A maior discussão na sessão ordinária da Câmara de Três Pontas, na noite desta segunda-feira (13), foi a votação de um projeto que trata do pagamento de adicional de periculosidade, aos servidores que trabalham em motocicletas.
Com a presença de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), interessados na votação, servidoras de creches e artesãs, a reunião teve três projetos do Poder Executivo aprovados pelos vereadores. As votações em breve vão ocorrer de forma virtual, em tablets, usando um painel eletrônico em aparelhos de TV que foram instalados no Plenário Presidente Tancredo Neves. Nos próximos dias 22 e 23 de novembro, servidores e vereadores vão passar por treinamento.
Durante o Pequeno Expediente, o presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), fez um pedido aos vereadores que olhassem com carinho quanto as suas emendas impositivas à Vila Vicentina e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Na última semana, Antônio, Paulinho e Maycon visitaram a Vila e viram o quanto eles precisam de recursos para continuar atendendo aos idosos que lá residem.
No próximo ano, cada vereador terá R$246,9 mil cada um de emenda individual impositiva, totalizando aos 11 vereadores o montante de mais de R$2,7 milhões.
O primeiro a Tribuna foi o vereador Luciano Reis Diniz (PV), que justificou sua ausência da semana, por causa de um tratamento de coluna que ele faz. Três assuntos foram abordados por ele, bastante antigos. A realização do Concurso Público, que segundo o Executivo, depende de alteração nos direitos dos futuros servidores. Luciano condena que isto ocorra e defende que o Concurso deve ser feito independente disso.
O outro é a questão do trânsito, que até hoje a Prefeitura não apresentou solução e a situação piora a cada dia. O Poder Executivo só fala que está resolvendo o problema, mas não explica como e quando algo será feito. Mas, Luciano acredita que ano que vem, que é ano de Eleições tudo vai se revolver, o que o deixa triste.
Por último, citou as reformas das praças que estão ficando bem feitas e por isso, pediu que a Secretaria de Meio Ambiente seja oficiada e o desejo é que a limpeza que estava sendo coordenada por esta pasta e, voltou agora para a Secretaria de Obras, não perca a qualidade.
O vereador e secretário da Mesa Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), agradeceu o convite para participar da prestação de contas da Vila Vicentina e enalteceu as grandes transformações realizadas ao longo destes últimos anos, sempre com apoio da Casa. Os agradecimentos também vieram a equipe da Creche Sempre Viva e a Associação dos Artesãos, pelo reconhecimento feitos a alguns dos vereadores feitos através de lembranças. “É nossa obrigação, mas receber o reconhecimento das instituições desta forma que recebemos, com um abraço de uma criança e uma flor se torna algo memorável”, justificou Maycon Machado.
O secretário justificou sua ausência na reinauguração da loja Mesquita Madeiras e terminou cobrando providências urgentes quanto a estrutura das capelas do Velório Municipal, para que as famílias tenham um pouco de conforto, em um momento de extremo luto.
O vice presidente Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), divulgou que esteve com o secretário de Cultura Alex Tiso, que o informou sobre a análise da Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc que novamente vai aplicar recursos em projetos culturais. Luan será palestrante em um evento do Dia da Consciência Negra, a convite da Escola Estadual Jacy Gazola.
Luan do Quilombo também tem acompanhado o trabalho da Associação do Pontalete e há o pedido de que moradores e pessoas que frequentam o Distrito que fica a beira do Lago de Furnas, que transfiram seus títulos eleitorais para lá, para que a justiça eleitoral não feche a única seção de votação nas Eleições, que funciona no PSF Dr. Paulo Resende Nogueira.
A vereadora Maria Selena Silva (Caté – PSD), reclamar que tenha tomada a culpa, porque um caminhão que carregava outro atingiu o poste e fios de energia, danificou a sua base e o pior, deixou moradores e comerciantes sem energia. O problema só foi resolvido nesta segunda-feira e ela não tem o que fazer. O problema, mais uma vez, é que existe uma mulher que é pré candidata a vereadora e tem falado mal de Selena, o que tem a deixado visivelmente irritada e ela não esconde isso.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM), reforçou o que Antônio, havia dito anteriormente que animais estão voltando a ficar abandonados na cidade. Segundo Robertinho, ele mesmo viu cavalos e gados soltos em vários bairros da cidade, deixando eminente o risco de acidentes graves. Por isso, ele questionou como está funcionando o serviço de recolhimento destes animais no Município.
Paulo Vitor da Silva ressaltou na sua fala, que reformas praças é um serviço de rotina e que existem muitas coisas que estão deixando a desejar. Uma delas é quanto a limpeza pública, muito aquém do que o prefeito Marcelo Chaves havia proposto quando ele foi durante 5 meses secretário de Meio Ambiente e foi lançado o projeto Cidade Limpa. O que ele enxerga é falta de zelo.
Duas suplementações
APROVADAS
Duas aberturas de créditos adicionais suplementares foram aprovadas sem discussão no Plenário. A primeira, foi necessária para fazer a devolução de R$500 para o Governo Federal, de um montante recebido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de equipamentos para a Secretaria de Educação. A outra é de R$35 mil, para a compra de móveis planejados para diversos setores da Secretaria de Fazenda. Este último, chegou inclusive com o pedido de votação em caráter de urgência.
Na mesma situação, um projeto que se refere aos servidores também chegou com o pedido que fosse votado o mais rápido possível e por isso, Antônio do Lázaro colocou em votação para sua inclusão na pauta e ele foi incluso.
O projeto muda artigos do Estatuto dos Servidores, que é de 1994, que passa a considerar perigosas as atividades de servidores públicos em motocicleta, visando garantir mais segurança e melhores condições de trabalho aos funcionários que fazem o uso habitual e como ferramenta de trabalho.
A proposta é que servidores da Prefeitura e do Saae recebam um adicional de periculosidade em seus salários. O que gerou discussão, foi que para ser beneficiado, estava condicionado a indicação em lista nominal do secretário municipal ou do diretor da autarquia.
O vereador Paulinho disse que deixar isto a critério dos secretários e ou diretor do Saae é uma questão pessoal, que gerará certamente reclamações, além problemas judiciais em um futuro bem próximo. “A lei deveria ser para todos e acho que os servidores que trabalham utilizando a moto precisam receber, mas a redação deste projeto está muito ruim, ficando uma questão subjetiva, enquanto lei é para todos cumprir”, defendeu.
A periculosidade era paga no SAAE mas aconteceu um corte e os servidores deixaram de receber. Paulinho e Robertinho debateram o assunto, juntamente com Luciano Diniz. Antônio deu algumas justificativas, mas nada o suficiente para convencer os colegas. Apesar de reclamações, o item foi aprovado, mas com uma emenda do vereador Maycon Machado. Ela retirou do texto, a indicação em lista nominal e determinou que “fica condicionado a necessidade do uso habitual de motocicleta e autorização do secretário ou diretor”.
Robertinho e Paulinho acham que não muda muito, que fica muito a critério do chefe, ainda muito subjetivo, de forma parcial. Defenderam que o pagamento poderia ser retroativo, mas entenderam que seria vício de iniciativa por se tratar de matéria financeira. Apesar de que não foi apresentado o impacto financeiro e como o projeto havia sido protocolado nesta segunda-feira, os vereadores não viram. Mas, o item também foi aprovado por unanimidade.
