TAXISTAS participam de reunião com vereadores para pedir mudanças em lei que está na CÂMARA

Taxistas estão temerosos com a proposta que foi protocolada na Câmara de Vereadores de mudanças a concessão de exploração do serviço em Três Pontas. O projeto de lei do Executivo é de outubro e está em análise nas comissões técnicas do Poder Legislativo. Na manhã desta terça-feira (03), cerca de 50 profissionais esvaziaram os pontos e foram ao Plenário Presidente Tancredo Neves para propor alterações que visam garantir direitos garantidos dos que já estão no mercado há anos. A convocação foi feita pela Comissão de Justiça e Redação que tem como presidente o vereador Vitor Bárbara (PDT), o relator José Henrique Portugal (PMDB) e como membro Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS). Bárbara presidiu a reunião e os taxistas fizeram suas explanações e defenderam que as mudanças prejudicam a classe.

Os motoristas que precisam portar licença específica expedida pela Secretaria Municipal de Transportes e Obras, devem estar inscritos no Cadastro Municipal e em pontos fixos ou temporários. Eles estão nas Praças Dr. Tristão Nogueira, Cônego Vitor, Terminal Rodoviário, Rua Barão da Boa Esperança, Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Pontalete.

A partir da nova lei, as novas permissões obedecerão a critérios como dar uma permissão a cada 5 mil habitantes, num prazo de 10 anos. Quem não cumprir as determinações será primeiro advertido por escrito e são vários os valores de multa aplicadas que variam de R$300 a R$800, além de ter a permissão revogada.

Um dos pontos mais contestados são os critérios que os veículos precisam obedecer. São automóveis com no máximo cinco anos de fabricação, que precisam estar em bom estado de funcionamento, com condições de segurança, higiene e conservação tudo comprovado em vistoria prévia. São aceitos apenas carros com quatro portas, com ar condicionado, air bag, freios ‘abs’, sistema de som, GPS e cinto de segurança de três pontos. Também está gerando polêmica a exigência de taxímetro ou aparelho registrador, caixa luminosa com a palavra táxi, dispositivo luminoso que indique a situação de “livre” ou em “atendimento” e tabela de tarifas.  Eles querem que a exigência de ar condicionado seja revista já que muitos transportam pessoas para a zona rural e não vêem a necessidade deste acessório.

São vários pontos que precisam ser resolvidos e a advogada do Sindicato dos Taxistas Gisa Gamboggi (foto) que participou da reunião, fez algumas observações que os vereadores acharam pertinentes. Ela concorda da necessidade de regulamentação, porém, não se pode criar novas regras baseado em uma cidade de grande porte, como no projeto. Na visão da advogada, o Executivo não tratou da realidade e peculiaridade de Três Pontas, que tem profissionais com 30 anos dedicados a transportar trespontanos para a grande área rural e cidades do Brasil. “Não é justo o prazo de apenas 10 anos para passar por um processo licitatório. Seria importante pelo menos 15 ou 20 anos, como é usado em órgãos federais. Eles investem muito e não tem tanto retorno assim. Não se pode atingir quem já está na atividade, que tem seus direitos adquiridos os prejudicando. Uma fez que a lei das licitações é de 1993, mas tem muita gente nos táxis bem antes disso. Pode-se exigir aos novos que querem entrar na atividade”, refletiu Gisa.

O vereador José Henrique Portugal disse que parar criar normas é preciso pensar em que vai cumpri-la. Neste caso é preciso analisar que pessoas apostaram suas vidas em serem taxistas e podem ter o direito negado com uma lei. Ele afirmou que vai apresentar emendas para que adapte o projeto de lei dentro das normas constitucionais, da intenção do Executivo de regularizar a situação, mas dos profissionais não serem sacrificados.

Paulo Vitor da Silva (PP) seguiu o mesmo raciocínio enaltecendo que é preciso observar as reivindicações da categoria. O mesmo fez o vereador Geraldo Messias Cabral (PDT), que disse que a Câmara que fazer o melhor para todos.

Uma comissão foi formada para acompanhar as propostas de mudanças que devem ser apresentadas à Câmara. A vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS), sugeriu uma reunião com o próprio prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), ainda para esta semana para resolver o impasse. Ainda não existe uma data para que o projeto seja votado pelos vereadores.(Denis Pereira – A Voz da Notícia)