A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Sul de Minas, em conjunto com o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (SEHAV), a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha (ACIV) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha (CDL Varginha), encaminhou nesta terça-feira (26), um ofício ao deputado federal Pedro Aihara com considerações técnicas sobre o Projeto de Lei nº 841/26, que prevê a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável filtrada em bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares.
No documento, as entidades reconhecem a relevância social da proposta ao ampliar o acesso à água de qualidade, mas alertam para os impactos econômicos, operacionais e sanitários que a medida pode gerar, especialmente para micro e pequenas empresas, responsáveis pela maior parte dos negócios do setor de alimentação fora do lar.
De acordo com André Yuki, entre os principais pontos apresentados, o ofício destaca que a responsabilidade pela qualidade da água distribuída é das concessionárias de saneamento e que a exigência de filtragem adicional transfere aos estabelecimentos custos relacionados à aquisição e manutenção de filtros, higienização, controle sanitário e adequações estruturais.
As entidades também apontam que a obrigatoriedade pode ampliar despesas operacionais com lavagem de copos e jarras, consumo de água e energia, além de aumentar o tempo de trabalho das equipes. Segundo o documento, o setor opera atualmente com margens reduzidas e enfrenta dificuldades financeiras agravadas pela inflação e pela queda no consumo fora do lar.
Outro ponto destacado é o impacto potencial no faturamento dos estabelecimentos, já que as bebidas representam parcela significativa da receita de bares, cafeterias e restaurantes. O texto afirma que a oferta gratuita de água pode reduzir o ticket médio dos clientes sem diminuir os custos fixos das empresas.
O ofício ainda chama atenção para ambiguidades no texto do PL, como a ausência de definição sobre a temperatura da água, a forma de serviço e os recipientes utilizados, fatores que podem gerar conflitos entre consumidores e estabelecimentos, além de insegurança jurídica.
As entidades citam experiências de localidades como Brasília, Rio de Janeiro e Sergipe, onde normas semelhantes já estão em vigor, apontando aumento de custos operacionais, maior responsabilidade sanitária e dificuldades de adaptação para pequenos negócios.
Ao final, o documento sugere alternativas para aperfeiçoamento da proposta legislativa, como a substituição da obrigatoriedade por incentivos à oferta voluntária de água filtrada, parcerias com municípios para instalação de bebedouros públicos e apoio técnico e financeiro aos estabelecimentos que optarem pela adesão.
Dados do setor reforçam preocupação das entidades
* A inflação da alimentação fora do lar registrou alta de 0,59% em abril, abaixo do IPCA geral (0,67%), enquanto os principais insumos do setor, reunidos no grupo alimentação e bebidas, subiram 1,34%;
* Pesquisa da Abrasel mostra que 36% dos estabelecimentos não conseguiram reajustar os preços nos últimos 12 meses, mesmo diante do aumento dos custos operacionais;
* No acumulado de 12 meses, a alimentação fora do lar registra inflação de 6,31%, acima da inflação geral do país (4,39%). Entre os itens com maior alta estão os lanches (9,60%) e o cafezinho (8,51%);
* Levantamento da CNC aponta que a inadimplência associada às apostas online retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista entre 2023 e 2026;
* Pesquisa da Abrasel identificou que 43,5% dos empresários percebem impactos das bets no desempenho dos estabelecimentos, principalmente na queda da frequência de clientes e na redução do consumo;
* Entre empresários que perceberam influência das apostas online, 62,1% relataram diminuição no movimento e 62,2% apontaram redução no gasto médio dos consumidores;
* O setor também observa reflexos no ambiente de trabalho: 75,5% dos empresários relataram aumento do endividamento de funcionários e 55,1% registraram crescimento nos pedidos de adiantamento salarial;
* Segundo pesquisa da Abrasel, 39% das empresas do setor possuem pagamentos em atraso;
* O avanço dos medicamentos para emagrecimento também começa a impactar bares e restaurantes. Levantamento da Abrasel aponta que 61% dos empresários já perceberam mudanças no comportamento de consumo associadas ao uso de medicamentos como Ozempic e Mounjaro;
* Mais da metade dos empresários relatou redução no consumo de pratos principais e sobremesas, além do crescimento na procura por bebidas não alcoólicas;
* Dados da PNAD e do Caged mostram desaceleração do mercado de trabalho no setor, com queda nas contratações e aumento do salário médio, ampliando a pressão sobre os custos das empresas;
* Pesquisa da Abrasel revelou aumento do número de empresas operando no prejuízo: o índice subiu de 23% para 33% entre janeiro e fevereiro, enquanto 38% dos estabelecimentos afirmaram possuir pagamentos em atraso.
