*Sérgio Silva disse que não quer indicar os cargos a serem ocupados na Comissão criada no fim do ano. MP já cobrou resposta do Poder Legislativo
Denis Pereira – A Voz da Notícia
Calmaria e pouquíssimas pessoas no Plenário Presidente Tancredo Neves na sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas desta segunda-feira (24). Com sete projetos em pauta, seis foram votados e aprovados, entre eles o que muda o horário das reuniões semanais dos vereadores, que precisa ainda retornar para votação em segundo turno.
Pouco debate e manifestações mínimas dos legisladores no Pequeno e Grande Expedientes. O foco foi de novo, a inércia da Comissão Especial de Investigação (CEI),criada em dezembro do ano passado para investigar a perda da verba de aproximadamente R$16 milhões do Governo Federal que seria aplicada na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O presidente Sérgio Eugênio Silva (PPS), que já foi cobrado pelo Ministério Público (MP), afirmou que não quer fazer a distribuição de cargos, mas já pediu várias vezes para que se iniciem os trabalhos, porém não foi atendido. O vereador Francisco Fabiano Diniz, o professor Popó, desistiu da Comissão. Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS) se dispôs a substituí-lo e uma portaria será feita formalizando a troca. A Comissão é formada ainda pelos vereadores Chico Botrel, Paulo Vitor da Silva, José Henrique e Valerinha.
Na pauta, a maioria das propostas do Poder Executivo foi mudança no Plano Plurianual de 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abrindo crédito especial no orçamento deste ano. Os projetos foram: regulamentar os procedimentos urbanísticos referentes a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos especialmente no Distrito do Pontalete e no Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, onde a população poderá usufruir de um serviço de telefonia celular de alta qualidade. A outras leis aprovadas são para receber R4100 mil sem contrapartida para a execução de convênio junto a Secretaria de Estado de Saúde para adquirir um desfibrilador automático, um aspirador cirúrgico, uma maca retrátil, um oxímetro de pulso, uma luminária flexível foco clínico, dois circuitos de silicone autoclaváveis para respiradores e um aparelho de ultrassonografia; abertura de créditos adicionais para a compra de equipamentos para academia ao ar livre, totalizando R$80.802,00 com contrapartida de R$802; mais R$318.073,75 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para obras no Ginásio Poliesportivo Aureliano Chaves de Mendonça, com contrapartida de R$18.073,75 e adequação ao orçamento de 2014 visando a abertura de crédito adicional especial de R$29.526,39 com a finalidade de possibilitar a utilização dos recursos provenientes de superávit e mais R$6.804,18 na aquisição de materiais de consumo para os dois projetos.
O último trabalho da noite foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal da vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha, que adequa a Lei Orgânica Municipal definindo o horário de início das sessões ordinárias da Câmara Municipal para as 18h e não as 18:30 como é atualmente. Com o voto contrário apenas do vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), a mudança foi aprovada em primeiro turno. E agora deve voltar ao Plenário daqui a 15 dias para uma nova votação.
O projeto dos vereadores Paulo Vitor, José Henrique, Antonio do Lázaro, Edson Vitor, Chico Botrel, Professor Popó, Chico Cougo, Geraldo Messias Cabral, Itamar Diniz, Joy Alberto e Vitor Bárbara foi retirado da pauta atendendo um pedido de vistas do vice presidente Luisinho, que também é autor do projeto. A mudança proposta possibilita que os proprietários de lotes com ou sem residências e com área individual de terreno igual ou superior a 125 metros quadrados e com frente mínima de 5 metros para a via pública, possam promover o desmembramento do imóvel, com a correspondente regularização perante o Cadastro Imobiliário do Município, bem como junto ao Serviço Registral Imobiliário de Três Pontas.
Por causa do Carnaval, a próxima reunião da Câmara será na quinta-feira dia 06.
