URGENTE: A Polícia Civil cumpriu dois mandados de prisão preventiva no início da manhã desta segunda-feira (23), em decorrência da Operação Trem Fantasma, deflagrada em Três Pontas, em maio de 2018.
Foram presos, o ex secretário de Transportes e Obras, José Gileno Marinho de 69 anos e o servidor da pasta na época, César de Oliveira Pelegrini de 61 anos. Gileno foi preso em casa no bairro Peret e Pelegrini, na zona rural.
Ambos são réus que propositadamente não deixavam o processo chegar ao fim, não apresentando as peças necessárias de propósito, mesmo sendo intimados diversas vezes. Eles impediram o andamento processual por um ano, com a finalidade da prescrição. O Ministério Público afirma que a prisão é necessária para a regular instrução e aplicação da lei penal.
Defesa fica surpresa com prisões
Em contato com o advogado de defesa de José Gileno e César Pelegrini, Dr. Francisco de Paula Vitor Braga, ele afirmou que a recebeu com surpresa a informação das prisões e classifica como vergonha para o judiciário mineiro. “A defesa requereu no processo vários documentos que estariam de posse da Prefeitura, a qual alegou que estaria em mãos do Ministério Público, mas que, até hoje não tivemos acesso. Ainda assim, a peça defensiva final está sendo protocolada nesta data com grande prejuízo aos acusados, mas, para saciar a sanha acusatória. Se um processo se aproxima de um prazo prescricional de um caso iniciado no ano de 2018 é porque as audiências somente aconteceram cinco, seis, sete anos depois – e nisso a defesa técnica não possui nenhuma ingerência”, diz a nota. O advogado de defesa dos dois acrescenta que “o Estado nunca assume sua parcela de culpa em sua mora de cumprir o seu papel institucional, sendo que todas as medidas legais serão tomadas para a reposição da liberdade dos envolvidos”, conclui.
Operação Trem Fantasma na Prefeitura
A Operação Trem Fantasma foi deflagrada em 2018 com a prisão de dois secretários municipais e três funcionários da Prefeitura de Três Pontas (MG) na época.
Ao todo, na época, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão temporária, entre eles Gileno Marinho. Além dos trabalhos na prefeitura pelo MP, a Receita Estadual fez buscas simultâneas em empresas fornecedoras.
Foram instaurados procedimentos cíveis e criminais para se apurar eventuais fraudes na execução de contratos de fornecimento de peças e combustíveis na Prefeitura.
As investigações apontaram que mesmo veículos fora de uso recebiam formalmente peças e combustíveis em 2017 e 2018. Segundo o Ministério Público, foram identificadas alterações de dados no sistema. As condições dos veículos e máquinas que receberiam as peças e combustíveis compradas pelo município chamaram a atenção da Promotoria.
Máquinas e veículos sucateados ou em estado de deterioriação, que estariam recebendo ainda peças e combustíveis.
