Seguindo a tradição iniciada em 2022, pela segunda vez a Câmara Municipal de Três Pontas e a 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, realizaram uma cerimônia especial na noite desta sexta-feira (04), em homenagem ao Dia Municipal da Advocacia.
Criado através da Lei Municipal 4.776 de 16 de março de 2021, aprovada a unanimidade pela Câmara Municipal de Três Pontas, e sancionada pelo prefeito Marcelo Chaves Garcia, além de instituir o Dia Municipal do Advogado, autoriza o Poder Legislativo Municipal e a Subseção, a homenagearem, em conjunto, os profissionais da advocacia e do direito em destaque, ou que se destacaram pelos seus relevantes serviços prestados a classe e a toda sociedade civil.
Foram deliberadas em conjunto cinco profissionais do Direito, e em atenção a paridade de gênero, por homenagearem dois advogados e duas advogadas, e uma homenagem póstuma. Idôneos e respeitados, que possuem alta credibilidade no mundo do Direito e em toda sociedade, adjetivos usados para anunciar a ida ao Plenário Presidente Tancredo Neves e ocuparem lugar de destaque.
A solenidade contou com a presença do presidente da Subseção de Três Pontas e Santana da Vargem, Dr. Marcell Voltani Duarte, os membros da diretoria, o vice prefeito Luis Carlos da Silva, o procurador geral do Município Dr. Yves Tavares Duarte, o presidente vereador Antônio Carlos de Lima, que presidiu a sessão, acompanhado de alguns vereadores. Familiares e amigos dos agraciados, presidentes e membros de Comissões, advogados e advogadas, ex-diretores e presidentes lotaram as dependências da Câmara.
No início foi respeitado um minuto de silêncio em razão do recente falecimento do escrivão judicial e ex-vereador (2005/2016), e ex-presidente da Câmara (biênios 2005/2006 e 2009/2010), José Henrique Portugal, ocorrido em 26 de julho, vítima de um mal súbito. O seu genro, Dr. Paulo de Paiva Loures Neto, que é presidente da Comissão de Direito Público da OAB Três Pontas, falou do falecimento de Portugal e elogiou a gestão pela homenagem. É que uma das 5 salas de atendimento que vão ser construídas na primeira sede própria da OAB, no bairro Major Brás, terá o nome de José Henrique Portugal.
A obra avaliada em aproximadamente R$1 milhão, será custeada pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG). Em uma área de 228 metros quadrados, haverá amplo e moderno auditório com capacidade para mais de 50 pessoas, cinco salas privativas para atendimento e consultorias, ampla sala de reunião, área de confraternização e convivência, além de estacionamento. Dr. Marcell já anunciou que em 2023, esta cerimônia será na sede própria da OAB, a “Casa do Advogado” trespontano e vargense.
Veja quem foram os homenageados de 2023
Dr. Leiner Marchetti Pereira
Cristão, filho de Maria Lúcia Marchetti Pereira e Antônio Miranda Pereira. Casado com Renata Tardioli Pereira, pai de duas filhas: Camila e Carolina. Bacharel em Direito e Advogado militante há 23 anos. Experimentou a Administração Pública no Governo da saudosa prefeita municipal, Adriene Barbosa de Faria Andrade, trabalhando no gabinete da Prefeita, no Departamento de Compras e Licitações e na Procuradoria-Geral como Assessor Jurídico. Nesse tempo concluiu especialização em Administração Pública Municipal. Em 2003, atendendo a convite, muda-se para Belo Horizonte, para trabalhar em empresa de fornecimento de software, assessoria e consultoria para Municípios, tendo percorrido Municípios em todas as regiões do Estado, prestando assessoria e consultoria. Em 2005, atendendo a convite, volta para Três Pontas para auxiliar no início das atividades do Curso de Direito, bem como na implementação da Fateps no Município, sob a égide do Grupo Unis. Na Fateps ocupou a Vice-Direção, a Direção em exercício e a Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica. Como docente lecionou várias disciplinas e programas de Pós-Graduação. Foram 12 anos de trabalho no Grupo Unis. Em 2006, em comum acordo, assume a Procuradoria-Geral do Município, ficando até o final do mandato do então Prefeito. Em 2007 conclui o programa de Mestrado em Direito, defendendo dissertação que mais adiante é publicada como livro. De 2009 a 2012 implementou a Procuradoria-Geral do Município de Santana da Vargem, estruturando a advocacia pública naquele Município. De 2013 a janeiro de 2016 assume novamente a Procuradoria-Geral do Município de Três Pontas, saindo para assumir a Coordenação do Curso de Direito da UninCor em Três Corações e a Direção do Campus de Caxambu da mesma instituição. Atendendo a convite, deixa a UninCor para gerenciar a implementação de software de gestão na Cocatrel. Professor de vários programas de Pós Graduação na área da Administração Pública, lecionando atualmente num programa do Sebrae para servidores dos Municípios do Sudoeste de Minas Gerais. Sócio Administrador da Marchetti Pereira & Tardioli Advogados Associados desde 2009. Assessor Jurídico da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana. Procurador do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana, Assessor Jurídico da Câmara Municipal de São Pedro da União.
Dra. Marize Ferreira Rabelo Garcia
Marize Ferreira Rabelo Garcia, é filha de Francisco Costa Rabelo e Célia Ferreira Rabelo. Faz parte de uma família de 11 irmãos: Sônia, Gilton, Sandra, Luiz, Mônica, Sirlene, Marli, Paulo Vitor, Susana e Raquel. Iniciou seus estudos na Escola Estadual Água Limpa, onde concluiu o primário, concluindo o curso ginasial na Escola Estadual Deputado Teodósio Bandeira. Formou no Magistério na Escola Normal Coração de Jesus, em 1973. Em 1974 iniciou seu trabalho como professora na Escola Estadual Água Limpa em 1980 veio a trabalhar na Escola Estadual Cônego José Maria, onde aposentou em 2022. Como educadora formou em Filosofia Curso de História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Varginha, fez pós-graduação em Educação Pré-Escolar e Psicopedagogia. Formou em Direito em 1978, na Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA). Terminando o curso de Direito, em 1978, em 1979 seu pai teve problemas com a Justiça, sendo avalista de um conhecido e para ajudar o seu pai a não perder o patrimônio, começou a trabalhar, com a ajuda dos colegas advogados da época e conseguiu ajudar o pai, o qual é muito grata. No início, começou a atender os clientes na sala da casa de sua mãe. Os clientes foram aumentando no decorrer do tempo, foi então que abriu o escritório há 30 anos, juntamente com sua irmã Mônica contadora, em um quarto cedido por sua mãe, que foi adaptado para ser o escritório. Hoje seu escritório funciona na Avenida Osvaldo Cruz, Centro, nesta cidade. Em janeiro de 1997 casou-se com Francisco Garcia. É católica, procura viver os princípios cristãos. Sente muito feliz com o trabalho, pela caminhada percorrida até aqui, e agradece a Deus por tudo.
Dr. Marcelo Damasceno Braga
Advogado militante há 15 anos, Filho caçula do casal Dalton de Oliveira Braga e de Maria Donizetti Damasceno Braga, popularmente conhecida por Lia. Pai de Gustavo e Gabriel, esposo de Larissa Pereira Girardelli.
Desde muito cedo, aos 15 anos já participava das atividades do escritório de advocacia de seu pai, na função de office boy, frequentando o fórum fazendo a carga e entrega de processos, além da retirada de guias processuais na época do Ilustre e querido servidor senhor Lamaita.
Por estar sempre na companhia teve o enorme privilégio de conviver com grandes advogados e amigos de seu pai à época, Dr. Silvio Antônio de Souza Santos, Dr. Olavo Luiz de Mesquita Diniz, Dr. Antônio Mauro Simões Machado, Dr. Oswaldo Olivotto Ardissono, Dr. Gilmar Mesquita Paiva e outros mais.
Em 2004 ingressou na Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA, sendo que 2006 ingressou nos quadros da OAB/MG na condição de estagiário, ficando extremamente feliz em poder ver seu nome inserido nas procurações.
Formado e atuante, está inscrito na OAB/MG como advogado desde 2008. Pós graduado em Direito do Consumidor pela Universidade Anhanguera – UNIDERP e em Administração Pública pela Faculdade Serra Geral. Desde a inscrição como advogado atua na luta pelos menos favorecidos na condição de defensor dativo, encargo que traz muita satisfação. Já foi Coordenador do Procon Municipal, Chefe da Ouvidoria Municipal, Assessor Jurídico do CISSUL – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas, atualmente exerce o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Três Pontas. Nas mais diversas funções já exercidas, sempre procurou atuar com dedicação, destacando-se pelo companheirismo e compromisso com a execução das suas atribuições e, sobretudo, o apego à ética e à legalidade.
Dra. Thais Oliveira Reis
Graduou-se em Direito pelo Instituto Machandense de Ensino Superior e fez estudos de pós-graduação em Direito Tributário na Universidade de Anhanguera e em Advocacia Cível pela Universidade FUMEC. Pós graduanda em Direito Público pela Uninter. No setor privado, após sua aprovação no exame de ordem, iniciou sua carreira jurídica em 2008 na empresa Biosep Complexo dos Lagos Energia e Agronegócio Ltda.
Posteriormente instalou-se em escritório próprio para atuar junto com seu pai, o advogado Geraldo Donizetti de Oliveira em causas de família, propriedade, responsabilidade civil, direito do consumidor e direito do trabalho.
No setor público atuou na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais no Presídio de Três Pontas como Analista Técnico Jurídico no período de 2012 a 2017. Em 2021 atuou como Advogada Autárquica no IPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas. Atualmente, atua como Assessora Jurídica na Procuradoria Geral do Município de Três Pontas.
Dr. Gilmar Mesquita Paiva – homenagem póstuma
Homenagem póstuma ao advogado Dr. Gilmar Mesquita Paiva, que também exerceu a Presidência da subseção de Três Pontas no ano de 1992, representado pela viúva Evelyn Paiva.
Dr. Gilmar Mesquita Paiva, foi um brasileiro, advogado, católico, de gênio forte, caráter ilibado e presença marcante, que construiu sua trajetória de vida e profissional com muita dedicação e suor. Casado com Evelyn Tiso Cougo, pai de quatro filhos. Fiel seguidor de Padre Victor, de Nossa Mãe, e, como dizia amigo da Irmã Margarida.
Graduado pela Fadiva nos anos 80, atuou na advocacia privada durante toda sua trajetória profissional, tendo sido aprovado no concurso público para advogado do Município de Três Pontas e, a partir daí, atuando como defensor público nomeado durante anos, quando não existia referido órgão no Município, não existia processo eletrônico, não existia agendamento prévio, tampouco discricionariedade de se aceitar ou não as causas dos cidadãos por questões meramente burocráticas, de sorte que se formavam filas diárias no Fórum local para atendimento e garantia da cidadania e do acesso ao poder judiciário pelas classes mais humildes.
Sua trajetória foi marcada por sua fiel dedicação e compromisso com os clientes e causas, sendo um profissional combativo e um exemplo de como atuar em uma profissão extremamente contra majoritária, não se vergando aos desmandos e decepções inerentes.
Foi presidente da Ordem, atuante, e fez parte de um grupo seleto de advogados trespontanos que desfrutaram de uma advocacia que não existe mais, quando os atores do processo conviviam e trocavam o conhecimento em prol de uma justiça mais efetiva, mais humana.
Foi um advogado de grandes júris e que junto aos demais advogados da época, doavam seu tempo e conhecimento na defesa dos mais oprimidos e necessitados. Em suma, foi um baluarte da advocacia trespontana que, com seu jeitão nada convencional, faz e fará muita falta para nossas trincheiras, sendo estes os motivos determinantes que fundamentam esta homenagem, neste dia tão importante para a “nossa” classe.
