O projeto que reajusta o salário dos agentes políticos, foi incluso na pauta de votação da reunião desta segunda-feira (05), mas acabou não sendo votado, depois que alguns dos vereadores manifestaram preocupação com o momento em que o aumento chega para ser votado, para a próxima legislatura.
Na pauta não havia nada de polêmico e nem os outros três projetos que foram inclusos, que tratam de alterações no Orçamento. Apenas com algumas menções, o Plenário aprovou o projeto que abre crédito adicional especial no valor de R$4.509.379,18, para fazer a folha de pagamentos dos funcionários da Secretaria de Saúde. Foram aprovados as suplementações de R$1.520.000,00 para o pagamento da destinação do lixo doméstico recolhido na cidade e R$1.313.000,00 que será destinado para o Hospital São Francisco de Assis em forma de subvenção. Ambos os projetos tinham o pedido de votação em caráter de urgência e foram aprovados por unanimidade.
A questão da coleta de lixo, foi mencionada na aprovação de uma área rural que está sendo transformada em urbana, para ser loteada. São mais de 10,4727 hectares, ou seja, 104.727,00 metros quadrados que fica na região sul do Município, na região da “Fazenda do Santinho”. O vereador Paulo Vitor da Silva (PP), salientou que ao transformar a área para ser loteada, o Município precisa arcar com o atendimento daqueles que vão residir nestes locais. O loteamento irá gerar impostos, movimentar a construção civil, como disse o vereador Luciano Reis Diniz (PV), mas tem demandas a serem atendidas como a coleta de lixo, que segundo Paulinho, é alvo de reclamações constantes, por exemplo, no bairro Jardim Julieta. O projeto foi aprovado.
Vereadores recuam na votação dos novos subsídios para 2025
O projeto que fixa os subsídios para o quadriênio 2025 a 2028 tramitou na Casa da classe política, recebeu parecer jurídico favorável e foi incluso na pauta de votação com o pedido do próprio presidente da Câmara, o vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD). Porém, a inclusão não representa que todos estejam a favor e quando foi aberta as discussões, o aumento gerou divergências entre os parlamentares.
A proposta é alterar os subsídios de vereador de R$7.014,10 para R$9.800,00 (+39,71%). O de secretários municipais saindo de R$6.822,42 para o mesmo valor de vereador R$9.800,00 (+43,64%). O salário de vice prefeito é atualmente R$11.424,69 e está sendo proposto de R$12.500,00 (+9,41%). O subsídio de prefeito hoje é de R$22.091,64 e se for aprovado o projeto, o próximo Chefe do Poder Executivo passará a receber R$25.000,00 (+13,16%).
Lembrando que secretários, prefeito, vice e vereadores já tem direito a 13º salário. No projeto, a proposta é que os vereadores passem a receber um terço adicional de férias, conforme já decidido sobre a sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) começou dizendo que não acha que este seja o momento oportuno para isso. Roberto Donizetti Cardoso (DEM) foi mais claro e já antecipou seu voto contrário, a qualquer um dos cargos. Geraldo José Prado (Coelho – PSD), condenou tanto a medida que se desentendeu com Antônio do Lázaro, ao querer falar mais sobre o assunto. Antônio não escondeu seu descontentamento com as opiniões contrárias e exemplificou que existem cidades com o mesmo número de habitantes que Três Pontas, que o salário de vereador é de R$12 mil. A lei permite que o subsídio dos parlamentares da Câmara seja 40% dos deputados estaduais. Outra alegação é que encontrar secretários capacitados que receba o valor pago atualmente não é fácil. Além disso, os novos valores serão pagos no próximo mandato, quando ninguém sabe quem vai estar no Poder Legislativo. Sérgio voltou e justificou o projeto não estava na pauta, que não é em questão de valores, mas o momento político, se referindo a uma semana após o protesto dos professores contratados que terão seus contratos reincididos no fim do primeiro semestre. O secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), reconheceu que votar este tipo de matéria é sempre desconfortável, gera desgaste político, apesar da Câmara ter seu próprio orçamento. Diante das divergências, Maycon pediu vistas, o que já havia sido pedido pelo vereador Sérgio, mas não foi ouvido. Antes de colocar as vistas em votação, Antônio desabafou, dizendo que a classe precisa se valorizar e se defender. Extremamente e visivelmente chateado de não votar o projeto de lei, o presidente viu o Plenário se unir e atender o pedido de vistas. O projeto vai voltar às comissões por onde já passou, mas não tem previsão de quando deve retornar à votação.
Pequeno Expediente
As falas do Pequeno Expediente, começaram pelo vereador Luciano Reis Diniz, que revelou ter passado dias ruins, depois da reunião da anterior, que contou com a presença dos professores contratados do Município. Ele explicou que quando foi chamado na Prefeitura, foi para informá-lo que os trâmites para a realização do Concurso estavam começando a serem feitos. Quando citou que o processo poderia ser realizado pelo Grupo Unis, ele não afirmou, disse da possibilidade, uma vez que é feito o processo licitatório para contratar quem irá realizar o serviço. Ele quer é que o Concurso seja realizado e cobra isso a mais de um ano. Luciano citou várias vezes que ficou chateado, principalmente com a forma com que ele e seus colegas foram tratados, como se fossem eles quem teria anunciado a rescisão dos contratos dos profissionais do magistério. “Nem aqui na Câmara a gente contrata quem a gente quer. Mas parece que queriam jogar a população contra nós vereadores”.
O vereador do PV também demonstrou preocupação com o futuro financeiro do Instituto de Previdência (IPREV). É que durante o dia houve reunião na Câmara, em que ele passou na rua e viu e participou.
O cálculo autorial que ele viu em uma apresentação feita na Câmara, saiu abismado. Entrando em uma situação preocupante. Terá que ser feito um recálculo, com a expectativa de aumentar a contribuição da Prefeitura de 17% para 21%, mais 14% de complementar. Foi passado que um terço dos servidores são contratados. Dos cerca de 1.600 funcionários e 1.100 são concursados, ou seja são 500 contratos, sendo que destes, cerca de 300, na visão dele, são cargos que teriam que ser ocupados por concursados e 350 recolhendo INSS. Com a quantidade de servidores contribuindo a situação fica cada vez mais caótica e um risco para quem vai se aposentado. Contrário aos processos seletivos que são realizados, Luciano deseja que o Concurso e não acha que os contratados de qualquer área deva ter os mesmos direitos dos que são concursados. Por isso, acredita que está no caminho certo com seu pensamento e com aquilo que defende toda semana na Tribuna.
O vice presidente da Câmara, vereador Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), agradeceu o convite para participar das comemorações de 29 anos da Escola Caic, nesta terça-feira. Sobre o prêmio de destaque que Três Pontas está recebendo por ser uma das cidades mais bem administradas do país, Luan atribuiu ao Executivo, mas também ao trabalho árduo e sério realizado em conjunto com a Câmara Municipal.
Luan sugeriu que o Poder Legislativo convide o secretário de Cultura Alex Tiso para a próxima sessão, para falar sobre a Lei Paulo Gustavo, que destinará recursos ao Município. É importante divulgar como será a forma de distribuição destes recursos federais, quem tem direito e quais são os critérios. O vice presidente mencionou o Dia Mundial do Meio Ambiente e sugeriu que a Prefeitura volte a fazer um trabalho de conscientização com as crianças.
O vereador secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), iniciou parabenizando o vereador Professor Popó pelo seu aniversário e agradeceu pela sua amizade. Registrou que participou do PodCast com o casal Marcelo e Flaviane. Na semana passada, Maycon foi a uma do Parlamento Jovem em Belo Horizonte, onde pode trocar informações com vereadores e agentes das escolas de outras localidades, além de conhecer novidades que serão implementadas na Escola do Legislativo de Três Pontas.
Aproveitando a viagem a Capital, Maycon visitou a trespontana Samira Lamaita que é diretora de Produtos e Segmentação Turística da Secretaria de Estado de Cultura e desejou sucesso a ela. O legislador parabenizou o Caic pelo seu aniversário e justificou não poderá participar pois estará dando aulas em Varginha e agradeceu o convite da Polícia Militar, que realiza o seu tradicional Forró neste fim de semana no Clube de Campo Catumbi (CCC).
Sobre a questão dos professores, Maycon opina que é preciso analisar a documentação no que se refere aos gastos com os profissionais do magistério, para que eles até formem uma comissão para conversar com a Administração já munidos de informações, buscando uma solução que seja viável.
Por fim, Maycon desabafou em tom de inconformismo. É que a obra de acesso ao bairro Santa Tereza no cruzamento com o Vivendas dos Bosques até hoje só ficou na fala. Já fazem dois anos que ele cobra melhorias no único acesso, em uma região que está em franca expansão. Quando esteve na Câmara, dia 22 de maio, o secretário de Obras Maquil Pereira mencionou que no dia seguinte os serviços começariam. O custo da melhoria foi calculado em R$240 mil. Mas até hoje nada foi feito, o que na opinião dele, é falta de pulso firme o prefeito mandar fazer. Falta de recursos não pode ser mais alegado, já que tem dinheiro de emenda do deputado estadual Mário Henrique “Caixa” (PV), emenda impositiva do vereador Luan do Quilombo e a Câmara vai antecipar os recursos que geralmente são devolvidos no fim de ano também com a promessa que seja investido no local. Por isso, disse que falta mais empenho do prefeito em solucionar o problema.
O vereador Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), pediu que a Secretaria de Obras, faça uma operação tapa buracos na Rua Gabriel Beggiato, esquina com a Rua Barão da Boa Esperança. A via não tem mais onde ter buracos. Lá existe um lavador e os veículos já saem de lá se sujando devido a poeira que existe. Flavão pediu providências urgentes para o acesso ao bairro Santana, via muito usada por empresas.
As cobranças também vieram do vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM), por não responder ofícios, principalmente os dele. Robertinho não teve resposta há mais de 30 dias, da cópia do contrato que o Município tem com a Viação Trespontana, responsável pelo transporte público urbano e o serviço continua precário. Sem horários definidos e sem nos fins de semana e a Prefeitura não toma providência com o contrato vigente.
Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PP) também cobrou, mas foi na questão do meio ambiente. Lembrou do programa Cidade Limpa que ele lançou juntamente com o prefeito Marcelo Chaves quando Paulinho foi seu secretário nos primeiros meses de gestão e que não vingou. O projeto tinha uma grande vertente na questão educacional, mas parou. Havia também a iniciativa de realizar palestras para conscientizar sobre a questão dos recicláveis, juntamente com a Atremar, mas nada foi feito. Enquanto isso, uma enorme quantidade de materiais vão para o lixo, deixando a conta mais cara para levar os resíduos sólidos para outra localidade.
Sobre a questão das professoras contratadas, Paulinho que também já foi secretário da Educação, criticou a rescisão de contrato por parte da Prefeitura, uma vez que quando se assume um compromisso é preciso honrá-lo.
O vereador Coelho, agradeceu ao deputado Mário “Caixa” pelos R$94 mil de emenda destinados à Escola Municipal Antonieta Ferracioli, que já começou a reforma do prédio com esses recursos, a pedido dele e do vereador Luciano Diniz. Ele também mencionou a sujeira em bairros da periferia e reforçou que vereador nenhum é contra servidores, especialmente os professores.
