A Câmara fez sessão ordinária de votação na noite desta segunda-feira (27), com muitos trabalhos na pauta. Além de 10 projetos do Poder Executivo que já estavam para serem votados, outros 4 foram inclusos, atendendo ao pedido de votação em caráter de urgência. A maioria deles, suplementação financeira para pagar a folha de pagamento e a destinação de recursos federais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Apae de Três Pontas.
Antes, o Pequeno Expediente foi bastante utilizado pelos vereadores e vários ficaram chateados e alguns reclamaram da organização da cerimônia realizada na última sexta-feira (24), de entrega de Títulos de Cidadania Honorária. O primeiro a abordar o assunto, foi Luciano Reis Diniz (PV). Listou o que viu de errado, como nomes de homenageados e vereadores trocados, além de não podem usar da palavra para falar daqueles que ele indicou. Na visão do parlamentar, não por culpa dos servidores da Câmara, mas foi totalmente desorganizado o que ele fez questão de deixar claro que ficou insatisfação e orientou que se for para fazer como este, que não se faça mais.
Depois, abordou a reunião que teve no Poder Executivo com motoristas que foram reivindicar melhoria salarial, como foi feito com as demais categorias. Saiu triste porque viu que está faltando orçamento e dinheiro. No que se refere a questão orçamentária basta organizar. Já no quesito dinheiro, está na hora de corar coisas supérfluas.
Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PP), deu sequência ao assunto acrescentando que é preciso concordar com as falhas e usá-las para que não ocorram novamente e sirvam de exemplo.
A vereadora Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD), diz estar chateada porque alguém com intenção política, gravou um vídeo em uma melhoria que a Secretaria de Obras fez, utilizando inclusive recursos de emenda impositiva dela. Ela até mencionou que o vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), também havia feito o pedido, mas quem teria feito o vídeo mostrando a melhoria que seria para escoar a água da chuva no bairro Santa Edwirges não fez nada para que o pedido fosse atendido.
Quem também ficou chateado foi o vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), mas o motivo foi outro. Ele reclamou da falta de reconhecimento do Poder Executivo à contribuição dele e do colega Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM), com suas emendas impositivas que possibilitaram que a Santa Casa realizasse no fim de semana, um mutirão de cirurgias de catarata. É que o prefeito Marcelo Chaves, o vice Luis Carlos da Silva, a secretária de Saúde Teresa Cristina Rabelo e o provedor Michel Renan Simão Castro gravaram um vídeo e em momento alguns os citaram. A bronca é com membros do Executivo, que citaram apenas “a união de todos”. Ele citou a preocupação do provedor Michel Renan, pela sua gestão, luta sempre passando informações que o chamou no sábado para explicar o funcionamento dos 125 procedimentos que possibilitou quase zerar a fila de espera que era grande, mas ele não pode ir. Ele sabe que é dinheiro do povo sendo usado, mas faltou companheiro. Ainda mais dele, que desde o início, mesmo sendo de partido opositor ao prefeito Marcelo Chaves sempre o defendeu, inclusive em momentos de dificuldade e que a base não poupava nada que vinha da Prefeitura. Sérgio diz não guardar mágoas, mas sua insatisfação foi nítida. Por isso, anunciou nos próximos dois anos vai continuar destinando as emendas para cirurgias e depois encerra sua participação na política. Serjão tem tido a amigos que não vai se candidatar a vereador mais e vai deixar a carreira política.
Já Robertinho não economizou nas palavras para criticar os membros do Poder Executivo, que na visão dele, fingiram que não sabiam que era ele e Sérgio, que haviam feito as emendas garantindo os recursos e fizeram politicagem. Para o democrata também, o provedor Michel fez sua parte, mas que ele vai continuar destinando as emendas para as cirurgias.
O vereador e vice presidente da Câmara Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), enalteceu e parabenizou a Emater pelos seus 75 anos de existência em Minas Gerais e destes, 73 de presença marcante em Três Pontas, levando conhecimento técnico aos trespontanos.
A boa notícia do vereador desta semana, é que o projeto de reforma do Posto de Saúde do bairro Vila Marilena foi aprovado na Vigilância Sanitária de Minas Gerais. Os procedimentos agora seguem para licitar a reforma, para que enfim a unidade seja reabertura, conforme é esperado desde o seu fechamento.
Já o secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), cobrou novamente as melhorias nas capelas do Velório Municipal, que falta estrutura básica para abrigar as famílias e visitantes em um momento tão doloroso e também no Pronto Atendimento Municipal (PAM). Terminou citando a iniciativa louvável do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), que criou o projeto de lei que concede pensão vitalícia aos filhos de pessoas com hanseníase.
Falando no parlamentar, o presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), comentou que a Polícia Civil de Três Pontas recebeu nesta segunda-feira, uma viatura novinha, indicada pelo deputado Diego Andrade.
Inclusões na pauta estão com dias contados
A pedido do próprio presidente Antônio do Lázaro, quatro projetos foram inseridos na Ordem do Dia, depois da inclusão, uma a uma, ser aprovada pelo Plenário por unanimidade. A prática virou comum e mesmo projetos protocolados na Casa Legislativa no mesmo dia, vai para a votação, o que a oposição afirma que era exceção se transformou em regra. Paulinho é um dos que mais contesta as suplementações para fazer a folha de pagamento e é sempre o maior motivo das inclusões serem feitas.
Mas isto está com os dias contados e o Poder Executivo, secretários e assessores que confeccionam os projetos serão oficiados, para que se organizem para evitar que algo importante e urgente não seja votado.
E já tem data. A partir da primeira sessão ordinária de 2024, no dia 05 de fevereiro, quando os vereadores retornarem do recesso de fim de ano, o sistema eletrônico de votação vai estar funcionando. Os vereadores e servidores já foram treinados. Alguns tiveram dificuldades para manusear o tablet que vai ser colocado para cada um e o próprio presidente decidiu postergar o uso da tecnologia. Cada um vai votar e a decisão em cada item da pauta será visto em dois aparelhos de TV que já estão instalados no Plenário Presidente Tancredo Neves.
É que com isso, quando a pauta for fechada, geralmente na sexta-feira, o sistema de votação é gerado e não há como fazer alteração. A medida para aprovar outros projetos, se houver necessidade será convocar sessão extraordinária. Porém, a convocação é feita com 72 horas de antecedência, ou seja, três dias. Conclusão é que o Poder Executivo terá que se programar bem melhor para evitar problemas.
Enquanto isto não acontece, os vereadores seguem meio contrariados mas incluindo e aprovando os projetos vindo do Paço Municipal Prefeita Adriene Barbosa de Faria Andrade.
Somente as suplementações aprovadas para para fazer o pagamento dos servidores são R$1.096.434,83 para os que atuam da saúde da atenção básica e R$5.356.545,90 para os demais de outros setores. A contabilidade está buscando onde há recursos para honrar seus compromissos até o fim do ano, vendo os repasses feitos pelas esferas estadual e federal caindo.
Dois projetos estão destinando recursos importantes para uma instituição fundamental na cidade. São R$150 mil que o município repassará à APAE e o outro é de R$463.450,00 que veio através do esforço político do vereador Luan do Quilombo que fez contato com a assessoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD), pedindo a intervenção para liberar os recursos que haviam sido destinados pelo ex-deputado federal e líder das Apaes Eduardo Barbosa, que faleceu recentemente. O recurso chegou nas contas da Prefeitura quarta-feira da semana para ser feito a transferência
Outras suplementações
Algumas outras suplementações já pautadas foram aprovadas sem muitas discussões, sendo R$25 mil para compra de material que é distribuído gratuitamente; R$12 mil para a compra de medicamentos que são doados às pessoas; R$120 mil para aquisição de materiais para manutenção das unidades escolares; R$564.894,00 para pagamentos de salários dos profissionais que fazem parte do Serviço de Fortalecimento de Vínculo no CREAS e CRAS; R$134 mil para pagar dívidas de amortização de Operação de Crédito junto a Secretaria Municipal de Fazenda e R$26.343,24 que vão para a Vila Vicentina.
Um crédito adicional especial aprovado foi de R$37.834,10 para pagamentos de salários dos profissionais de saúde que atuam na Vigilância Epidemiológica no serviço de atendimento aos pacientes com Tuberculose.
O espaço do Centro Municipal de Cadastro Único que fica na Rua Ponta Grossa, no bairro Botafogo, agora passa a se chamar Francisco D’Assis Pereira “Suco da Barbearia”, com iniciativa também do Executivo. O projeto 300 deste ano, institui em Três Pontas, o Sistema Municipal de Cultura, a partir de agora denominado SMC, que estimula o desenvolvimento, o pleno acesso e o exercício dos direitos culturais, promovendo os valores locais, fomentando a economia e contribuindo para o aprimoramento artístico cultural. Ele também foi aprovado pelo Plenário.
Direito dos professores de volta na folha de pagamento
O que mais demandou tempo, foram as manifestações quanto ao projeto que altera mais uma vez, o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Educação. O projeto corrige, segundo os vereadores, um erro que foi cortar benefícios que os diretores vice diretores e coordenadores da rede municipal recebiam. E o pior. Eles só teriam descoberto isso quando foram receber no fim do mês e viram seus contra-cheques. De acordo com o debate, ninguém soube explicar de onde veio a mudança e porque ela foi feita.
O que ocorre mais uma vez, é que junto ao projeto em um dos parágrafos, a Prefeitura tenta fazer o que deseja há alguns meses, retirar benefícios que a classe educacional recebe, para os próximos concursados. Os membros das comissões de Justiça e Redação e Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura, fizeram uma emenda supressiva retirando este corte.
O secretário da Mesa explicou que os benefícios a serem cortados, segundo a proposta apresentada é a retirada do adicional de assiduidade e gratificação de incentivo a docência que somam 10% a menos e em um desconto de 5% por gratificação por regência de classe e turma multiseriada e também para incentivo ao projeto pedagógico da escola. Em defesa da categoria, Maycon que sempre é parceiro da Administração, tenta ajudar em tudo que pode, diz até entender a situação do prefeito, mas neste caso específico por ser professor, acha que seria incoerente da sua parte ser favorável ao projeto sem. “Neste momento preciso ficar ao lado de quem buscar uma oportunidade no serviço público. Como servidores fazendo o mesmo serviço pode receber diferente do outro?” questionou Maycon Machado. Ele até pensou em fazer com que o pagamento fosse retroativo aos meses que perderam o pagamento, mas seria vício de iniciativa e o risco de veto seria latente.
O vereador Luciano Diniz fez também um discurso bastante incisivo em defesa das diretoras. As parabenizou pela coragem de enfrentar o problema e o próprio Executivo que agiu contra a classe, porque elas colocaram seus cargos, que são de confiança, a disposição. Com a batalha travada, a Administração teve o bom senso de reconhecer que errou. Com a aprovação do projeto com a emenda, Luciano espera que o prefeito Marcelo sancione a lei. Caso não faça, o próprio vereador pediu que as profissionais fiquem de olho pois tem colegas que mudam de opinião muito rápido.
O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), acrescentou que este desgaste é desnecessário ao cortar benefícios antigos que a classe que luta tanto nas escolas. Vários vereadores defenderam a classe e a realocação dos pagamentos, afirmando que os cortes que precisam serem feitos por conta da perda de recursos, não é nesta área, muito menos de quem tanto trabalha.
O projeto foi aprovado por unanimidade com a emenda das comissões e agora segue à sanção do prefeito Marcelo Chaves.
Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais. Em Três Pontas, 20 de novembro não era considerada feriado, por conta do limite de datas permitidos.
