uma vergonha, se referindo falta de planejamento, que mais uma vez a Prefeitura esqueceu que tem que pagar seus funcionários. Paulinho contrariou o parecer jurídico afirmando que o projeto é ilegal, pois não se reveste de caráter de urgência, uma vez que o gasto com pessoal é previsível. Eles também descobriram que a folha de pagamento subiu de R$5 milhões para cerca de R$9 milhões este mês. Diante de tantas anulações, Paulinho foi contrário, mas foi único a reprovar a iniciativa.

A desafetação de uma área será feita, após a aprovação de um projeto que destina nos Quatis – áreas de 12.539, 8.108,00 e 5.033,00, metros quadrados para colocar a venda através de um processo licitatório, foi aprovada no Plenário. O montante do terreno é para a implantação de empresas que precisam gerar obrigatoriamente no mínimo 60 empregos diretos.

Do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), foi aprovado a criação de um plano de estrutura organizacional na autarquia, com a devida divisão de atribuições, motivação pessoal e racionalidade administrativa que promovam o estímulo ao desenvolvimento pessoal e profissional. Foi contratada uma empresa para a revisão do plano de carreira. Ela apontou durante as fases de diagnóstico e recomendação, a separação do plano de carreiras e a estrutura organizacional do órgão em leis diferentes, no intuito de melhorar a visualização e internalização das atribuições e facilitar futuras alterações legislativas.

Donos de propriedades terão que fazer manutenção de cercas vivas, com pena de multa

Um projeto está criando multas para quem não fizer a manutenção de cercas vivas plantadas as margens de estradas da zona rural. Além de atrapalhar a manutenção das vicinais, pode ocasionar acidentes de trânsito. O projeto de lei determina que donos de propriedades façam a manutenção, seja de cerca viva, ou qualquer outro tipo de plantio que tiver obstruindo a via, seja terrestre ou aéreo. Anteriormente, não havia nenhuma lei que previa punição em caso de descumprimento. Agora, o dono será notificado para regularizar a situação sem qualquer punição. Ele também transfere a responsabilidade pela manutenção ao Município, quando não for feito, após 15 dias da notificação, mas com multa, que será de R$150 por metro linear. Segundo o vereador Antônio, a Procuradoria o informou que caso a multa não seja paga, ela vai para a dívida ativa. A própria Polícia Militar do Meio Ambiente tem feito a fiscalização.

Projeto “das 6 horas” é aprovado com emendas

Um projeto que altera o Estatuto dos Servidores, trata da questão do tempo da jornada de trabalho dos servidores municipais. A proposta acrescenta formas excepcionais de cumprimento da jornada de trabalho com o cumprimento de seis horas ininterruptas, escalas de 12×36 e 24×48 com o devido revezamento, teletrabalho e jornada reduzida para os servidores portadores de deficiência ou que possuem cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

O Poder Executivo defende o teletrabalho, como uma das principais vantagens, o conforto propiciado ao servidor. Dependendo da área em que o profissional trabalhe, como por exemplo, a criação é importante que a pessoa possa ficar concentrada sozinha, num ambiente amigável, que restrinja significativamente a possibilidade de interferências ou pertubações.

O projeto prevê a possibilidade do prefeito colocar os servidores para trabalharem em turnos. Em escala de 12 por 36, ou 24 por 48 horas e a possibilidade de trabalhar por seis horas ininterruptas. Para todos os servidores do Município e prevê a possibilidade de atuar em tele trabalho, atuar em casa, desde que não haja prejuízo aos serviços públicos e haja viabilidade pelo Poder Executivo.

O vereador Maycon Machado fez algumas emendas que deixam as questões mais claros e os objetivos mais definidos. Entre as alterações, tira possibilidade de reduzir ou aumentar o salário dos servidores, o que estava bastante subjetivo.

Terão prioridade a aderir ao trabalho remoto, as pessoas que tenham deficiência, os servidores que tenham cônjuge ou filho com deficiência, doenças graves em conformidade com a legislação. Na emenda ao projeto feita por Maycon, define que elas são: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, esclerose múltipla, hepatopatia, nefropatia e cardiopativa grave, doença de parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de paget, síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação, acidente vascular encefálico (agudo), acidente vascular e mal de alzheimer, tutela ou curatela, ou ainda que comprove por meio de laudos e relatórios médicos a necessidade ao seu dependente legal, servidores com mobilidade reduzida, gestante e lactante. Será concedido horário especial ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por perícia médica oficial, independentemente de compensação de horário. O projeto foi aprovado por unanimidade.