A Câmara Municipal realizou sessão ordinária na noite desta segunda-feira (13) e durante as orações iniciais a pedido do presidente do Poder Legislativo, o vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), elas foram dedicadas em memória a alma do ex-prefeito Dr. Glimaldo Paiva, que completa 14 anos de seu falecimento.
Nas cadeiras reservadas ao público, a presença da avó do vereador e secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), a Dona Terezinha Machado, o presidente do Sinfas Valdeci Inácio de Assis e a nadadora Áddilla Carolino, que se prepara para mais uma competição internacional, desta vez no Japão.
O Pequeno Expediente não trouxe quase nada de novo. Os vereadores de situação e oposição, continuam entoando a voz de protesto quanto a situação da cidade e as falas dos representantes se tornaram até repetitivas desde o final do ano passado. Outro ponto que é habitual, são as condolências destinadas às famílias que perderam seus entes queridos, como a ex-servidora municipal Francislane Teixeira, que morreu no fim de semana vítima de um acidente trágico de trânsito.
Luciano Reis Diniz (PV), deixou uma informação de utilidade pública que é o funcionamento do Serviço de Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado às pessoas que não conseguirem solucionar seus problemas na Secretaria de Saúde, ou tiver algum tipo reclamação ou sugestão. O serviço foi criado para dar suporte para a própria Secretaria. Ela tem autonomia própria, é dirigida pela servidora Maísa Patrícia Veloso e funciona no Shopping Travessia e tem o telefone de contato: 3265-2264.
Deixando de lado a orientação, Luciano reforçou as cobranças. Desta vez, ele foi passear com a família na Praça Praça Tristão Nogueira e observou o descaso com as praças. Na Fonte, os bancos estão sujos e quebrados. Os jardins desapareceram e a grama em vários pontos não existe mais. A Praça Cônego Victor, está na visão dele, um lixo. A Praça Teodósio Bandeira está uma vergonha. A que está mais ou menos é a Travessia, isto porque a Pousada teria adotado o espaço. Nem aquelas que comerciantes exploram o local estão boas. “Eu não sei se sou apenas eu que quero um lugar bonito e ninguém mais vê, mas o prefeito não deve andar na cidade. O secretário de Obras não deve caminhar pelas ruas e praças”, ressaltou. Somente nesta segunda-feira, 7 pessoas pediram que ele pedisse para capinar a Estrada do Foguetinho, porque onde as pessoas usam para fazer caminhada, confirmaram o que o vereador Robertinho havia dito na última semana, o aparecimento de cobras no canteiro central. Para deixá-lo mais indignado, é que na praça onde ele reside em frente, no bairro Alcides Mesquita, todos os dias tem duas funcionárias limpando, talvez na tentativa de calar sua boca. “Mas eu quero que limpe as outras. Na porta minha casa eu limpo. Quero que nossas praças centrais e as que estão nos bairros, onde a população anda e precisa utilizar que estejam pelo menos limpas”. Ele terminou com a alegação que nada na atual gestão tem andando. Concluiu com a pergunta sobre o Concurso Público e as melhorias no trânsito.
Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM), questionou uma postagem feita em uma rede social, dizendo que o serviço de capina manual é desumano, ainda mais nas ruas. Ele avalia que é um serviço digno, honesto e que tem muitas pessoas dispostas a enfrentarem para levar o sustento para casa. Ele viu que foi comentado que o gasto com a capina na cidade seria de R$300 mil, mas Robertinho aponta que a Prefeitura pode usar este montante para comprar um maquinário. Hora nenhuma ele diz ser contra a contratação de pessoas, mas sugeriu a capina mecânica, que já é realizada em diversas cidades para que seja implantada aqui, mas até agora o Poder Executivo não procurou nem ver as máquinas disponíveis para isto.
Nos cálculos do democrata, a arrecadação com a taxa de lixo gira em torno de R$3,5 milhões e este dinheiro é para comprar maquinário, equipamentos, melhorar as condições de trabalho dos servidores, ou seja, investir no setor, mas ele não viu nada até agora.
Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), estava mais contente com a Administração. É que depois de um ano cobrando providências, a Secretaria de Esportes resolveu o problema da falta de iluminação na quadra do bairro Santa Marta. Mas por outro lado, também pediu que sejam limpos terrenos baldios que estão com mato alto ao lado desta quadra.
O discurso do vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), foi para dar uma sugestão à Secretaria de Meio Ambiente. No domingo, Sérgio foi ao Parque Municipal Vale do Sol e viu que muitas pessoas tem ido ao local passear com os cães. E ai tem muitos animais que fazem as necessidades e seus tutores deixam a sujeira onde eles fazem. A indicação é que seja feito uma campanha de conscientização para que os donos recolham as fezes de seus cães, orientando-os a sempre levar a sacolinha.
O vice presidente da Câmara Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT) foi na Tribuna para agradecer e divulgar o resultado de suas viagens a Belo Horizonte e Brasília. Ele recebeu a ligação na quinta-feira, do presidente da Emater Otávio Maia, dizendo que estava a caminho de Três Pontas, os 300 quilos de sementes de feijão, que serão destinados especialmente aos agricultores familiares do Município. Nos próximos dias haverá uma reunião para definir a estratégia para entrega. Outra boa notícia, é que na viagem pediu um trator de cortar grama ao deputado Cleiton (PSB) no fim do ano passado e ele já foi entregue e está sendo utilizado.
Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PP) implorou que o Executivo resolva o tremendo descaso e falta de zelo com o Município. A convite de um amigo, ele foi até Paraguaçu e participou da Festa do Marolo e percebeu a grande diferença da situação das praças de lá, muito bem cuidadas. Na opinião dele também não é serviço desumano, os trabalhadores que foram contratados para cortar o mato das ruas. Aliás, segundo Paulinho, tem aqueles que já estão preocupados por perderem o emprego com a volta da capina química.
Já o vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), disse que a operação tapa buracos, pelo que soube, vai começar nesta sexta-feira. Ele pediu que a Secretaria de Obras verifique a situação do bairro Jardim Greenville que está cheio de mato, assim como o Antônio de Brito que estão desdeixados. Falando da amizade que tem com o prefeito Marcelo Chaves, Coelho afirmou que o gestor é uma boa pessoa e recebe todos bem em seu gabinete. De acordo com o vereador, ele tem lá um caderno de 500 folhas onde anota tudo e até oferece um café com rapadura para acalmá-lo sempre que vai lá, mas as coisas não saem do papel. Ele sugeriu que Marcelo deveria ser psicólogo, pela paciência que tem.
O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), elogiou o servidor Randolfe Gentil, que está trabalhando com o Reurb, que faz a entrega de escritura para moradores da cidade que ainda não tem a titularidade de seus imóveis. Um projeto piloto vai permitir a entrega para 8 famílias. Popó alertou aos perigos e pediu providências com buracos que estão na rodovia MG 167, entre Três Pontas e Santana da Vargem. Ele foi na cidade na semana passada e viu quatro carros quebrados por causa da quantidade de buracos.
A boa notícia trazida pelo vereador é que Luan, Maycon Machado e ele, foram até o deputado estadual Professor Cleiton (PSB) e conseguiram mais uma mesa cirúrgica para o Hospital São Francisco de Assis. Ele já havia conseguido uma com o deputado Noraldino Júnior. O vereador conseguiu uma emenda parlamentar para uma escola e está estudando para qual será destinado os recursos. Popó também tem tentado buscar na Epamig, cursos profissionalizantes e até de nível superior na área de café para ser disponibilizado na unidade de Três Pontas, o que seria excelente diante da demanda que o setor da cafeicultura tem no Município.
O último a falar no Pequeno Expediente foi o secretário da Mesa, Maycon Machado. Mencionou que a colega de trabalho, Francislane Teixeira, deixa grandes lembranças de amizade, dizendo que Deus a acolheu e vai dar a ela, o amor que ela ofereceu às pessoas enquanto ser humano e profissional.
Na lista de pedidos e cobranças, Maycon começou solicitando atenção à Mina do Padre Victor, quanto a sujeira e buracos no asfalto, o que é lamentável, já que o local é visitado por questão da fé dos devotos e para atividades recreativas e esportivas e as reclamações não param de chegar. Outra questão mais uma vez mencionada, é sobre a iluminação pública. A empresa terceirizada tem feito a troca das lâmpadas, mas a durabilidade delas tem sido perto do zero.
Sobre a infraestrutura, o tapa buracos solicitado a tempos nos bairros Vivendas do Bosque e Santa Tereza, na opinião de Maycon não será mais suficiente, sendo preciso recapear os dois bairros.
Ele também divulgou que espera os dados completos sobre o Carnaval 2023, que foi bastante questionado e terminou fazendo alguns anúncios. Pediu ajuda à atleta Áddilla Carolino que está realizando uma vaquinha virtual para custear as despesas de uma competição que vai disputar no Japão e espera que a Prefeitura ajudará. No dia 23 de março será feito o lançamento oficial dos trabalhos do Parlamento Jovem deste ano, cujo tema será o mercado de trabalho, convidando a todos. Por último, convidou a todos para a Quermesse da Apaede 10 a 13 de maio e aqueles que puderem ajudar, as doações já estão sendo recebidas.
Projetos tratam de servidores
A pauta contou com três projetos de leis. Dois deles se referem a servidores municipais e geraram mais uma vez questionamentos em relação a não realização de concurso público. Tanto é que houveram votos contrários. E foi justamente na lei que trata de contratação temporária. O projeto do Poder Executivo, solicita a regulamentação da possibilidade de contratação por tempo determinado para atender situação de excepcional interesse público no Município, unificando a legislação, já que atualmente, existem várias legislações esparsas sobre o tema, ou algumas somente diferenciadas pelos cargos a que se faria a contratação. O vereador Paulinho pediu que fosse feita a leitura delas e a grande maioria, foi assinada pelo atual prefeito, quando foi secretário de Administração, nos mandatos da ex-prefeita Adriene Barbosa de Faria Andrade e Paulo Luis Rabello.
Luciano criticou a iniciativa que virou prática habitual do Executivo contratar sem concurso. Por isso, como forma de protesto, anunciou que daria um voto político contrário a iniciativa. Na opinião dele, isto estimula que o concurso não seja realizado. E quando o processo for feito, defendeu que haja a participação do Sindicato dos Servidores, o Sinfas, em todas as mudanças que forem sugeridas e inclusive enviadas à Câmara de Vereadores. A partir do aval deles, é que os vereadores se dispõem a analisar a proposta. Cobrou até do Ministério Público que não se manifesta sobre o assunto, mas quando ele foi diretor do Instituto de Previdência (IPREV), em um mês recebeu 20 ofícios da Promotoria questionando para chamar os concursados.
Para Robertinho é contratação demais sem concurso, o que ele não concorda. E por causa do prefeito não seguir a lei, ele também antecipou que votaria contrário. Para Sérgio, o projeto está fazendo a padronização das leis. Na votação, Luciano e Robertinho votaram contrários e o projeto foi aprovado.
O outro, amplia o regime de sobreaviso para outras classes de serviços que tem trabalhos essenciais e precisam receber por isso, caso sejam acionados. Alterando a lei 4.105, de 2017, o regime chega aos motoristas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação que ficam a disposição do Conselho Tutelar, da Secretaria de Saúde, do caminhão pipa e da Guarda Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O mesmo ocorreu com o projeto que suplementa o montante de R$1 milhão, que é de superávit financeiro de 2022 de transferência especial do Estado de Minas Gerais, que será aplicado na adequação da estrada Dr. Glimaldo Paiva que liga Três Pontas ao Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário.
