A volta dos vereadores ao trabalho, com o início do ano legislativo de 2023, foi marcada na noite desta segunda-feira (06), pela aprovação de muitos projetos importantes do Poder Executivo. A pauta estava até vazia, antes da sessão ordinária iniciar, mas foram inclusos 27 projetos, a maioria com o pedido de votação em caráter de urgência, alguns deles polêmicos que geraram discussões no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Por conta disso, a reunião começou até com alguns minutos de atraso, justificado pelo presidente vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), que presidiu sua primeira sessão como Chefe do Poder Legislativo.

Todos os 11 aproveitaram para irem até a Tribuna Livre. Destaque para os elogios ao ex-presidente da Câmara vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), pela implantação do novo sistema de câmeras para transmissão das reuniões e da sonorização, utilizadas pela primeira vez. O sistema usado era arcaico e sempre comprometia a transmissão virtual.

A Casa ficou com o Plenário cheio, com servidores da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), preocupados com a alteração na Lei Orgânica proposta pelo Executivo. Surgiu a possibilidade de que o projeto fosse entrar na pauta de votações e isto levou vários dos funcionários a acompanharem a sessão. Entre os presentes, estava o presidente do Sindicato dos Servidores, o Sinfas, Valdeci Inácio de Assis.

Pequeno Expediente

Luciano Reis Diniz – Desejou um ano de 2023 de sucesso e paz e que todos estejam empenhados em trabalhar em prol da melhoria da qualidade de vida da população, e da valorização dos servidores municipais. Ele aproveitou a presença de vários funcionários para repetir o que é tema dele na Tribuna toda semana, a necessidade de realização do Concurso Público. O legislador afirma que vai continuar pedindo até na hora que achar que o Ministério Público deve ser procurado porque também está omisso com a situação. Sobre o projeto de lei que o Executivo espera ser votado, Luciano explica que é preciso estudar para votar, uma vez que ele mexe com a vida das pessoas. Por isso, a Administração que sempre prega pelo diálogo, agora quer enfiar “guela abaixo”, uma proposta de alterar o Estatuto dos Servidores. Falta o prefeito Marcelo Chaves assentar e conversar com os servidores, ao invés de ficar só realizando processos seletivos. “Se não tem nada de errado e é isto que o Executivo tem falado, porque não chamar o Sindicato, os funcionários e colocar tudo as claras, questiona”, o vereador do Partido Verde, terminando que falta diálogo.

O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), enalteceu o trabalho para a inauguração da Creche Dona Anita, no Complexo Randal Diniz, no bairro Padre Vitor. Ele também comentou sobre as obras de construção da terceira faixa, na MG 167, entre Três Pontas e Varginha. Na visão dele, pessoas tem feito críticas ao prefeito Marcelo Chaves e ao deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), sem saber de nada, pois eles não tem culpa dos problemas. A Prefeitura e o deputado não tem nada a ver com isso. Aliás, o parlamentar fez toda a articulação política e conseguiu os recursos, o dinheiro está garantido e a responsabilidade é do Estado de Minas Gerais. A empresa, Ibiza Construções estava fazendo cerca de 5 obras em todo o Estado e abandonou todas elas. A segunda empresa que havia participado da licitação, não estava com a documentação regular e ficou impossibilitada. Diego Andrade tem cobrado do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/MG), mas o caminho é a nova licitação e paciência para esperar.

Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT) – agradeceu a pintura das faixas que foram feitas no bairro Cidade Jardim e outras localidades da cidade. Justificou que na Rua Otávio Dionísio da Silva não foi feito porque a Prefeitura vai ser toda recapeada, apesar dele não saber quando isto irá ocorrer. Na Rua José Romão de Oliveira, o Departamento de Trânsito mudou a sinalização e já minimizou os problemas que pedestres estavam enfrentando dos motoristas que passam pelo local em alta velocidade.

O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), ressaltou o pioneirismo do município na região, com a distribuição do Cartão Educação, que permitiu que os pais fossem até as papelarias e escolhessem o material que quisessem. Serjão diz ficar feliz em ver a alegria das famílias. O que ele não quer acreditar, é que teve uma determinada papelaria que elevou demais os preços dos materiais, de forma desonesta com as pessoas e não com a Prefeitura. Ele espera que seja aberto um processo administrativo contra o estabelecimento comercial retirando este de fornecer os materiais nos próximos anos.

O vice presidente da Câmara, Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), falou da inauguração da Creche Dona Anita, da entrega dos materiais escolares aos alunos da rede municipal e desejou que em 2023, todos possam trabalhar pelo bem da população, dos servidores e que na Câmara prevaleça a harmonia e o diálogo, inclusive na relação com o Poder Executivo.

Paulo Vitor da Silva (PP), destacou que é preciso que se faça o pagamento dos servidores que tem direito ao quinquênio de acordo com a Lei Complementar 173 e que foi definido inclusive com posicionamento do Tribunal de Contas (TCE-MG) sem que tenham que ingressar na justiça.

Sobre a questão da obra da MG 167, Paulinho discordou de seu colega de partido, o Professor Popó, quando ele mencionou que o Executivo Municipal e o deputado Diego Andrade não tem nada a ver quanto as cobranças. Paulinho concordou que o parlamentar foi e é fundamental para o empreendimento, porém, foi na Câmara que os políticos do Estado fizeram o anúncio da obra, atendendo uma reivindicação antiga que surgiu inclusive no Poder Legislativo, foi motivo de Audiências públicas em Três Pontas e nas cidades da região.

A vereadora Maria Selena Silva (Selena do Caté – PSD), cobrou operação tapa buracos em vários bairros, que segundo ela, ficaram em situação caótica por causa da intensidade das chuvas dos últimos dias e avaliou que as vias abriram tanto que se transformaram em ribeirões.

O secretário da Mesa Diretora Maycon Machado respondeu aos colegas que o parabenizaram pela nova sonorização e implantação das câmeras para transmissão on-line das reuniões. Ele destacou que o processo foi demorado, no que se refere aos processos licitatórios, mas valeu a pena dada a qualidade que trouxe, levando a informação do Poder Legislativo até os cidadãos. Agradeceu aos servidores envolvidos.

Maycon também parabenizou toda a organização do Carnaval deste ano, desde a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura, o movimento Carnaliza-TP, a Associação Comercial e a Associação Cultural (ACTA). Na mesma vertente, o pedetista parabenizou pela organização do evento que escolheu a Corte do Carnaval Trespontano no último domingo, dia 05 de fevereiro.

Foram eleitos, rainha, princesas e o príncipe e a Secretaria de Cultura na pessoa do Glauber Reis foi quem organizou o concurso, deixando em aberto a participação das pessoas trans. A vencedora foi a trans Angel Laura, mostrando que a sociedade está cada vez mais aberta e sensata de não olhar pelo que a pessoa veste a opção sexual e sim pelo que ela tem de bom por dentro. “Esta pessoa entra na história de Três Pontas, como a primeira trans como Rainha do Carnaval, levando a importância de vivermos uma sociedade sem preconceito, seja na questão sexual, racial ou qualquer outra”, discursou.

Outro assunto abordado por Maycon na Tribuna, foi a questão da papelaria que foi acusada de subfaturar os preços. O vereador recriminou a atitude e disse que a Câmara precisa apurar o caso, inclusive se for necessário criando até uma CPI, demonstrando que os vereadores não coadunam com esta atitude. O presidente Antônio do Lázaro orientou que quem tenha a nota fiscal com o valor dos produtos adquiridos deve procurar a Câmara.

A iluminação da cidade também foi alvo de reclamações. É que as lâmpadas queimadas são substituídas pela empresa terceirizada pela Prefeitura, porém, passam três dias elas voltam a apresentar problemas. É preciso saber o que está ocorrendo, se é material de má qualidade ou outros problemas.

Outra providência solicitada é quanto aos cuidados com a limpeza no “Escadão” e na Praça do Mirante, no “Cruzeiro”. O mato está alto, o local está sujo e tem aparecido cobras que assustam as pessoas que passam pela escadaria.

Por fim, Maycon desejou sucesso aos deputados estaduais e federais empossados na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, especialmente ao deputado Mário Henrique “Caixa” (PV) e Diego Andrade, que são os maiores representantes do Município.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), reclamou da situação de uma senhora que foi abandonada pelos filhos e precisa de ajuda, porém, segundo o parlamentar, a Secretaria de Assistência Social esteve lá há meses e nada fez para resolver o problema. Isto teria deixado Coelho irritado com a Administração e o fez denunciar o caso ao Ministério Público. Sobre o projeto que muda o Estatuto dos Servidores, ele destacou que não se pode tirar direitos de quem trabalha e que mais uma vez a “bomba” caiu no colo dos vereadores.

Roberto Donizetti Cardoso (DEM), criticou a intenção do Poder Executivo em aprovar o projeto que retira dos servidores os direitos de férias prêmios e quinquênios. Ele explica que existem várias interpretações a esta proposta e ao contrário do que diz o Executivo, os atuais funcionários também serão prejudicados. Quem hoje ocupa uma função e recebe qualquer quantidade de quinquênio, ao enfrentar um novo concurso para qualquer outra função, perde aqueles que recebia, ou seja, ele não leva para a sua carreira no poder público municipal. Robertinho já antecipou o voto contrário e diz que o prefeito Marcelo Chaves deve pedir a retirada do projeto em tramitação da Casa.

O presidente Antônio do Lázaro, deu as boas vindas aos colegas e adiantou aos servidores que o projeto que altera a Lei Orgânica quanto ao Estatuto dos Servidores, não seria votado nesta sessão, que é complexo e precisa de uma grande análise nas Comissões.

Capina química volta a pauta da Câmara

O maior tempo da sessão foi gasto na discussão da capina química. O assunto que foi tema de votação ano passado, volta neste início de ano, com a intenção do Poder Executivo em retirar da Lei Orgânica Municipal a proibição da realização do serviço feito por produtos químicos. Ano passado, o projeto pedia a autorização para fazer o trabalho e no dia 24 de janeiro, um projeto de Emenda a Lei Orgânica chegou na Casa de Leis.

Começando pelo vereador Robertinho, ele condenou a iniciativa e continuou a criticar a iniciativa, que ele denunciou ano passado, quando flagrou servidores jogando produtos no bairro Philadélfia. Ele acionou a Polícia Militar, registrou um boletim de ocorrência e entrou na justiça.

A justificativa dos vereadores da base, é que retirar a proibição da Lei Orgânica vai fazer com que a Secretaria de Obras tenha orientação técnica e faça a capina química obedecendo diversos critérios a serem definidos inclusive por órgãos ambientais e de saúde.

Sérgio votou contrário ano passado, comunga com a versão de Robertinho, mas analisa a situação que a cidade se encontra, se referindo ao mato nas ruas. Desta vez, antecipou que votaria favorável para a proposta seguir e ver como será feito o serviço, uma vez que manualmente é impossível manter as ruas limpas.

Robertinho voltou e disse que a Prefeitura contratou poucas pessoas para fazer a limpeza, justamente para ter autorização legislativa que precisa para voltar a usar produtos químicos perigosos, poluindo inclusive mananciais.

Paulinho acrescentou que existem outras formas de resolver o problema do mato, uma delas é a capina elétrica, apresentada inclusive com maquinário moderno na Expocafé. Outros municípios já adotaram a modernização e o Executivo local se quer tentou outras alternativas.

Coelho repetiu que funcionários usam implementos manuais não dão conta de fazer o serviços e que é preciso ter bom senso, pois a cidade não pode ficar nesta sujeira que está. Luciano também seguiu o raciocínio, esclarecendo que a Câmara está tirando impedimento e não dando a autorização para fazer a capina química, cabendo ao Município fazer consultas a outros órgãos e caso não siga as determinações, cabe a cada um denunciar a irregularidade que possa haver no Ministério Público.

Antônio do Lázaro disse que a empresa que fazia a capina manual na Praça Cônego Victor, entregou o serviço porque estava quebrando as pedrinhas do piso da Praça da Matriz e ele não poderia repor, o que seria totalmente inviável.

A mudança na Lei Orgânica é votada em dois turnos e foi aprovada em primeiro turno, com os votos contrários apenas de Paulinho e Robertinho. Ela deve voltar em segundo escrutínio para votação em 10 dias.

Adequação em recursos de emendas parlamentares

Dos outros 26 projetos que estavam na pauta, a maioria deles se tratava de adequação orçamentária. São recursos que a Prefeitura tinha em caixa para realizar várias obras, serviços e ações e pelos mais variados motivos não conseguiu fazer em 2022. Estes recursos foram aplicados e para serem utilizados agora em 2023 com os rendimentos, precisam de nova aprovação da Câmara. Entre eles estão: R$2.539.936,76, oriundos de emendas parlamentares de autoria do deputado federal Diego Andrade e dos deputados estaduais Coronel Henrique, Noraldino Júnior e Carlos Pimenta, para a compra de ônibus escolares; R$ 560.507,02 para fechamento lateral e cobertura do estacionamento do Mercado Municipal, que veio de emenda parlamentar do deputado estadual Virgílio Guimarães; outros R$1.632.329,39 repassado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por intermédio do deputado Diego Andrade; R$22.259,68 para construção de um Campo de Futebol, no bairro Cidade Jardim que veio do deputado Mário “Caixa”; R$ 157.617,12 de emenda do deputado estadual Noraldino Júnior para aquisição de equipamentos e mobiliários para a Escola Municipal José Vieira de
Mendonça, a Escola Agrícola; R$ 27.662,30 de indicação do deputado “Caixa” para construção de Capela no Velório do Distrito Pontalete; R$77.487,79 também dele para reforma e cobertura de quadra esportiva e sanitários na Escola Municipal Professor João de Abreu Salgado; R$ 739.292,99 do deputado Carlos Pimenta para construção da quadra poliesportiva no Centro de Municipal de Educação Infantil Cônego Francisco. No caso dos recursos para a melhoria e ampliação de estrutura no João de Abreu e Cônego Francisco, o secretário da Mesa Diretora, Maycon Machado destacou que é preciso que a Secretaria de Educação se atente  urgentemente à questão estrutural dos imóveis, já que nos dois estabelecimentos educacionais, há problemas com goteiras em várias salas, o que tem dificultado o atendimento as crianças neste período chuvoso.

Outros projetos

Aberturas de créditos adicionais especiais e suplementares no Orçamento também foram bastante sendo: R$122.280,10, para cobrir despesas com o convênio de regulação junto a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) em 2023; R$ 19.500,00 de anulações de diversas dotações tendo em vista que não serão utilizadas no exercício financeiro de 2023 e, quando foi elaborado a LDO referente ao exercício de 2023 estas ações não foram retiradas, sendo assim se tornaram obrigatórias sua fixação na LOA deste ano; R$460.760,00 para manutenção da folha de pagamento da Secretaria de Saúde; R$125.389,00 para manutenção das secretarias com material de consumo, despesas do ano passado, inclusive com o pagamento de faturas do Saae; R$193 mil para a Secretaria de Esporte executar o Programa Esporte Comunitário; R$72.842,13 e R$30.686,16 que vão ser investidos no asfaltamento da estrada municipal prefeito “Dr. Glimaldo Paiva”, (estrada do Quilombo); R$100 mil para manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; R$20 mil para aquisição de eletrodomésticos para o Centro de Convivência dos Idosos e Unidade do Acolhimento Institucional; R$14.086,88 para a implementação do Sistema Municipal de Cultura no município de Três Pontas; R$131.731,85 que vem de transferência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para o programa “Educação em Saúde Ambiental para enfrentamento do Aedes Aegypti”; R$134 mil que foi arrecadado em leilão será usado na compra de uma caminhonete para a Secretaria de Transportes e Obras; R$16.249,02 para o pagamento de parte da obra de construção do Campo do bairro Cidade Jardim; R$1.381.156,80 para o pagamento do Cartão Vale Educação, aquisição do kit escolar e de uniformes.

A Câmara também outorgou um financiamento já aprovado em 2021, no valor de R$2.886.198,00, no Banco do Brasil, no Programa Eficiência Municipal, para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos para a Prefeitura, especificamente para a Secretaria de Obras.

Após o encerramento da inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Dona Anita, o prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia (PSD), falou em entrevista sobre os investimentos realizados na educação.

Prestes a iniciar o ano letivo de 2023, quando o CMEI entrará em funcionamento, o gestor disse que um dos grandes desafios que teve ao assumir a Prefeitura foi a retomada das obras das creches que estavam praticamente abandonadas. Ambas foram iniciadas em 2015, e por terem ficado paralisadas por um grande tempo, foi necessário um grande aporte de recursos por parte do atual governo municipal para a conclusão das obras. Contudo, agora já servirão à comunidade, que terá nelas espaços muito mais modernos que os demais CMEI’s. A Creche Dona Anita, especificamente, tem uma estrutura bem mais ampla e dará melhores condições, tanto para as crianças, como para os servidores que trabalharão nelas, deixando os pais tranquilos para irem para o trabalho. O Prefeito explica ainda, que a creche do Eldorado também está pronta e que já foi entregue pela construtora. O que falta é parte do mobiliário que vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Material escolar, didático e uniforme

As escolas municipais e os centros de educação infantis começaram a entregar o cartão educação para as famílias comprarem o material escolar em papelarias cadastradas. Assim como no ano passado, em que todos receberam o kit escolar, o material e os uniformes estão garantidos para todos os alunos da rede pública municipal, porém, desta vez, os próprios pais poderão ir aos estabelecimentos comerciais para escolherem, juntos com as crianças, os materiais listados de acordo com a etapa da educação que seu filho se encontra.

O prefeito Marcelo Chaves, ressalta que é uma forma de fazer o dinheiro ficar na cidade, sem que apenas uma única empresa, geralmente de fora, seja favorecida. A partir deste ano, todas as papelarias locais que preencherem os requisitos legais, serão credenciadas na licitação para o fornecimento destes materiais. A inovadora iniciativa adotada está movimentando as papelarias e as confecções, pois além do valor dos materiais escolares, um crédito de R$180 foi dado a cada uma das 5 mil crianças atendidas no município, para a compra de uniformes.

Quanto às apostilas que serão adotadas em 2023 pela rede municipal de ensino (investimento de aproximadamente R$2 milhões), o gestor municipal classifica como uma grande mudança de paradigma, pois o material didático que será utilizado pelos alunos da rede municipal, nas salas de aulas, é de excelente qualidade (idêntica ao adotado por grandes instituições de ensino), colaborando para uma “guinada” jamais vista no ensino público municipal.

Profissionais do magistério municipal

Três Pontas tem o maior orgulho por sempre cumprir a lei do piso federal, pago aos profissionais do magistério. Tudo isto foi possível graças ao trabalho que foi feito quando Marcelo Chaves assumiu a Prefeitura. Muitos gestores municipais não conseguiram honrar com o piso, por questões financeiras e orçamentárias, ou por esbarrarem no índice de gastos com pessoal. Porém, aqui em Três Pontas fizemos uma reestruturação administrativa, diminuindo o índice de gastos com folha de pagamento, para proporcionar aos servidores de carreira remuneração justa e de acordo com a lei.

A atual Administração reduziu despesas, que na visão do prefeito não eram necessárias, e ao mesmo tempo conseguiu aumentar a receita pública, principalmente com o forte processo de industrialização fomentado pelo Governo Municipal. “Isso possibilitou que pudéssemos valorizar quem merece, que é o servidor público, que durante muitos anos não foi valorizado devidamente, sendo que em alguns momentos, sequer recebeu os reajustes para recompor suas remunerações pela perda inflacionária do ano. Fico muito satisfeito de ver os servidores cada vez mais sendo respeitados pela população e pelo que estamos podendo fazer por eles”, destacou. Além dos 10% de aumento para todos os servidores de carreira, o auxilio alimentação de R$540, pago aos servidores, também é uma grande conquista e motivo de muito orgulho para a atual gestão.

Bastante questionado sobre Concurso Público, o prefeito afirma que mantendo o equilíbrio fiscal e financeiro do município, iniciará os trâmites legais para a realização no segundo semestre de 2023 (já que se faz necessária a contratação de uma empresa especializada para realizar o Concurso) e que isso nunca deixou de estar no radar da Administração. “É uma exigência constitucional e vamos realizar, porém de forma planejada e sempre com o olhar atento ao teto de gastos com pessoal, para não comprometer outros serviços públicos para a população”. Contudo, o Prefeito alerta que antes serão necessárias alterações no atual estatuto dos servidores, justamente no intuito de manter o equilíbrio, principalmente das contas públicas, e preservar o futuro do IPREV, o que ele já vem explicando aos servidores e à Câmara Municipal há um bom tempo.

As mudanças propostas através de um projeto de lei já está tramitando no Poder Legislativo e não retira direito de nenhum servidor do quadro atual da Prefeitura. A necessidade é de modificar daqui em diante, ou seja, para os próximos concursados, assim como já fizeram há um bom tempo o Estado e a União. “Tenho menos de dois anos de mandato e quero ver Três Pontas sempre acelerando para frente. Nunca fugi das minhas responsabilidades, porém tudo deve ser feito de forma planejada, no intuito de mantermos uma gestão eficiente e de melhorias constantes para o cidade”, justificou o prefeito Marcelo Chaves.