Em entrevista, o gestor esclarece situação financeira da Prefeitura, fala sobre empréstimos, dívidas e garante pagamento do 13º salário

Em entrevista veiculada nesta sexta-feira (30), à Equipe Positiva, o prefeito de Três Pontas Luisinho Silva falou sobre a situação financeira da Prefeitura de Três Pontas, os empréstimos contraídos por administrações anteriores, os compromissos com o IPREV e as medidas adotadas para reduzir despesas. O chefe do Executivo também esclareceu que o empréstimo de mais de R$ 3,2 milhões, aprovado para a aquisição de máquinas e equipamentos, ainda não foi utilizado. Durante a conversa, garantiu o pagamento do salário de dezembro e do 13º salário dos servidores municipais.

Equipe Positiva: Surgiu na Câmara a questão de empréstimos realizados pelo município e pelo SAAE. Eles foram contratados quanto prefeito? 

Prefeito Luisinho: Primeiramente, quero cumprimentar a todos. Gostaria de deixar bem claro que encaminhei um projeto à Câmara Municipal, no valor de mais de R$ 3,2 milhões, para a aquisição de máquinas, maquinários e equipamentos. Entretanto, esse dinheiro ainda não foi utilizado. Estamos segurando os recursos. Nossa intenção era comprar ônibus, mas, como consegui os veículos por meio de parlamentares e do Governo do Estado, não precisei utilizar esse dinheiro para essa finalidade. Portanto, não utilizamos nenhum recurso desse empréstimo até o momento. No meu mandato, ainda não existe empréstimo efetivamente utilizado.

Equipe Positiva: Então, vamos falar dos empréstimos que começaram a ser pagos, item por item, para que a população possa acompanhar e entender a real situação financeira da Prefeitura. Como está hoje a situação do município, considerando as providências que você tomou?

Prefeito Luisinho: Nós já conseguimos reduzir bastante os gastos. Recuamos em dois pontos percentuais a folha de pagamento. Inclusive, recebi um relatório do Controle Interno da Prefeitura mostrando que houve uma melhora significativa nas despesas com pessoal. Na saúde, estamos gastando bastante, mas estamos falando da saúde da população. Temos que cuidar das pessoas e não podemos deixar de prestar esse atendimento. Existem também algumas questões pontuais, principalmente em relação ao IPREV. Temos um aporte muito elevado. Para se ter uma ideia, em 2024 foram pagos R$ 524 mil por mês. Em 2025, esse valor passou para R$ 815 mil mensais. Agora, em 2026, chegou a R$ 1,258 milhão por mês. Em 2027, a previsão é de R$ 1,920 milhão mensais.

Equipe Positiva: Os repasses ao IPREV estão sendo feitos?

Prefeito Luisinho: Entramos com um pedido judicial e também fizemos uma solicitação ao IPREV para que esses cálculos sejam revistos. Tenho aqui a previsão mostrando que, em 2040, o aporte que a Prefeitura terá que repassar poderá chegar a R$ 2,6 milhões. Esse aporte é uma contribuição que a Prefeitura precisa fazer para garantir o pagamento das aposentadorias futuras. Por que chegamos a essa situação? Ao longo do tempo, não foram realizados concursos públicos suficientes e, agora, estamos enfrentando as consequências. Também existem questões relacionadas aos investimentos do IPREV. Não vou questionar a gestão interna do instituto, porque isso não me compete, mas é uma questão que cabe ao Conselho do IPREV avaliar. Mesmo assim, interrompi o repasse dessas parcelas diretamente ao instituto, mas estamos depositando os valores em uma conta especial. Qual é o objetivo? Tentar negociar, reduzir essa dívida e parcelar os valores para a Prefeitura.

Equipe Positiva: Essa parcela de 2026 e de quanto?

Prefeito Luizinho: É de R$ 1,258 milhão. Esse valor está sendo depositado em uma conta especial e o dinheiro não foi gasto. Temos o dinheiro e vamos entrar também com um pedido de parcelamento. Isso é um direito previsto na legislação previdenciária. Estamos tentando rever esse cálculo atuarial, porque consideramos que ele está muito elevado e aumenta ano após ano. Se continuarmos dessa maneira, no próximo ano já teremos uma obrigação de R$ 1,920 milhão por mês. Estamos falando de um aumento de aproximadamente R$ 600 mil mensais, e não anuais. É um compromisso muito alto, e precisamos encontrar uma maneira de administrá-lo.

Equipe Positiva: Na sua avaliação, o que precisa ser feito? O que o IPREV deve fazer para resolver essa situação?

Prefeito Luisinho: Tivemos uma reunião, e o IPREV vai rever todos esses cálculos. Também será feita uma avaliação dos imóveis e das propriedades que o instituto possui. Existem muitos terrenos que estão avaliados por valores muito baixos, em torno de R$ 70 mil cada um, embora saibamos que valem muito mais. Tudo isso interfere no cálculo atuarial. Por isso, pedimos que seja feita uma nova avaliação e que também seja possível parcelar essas parcelas que não foram depositadas, garantindo, assim, o futuro do IPREV.

Equipe Positiva: Quantas parcelas não foram depositadas?

Prefeito Luisinho: São seis parcelas de R$ 1,258 milhão, que estão em uma conta especial. Estamos segurando esse dinheiro para avaliar o que será feito futuramente.

Empréstimos de administrações anteriores

Equipe Positiva: Vamos falar agora dos demais empréstimos que estão sendo pagos pela Prefeitura. 

Prefeito Luisinho: Temos, primeiramente, os parcelamentos com o próprio IPREV. São dívidas de aproximadamente 20 anos atrás, referentes a parcelamentos de compromissos anteriores. Houve prefeitos que, na época em que isso era permitido, pegaram dinheiro emprestado do IPREV. Atualmente, essa prática não é mais permitida. Por isso, essas dívidas tiveram que ser parceladas em administrações posteriores. Temos também um empréstimo de 2009, no valor de R$ 2,5 milhões, cujo pagamento só termina em 2029. Os parcelamentos vêm sendo pagos e só serão encerrados naquele ano.

Equipe Positiva: E qual é o valor da parcela?

Prefeito Luisinho: São aproximadamente R$ 61 mil por mês. Esse recurso foi utilizado para a compra de máquinas. Temos também o empréstimo de 2020, referente à Estrada do Foguetinho, no valor de R$ 7 milhões, que começou a ser pago agora em 2026, totalizando R$ 2,281 milhões por ano.

Equipe Positiva: E o empréstio referente a Sete Cachoeiras?

Prefeito Luisinho: Temos também o empréstimo referente às Sete Cachoeiras, do SAAE, no valor de R$ 6,4 milhões. A Prefeitura paga, mas depois o SAAE devolve esse dinheiro. O valor pago é de aproximadamente R$ 796 mil por ano. Como o SAAE não pode fazer financiamento. Quem contrata é a Prefeitura, que paga as parcelas e posteriormente, o SAAE reembolsa o município.

Equipe Positiva: Tem empréstimos para a instalação das lâmpadas de LED?

Prefeito Luisinho: Sim. Temos dois financiamentos referentes à iluminação pública com LED: um de R$ 2 milhões e outro de R$ 3,5 milhões. Em 2026, pagamos R$ 1,091 milhão de um deles e mais R$ 1,461 milhão do outro. Somados, são aproximadamente R$ 2,5 milhões por ano.

Equipe Positiva: Quando terminam as parcelas desses empréstimos?

Prefeito Luisinho: Ainda vão longe. Alguns compromissos vão continuar durante os próximos mandatos. É justamente por isso que estamos tentando segurar as despesas. Quando as pessoas reclamam que determinado serviço não está sendo executado como gostariam, que existe sujeira em algum lugar ou mato em outro, é preciso entender que não posso simplesmente contratar mais funcionários. Estamos segurando os gastos para conseguir, primeiramente, pagar a folha de pagamento. Em segundo lugar, precisamos deixar tudo em ordem, principalmente o hospital, a PAE e os demais serviços de saúde, garantindo os medicamentos e os atendimentos à população.

Equipe Positiva: Existem outros empréstimos, prefeito?

Prefeito Luisinho: Existem alguns outros, que nem coloquei aqui, mas são de valores menores e também foram contratados ao longo do tempo. O que precisamos entender é que uma administração é a continuação da outra. Por exemplo, esse empréstimo que já passou pela Câmara e foi aprovado pelo Banco do Brasil, mas que ainda não utilizamos e talvez nem venhamos a utilizar, caso a situação financeira melhore, também seria pago ao longo dos anos. O que quero mostrar à população é justamente essa dificuldade que estamos enfrentando. Existem empréstimos, mas eles não foram todos feitos por uma única administração. Temos compromissos que vêm de muitos anos, inclusive parcelamentos com o IPREV iniciados em 2022 e 2023, além de outros anteriores.

Equipe Positiva: Somando todos esses empréstimos, qual é o valor aproximado dos compromissos assumidos pelo município?

Prefeito Luisinho: Se considerarmos todos os empréstimos, o valor inicial fica em torno de R$ 30 milhões.

Equipe Positiva: Prefeito, quanto a Prefeitura paga de empréstimos por mês ou por ano? Somando todos esses compromissos?

Prefeito Luisinho: Deve ficar em torno de mais de R$ 1,5 milhão, podendo chegar a R$ 2 milhões, considerando os pagamentos dos empréstimos. É um valor bastante significativo. Além disso, muitos recursos que o Governo Federal e o Governo do Estado enviam aos municípios são vinculados. Isso significa que só podemos utilizá-los na finalidade para a qual foram destinados. Por exemplo, se recebemos um recurso para uma estrada, precisamos utilizá-lo na estrada. Não podemos pegar aquele dinheiro e destiná-lo à saúde ou ao pagamento da folha dos funcionários. Por isso, precisamos utilizar os recursos próprios da Prefeitura, como aqueles provenientes do IPVA, do IPTU e de outras contribuições municipais, além das receitas que recebemos por meio do FPM e do ICMS, respeitando a natureza e a destinação de cada recurso.

E os nossos recursos disponíveis não são tão elevados. Por isso, precisamos ter muito cuidado. Hoje, nossa folha de pagamento representa aproximadamente 46% da receita. Meu limite é de 48,7%. Como você viu, conseguimos reduzir esse percentual. Estamos em torno de 46,21%. Estamos muito satisfeitos com o trabalho que estamos realizando. Conseguimos avançar em algumas questões, embora ainda existam déficits em determinadas situações e secretarias. Mas teremos uma nova entrevista, que acabamos de marcar, na qual vamos discutir todos os problemas da cidade.

Situação financeira e medidas de contenção de despesas

Equipe Positiva: Prefeito sobre a situação financeira da Prefeitura, está controlada?

Prefeito Luisinho: Estamos fazendo o possível. Acredito que podemos controlar essa situação, mas isso depende muito de nós, de continuarmos reduzindo as despesas. Já reduzi bastante o quadro de funcionários e, como falei, conseguimos diminuir a folha de pagamento. Também cortamos muitos gastos. Não realizei a Festa do Peão, mesmo sendo uma decisão que tomei com muita contrariedade. Mas precisamos avaliar o que podemos e o que não podemos fazer neste momento. Estamos tentando não retirar recursos da saúde. Queremos manter a estrutura que temos, porque Três Pontas possui uma saúde muito boa. É claro que existem pessoas que ainda reclamam, porque não conseguimos atender a todos imediatamente. Mas quem precisa buscar atendimento em outras cidades sabe comparar a realidade de outros lugares com a nossa. Estamos tentando fazer o melhor possível, embora tenhamos enfrentado problemas. Tivemos dificuldades até com funcionários. Precisamos exonerar servidores que estão respondendo a processos na Justiça, inclusive uma funcionária. Também contratei uma auditoria externa para realizar uma análise das contas e dos procedimentos da Prefeitura. Graças a Deus, nos primeiros relatórios, não foi encontrado nada diferente daquilo que já conhecíamos. Além disso, mudamos toda a estrutura do nosso Controle Interno, para melhorar cada vez mais a fiscalização e o acompanhamento dos procedimentos administrativos.

Pagamento do salário de dezembro e do 13º salário

Equipe Positiva: Prefeito, neste ano, o pagamento do 13º salário e do salário de dezembro está garantido?

Prefeito Luisinho: Se Deus quiser, liberamos a folha de pagamento agora no final de semana. Já o 13º salário também está garantido. No ano passado, eu também havia dito que estava garantido, mas surgiu aquele burburinho, como você comentou. Graças a Deus, estamos muito tranquilos em relação a isso. Estamos conseguindo reduzir as despesas e dar um respiro em relação à situação que enfrentamos no ano passado. Acredito que, no próximo ano, teremos um novo alívio financeiro. Se Deus quiser, vai dar tudo certo. Graças a Deus, nossos dois deputados venceram a eleição e continuarão ajudando Três Pontas.

Equipe Positiva: O senhor pretende fazer mais cortes na administração?

Prefeito Luisinho: Estamos estudando, porque não podemos deixar de prestar serviços à população. Vamos continuar avaliando onde será possível economizar. Provavelmente teremos mais cortes na administração. Em relação ao combustível, por exemplo, já determinei uma fiscalização para verificar como está sendo utilizado. Também estamos implantando uma sequência de compras que passa por quatro locais diferentes, para que quatro pessoas possam conferir os procedimentos. Estamos trabalhando para melhorar a gestão administrativa dentro da Prefeitura. Não é uma situação que acontece apenas aqui. Estamos vendo diversas prefeituras enfrentando dificuldades, inclusive com atrasos salariais. Temos cidades que decretaram medidas de contingenciamento, assim como eu também decretei. Passos, por exemplo, fez isso recentemente. O Governo vem aumentando algumas despesas dos municípios, mas a arrecadação não cresce na mesma proporção. Nossa arrecadação está sendo mantida dentro do que foi previsto no orçamento. Graças a Deus, nossas empresas de Três Pontas continuam trabalhando e produzindo. Minha preocupação é que, se não tivermos um olhar diferente e não segurarmos os gastos agora, não conseguiremos respirar financeiramente mais à frente. Quero deixar uma folha de pagamento depositada e quero ter todos os convênios em dia, com os recursos garantidos. Para se ter uma ideia, temos dois consórcios que participam da gestão da saúde e possibilitam a realização de exames que não são feitos diretamente em Três Pontas, como tomografias e ressonâncias magnéticas. A tomografia também é realizada por meio do CISSUL e do CISLAGO. Esses valores já são descontados diretamente do FPM. Quando o dinheiro chega à conta da Prefeitura, os recursos destinados aos consórcios já foram descontados. Estamos falando de uma média de R$ 120 mil a R$ 130 mil por mês. Esse dinheiro, entretanto, é utilizado na saúde, garantindo a realização dos exames. Com isso, conseguimos assegurar que a população não deixe de receber atendimento. O que precisamos priorizar são as urgências. Os procedimentos eletivos, que podem esperar um pouco, às vezes precisam aguardar, enquanto os casos de urgência são atendidos imediatamente.

Expectativas em relação ao Governo Federal

Equipe Positiva: Prefeito, agora temos a continuidade do governo do presidente Lula. O que o senhor espera desse novo período de governo?

Prefeito Luisinho: Espero que venham recursos para Três Pontas. Gosto de usar uma comparação: quando estou dentro de um avião, não vou torcer para que o piloto morra ou para que o avião caia. Vou torcer para que tudo dê certo. A eleição acabou. Precisamos torcer para que o governo dê certo e para que o país avance. O que me preocupa são alguns projetos de grande impacto que vêm sendo aprovados. Muitas vezes, eles não são de autoria exclusiva do presidente, mas também da Câmara Federal ou do Senado. São projetos que acabam descontrolando a situação econômica das prefeituras. Vou dar um exemplo. Considero muito justa a decisão de enquadrar os educadores infantis como professores. Inclusive, já assinei o projeto com as educadoras. Entretanto, para cumprir essa medida, vou precisar contratar mais 60 educadoras. São mais 60 funcionários para a Prefeitura, o que deverá representar um custo elevado, provavelmente de R$ 400 mil por mês ou até mais. Equipe Positiva: Está certo, prefeito. Então, semana que vem espero o senhor aqui novamente para conversarmos sobre todos os setores da administração. Era importante falar sobre essa questão das contas, porque a população merece saber como está a situação financeira do município.