A Câmara teve pauta cheia na reunião desta segunda-feira (30), com 22 itens para votação, sendo que dois projetos do Poder Executivo, foram inclusos durante a sessão. O principal assunto, mais discutido, foi um Requerimento que determina o envio de informações sobre o transporte público oferecido no município de Três Pontas. O serviço tem gerado muitas reclamações e diante da falta de respostas e soluções, o caminho encontrado foi votar um Requerimento.
No Pequeno Expediente, o vereador secretário da Mesa Diretora, Maycon Douglas Vitor Machado, iniciou reforçando os parabéns pelo Dia do Servidor, comemorado no fim de semana. Os agradecimentos foram também a Associação Padre Victor, que emprestou seu espaço para o evento Pós Encontro do Encontro de Jovens com Cristo (EJC), que reuniu mais de 10 jovens da comunidade. O trabalho realizado pela Associação, segundo o vereador precisa ser reconhecido publicamente. Outro que recebeu o carinho de Maycon, foi o colega de bancada Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), que participou juntamente com o servidor Carlos Castro, representando ele, que é o presidente da Escola do Legislativo e o presidente da Câmara, Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), no 4º Encontro da Rede Mineira da Escola do Legislativo em Poços de Caldas. Lembrou da conclusão do ano parlamentar do Parlamento Jovem e anunciou que as propostas serão entregues ao Executivo e Legislativo.
O secretário da Mesa ainda registrou o convite para a inauguração da nova sede da Delegacia de Polícia Civil de Varginha e o início dos campeonatos municipais de futebol, dos campos do Morada Nova e do Vila.
Maycon dedicou a maior parte do seu tempo, para falar das consequências que a chuva do fim da semana passada trouxe. Divulgou que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS I e II), são os equipamentos disponíveis a atender a demanda de famílias carentes que tiveram problemas por causa da chuva. O órgão deve ser procurado e vai fazer toda um triagem e estudos para atender a todos na medida do possível, dentro de critérios e regras da assistência social. O vereador citou isto, para também reclamar publicamente do problema que a chuva trouxe no Velório Municipal. Na hora da chuva, ele estava no local e quando o temporal começou, todas as pessoas procuraram abrigo lá dentro. Mas, chovia tanto que a água chegou a atingir o caixão. Além do problema no telhado, vidros da janela estavam quebrado e serviram para também para entrar a chuva. Foi uma situação constrangedora, mesmo entendendo que a chuva foi atípica e atingiu e provocou estragos em prédio e imóveis públicos e de moradores. Ele pede que a situação seja revista o quanto antes, pois além do sofrimento pela perda de um ente querido, as famílias neste caso de chuva forte, se preocupa com a estrutura do Velório. Esta não é a primeira vez que Maycon fala deste assunto, mas diante do que ocorreu, espera sensibilidade do poder público.
Já o vereador e vice presidente da Câmara, Luan do Quilombo, falou da satisfação em participar do evento bastante didático em Poços de Caldas, que reuniu Câmaras da região, buscando enriquecer o Parlamento Jovem, que busca formar cidadãos e cidadãs melhores.
Luan usou a Tribuna para anunciar recursos de emendas que ele conseguiu, através de seu relacionamento político, com a esfera federal. Foram R$158.400,00 para custeio do transporte escolar, que veio do senador Rodrigo Pacheco e mais R$150 mil pago pelo ex-senador Alexandre Silveira que atualmente é ministro, que vai ser investido na saúde para média e alta complexidade. “A gente fica muito feliz em poder mostrar o resultado do nosso trabalho junto aos nossos deputados e senadores, que firmam conosco um compromisso e cumprem”, ressaltou Luan do Quilombo.
A vereadora Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD) falou de dois buracos que estão na Rua Barão do Rio Branco, em frente a Praça Cláudio Manoel. Um motoqueiro, de acordo com ela, caiu, se machucou e ainda teve o prejuízo com a moto, que é sua ferramenta de trabalho. Ela pediu que a Prefeitura faça a operação tapa buraco neste local, que é bem no centro da cidade e pode ocasionar outros acidentes.
Já Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PP), enalteceu os empresários do grupo Philadélfia que receberam o prêmio Mérito Empresarial 2023, por indicação da Associação Comercial de Três Pontas. Na lista de reclamações, Paulinho seguiu o discurso de Selena e reclamou não precisa de muita chuva para os buracos aparecerem. Por isso, com a chegada do fim do ano, quando o movimento na cidade aumenta, que a Prefeitura possa já começar a operação tapa buracos.
Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), também pediu que se tampe buracos nos bairros Peret, Cidade Jardim e Santa Marta. Alguns buracos, disse Flavão, estão abertos a mais de um ano.
O presidente Antônio do Lázaro, deixou claro a sua indignação e de sua família, quanto a soltura de um rapaz, que foi preso pela Polícia Civil acusado de matar Duilian Ramon de Lima. O crime foi em fevereiro de 2022 e o vereador classificou como covarde a forma com que a morte ocorreu. “Quero deixar a minha indignação, que talvez não chegue em lugar nenhum, mas não poderia deixar de falar. Deveria mudar não existir mais a palavra justiça e sim, dinheiro e pobreza. Aconteceu um outro crime aqui em Três Pontas, (feminicídio), bastante tempo depois do seu sobrinho, mas o acusado é pobre e por isso já foi julgado. No caso do seu sobrinho, como o rapaz tem dinheiro, a justiça abriu as portas do presídio para ele e ele está na rua. É vergonhoso, um jovem de quase de 30 anos, morto com tiros, jogado no córrego como se fosse um animal. Um dia para Deus ele vai pagar. Ele está na rua.
Pauta carregada – projetos e homenagens
Cinco dos projetos da pauta havia o pedido que sua votação em caráter de urgência. Eles são a maioria, recursos para o pagamento da folha dos servidores e manutenção das secretarias. Na Assistência Social, são R$106.330,17 que vão para o salário dos funcionários e compra de material e equipamentos, mais R$1.438.178,94 também para a folha em outro projeto. Tem R$200 mil para contratação de serviços de pessoa jurídica; R$36.431,37 para a compra de material permanente na Secretaria de Cultura que é recurso da Lei Paulo Gustavo; R$110.867,51 para a manutenção da Secretaria de Meio Ambiente; R$14 mil para a Secretaria de Esportes; mais R$80.867,40 que vai para o Torneio Regional de Futebol de Campo a ser realizado em Três Pontas; R$20 mil a compra de combustíveis na Saúde; R$60 mil vão para entidades sem fins lucrativos através de subvenções.
Um projeto de lei desafeta área pública de 6.387,50 metros quadrados, que fica no Distrito Industrial na saída para Campos Gerais, para licitá-la para a instalação de empresa, favorecendo a geração de emprego e renda. Segundo o vereador Luciano Diniz, esta é uma área que havia sido doada à uma empresa que não cumpriu com as exigências feitas na doação. O empresário devolveu o imóvel que vai ser licitado novamente.
Outra questão de área, é uma permuta de um terreno que fica abaixo do Aeroporto Municipal. Lá, a Prefeitura fez uma caixa de drenagem para a contenção de água da chuva, mas o terreno é particular. Agora o Município propôs fazer uma permuta e inclusive abrir neste local uma rua.
A questão mais debatida no Plenário, foi um Requerimento do vereador Flavão, que requisita ao Poder Executivo, informações detalhadas sobre o contrato de prestação de serviços do transporte público municipal. A ‘circular’ é alvo de críticas a bastante, pois segundo os vereadores a empresa que presta o serviço está com o contrato em vigor, mas não atende nada mais daquilo exigido. Flavão disse que já conversou com o prefeito Marcelo Chaves mas não resolveu. Chamou a empresa e ninguém dela foi na Câmara. O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), entende as cobranças das pessoas, mas abriu um parenteses para apontar a falta de fiscalização quantos aos aplicativos de mobilidade e aqueles quem nem fazem parte e estão transportando gente para tudo que é lado. Com o Requerimento aprovado, o gestor tem 15 dias para enviar toda a documentação – cópia do contrato; informações de forma detalhada mês a mês dos custos e dos recursos que foram repassados pelo Município, entre outros dados.
As homenagens foram votadas por último. As Moções de Congratulações e Aplausos foram aprovadas para a Loja do Tatão, a ex-servidora aposentada da Câmara, Nídia dos Santos Xavier, ao diretor geral do Caic, Celso Vitor Fernandes Júnior, ao Centro de Tratamento e Reabilitação Vida Nova, a Maria Olívia Martins, que é conhecida por “Ni”, do Bar da Mina.
Os Títulos de Cidadania Honorária que reconhecem o trabalho de pessoas que não nasceram no Município, foram aprovados para Irman Alexandrina de Azevedo, a Dona Marlene que nasceu em Santana da Vargem, foi diretora da extinta Escola da Usina Boa Vista e do Caic, Matteo Baldan de Carvalho Rossi Beltrão, natural de Varginha, que coordena o Centro de Recuperação Vida Nova que fica entre Três Pontas e Varginha.
