A ludopatia, classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença mental caracterizada pela perda de controle sobre o ato de apostar apesar das consequências negativas, já provoca estragos em diversas partes do mundo. Em Minas Gerais, em 2025, 83 trabalhadores foram afastados pelo INSS no estado em decorrência do vício, registrando um aumento de 1.283% em cinco anos.
Esse é o maior número apurado pelo Ministério da Previdência Social em Minas Gerais desde o início da série histórica, em 2021. Desde então, foram concedidos 185 benefícios por incapacidade temporária por “transtorno mental oficial de hábito e impulso” em território mineiro. Os números mostram que os casos cresceram exponencialmente ao longo dos últimos anos, passando de seis em 2021 para 10 no ano seguinte, subindo para 25 em 2023, 61 em 2024 e, por fim, 83 no ano passado.
Conforme o ministério, “os dados representam somente a concessão de benefícios de auxílio temporário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”. “A concessão desses benefícios aos trabalhadores empregados ocorre somente nos casos em que há afastamento da atividade laboral por período superior a 15 dias, desde que sejam segurados do RGPS. Não há informações sobre afastamentos do trabalho por prazo de até 15 dias e tampouco os afastamentos do trabalho dos servidores públicos ligados a regimes próprios de previdência, por qualquer duração que seja”, explicou o órgão.
Além disso, conforme a pasta, também há concessão de benefícios para segurados que não estão exercendo atividade laboral no momento, mas que ainda estavam em “gozo da qualidade de segurado” — desempregados podem manter essa condição por períodos que podem chegar a um ano.
Condição pode ser equiparada ao alcoolismo
Com o avanço dos casos de dependência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já discute equiparar, em determinadas situações, o tratamento dado ao vício em bets ao que é aplicado ao alcoolismo. Hoje, uma súmula do tribunal presume discriminatória a demissão de trabalhadores com doenças estigmatizantes, como o alcoolismo. A avaliação de parte dos ministros é que a ludopatia, quando comprovada por diagnóstico médico e perícia, também poderá ser enquadrada nessa proteção.
A expectativa é que a corte discuta o tema por meio de recursos apresentados contra decisões de instâncias inferiores da Justiça trabalhista, fixando os parâmetros que deverão ser seguidos por juízes de todo o país. O ministro do TST Alexandre Agra Belmonte, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, aponta que o maior desafio é a diferenciação jurídica e médica de cada caso.
A preocupação com o ambiente de trabalho tem respaldo nacional: segundo dados do Ministério da Previdência Social, a concessão de auxílio por incapacidade temporária relacionada ao jogo patológico no Brasil aumentou 6.140% em dez anos, saltando de cinco benefícios em 2016 para 312 em 2025.
Frente a esse cenário, a orientação jurídica de Fernanda Jatobá é tratar o tema com cautela e como uma questão de saúde.
Proteção e prevenção
Como forma de conter o avanço do vício, o Ministério da Fazenda emitiu portarias para controlar a divulgação de apostas e jogos de cassino. Para redução de danos, a pasta criou a ferramenta de autoexclusão, que possibilita suspender voluntariamente a própria conta por um período ou definitivamente, além de permitir a definição de limites de depósito e de tempo de uso.
