EXCLUSIVO Município consegue reverter doação de imóvel da BIOSEP

* Em primeira instância, Prefeitura conseguiu na Justiça ter de volta no patrimônio, terreno e estrutura construída pela Biosep. Empresa ainda pode recorrer da decisão  

A Prefeitura de Três Pontas conseguiu a reversão do imóvel doado para a Biosep para o patrimônio do Município. A decisão judicial assinada pela juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca Aline Cristina Modesto da Silva foi assinada em 05 de agosto.

Acesse: www.trespontasonline.com.br Lista telefônica online do comércio

A empresa Complexo dos Lagos, Energia e Agronegócio Ltda aportou na Cidade em dezembro de 2007, quando foi beneficiada com a doação de uma área de mais de 14 hectares. Na época, o prefeito era Paulo Luis Rabello (PPS) que cumpria seu primeiro mandato. Foi ele quem enviou à Câmara, a lei que foi aprovada pelos vereadores que adquiriu a área da Associação dos Ex-Empregados da Usina Boa Vista por R$312.526,21. Ela tinha como obrigação construir o complexo industrial em 12 meses, gerar no mínimo 90 empregos diretos e 500 indiretos, obter faturamento mensal de no mínimo R$2 milhões e manter as atividades por no mínimo 10 anos.

A indústria começou a funcionar quando Paulo Luis ainda era prefeito, mas não chegou a inaugurar o empreendimento. Prova disso, é que na placa inaugural, de 02 de julho de 2010, consta o nome da prefeita que o sucedeu Luciana Ferreira Mendonça, do secretário de Indústria e Comércio da época, o vereador Paulo Vitor da Silva e dos diretores José Bernardo Medeiros Filho e Afafe Zakka. No seu auge, chegou a empregar 60 pessoas, mas em 2011 a empresa já havia paralisado suas atividades.

* Vistoria no prédio foi realizada na tarde de sexta-feira

Já estava estipulado na lei, que todas as benfeitorias feitas no imóvel voltariam ao patrimônio público municipal, caso a empresa não cumprisse as exigências. E foi justamente o aconteceu.

De acordo com o procurador geral do Município Leiner Marcheti Pereira (foto), somente em 2013, quando Paulo Luis voltou à Prefeitura no seu segundo mandato, é que o Município entrou na Justiça com uma Ação Revocatória de doação contra a Biosep, visando o retorno ao patrimônio público doado através da lei, 2.857 de 2007, por não ter cumprido os encargos exigidos.

O município doou na época o terreno, e a construção foi custeada por investidores e um financiamento foi feito no Banco do Brasil, dando o imóvel como garantia, o que era proibido. O processo se arrastou por mais de dois anos na Justiça que determinou em primeira instância na semana passada que o terreno e o imóvel, que está com sua estrutura toda deteriorada retornem ao patrimônio.

Por enquanto, a Prefeitura faz a vigilância do local. Para o procurador, é temerário por enquanto investir no prédio, pois a empresa ainda pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça e até no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que a sentença que não transitou em julgado.

Acesse: www.trespontasonline.com.br Lista telefônica online do comércio

Empresa era promessa de diversificação de monocultura

A Biosep iniciou suas atividades e sua implantação gerou expectativa na população e mobilizou produtores rurais. A cidade que tem a vocação e na sua economia a produção de café, ganhou uma campanha incentivando cafeicultores a produzirem girassol, para fornecer à empresa para a produção do biodiesel.  Enquanto isto, a matéria prima estava sendo buscada na região do Triângulo Mineiro, e os diretores da mais nova indústria trespontana buscavam a conscientização dos produtores do sul de Minas e principalmente de Três Pontas para plantarem o girassol. Chegou a ofereceu gratuitamente assistência técnica e apoio aos produtores interessados em ingressar nesta monocultura. A promessa de que se manteria em expansão foi demonstrada quando fechou contrato com a Petrobrás e forneceu 2,5 milhões de litros do combustível para a estatal. A Biosep chegou a anunciar em reportagem da Equipe Positiva, que se preparava para esmagar o amendoim e o algodão ampliando a sua área de atuação, mas isto não chegou a acontecer.

Corpo de Bombeiros faz vistoria

O prédio onde funcionava a Biosep que fica ao lado do Centro de Eventos Wagner Tiso tinha um guarda, mas a depredação no imóvel foi gigantesca. Portas, janelas e a estrutura elétrica foram arrancadas e furtadas. Materiais usados no laboratório estavam jogados por toda a parte. Muitos vidros e recipientes deixados pela empresa ainda restaram nas prateleiras.

Com a decisão, a Justiça acionou o Corpo de Bombeiros de Varginha para fazer uma vistoria no imóvel, realizada na última sexta-feira (07). De acordo com o Tenente Gabriel Vieira, havia a suspeita do vazamento de produtos químicos que pudesse oferecer algum risco a funcionário da Prefeitura e da própria Justiça. De acordo com o bombeiro, as estruturas estão todas vazias e os galões de ácido fosfórico que estão no prédio estão todos vedados. O vazamento é de apenas óleos vegetal e mineral, porém, contido dentro do planejamento de vazamento que é exigência de toda empresa deste tipo, através de uma norma federal. “Portanto, não há nenhum perigo de trabalho”, afirmou Gabriel Vieira.