A Câmara Municipal encerrou o primeiro semestre deste ano na noite desta segunda-feira (15), com a maior pauta dos últimos anos com a aprovação de 84 itens, sendo 68 emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Por conta disso, o presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro -PSD), sugeriu que o Pequeno Expediente fosse suprimido e as discussões das emendas acontecesse depois da leitura e votação de todas elas. Todos concordaram, mas depois, o vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), reclamou que gostaria de falar.
A leitura das correspondências foi feita após as orações e logo a extensa pauta foi aberta, as 18h38 minutos. Antes das emendas, 11 projetos, todos em caráter de urgência foram votados. A grande maioria para a folha de pagamento e manutenção de algumas pastas. Para reforçar o caixa para quitar os salários dos servidores, os valores aprovados foram: R$1.477.342,93; R$12.733.323,40; R$1.563.200,00 (Saae); R$13.100.000,00 (IPREV – manutenção do Núcleo de Benefícios); R$306.185,77 para repasse à Santa Casa, Vila Vicentina, APAE e entidades com profissionais de enfermagem em seu quadro.
Para manutenção das secretarias e melhorias foram: R$1.775.488,73 para Saúde; R$100 mil para Transportes e Obras; R$103.670,00 para a Secretaria de Desenvolvimento Social; R$100 mil para obras e instalações para melhorias na infraestrutura de acesso ao Distrito (não consta qual Distrito, mas os vereadores acreditam ser o Distrito Industrial); R$130 mil para instalação e fechamento lateral com alambrado e telas do campo de futebol que fica na Praça José Godofredo, no bairro Jardim Boa Vista. O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (PSB) contou que o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) enviou R$100 mil para esta melhoria. A Prefeitura entrou com a contrapartida de R$30 mil para melhorar o espaço que as crianças jogam bola e precisam ficar se arriscando quando a bola cai na rua.
Um projeto de lei que desafeta área pública de 20.668,45 metros quadrados que foi nos Quatis, abaixo da Unidade Foguetinho da Cocatrel (antiga Biosep) foi aprovado, para que seja licitado para ampliar a industrialização do Município.
Para concluir convênio e prestar contas, a Prefeitura tem que devolver R$11.100,00 que sobrou da construção de uma praça. O projeto não especificou qual praça se trata, mas o Município precisa fazer a devolução ao Ministério do Turismo, com pena de ter recursos financeiros bloqueados.
Uma alteração no Plano Diretor do Município também foi aprovada, revogando o anexo que estabelece os coeficientes de construção, tendo em vista que a matéria deverá ser incluída na lei de uso e ocupação de solo. O vereador Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PSD) acrescentou que o Plano Diretor realizado, consta algumas coisas que não são realizáveis, fora da realidade do município.
68 emendas aprovados na LDO
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A Câmara a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PL 123/2024), de autoria do Poder Executivo, que estabelece as metas fiscais e as prioridades do município para o exercício financeiro de 2025.
Ela estabelece as metas fiscais e as prioridades da Administração Pública para o ano seguinte
, dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas e também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nela, os vereadores adicionam emendas e também a população que faz em audiências públicas realizadas pelo Poder Legislativo e que são apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Nem tudo sairá do papel, uma vez que para atender a todos não há dinheiro suficiente, mas os vereadores fazem as emendas como forma de pressionar o chefe do Executivo. Os vereadores Luis Flávio Floriano (PSB) e Roberto Donizetti Cardoso (PL), tem a maior quantidade de emendas.
Os pedidos são dos mais variados, como a construção de quadras, praças, campo de futebol e escolas, canil, melhoria na infraestrutura urbana, entre outros. Foram ao todo 68 emendas aprovadas, colocando muita esperança naqueles que pediram e enchendo os olhos dos vereadores em viabilizar algo aos seus redutores eleitorais.
Comissão de Recesso
Para concluir o semestre, é formado todos os anos a Comissão de Recesso. Desta vez, ela foi composta pelo presidente Paulinho, Coelho relator e Flavão é membro. Cabe a eles analisarem projetos que por ventura possam chegar e convocar sessão extraordinária.
O recesso termina em 05 de agosto, quando eles retornam aos trabalhos para o último semestre deste mandato.
