O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Três Pontas publicou edital para a realização de um Processo de Escolha Suplementar Indireta, destinado à formação de uma nova lista de suplentes do Conselho Tutelar do município. As inscrições começaram nesta sexta-feira (06) e seguem até o dia 23 de novembro, às 15h.
A escolha tem como objetivo recompor a lista de suplentes, que atualmente não conta com nenhum nome disponível para futuras convocações. Três Pontas possui cinco conselheiros tutelares titulares e, diante da ausência de suplentes, o CMDCA precisa formar uma nova lista para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo órgão.
Mas atenção: o processo não significa a contratação imediata dos candidatos escolhidos. Os aprovados passarão a integrar uma lista de suplentes e somente serão convocados quando houver necessidade, como nos períodos de férias dos conselheiros titulares ou em situações de vacância de uma das vagas, ou seja, quando um titular deixar definitivamente a função.
Como será feita a escolha?
Diferentemente da eleição tradicional para o Conselho Tutelar, em que os candidatos fazem campanha e a população participa diretamente da votação, desta vez o processo será realizado de forma indireta.
Isso significa que a escolha dos novos suplentes será feita pelos próprios integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme as regras estabelecidas no edital e na legislação municipal.
Portanto, não haverá uma votação popular aberta aos moradores de Três Pontas. Os candidatos interessados deverão realizar a inscrição, passar pelas etapas previstas no edital e participar do processo de escolha conduzido pelo CMDCA.
O procedimento está fundamentado no artigo 21 da Lei Municipal nº 6.524/2026 e ocorre em caráter excepcional, diante da insuficiência e desatualização da lista de suplentes, durante os dois últimos anos do atual mandato do Conselho Tutelar.
Qual será a função dos suplentes?
O principal objetivo é garantir que o Conselho Tutelar tenha pessoas habilitadas para assumir temporariamente as funções quando necessário.
Os suplentes poderão ser convocados para substituir conselheiros titulares durante os períodos de férias ou para ocupar vagas que venham a ficar disponíveis em razão de vacância.
É importante destacar que a aprovação no processo seletivo não garante convocação imediata, exercício automático da função ou recebimento de remuneração. Os candidatos aprovados formarão uma lista classificatória, e as convocações respeitarão a ordem final de classificação e a necessidade do serviço.
A lista de suplentes formada neste processo terá validade até 10 de janeiro de 2028, data de encerramento do mandato atual.
Requisitos para participar
Entre os requisitos estabelecidos no edital estão:
Ter idade superior a 21 anos;
Possuir Ensino Médio completo;
Residir no município e possuir domicílio eleitoral em Três Pontas há mais de três anos.
Jornada e remuneração
Quando convocado para exercer efetivamente a função de conselheiro tutelar, o suplente estará sujeito à jornada de 40 horas semanais.
O Conselho Tutelar funciona em sede própria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, além de manter regime de plantão ou sobreaviso nos demais dias e horários.
A remuneração mensal prevista para o exercício da função é de R$ 2.100,00 brutos, com os descontos legais. Esse pagamento ocorrerá durante o período em que o suplente estiver efetivamente convocado e exercendo a função, não sendo devido apenas por integrar a lista de classificados.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e serão realizadas exclusivamente pela internet, a partir desta quarta-feira (04 de novembro), às 8h, até o dia 22 de novembro de 2026, às 23h59.
Os interessados deverão preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo CMDCA:
Link para inscrição: Clique aqui e veja
O edital completo deve ser consultado pelos candidatos, pois nele estão descritas todas as regras, documentação exigida, etapas e demais informações sobre o Processo de Escolha Suplementar Indireta.
