A Câmara Municipal realizou reunião ordinária na noite desta segunda-feira (02), com a aprovação de projetos importantes e discussões em torno de melhorias para os cidadãos, como o Refis Tributário, que é a oportunidade de quitar débitos com Prefeitura e o Saae.
Dando início ao Pequeno Expediente, o vereador Luciano destacou que a cidade de Três Pontas realizou no último fim de semana a sua primeira Festa do Peão, em uma parceria entre a Prefeitura e o Sindicato Rural. O evento foi um sucesso e contou com diversas exposições e atrações para o público, além de ser uma oportunidade para a população adquirir produtos locais e movimentar a economia da região.
O vereador Luciano Reis Diniz (PV), que tem forte ligação com o Sindicato Rural, parabenizou a Prefeitura e todos os envolvidos na organização do evento. “Queria deixar aqui meus parabéns a todos os envolvidos e queria que fosse enviado um ofício à Secretaria de Cultura e ao prefeito Marcelo Chaves parabenizando pelo evento e por terem tido coragem de realizá-lo”, afirmou o vereador.
Luciano ainda destacou o brilhante trabalho realizado pela Procuradoria do Município na defesa da legalidade do evento diante do Judiciário. “As vezes a maioria da população não sabe, mas foi bem acompanhado e um trabalho bem feito. E a população que ganha num evento maravilhoso”, classificou. O evento contou com a presença do Ministério Público, que não encontrou nenhum indício de maus tratos aos animais durante o Viva Três Pontas. A justiça também reverenciou as atitudes da Prefeitura, garantindo que a vontade da maioria prevalecesse, seguindo sempre as leis.
O sucesso do Viva Rodeio Três Pontas já motivou a marcação da próxima edição para maio de 2024. A iniciativa também gerou interesse de empresários locais, que já estão se preparando para patrocinar o evento. “Parabéns ao prefeito, quando é para criticar a gente critica, mas quando é para elogiar a gente elogia”, concluiu o vereador Luciano.
O vereador secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), abriu parabenizando seus colegas vereadores pelo Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro, e ressaltou a importância de trabalharem em conjunto em prol do bem comum, apesar das divergências que possam surgir.
Maycon também aproveitou a oportunidade para parabenizar o Viva Três Pontas Rodeio Festival, um evento que ele compareceu todos os dias, e que considerou muito bem organizado, com shows bacanas e uma população colaborativa. Ele destacou a importância das parcerias para a realização de eventos dessa magnitude e agradeceu à Câmara por votar e aprovar o recurso para que o festival pudesse ocorrer.
O vereador também parabenizou o pessoal das barracas, que contribuíram para o sucesso do evento, e mencionou a barraca do Caic representada pelo diretor geral Celso Marrom. Ele agradeceu a todos que consumiram nas barracas, pois isso faz toda a diferença para as entidades.
Maycon parabenizou todos os eleitores que participaram do processo eleitoral para escolher os conselheiros tutelares. Ele ressaltou que é um trabalho difícil e pouco reconhecido, que exige muito comprometimento e dedicação. Ele pediu que a Câmara envie um ofício desejando boa sorte a cada um dos conselheiros eleitos.
O vereador também aproveitou a ocasião para parabenizar o TAC, a categoria sub-13, que foi campeã da Copa Alterosa, focando o trabalho realizado pela diretoria e pelo treinador Matheus, com as crianças e jovens do município.
Para finalizar, o secretário da Mesa Diretora solicitou agilidade em Concurso Público para a área da educação para evitar a falta de profissionais, de agentes operacionais, afetando a qualidade do ensino e atendendo a reivindicação da categoria e tambem em reconhecimento à Comissão de Acompanhamento Municipal de Projetos. O prazo para a realização do concurso está correndo e o ano que vem é eleitoral, o que pode dificultar ainda mais o processo. A categroai tem sido esquecida e não recebem aumento real há bastante tempo.
Durante a reunião, o vereador agradeceu ao prefeito por ter recebido algumas categorias, como assistentes sociais e enfermeiros, mas pediu que ele também receba os representantes dos agentes operacionais, como Luan e Roberto ja haviam pedido para discutir as demandas.
O vice presidente da Câmara, vereador Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), anunciou que a cidade receberia a soma de R$ 1 milhão para investimentos. O dinheiro é de emendas pagas pelo senador Rodrigo Pacheco e pelo deputado federal Diego Andrade. Os recursos serão usados para a construção do Pronto Atendimento Municipal – (PAM) e outros investimentos na cidade.
O vereador também expressou sua satisfação pela aquisição de um caminhão para coleta de lixo, que chegou à cidade há cerca de 10 dias e está aguardando a finalização dos trâmites legais para entrar em operação.
Outro ponto levantado durante a reunião foi a posse dos novos conselheiros tutelares, que enfrentam muitos desafios na cidade. Luan do Quilombo lembrou que a Câmara aprovou um aumento salarial para os conselheiros, a fim de ajudá-los a desempenhar suas funções da melhor maneira possível.
O vereador também pediu para que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Melissa Chaves trabalhe em parceria com a Câmara para recapear a Rua Camarão, que está em estado deplorável. Ele também parabenizou o Sindicato dos Produtores Rurais, a Secretaria de Cultura e a população por organizar um evento de sucesso, que foi o Viva versão Rodeio e que ocorreu sem problemas e com muita responsabilidade.
Por fim, o vereador Luan do Quilombo demonstrou apoio aos agentes operacionais e afirmou que está à disposição para ajudar a resolver quaisquer problemas que possam surgir.
Ordem do Dia
Os projetos na pauta de votações foram aprovados pelos vereadores. A primeira, foi à criação de uma nova ficha de despesa com R$3 mil nela, para o pagamento de inscrições para competições oficiais.
Durante a reunião, foi destacada a importância do esporte como fator de desenvolvimento e qualidade de vida para crianças e adolescentes. O objetivo do projeto é oferecer suporte aos jovens atletas da cidade, tanto em relação às inscrições em competições quanto ao fornecimento de uniformes adequados e outras necessidades para a prática esportiva.
“É muito importante a gente ter realmente um governo que tem um foco direcionado para essa questão do esporte que faz a diferença. As crianças que realmente, jovens, crianças, adolescentes que realmente participam de esporte têm uma vida totalmente diferenciada. É muito mais regrado, é muito mais cuidadoso com a sua própria saúde porque está praticando. E isso a gente percebe quando a gente tem realmente um governo ligado a essa questão de esporte, onde faz a diferença”, afirmou o operador Paulo Vitor da Silva (PP) durante a reunião.
Maycon defendeu a importância de investir em diversas modalidades esportivas, como natação, ciclismo e atletismo, além do futebol. O projeto em discussão busuLPca, portanto, apoiar atletas de todas as categorias, com foco especial nas competições regionais e estaduais.
O vereador Geraldo concorda com aumento no investimento em esportes para crianças e jovens. O político concordou com as palavras do colega Paulinho, que afirmou que o governo federal deveria enviar mais recursos para os Estados, que, por sua vez, repassariam para os municípios.
Para o vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), é essencial dar mais suporte aos esportistas, especialmente aqueles que se dedicam às modalidades menos populares.
“Sabemos do orçamento que é muito enxuto, mas que poderia assim, às vezes, fazer um pouquinho mais de esforço, desde que não comprometam outras áreas, para ajudar também essas pessoas”, disse o vereador.
Ele destacou que muitos atletas dependem de competições para sobreviver, mas que as condições oferecidas nem sempre são as melhores. “A gente sabe das dificuldades para essas atletas, aí você vê esse ano, o tanto de competições que foram bem sucedidas, e a gente sabe que tem o apoio da Prefeitura, às vezes poderia ser até um pouco maior, mas tem ajudado, não tem faltado o apoio, mas só que poderia ser mais”, afirmou Sérgio.
Segundo o vereador, é preciso reconhecer o esforço dos atletas e dar a eles mais suporte. “A gente sabe da dificuldade, como eu já disse, igual a meu sobrinho que essa semana está disputando o Panamericano de Hipismo, em Porto Alegre. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Um outro projeto de lei, abre crédito adicional no Orçamento, no valor de R$190 mil para a construção de quadra no bairro Jardim das Acácias.
A construção será uma grande conquista para a comunidade local. Além de proporcionar um espaço para a prática esportiva, a quadra poderá ser utilizada para eventos culturais e comunitários, fortalecendo o convívio social e o sentimento de pertencimento dos moradores da região.
O vereador Geraldo Prado destacou que a construção da quadra é uma demonstração do compromisso da Administração com o desenvolvimento dos bairros mais carentes da cidade.
O vereador Paulo Vitor, destaca que nos últimos anos, a construção de quadras esportivas tem se tornado cada vez mais comum em municípios brasileiros. No entanto, muitas dessas obras não são construídas com os melhores materiais, o que pode comprometer a sua durabilidade e qualidade.
Segundo Paulinho, as obras mais recentes tem apresentado uma qualidade cada vez pior, o que torna ainda mais importante a cobrança por construções bem feitas e duradouras.
Outro item, foi a aprovação de R$88.623,86 para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, vindo do estadual Dr. Maurício.
Refis Tributário
Um novo Refs Tributário foi aprovado e novamente de iniciativa do vereador Paulo Vitor. Ele autoriza o pagamento dos débitos que o contribuinte tem com o Município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), oferecendo condições especiais de pagamento para aqueles que possuem dificuldades financeiras, como descontos em multas e juros, parcelamentos e outras medidas que visem tornar o pagamento possível. Além disso, a proposta também tem como objetivo aumentar a arrecadação do município, beneficiando a cidade e seus cidadãos com mais investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
De acordo com o vereador Paulo Vitor da Silva Soma, o projeto de lei é de extrema importância para a cidade de Três Pontas, pois irá auxiliar aqueles que se encontram em situação financeira difícil, além de ajudar a cidade a arrecadar mais recursos para investimentos em áreas importantes. O projeto de lei esteve em discussão e foi aprovado com emenda do vereador Luan.
Luan estipulou um teto de até R$15 mil, limitando a quitação dos débitos de tributos municipais por CPF ou CNPJ. Já no caso do Saae, o limite é de R$3 mil por CPF, excluindo neste caso empresas.
Segundo o vereador, a proposta se justifica pelo fato de que já foi votado um refisco este ano, e que agora seria o segundo refinco em menos de seis meses.
Ele ressaltou que a população mais carente já foi bem atendida com o primeiro refisço, por isso a emenda visa ajudar aqueles que ainda precisam de auxílio. Luan pediu o apoio dos demais colegas vereadores para aprovação da emenda.
O projeto foi aprovado com a emenda e agora segue para a sanção do prefeito Marcelo Chaves Garcia.
