CÂMARA teve que fazer lei para segurar vereadores até o fim das sessões

Vereador que falar no Grande Expediente e for embora mais cedo da reunião vai receber falta e ter descontado no salário

Denis Pereira – A Voz da Notícia

Os vereadores aprovaram um projeto de Resolução importante para a Casa Legislativa. Ele colocará mais ‘ordem’ durante o Grande Expediente nas sessões ordinárias. O problema já foi diversas vezes apontado pela Equipe Positiva, que acompanha toda semana as sessões e vê uma evasão enorme dos legisladores no fim da votação da pauta. Regimentalmente eles não são obrigados a ficarem, porém, alguns falam e depois vão embora. Além de ficar as vezes até sem quórum para seguir a reunião, porque há aqueles que também saem do Plenário Presidente Tancredo Neves, a ida deles mais cedo embora é vista como falta de respeito com o público e com os colegas, que muitas vezes ficam falando praticamente sozinhos.

Quem de novo não deu o ar da graça na sessão desta segunda-feira (16), foi o vereador Antônio do Lázaro (PSD). A ausência dele foi justificada pelo presidente Luis Carlos da Silva (PPS), que ainda está com problemas de saúde.

PEQUENO EXPEDIENTE

José Henrique Portugal (PMDB), fez um amplo discurso solicitando providências urgentes sobre a falta de estrutura na Unidade Básica de Saúde (UBS), do bairro Vila Marilena. Para ele, é lamentável a situação que se encontra o Centro de Saúde. Como forma de ajudar, está solicitando ao deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), parlamentar que Portugal apoiou, recursos na ordem de R$400 mil para a construção de um novo posto. Ele atende 8 mil pessoas por ano, abrangendo mais de 20 bairros, segundo o vereador. Francisco Botrel Azarias (PT), respondeu no Grande Expediente que na Administração da ex-prefeita Luciana Mendonça o deputado federal Odair Cunha (PT), disponibilizou R$150 mil para a reforma do prédio, mas que não foi recebida por opção da então gestora. O dinheiro foi perdido e, diz o ex vereador Érik dos Reis Roberto, hoje vice prefeito, que foi ele quem havia conseguido a emenda parlamentar.

Outra solicitação de Portugal, é quanto a intensificação de medidas preventivas de combate a Dengue, evitando assim um possível surto. A Vigilância Epidemiológica será oficiada.

A vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS), parabenizou o Poder Executivo pelas inaugurações da base descentralizada do SAMU e da Unidade do Programa Saúde da Família (PSF), no bairro Alcides Mesquita. As solenidades aconteceram na segunda-feira (09), mas como não houve Pequeno e Grande Expediente na semana anterior, ninguém pode tocar no assunto.

Esta semana, Joy Alberto de Souza (PMDB), usou o microfone para fazer o apelo de uma mãe, que está desesperada a procura de um atendimento para seu filho que é um dependente de drogas. A situação da dona de casa Ana de Fátima Pereira, moradora do bairro Azarias Campos, é tão complicada que ela está com medo de ser morta pelo próprio filho. Ela já procurou o Ministério Público e a Secretaria de Saúde, porém, como o rapaz de 28 anos de idade não quer se tratar as medidas a serem adotadas são mais complicadas. O presidente da Câmara Luis Carlos da Silva, afirma que já a orientou sobre o caso. O ofício pedido, de acordo com Luisinho será encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

DEVERIA SER BOM SENSO, MAS TEVE QUE VIRAR LEI

A fala do vereador Paulo Vitor, demonstra bem o que a comunidade pensa sobre a falta de respeito com o povo e com os demais colegas. “É triste ver que tem vereador que não fica aqui a reunião inteira, porque é obrigado a ficar apenas durante a votação da pauta”, reclama. O grande problema, que motivou Paulinho a fazer o pedido de um Projeto de Resolução à Mesa Diretora, foi ver que muitos faziam o uso da palavra no Grande Expediente, depois “juntam suas coisas e vão embora”. Para ele, é no mínimo obrigação de todos os vereadores permanecer nas sessões até o fim, independente de quem esteja falando, ainda por terem apenas uma reunião por semana. A partir da próxima semana, o vereador inscrito no Grande Expediente fizer o uso da palavra deverá permanecer na reunião até o seu término, sob pena de se considerar sua saída como falta, incidindo inclusive em desconto em seu subsídio. Foi preciso isto virar lei para fazer com que os legisladores fiquem na reunião, mesmo que muitos permaneçam conversando, falando ao celular como sempre acontece.

“Tem horas que dá tristeza, ver gente falando e o outro indo embora ou conversando”, lamentou Paulinho. O presidente Luis Carlos explicou que isto já tinha sido acordado com os vereadores quando assumiu a presidência, porém, para tomar as rédeas da situação, foi preciso determinar em lei.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores. No Grande Expediente, Vitor Bárbara tocou no assunto e falou que é ruim para os vereadores, ver o colega falando e outros juntando suas coisas e ir embora. É vergonhoso na opinião dele, ter que fazer uma lei para educar a eles próprios.

Mesmo ausente ninguém quis comentar que o vereador que causa maior problema é Antônio do Lázaro. Ele faz um monte de acusações, partindo muitas vezes para o lado pessoal, tanto no Pequeno como no Grande Expediente, é sempre um dos primeiros a se inscrever, fala e vai embora, sem ouvir aqueles que vão o suceder e muitas vezes tem uma resposta ou justificativa para seus questionamentos.

OUTROS PROJETOS 

Os vereadores aprovaram ainda nesta segunda, mudanças no PPA e na LDO para abrir créditos especiais para transferências de recursos ordem de R$87.152,06 do Estado para programas de saúde que se refere a cirurgias eletivas realizadas sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que são feitas para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e mais R$7.979,25 para aquisição de materiais de consumo odontológico.

Por último, os vereadores também votaram favoráveis denominando rua “Leidis Daniel Dias”, a via número 02 do bairro Jardim das Esmeraldas. O homenageado era casado com Maria de Lourdes Brito Dias com quem teve seis filhos, Rosimeire Brito Dias, Cleibe Daniel Dias, Clayton Brito Dias, Claudinei Brito Dias, Cleber Brito Dias e Leides Daniel Dias Júnior. Trabalhou como sapateiro e vigilante bancário na Caixa Econômica Federal. Foi dono do bar Vila Rica na Praça do Cemitério, ponto de encontro de muitos jovens na década de 80. Depois que se aposentou dedicou seu tempo ao artesanato, hobby que gostava desde a infância, criando várias peças em isopor e madeiras. Adoeceu em 2010, sendo diagnosticado com neoplasia de pulmão e faleceu em 07 de Dezembro de 2011 com consequência da doença.

POPULAÇÃO VAI GANHAR CANAL DIRETO COM A CÂMARA

Um projeto importante para o Poder Legislativo do vereador Francisco Botrel Azarias (PT) (foto), foi muito discutido porém, foi retirado a pedido do próprio presidente que quer organizar melhor as Comissões Técnicas que estudam os projetos antes deles irem para a pauta de votação.

Depois de ver a Tribuna Livre ser concretizada, Chico Botrel está propondo agora a Comissão Permanente de Legislação Participativa. O Projeto de Resolução, representa a abertura do Poder Legislativo para a participação da sociedade de forma mais ampla. A Comissão foi implementada na Câmara dos Deputados em 2001, e depois em várias Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, quando as ONG’s, sindicatos, associações, órgãos de classe e outras entidades civis organizadas passaram a deter um canal aberto para apresentar “sugestões legislativas”, que vão desde propostas de leis complementares ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Chico Botrel explicou que a intenção é dar oportunidades para a sociedade. “As pessoas terão onde chegar e a quem procurar. A Comissão vai trabalhar as ideias e transformá-la em projetos de leis que beneficie a população”, abriu assim as manifestações o autor do projeto.

O vereador José Henrique Portugal achou brilhante a iniciativa e enalteceu os projetos que o companheiro petista vem apresentando para fortalecer a democracia, dando a oportunidade das pessoas participarem do orçamento, dando sugestões e fazendo comentários, daquilo que é de melhor.

Já Edson Vitor (PMN), também parabenizou e afirmou que muita gente não sabe as oportunidades que tem no Poder Legislativo. Espera “Piu”, que o projeto possa ser lei e sair do papel.

Para Vitor Bárbara (PDT), o projeto vai resgatar a presença popular na Câmara. “Só se faz bom trabalho em parceria com a sociedade, como acontecia há alguns anos atrás”, acrescentou Vitor.

Paulo Vitor da Silva (PP), não deixou de expor que este esforço demonstrado no projeto de traz a participação mais efetiva e criando um espaço real no poder legislativo para as reivindicações que são sempre levadas ao Executivo através das Audiências Públicas promovidas pelo Poder Legislativo. Porém, abriu parênteses de que mesmo saindo da comunidade, o Executivo, não efetiva e como na semana passada, ainda manda um Projeto de Lei retirando do orçamento uma emenda feita pelo vereador José Henrique.

O presidente Luis Carlos explicou que já existem na Câmara outras Comissões que já não existem mais, por isto, é preciso readequar aquelas que já existem para depois se criar mais uma. O autor aceitou e Luisinho se comprometeu que esta proposta será a primeira a ser votada na próxima semana.