Após a operação realizada nesta semana pela Polícia Civil no Distrito do Pontalete, em Três Pontas, a empresária Gilmara Vitor, proprietária de dois estabelecimentos comerciais na Orla, procurou a Equipe Positiva para apresentar a versão dos comerciantes sobre os fatos. Ela esteve acompanhada do advogado Dr. Paulo de Paiva Loures Neto. Segundo a polícia, comerciantes estariam furtando energia da Prefeitura.
Gilmara afirma que trabalha no local há cerca de 18 anos e que os estabelecimentos fazem parte de uma atividade familiar, desenvolvida há décadas na Orla do Pontalete. Segundo ela e o advogado, a presença dos comerciantes no local remonta à época do prefeito Carlos Mesquita, quando a utilização dos espaços públicos foi autorizada e a energia elétrica era disponibilizada pela Prefeitura. Desde então, os comerciantes também passaram a contribuir para a manutenção dos espaços utilizados, cuidando do local e atendendo a população que frequenta a praia do Pontalete.
Segundo Gilmara, durante todo esse período as administrações municipais tinham conhecimento da utilização da energia elétrica pelos estabelecimentos. Ela afirma que nunca houve tentativa de esconder a situação ou de realizar uma ligação clandestina. Ao contrário, os comerciantes vinham buscando há anos uma solução para instalar os padrões individuais de energia, mas encontravam dificuldades relacionadas à infraestrutura e à própria localização dos estabelecimentos.
A empresária relata que a energia fornecida pela Prefeitura era considerada precária e já não atendia à demanda dos comércios. Por isso, foram feitos diversos pedidos para regularizar a situação junto ao Município e à Cemig.
A documentação apresentada pelo advogado registra que, em 2008, houve autorização da Prefeitura para utilização dos espaços públicos e início do pagamento das taxas de ocupação. Em 2012, ocorreu um corte de energia realizado pelo Município, posteriormente religado pela própria Prefeitura. Em 2015, os comerciantes protocolaram pedido para criação de endereço que permitisse a instalação dos padrões de energia. Novo pedido foi feito em 2020, quando também houve tentativa de ligação junto à Cemig. A concessionária teria informado que os estabelecimentos estavam a mais de 30 metros da rede existente.
Em 2021, os comerciantes solicitaram à Prefeitura que providenciasse a instalação de uma rede de postes até os estabelecimentos. Já em 2023, segundo o advogado, uma reunião foi realizada com o então prefeito Marcelo Chaves e secretários municipais para tratar do problema. Na ocasião, conforme a defesa, teria sido autorizada a continuidade da utilização da energia existente até que a Prefeitura providenciasse a infraestrutura necessária para as ligações individuais.
A situação começou a ser solucionada em junho de 2026, quando os postes foram instalados na região. Gilmara afirma que, após a instalação da rede, o secretário municipal de Obras, Alisson, comunicou aos comerciantes que eles teriam até 31 de agosto para regularizar as ligações.
Segundo ela, o prazo foi cumprido. Gilmara afirma que a ligação de energia de um de seus estabelecimentos já havia sido realizada e que havia serviço de eletricista programado para concluir a instalação no outro ponto. Ela também apresentou documentos e conta de energia referentes ao período.
A empresária diz ter ficado surpresa com a operação e considera injusta a forma como a situação foi apresentada. Para ela, os comerciantes estavam justamente seguindo as orientações recebidas do poder público e providenciando a regularização que vinha sendo discutida há anos.
“A gente já estava providenciando tudo que podia para ligar a energia da Cemig, sempre de acordo com a Prefeitura e no tempo que a Prefeitura pedia”, afirmou Gilmara.
Ela também destaca que nunca havia enfrentado problema semelhante durante os anos de trabalho no Pontalete e que a situação sempre foi conhecida pelas administrações municipais.
O advogado Dr. Paulo de Paiva Loures Neto reforçou que, segundo os documentos apresentados, não houve uma ação clandestina dos comerciantes para obter energia, mas uma situação que, de acordo com a defesa, foi historicamente autorizada e acompanhada pelo poder público. Ele afirma que os comerciantes possuem documentação referente à utilização dos espaços e protocolos que demonstram as diversas tentativas de regularização.
Dr. Paulo também questionou a necessidade da operação policial, argumentando que a situação poderia ter sido solucionada administrativamente, especialmente diante do histórico de tratativas entre os comerciantes e a Prefeitura.
Gilmara afirma ainda que os estabelecimentos continuam funcionando normalmente e que o principal prejuízo provocado pelo episódio foi à imagem dos comerciantes perante a população. “O nosso prejuízo maior é perante a população, que a gente saiu taxado de estar furtando”, declarou.
A defesa informou que os documentos apresentados — incluindo autorizações, protocolos, registros de solicitações e contas de energia — serão utilizados para demonstrar a cronologia dos fatos e a versão dos comerciantes. Segundo o material entregue pelo advogado, no momento da operação já não havia utilização da energia pública nos estabelecimentos administrados por Gilmara e seu marido, uma vez que as ligações individuais haviam sido providenciadas dentro do prazo estabelecido.
A reportagem registra a versão apresentada pelos comerciantes e por sua defesa sobre a operação. A investigação e a análise dos fatos cabem às autoridades competentes.
Linha do tempo apresentada pela defesa
De acordo com os documentos encaminhados pelo advogado Dr. Paulo de Paiva Loures Neto, a defesa apresenta a seguinte cronologia:
- 2008: autorização da Prefeitura para utilização dos espaços públicos e início do pagamento das taxas de ocupação. Segundo a defesa, a energia já era disponibilizada pela Prefeitura por meio da rede existente na “praia” do Pontalete.
- 2012: ocorreu um corte de energia realizado pela Prefeitura, seguido de religação pelo próprio Município.
- 2015: foi protocolado pedido junto à Prefeitura para criação de endereço que possibilitasse a instalação de padrão individual de energia. Segundo a defesa, o pedido foi indeferido.
- 2020: houve novo protocolo solicitando a criação de endereço. No mesmo ano, foi feito pedido de ligação de energia à Cemig, inicialmente negado por falta de endereço. Após o deferimento do endereço, a concessionária teria negado novamente a ligação, alegando que os estabelecimentos estavam a mais de 30 metros da rede existente.
- 2021: os comerciantes solicitaram à Prefeitura que, conforme orientação da Cemig, fosse providenciada a instalação de uma rede de postes em frente aos estabelecimentos para permitir as ligações individuais.
- 2023: foi realizada reunião com o então prefeito Marcelo Chaves e secretários municipais para tratar da situação. Conforme a defesa, ficou autorizada a continuidade da utilização da energia existente até que a Prefeitura providenciasse a extensão da rede elétrica até os bares.
- Junho de 2026: foram instalados os postes necessários para a ligação individual dos estabelecimentos.
- Agosto de 2026: após a instalação da rede, o secretário municipal de Obras, Alisson, informou aos comerciantes que o prazo para regularização das ligações seria até 31 de agosto de 2026. Segundo a defesa, o prazo foi cumprido, com a realização das ligações individuais e a existência de contas de energia referentes ao período.
Segundo o advogado, essa sequência de documentos e protocolos demonstra, na avaliação da defesa, que a situação era de conhecimento do poder público há anos e que os comerciantes vinham buscando a regularização da energia. A defesa sustenta ainda que os estabelecimentos possuem autorização para utilização dos espaços públicos e que os comerciantes também são responsáveis pela manutenção e conservação da área utilizada.
