*Principal medida garante a volta dos profissionais contratados onde estão atuando no primeiro semestre
Diante das manifestações na última semana dos profissionais de educação e o apoio de pais da rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal de Educação divulgou decisões importantes tomadas através de uma portaria, assinada por Mariane Pimenta Silva Ávila, quanto as medidas para limitar gastos com pessoal na pasta.
O prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD), baixou um Decreto Municipal em 16 de maio, que trata sobre as medidas para enfrentamento da limitação da movimentação orçamentária-financeira no âmbito na Secretaria. Assim, a pasta precisou indicar no máximo 30 dias, em deverá indicar medidas para o contingenciamento da folha de pagamento dos servidores no percentual de 5% do respectivo orçamento. Isto, considerando que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (FUNDEB), a principal fonte de recursos destinados ao pagamento dos salários dos professores e funcionários, não está sendo suficiente para quitação de todas as remunerações dos profissionais do magistério.
Considerando que a Secretaria atualmente está aplicando 35% de recursos próprios em pagamento de servidores estabeleceu algumas medidas.
Vamos aos pontos:
Os Educadores Infantis que ocupam função comissionada de vice-diretor nos Centros Municipais de Educação Infantil serão exonerados da função a partir do dia 14 de julho.
Os profissionais do quadro do magistério contratados temporariamente e os servidores em ampliação da jornada de trabalho terão seus contratos rescindidos também a partir do dia 14 do próximo mês, exceto para os professores que trabalham na zona rural que serão rescindidos a partir do dia 21, devido ao cumprimento do calendário escolar de reposição.
Eles terão as férias regulamentares no recesso de 17 a 30 de julho.
Porém, visando as contratações para o quadro do magistério para início das atividades do segundo semestre, em 31 de julho, os editais de convocação acontecerão na quarta semana do mês de julho, sendo que os servidores contratados serão mantidos no mesmo local de trabalho anterior, visando manter o vínculo entre aluno e professor, e firmadas as respectivas contratações para pagamento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023. Esta foi a principal preocupação dos pais, quanto a adaptação das crianças aos seus professores e educadores.
Os candidatos melhores classificados ainda não contratados ocuparão as vagas dos servidores pior classificados na listagem geral de candidatos classificados no Processo Seletivo da Secretaria de Educação. Onde houver reorganização das ordens de serviço, a dispensa recairá sobre o servidor contratado pior classificado na listagem geral de candidatos classificados no Processo Seletivo e será realizada nova escolha da ordem de serviço.
Havendo servidor excedente na função de Serviços Gerais nas Unidades Escolares, conforme quantitativo previsto em Decreto Municipal, a dispensa recairá sobre o servidor contratado pior classificado na listagem geral de candidatos classificados no Processo Seletivo.
O professor e educador infantil com característica de volante que estiver atendendo momentaneamente turmas até o dia 14 de julho, retornará para função de volante onde será revista a nova ordem de atendimento. O profissional que na nova contratação assumir função de volante ficará à disposição da Secretaria de Educação para atendimento em todas as unidades escolares onde houver necessidade.
O transporte escolar deverá permanecer na escola de atendimento da zona rural evitando a locomoção até a zona urbana em horário adverso da organização das linhas no início e final das aulas. Diante disso, fica suspensa a locomoção dos alunos com o transporte escolar para passeios e eventos.
A Portaria entrou em vigor na quinta-feira, dia 1º de junho.
