A preocupação da segurança de crianças e estudantes, nas creches e escolas foi o assunto que predominou na reunião ordinária desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Três Pontas. A onda de ataques a estabelecimentos educacionais, que tem sido registrada este ano em vários pontos do Brasil, tem deixado pais preocupados. O sinal de alerta foi ainda maior, depois de um incidente durante a manhã na Escola Municipal João de Abreu Salgado. Um aluno que teria sofrido um surto em virtude de sua deficiência intelectual, gerou muitos comentários, mas não tem nenhuma relação com os problemas de invasão de escolas ou o planejamento de massacre.
Pais de alunos durante a tarde se mobilizaram, criaram um grupo de whatsapp e surgiu a ideia de irem até a Câmara pedir apoio dos vereadores, para que a Prefeitura coloque segurança nas escolas. Do lado de fora, a maioria mães, vestidas de branco pediam ações preventivas e um posicionamento do poder público municipal. Durante a sessão, o presidente do Poder Legislativo, vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) abriu espaço na Tribuna para que duas das mães manifestantes demonstrasse aos vereadores a preocupação delas.
Júlia Tempesta Miranda e Maiara Roberta Galdino Bárbara Rafael, falaram durante 10 minutos. Elas iniciaram defendendo o direito das crianças e que não é por causa do ocorrido na Escola João de Abreu, esclarecendo que inclusive entende a situação da mãe do menino, apoia a todas aquelas que tem filho com deficiência e quer ajudar no que for necessário. Júlia ponderou que a preocupação é com os fatos que tem acontecido no Brasil. O maior problema é o psicológico delas que está ficando abalado. “Precisamos focar na solução e não nos problemas”, justificou Júlia Tempesta. Elas entendem que para muitas coisas é preciso recursos financeiros, mas listaram medidas preventivas que podem ser adotadas imediatamente. Entre elas sugeriu que sejam realizadas palestras para crianças e pais; que seja oferecida assistência psicológica às crianças que estão com medo de irem para as escolas; preparação de profissionais que atuam nas escolas em caso que algum atentado; controle rigoroso de entrada nos estabelecimentos educacionais. Mães revelam que o portão é aberto sem saber quem está do lado de fora. Por isso, além de porta com detector de metais, é preciso ter segurança constante dentro dos estabelecimentos educacionais; nas salas de aula, no intervalo. Elas mesmo admitiram que o trabalho precisa ser em conjunto. Mães, pais e responsáveis vão dar as sugestões e cabe a Câmara verificar se isto na cabe às leis. “Estamos aqui para dialogar e não para brigar”, discursou Maiara, informando que muitas pessoas gostariam de estar ali, mas não puderam pois foi tudo marcado de última hora, mas que elas estavam acompanhando pelas redes sociais. O grupo já tem marcado um movimento para o próximo domingo, a partir das 9:00 da manhã, no Parque Municipal Vale do Sol, para que possam trocar ideias e buscarem juntos solução.
Já no Pequeno Expediente, o primeiro a falar foi o vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM). Ele defendeu a colocação de porta com detector de metais, segurança armada nas escolas e nas creches. Criticou que a verba que foi anunciada pelo Governo Federal é ínfima diante da quantidade de municípios no Brasil e que é preciso uma ação da Prefeitura. Por isso, apontou que o prefeito envie um projeto à Câmara em caráter de urgência para contratar segurança e realize Concurso Público para a Guarda Civil Municipal (GCM). Ele inclusive se dispôs a destinar parte de sua emenda impositiva para contribuir.
Na mesma vertente, o vereador Luciano Reis Diniz (PV), continuou falando que defende o Concurso Público inclusive da Guarda Municipal, pois a preocupação é evitar que uma situação grave aconteça e os agentes deem suporte nas escolas, pois além dos riscos às crianças tem a questão dos funcionários estarem em perigo, diante dos casos registrados no Brasil. Ele elogiou a iniciativa da Polícia Militar em ter um trabalho voltado a isso e questionou que o gestor precisa ter uma posição quanto as medidas que precisam ser adotadas.
Mudando de assunto, questionou o porque a Prefeitura não está pagando as horas extras excedentes dos funcionários do Cemitério Municipal. Eles reclamaram que há cerca de 9 meses trabalham e não recebem; já questionaram e não tiveram resposta. Luciano diz que se fosse ele, já teria ido ao Ministério Público, mas quer que seja enviado ofício com urgência ao Poder Executivo em busca de uma resposta.
Para terminar, sugeriu que a Prefeitura estruture melhor o Pronto Atendimento Municipal (PAM), pois as temperaturas já caíram e tem visto que a procura já aumentou.
Já a vereadora Maria Selena Silva (PSD), que na semana passada falou sobre a segurança nas escolas, destacou desta vez que os pais devem cuidar mais dos seus filhos. Observar as companhias, verificar o que eles tem levado para a escola na mochila, o que tem postado e com quem tem conversado nas redes sociais. É preciso vigiar e ensinar os filhos a seguir o caminho do bem.
O vereador Professor Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó), mencionou que é preciso que as redes sociais sejam regulamentadas, justamente por isso, pois os ataques em escolas são marcados de forma virtual. Ninguém se reúne presencialmente mais não. Virtualmente, as pessoas falam e postam o que querem. Com a experiência que tem de dentro das escolas, Popó, afirmou que a criança é o reflexo dos seus pais. Ele mesmo assistiu no Dia dos Pais, uma criança manuseando uma arma de fogo na frente do pai, em vídeo postado para todos verem. E alertou: é preciso prevenir porque a situação está só se agravando.
Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), defendeu a colocação de segurança nas escolas, pois os pais estão com medo e as providências precisam ser tomadas agora para não assistir depois uma tragédia como em outros lugares do país. Falando em rodovias, na opinião de Flavão, o trecho da MG 167, entre Três Pontas e Santana da Vargem, está pior do que para Varginha, pois muitos acidentes graves são registrados neste primeiro trecho, devido ao traçado da via, com bem menos curvas.
Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), vice presidente da Câmara, esclareceu aos pais que não depende deles criar projetos que possam garantir um pouco mais de tranquilidade aos pais, pois as medidas geram despesas e a iniciativa precisam vir do Executivo. Ele tem três sobrinhos nas escolas e a preocupação é tão grande quanto a de pais.
Pediu ofício à Secretaria de Obras, referente a limpeza dos bairros Olavo Lima, Vista Alegre, Califórnia I e II para que se faça um estudo de todas as áreas públicas para que se faça a limpeza nelas e depois às particulares, uma vez que tem pessoas que adquirem lotes como negócio, não fazem a limpeza e isto traz problemas a quem reside próximo.
O secretário da Mesa Diretora, vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), desejou mesmo que atrasado, Feliz Páscoa, meio que a tantas adversidades, problemas e violência; que as pessoas possam ressuscitar a esperança e ter Cristo ressuscitado em nossos corações. Falou da cobrança que faz a tempos, sobre o acesso ao bairro Santa Tereza e Vivendas do Bosque, já que o prefeito Marcelo Chaves esteve lá na sexta-feira e afirmou que vai começar imediatamente as melhorias no local, depois de tantas cobranças que ele e outros colegas fizeram. Maycon espera que de fato seja imediato. Ao mesmo tempo que agradecendo a atenção dada por servidores da Secretaria de Obras as solicitações que ele leva até a pasta, ele pediu a limpeza de lotes e locais que estão com muito mato.
Em relação ao problema na Escola João de Abreu, Maycon que é professor na Apae e tem experiência no assunto, ele disse que conhece o aluno que sofreu o surto, que ocorreu em momento que ninguém esperava. Por isso, pediu que as pessoas busquem as informações antes de disseminar fakenews. Com o advento da tecnologia e a rapidez na informação, é fácil espalhar o que não é verdadeiro e é preciso ver que do outro lado existe uma família. Ele sabe que as autoridades em educação, a Apae e a própria família vão tomar as providências. E haverá todo o cuidado nas escolas que tem os alunos que por lei que são inclusas, pois são pessoas especiais que precisam da empatia de todos.
Quanto ao poder público, na avaliação de Maycon Machado, é preciso ações firmes e efetivas, no aspecto de ter segurança nas escolas e creches. Ele reconhece que tudo foi muito rápido e o poder público demanda de tempo, mas é necessário sim que o prefeito se manifeste, fale e oriente os vereadores em como eles podem ajudar. “Muita coisa não depende da Casa Legislativa, caso fosse já teríamos tomado”. Ele pediu ao presidente Antônio do Lázaro, que mande ofício ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema para que tome providências já que às escolas estaduais cabe a ele.
Terminando, Maycon parabenizou a iniciativa de terem criado um grupo e realizar manifestações pacíficas, ordeiras, com bom senso, conversa e união. Que tudo isto prevaleça para que possam colher os frutos.
Com experiência de ter comandado a Secretaria de Educação por quatro anos, o vereador Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PP), mencionou que a Prefeitura pode fazer a contratação de forma emergencial de seguranças, assim como faz no Carnaval e deve criar uma equipe multidisciplinar para atuar no caso.
Já Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) focou que os recursos anunciados pelo Governo Federal são insuficientes ao ser repartido. Ponderou quanto aos ataques as escolas que todo cuidado é pouco pois bandido não avisa. Citou que o surto que o aluno teve na Escola João de Abreu não deve ser usado, mas servir apenas de alerta, pois a lei garante a inclusão dele na escola regular. Na opinião de Sérgio também, não é momento de criticar e sim de unir forças pois o objetivo é o mesmo.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), apontou que a Prefeitura pode e deve investir na segurança, assim como investiu R$3 milhões em material escolar e uniformes aos estudantes da rede municipal. Todas as esferas precisam investir e o Município é que tem que começar, iniciando por conseguir recursos para isto.
O presidente da Câmara Antônio do Lázaro, divulgou que fakenews tem sido veiculadas em relação ao Hospital São Francisco de Assis quanto a questão financeira. Ele esclareceu que todas as dívidas estão parceladas e sendo pagas em dia e que as pessoas não devem falar o que não sabem, ainda mais tentando denegrir a imagem do provedor Michel Renan Simão Castro, que atua de forma voluntária e que salvou o Hospital de fechar as portas.
Sobre a questão da violência nas escolas, citou que o acontecido na Escola João de Abreu foi esporádico, que já foi resolvido em uma reunião durante a tarde. Apontou que algumas questão sugeridas, na opinião dele é preciso ser estudadas a viabilidade; como colocar porta com detector de metais. Tem escolas com mais de mil alunos. Na Escola Agrícola por exemplo, é toda aberta, em várias outras os muros são baixos. Antônio é do tempo em que o professor podia punir os alunos problemáticos, hoje se isto ocorrer, eles sofrem consequências graves profissionalmente. Isto na opinião dele é resultado de um país sem leis, aliado ao avanço das drogas.
A sessão foi suspensa também para que os vereadores ouvissem os agradecimentos da Associação de Artesãos e mimos entregues a eles, especialmente a aqueles que destinaram recursos de emendas impositivas que foram fundamentais para eles.
Lei institui numeração de CEP por ruas
A pauta foi pequena, com apenas 5 projetos de leis, sem polêmicas para serem votadas pelo Plenário. O presidente do Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos do Município de Três Pontas (Sinfas), Valdeci Inácio de Assis, o diretor do Instituto de Previdência (IPREV) Geraldo Azevedo (Gegê) e membros do Parlamento Jovem acompanharam as votações. A esta hora, os manifestantes já haviam ido embora.
Aberturas de créditos adicionais especiais foram aprovados: R$420 mil para a reforma do imóvel comprado pelo IPREV para instalação de sua sede; R$36.446,57 para a realização de reformas de imóveis de famílias carentes, feitas pela Assistência Social; R$10 mil para a manutenção da Secretaria Municipal de Esportes e R$38.540,00 que o Município está recebendo de emenda do deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos) para a compra de academia ao ar livre.
O principal projeto da pauta foi a alteração na lei de 1994, que criou os bairros em Três Pontas e instituiu as suas divisas e delimitações. A proposta atende à antiga demanda de instituição de numerações de CEP dos Correios por ruas, melhorando consideravelmente o trabalho e atendimento do serviço postal no Município. Segundo o projeto, Três Pontas não possui bairros. O que existem são loteamentos e os nomes destes loteamentos, popularmente passam a ser denominados bairros. Esta denominação se dá de maneira informal e não atende aos requisitos mínimos dos Correios para a instauração de CEP’s por ruas.
A cidade será dividida em 16 regiões e cada uma terá um CEP diferente. Em alguns casos, a região vai ser ampliada e com isso alguns nomes de bairros serão suprimidos. Exemplos, é que o atual bairro Vila Marilena será ampliado e ganhará o nome de bairro da Mina. O bairro Peret por exemplo deixará de existir e será incorporado ao bairro Século. O bairro Jardim das Acácias terá o nome de bairro Industrial, entre outras modificações.