Vereadores retornam do recesso; aprovam incentivo aos blocos caricatos, derrubam veto do prefeito e são pressionados pelos servidores

* Clima esquentou quando a sessão terminou. Presidente do Sinfas fez duras críticas ao Poder Legislativo de que é preciso votar com o povo e não com o Executivo

Denis Pereira – A Voz da Notícia

Os vereadores voltaram nesta segunda-feira (03), das férias de início de ano. No Poder Legislativo, a folga é chamada de recesso parlamentar e se necessário reuniões extraordinárias são convocadas neste período. Desde meados de dezembro, quando a Comissão de Recesso foi criada, três sessões extras foram realizadas para votar projetos que chegaram com pedidos de urgência.

A Casa ficou cheia, por conta da expectativa dos servidores, quanto a votação do projeto do Executivo que determina que o reajuste nos salários aplicado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), seja feito somente se as despesas com pessoal estiver abaixo do limite prudencial como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como forma de compensar, o mesmo projeto autoriza a Prefeitura a pagar a partir de março, o auxilio alimentação no valor de R$80 somente para quem recebe até R$1.100.

A todo o momento foi preciso pedir silêncio ao público que se manifestava com palmas todas as vezes que os vereadores da oposição defendiam os funcionários ou criticava os atos da Administração.

Com muitas correspondências recebidas, expedidas e muitos projetos que chegaram na Câmara, a secretária da Mesa Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS), gastou 20 minutos para toda a leitura.

A pauta aberta, não houve tantas discussões sobre os projetos. O foco foi o projeto dos servidores que não estava na lista de votações, mas bastava uma crítica que a oposição ‘cutucava’.

As vésperas da maior festa popular do Brasil, o Executivo pediu tramitação urgente do projeto 017 de 27 de janeiro deste ano, que destina auxilio financeiro aos blocos carnavalescos que vão participar do Carnaval. O repasse será de R$1.3 mil para cada um dos 13 blocos inscritos na Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo. São eles – Ai Se eu Te Pego, Cidade dos Homens, Din Interim Bebim, Barrigudos, Chapéu de Palha, Estopim da Fiel Torcida, Turma do Choque, Maria Fumaça, Flaminas, Bicagalo, Máfia Azul, Só prá Complicar e Vai Rasgando Tacão. Não houve discussão e o projeto foi aprovado por unanimidade.

Também chegou com pedido de urgência o projeto 010 de 21 de janeiro que altera o Plano Plurianual modificando apenas a numeração de uma ação da Prefeitura e duas ações do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas (IPREV). A modificação se justifica na medida em que houve alteração no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), que até 2013 permitia numeração idêntica para ações semelhantes em entidades de um mesmo Município. Todavia, em 2014, com as alterações promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no sistema informatizado, as ações de uma entidade deve ter numeração diferente de ações de outra entidade dentro de um mesmo Município. O projeto também passou rápido e sem nenhuma manifestação.

A Câmara Municipal também aprovou do Executivo, a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, (CMDDM). O órgão é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, permanente e vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente. O seu objetivo é articular políticas, em âmbito municipal, que visem minimizar as formas de discriminação, preconceito e violência contra a mulher. Os elogios vieram da iniciativa que vai dar mais liberdade e igualdade de direitos, bem como a plena participação das mulheres nas atividades políticas, econômicas e culturais.

O bloco da oposição votou contra o projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias, especificamente sobre a definição do montante e a forma de utilização da Reserva de Contingência, atualmente disposta sobre o valor mínimo de 1% da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária do ano deste ano, destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como o reforço das dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes, passando-a para o equivalente a 0,5%. Paulo Vitor, Antônio do Lázaro, Itamar Diniz, Joy Alberto e Edson Vitor foram contrários.

O assunto a seguir foi a concessão de direito real de uso durante 8 anos de um terreno de 1.4 mil metros no bairro Aristides Vieira, a empresa que vencer processo licitatório e cumprir todos os encargos, com posterior doação.

Paulo Vitor da Silva (PP), colocou os vereadores que estavam na Comissão de Recesso contra a parede ao pedir informações detalhadas sobre a empresa que pleiteia o local para ampliar suas atividades. Ele adiantou que sabia pois quando foi secretário de Industria e Comércio, a mesma empresa pleiteava o local para ampliar as suas atividades. Foi a partir daí que inflamou o público que começou a cobrar porque o projeto do reajuste dos servidores não estava em pauta, já que segundo Paulinho, como o presidente Sérgio Silva gosta de cumprir o Regimento Interno, um projeto solicitado urgência, inclusive com a convocação de sessão extraordinária, mas teve pedido de vistas, deveria estar na ordem do dia na reunião ordinária seguinte. Ele foi aplaudido.

Outra mudança na lei do orçamento, no PPA e LDO, abre quatro créditos adicionais especiais. Os dois primeiros referentes a recapeamento asfáltico tipo CBUQ para atender a vários locais diversas vias, totalizando R$507.530,40 referente ao repasse de R$500 mil somado à contrapartida de R$7.530,40. Os dois últimos referem-se à aquisição de compactador de lixo para o aterro sanitário, totalizando R$246.966,00, referente ao repasse R$244.497,00 e contrapartida de R$2.469,00 com a finalidade de possibilitar a execução dos termos de compromissos celebrados junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, do Governo do Estado de Minas Gerais. O projeto foi aprovado pela maioria. Os vereadores Itamar Diniz e José Henrique Portugal estavam fora do Plenário.

Os vereadores derrubaram no último trabalho da noite, o veto que o Executivo apresentou ao projeto do vereador Francisco Botrel Azarias (PT), datado em 30 de dezembro de 2013. A lei amplia os incentivos concedidos a projetos habitacionais populares, vinculado ao Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida, para todos os projetos habitacionais de cunho social como medida para combater o déficit habitacional existente no Município de Três Pontas.

Chico Botrel apresentou suas justificativas e disse que não estava convencido pelas razões apresentadas, principalmente no caso da alegação de renúncia de receitas. Na visão dele, se trata de incentivo a habitação social por isto, pediu que o veto fosse derrubado pois famílias mais carentes seriam beneficiadas.

A seguir, José Henrique não escondeu sua insatisfação da influencia do Executivo no Poder Legislativo, o que segundo Portugal coloca os vereadores em cheque. Disse que este é um dos melhores projetos que já votou desde que assumiu o cargo. Primeiro afirmou que sabia que o veto seria mantido, pois a Câmara só fala amém pelo fato do prefeito ter a maioria na Câmara. Depois, pediu compreensão e votos para derrubar o veto.  Na mesma linha condenou o voto secreto, o chamado ‘voto na cumbuca’.

Para Paulinho, o Executivo se equivocou ao justificar o veto. Contou das dificuldades de se elaborar um projeto de lei, fruto de muito estudo e dedicação. A sua expectativa foi que a Câmara possibilitasse um não a iniciativa do prefeito Paulo Luis.

Antônio do Lázaro foi mais crítico. Disse que em 14 meses de administração não viu nenhum projeto sequer que beneficia o cidadão sendo votado por eles. E deu uma declaração polêmica de que um colega de vereança teria afirmado que se não votar com o prefeito não consegue nem um caminhão de terra, como forma de retaliação, por isto, meia dúzia apenas dos vereadores está do lado do povo. Não foi divulgada a quantidade de votos, mas o veto foi derrubado.

Bate boca e troca de acusações no Plenário

O presidente do Sinfas Valdeci Inácio de Assis que tentou se inscrever na Tribuna Livre da Câmara, acompanhou a reunião na primeira fileira das cadeiras reservadas ao público revoltado por não ter espaço para falar durante a sessão, para pedir a votação do projeto do reajuste anual.

Foi o presidente da Câmara Sérgio Silva terminar a reunião para ele se levar e pedir para ser ouvido. Por várias vezes bateu na mesa reservada à imprensa e disse que agora queria ser ouvido, pois representa os cerca de 1.500 servidores.

Começou repudiando a iniciativa dele não conseguir usar a Tribuna. Sempre que consegue é depois que projetos que afeta diretamente os servidores já foram votados. Mas, o Sinfas não recebe as leis encaminhadas pelo Executivo à Câmara. Por isso, chamou os vereadores de irresponsáveis e que não cumprem o papel de fiscalizar o Executivo. Citou alguns exemplos e deu sugestões que eles poderiam fazer para amenizar a situação critica da defasagem salarial dos funcionários públicos.

No caso do projeto que corta o reajuste anual e cria o auxilio alimentação de R$80, Valdeci lembra que a ajuda era de R$150 dada a todos os servidores e não R$80 para alguns como deseja atualmente o gestor municipal. “Não queremos esmola, queremos que vocês enquanto representantes do povo e dos servidores garantam nossos direitos garantidos na Constituição”, esbravejou. Os que ganham mais, sempre recebem vantagens, os que são assalariados sempre tem que esperar mais um pouco, o que tem causado indignação e revolta. Na contramão do que sempre é alegado, falta de dinheiro, os reajustes nos cargos comissionados em 2008 foram de até 117%. “Somos famílias que dão o sangue para manter a cidade, pois somos nós que mantemos as ruas limpas, os postos de saúde funcionando… Enquanto diretores na gestão passada assumiram cargos eu não. Já fiquei na pedra e nunca reclamei. Já reivindiquei pelos outros não por mim, pois sei que diretor sindical sempre será perseguido”, declarou Valdeci.

Outra critica é que médicos e dentistas receberam um atrativo reajuste e outras categorias receberam 1%. O vereador Luis Carlos da Silva (PPS), declarou que é a favor do projeto enviado pelo Executivo, mas pode apresentar emendas. Ele entrou na conversa questionando Valdeci se outros servidores iriam ser ouvidos, já que a maioria dos vereadores permaneceu no Plenário ouvindo o líder sindical. Começou um enorme bate boca com todo mundo falando ao mesmo tempo.