A reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (12), recebeu a participação do secretário municipal de Cultura, Lazer e Turismo, Alex Tiso Chaves. Ele atendeu ao convite feito pelo vice presidente, o vereador Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), para falar sobre a Lei Paulo Gustavo. Ela é considerada uma sequência da Lei Aldir Blanc, foi aprovada em caráter emergencial durante a pandemia e vai garantir, R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural.
Alex usou o telão e ocupou o centro do Plenário para se dirigir aos parlamentares, artistas e profissionais que podem ser beneficiados com os recursos federais. Na opinião dele, há uma boa vontade do Governo Federal nesta questão, mas as Prefeituras precisam atuar de forma correta para que o dinheiro chegue a quem é destinado, pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos como associações, fundações e organizações da sociedade civil, que tenham o Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) dentro do setor cultural.
A repartição é feita de acordo com o número de habitantes e o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Três Pontas vai receber R$512.385,39 mil. O secretário explicou detalhadamente como será feito a distribuição, quem pode receber e os passos a serem dados além do poder público. Há uma equipe da Cultura empenhada nesta questão e foram muitas lives que eles participaram para entender o que é novo no poder publico.
Os estados e municípios tem até o dia 11 de julho para inserir o Plano de Ação na plataforma TransfereGov. Os planos serão analisados e na medida que aprovados pelo Ministério da Cultura, os recursos serão liberados. Segundo Alex, Três Pontas é uma dos 20% de cidades que já subiram o plano para a plataforma. Será preciso fazer a abertura das contas no Banco do Brasil, assinatura do termo, recebimento da verba, como adequação orçamentária por Lei na Câmara (180 dias após o recebimento), elaboração de editais, execução pelos proponentes e depois a prestação de contas. O próximo passo agora é receber a verba anunciada.
Dos R$512 mil, são R$364.664,68 exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis ao audiovisual. São R$271.461,78 para apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Serão R$62.049,87 para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema. Neste caso, a intenção é investir no Centro Cultural Milton Nascimento, na compra de projetor, já que uma tela de led que custa R$400 mil é inviável. Para capacitação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostrar de produções audiovisuais serão R$31.153,03.
Projeto único na pauta
Na pauta de votação da sessão ordinária, havia apenas uma abertura de crédito adicional especial, no valor de R$652 mil, para gestão de resíduos sólidos domésticos (lixo). Segundo o presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (PSD), o dinheiro será usado para a compra de um caminhão de lixo. O projeto foi aprovado por unanimidade, com comentários sobre a instituição da taxa do lixo, aprovada pela própria Câmara e questionamentos sobre a qualidade na prestação do serviço com as condições de trabalho dos funcionários e o alto gasto para levar o lixo para outro município.
Fechamento do Laboratório Municipal
O assunto foi comentado por quase todos os vereadores e começou pelo vereador Luciano Diniz que ouviu dos funcionários que o Laboratório Municipal será fechado. Ele tem 47 anos de idade e nunca ouviu reclamação no atendimento da unidade. O custo à Prefeitura é muito pequeno e a ideia será se é fechar e pagar mais caro? questiona Luciano, que já se posicionou contrário. Talvez seja por isso, que querem que ele mude a destinação de uma emenda impositiva dele indicada ao Laboratório.
O secretário da Mesa Diretora Maycon Machado, também se posicionou contrário a esta iniciativa, pois o atendimento só recebe elogios, ainda mais pela forma como os servidores tratam os pacientes. A população que é protagonista está satisfeita e ele não vê porque mudar. Ele pediu envio de ofício para saber melhor do caso.
Já a vereadora Selena Caté disse que o Laboratório não pode ser fechado pois as pessoas mais carentes precisam de atendimento. Sérgio Eugênio Silva não entende como pode pensar em mexer em algo que está dando certo, como o Laboratório e como o Município vai pagar mais caro terceirizando o serviço se tem aparelhos e equipamentos e tem custos mínimos. Ele acredita que para a população não vai mudar muita coisa, mas para o Município sim, que certamente pagará mais caro.
Paulo Vitor da Silva acrescentou que a terceirização de muitos serviços de fato acontecem, mas não com um Laboratório estruturado como existe em Três Pontas. Ele não vê outro motivo a não ser beneficiar alguém.
Em resposta, o presidente da Câmara Antônio do Lázaro falou que pelo que ouviu falar, é uma exigência da Anvisa que o Hospital, que está crescendo muito, tenha um laboratório, nos padrões deste que existe em Três Pontas e a intenção é passar o serviço à Santa Casa.
