O setor de hospedagem brasileiro deu mais um passo rumo à modernização. Nesta terça-feira (16), o ministro do Turismo, Celso Sabino, oficializou, durante a abertura da Equipotel em São Paulo (SP), a implementação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, um avanço que promete mais agilidade, segurança e eficiência para hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem no país. A iniciativa faz parte da regulamentação da Lei Geral do Turismo e já está disponível por meio da Plataforma FNRH Digital.
De acordo com o presidente do SEHAV, Abrasel no Sul de Minas e ACIV, André Yuki, a recente regulamentação assinada pelo ministro estabelece diretrizes nacionais para os meios de hospedagem e anula diretamente a tramitação da proposta em Minas Gerais, reafirmando que a hotelaria é competência das esferas estadual e municipal.
“Com a força da união entre diversas entidades de classe, lideranças e apoiadores, conseguimos reverter os efeitos da PL 3788/25, de autoria da deputada estadual, Carol Caram (Avante). Colocamos nossa estrutura à disposição dos associados e filiados, reforçando nosso compromisso em representá-los com firmeza e responsabilidade”, enfatizou.
Ainda segundo André, essa conquista não beneficia apenas o setor de hospedagem mineiro — todo o Brasil sai ganhando. “A regulamentação promove crescimento do turismo, fortalece a transparência nas relações de consumo e oferece maior segurança jurídica aos empreendimentos e aos consumidores. Seguimos trabalhando por um ambiente mais competitivo, flexível e seguro para o desenvolvimento do turismo nacional”, concluiu o presidente.
Principais benefícios
Entre as mudanças trazidas pela ficha digital, destacam-se a desburocratização do check-in e check-out, que reduz filas e economiza tempo para os hóspedes, além da produção de estatísticas qualificadas em tempo real sobre o fluxo de turistas. Esses dados serão fundamentais para embasar políticas públicas e fortalecer a posição do Brasil no mercado internacional.
“O turismo brasileiro vive um momento de transformação e a FNRH Digital é um marco desse processo. Estamos eliminando burocracias, ampliando a segurança de dados e modernizando a experiência de quem viaja pelo nosso país. Essa é mais uma entrega que fortalece o setor, beneficia turistas e empreendedores, e nos coloca em sintonia com as melhores práticas internacionais”, afirmou o ministro Celso Sabino.
Como funciona
O sistema foi desenvolvido pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro e traz recursos como integração com sistemas de gestão hoteleira (PMS), autenticação via gov.br, pré-preenchimento de dados e possibilidade de pré-check-in por QR Code ou link. A plataforma também segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quem ganha com a novidade?
• Hóspedes: podem realizar check-in de forma antecipada e digital, evitando filas.
• Hotéis e pousadas: ganham em agilidade, redução de custos com papel e integração automática de informações.
• Governo: passa a contar com dados padronizados e confiáveis para orientar o planejamento do setor turístico.
Novas regras para diárias em hotéis
Na mesma ocasião, o ministro assinou ainda uma portaria que define procedimentos operacionais mínimos para limpeza, arrumação e higiene das unidades habitacionais. A norma determina que o tempo destinado a esses serviços deve estar incluso no valor da diária e não pode ultrapassar três horas.
Além disso, meios de hospedagem, agências de turismo e plataformas digitais devem informar aos clientes os horários de entrada e saída, bem como o tempo previsto para higienização dos quartos.
A regulamentação também fixa requisitos mínimos durante a estadia, como a higienização completa da unidade e a troca regular de roupas de cama e toalhas, sempre de acordo com o perfil do estabelecimento. O objetivo é garantir maior previsibilidade, transparência e segurança sanitária para hóspedes e empreendedores.
Fonte: Ana Luísa Alves
Informações: Agência Gov
Foto: Freepik
