Secretaria de Educação anuncia que vai pagar o Piso Nacional aos professores

Projeto de lei será enviado nos próximos dias para a Câmara Municipal analisar e votar o compromisso assinado na justiça na época das Eleições 

Denis Pereira – A Voz da Notícia 

As vésperas do início do ano letivo, professores, professoras e educadoras participaram no Centro Cultural Milton Nascimento na sexta-feira (31), de um encontro com o prefeito de Três Pontas Paulo Luis Rabello (PPS), o vice e secretário de Educação Professor Érik dos Reis Roberto (PSDB). A finalidade foi anunciar que a Prefeitura vai pagar o Piso Nacional exigido por lei, compromisso extra plano de governo, que foi assinado pelos candidatos, a prefeito, atestado pela Justiça na época da disputa pelo comando da cidade, em 2012.

No palco, Érik expôs a situação financeira da prefeitura e justificou que foi impossível colocar os sonhos dos professores em prática em 2013, devido aos problemas que todos já conhecem. Para isto, foi preciso muito planejamento, cálculos e mais cálculos, fazendo uma conta certa e responsável, pois administrar dinheiro público é coisa séria, precisa ser bem direcionado para que a população tenha de volta em qualidade dos serviços prestado os recursos pagos dos impostos. “Reduzimos horas extras em 55%, os cargos comissionados em 30% e isto nada adiantou em termos de gastos com pessoas.

Aos profissionais, o secretário explicou que até então, o reajuste no salário base dado no vencimento não acompanha a proporcionalidade do piso nacional, por isto, era necessário um complemento que será extinto.

Compromisso cumprido, a Prefeitura vai cumprir o que determina a Lei Federal que diz que o piso para 2014 pagos para até 40 horas é R$1.697, para nível médio uma diferença de 8.32% em relação ao ano passado. Quem tem nível superior receberá uma porcentagem a mais, seguindo a escala de acordo com o concurso público que foi feito. Está sendo feito os cálculos do impacto financeiro para que o projeto de lei seja enviado para a Câmara Municipal para votação dos vereadores.

No balanço das ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação, das propostas feitas ao setor que constam no Plano de Governo, que são ao todo 19, 10 delas já foram cumpridas em outubro do ano passado, ou seja, 52,66%.

O prefeito Paulo Luis reafirmou que as mudanças incomodam, angustiam, causam inseguranças, mas são necessárias para o crescimento, para o fortalecimento. Foram feitas muitas mudanças em especial na Educação, mas não deixou-se de cumprir a lei: gastar o mínimo com o magistério, 60% e a Administração gastou mais, cerca de 79%, de dar o reajuste ao professor de 7,81%, que é o custo aluno. O anúncio não seria, segundo Paulo Luis, para ludibriar a categoria, muito menos para fazer palanque político.

O gestor listou algumas mudanças e investimentos que consideram conquistas da pasta – curso de Pós Graduação para servidores; estagiários para auxiliar no trabalho pedagógico e mais para as crianças com necessidades especiais; dois ônibus escolares foram adquiridos, alguns monitores foram contratados; adquirido material didático para a educação infantil atendendo 1.200 crianças, monitoramento por câmeras, não para vigiar os professores e funcionários, mas para protegê-los das famílias de índole má. A Secretaria de Educação e as escolas Caic e Cônego Victor foram reformadas.

Ainda será feito, a cobertura da quadra da Escola Antonieta Ferracioli Duarte; construção e cobertura da quadra da Escola Agrícola, construção de duas creches nos bairros Padre Victor e Eldorado e ampliação da Escola Edna de Abreu.

“Foram muitos ajustes, dias de discussão e muitas horas dedicadas a vocês professores. Em primeiro lugar as educadoras que lutaram, batalharam muito e por isso hoje quero lhes dizer que vocês farão parte do Plano de Carreira do Magistério. Em segundo lugar, não menos importante, a vocês professores, digo que vocês não terão em seus contracheques mais o complemento salarial, que na aposentadoria, na doença vocês não recebem. Receberão na proporcionalidade, o Piso Nacional exigido por lei e que foi o nosso compromisso.

Mudanças visam a melhoria do ensino

Em 2013 muitas mudanças aconteceram, nem todas agradaram, mas o objetivo foi melhorar a qualidade de ensino, em especial aos alunos.

Uma coisa que gerou polêmica e agora foi o fechamento do CESU e a transferência da Escola Solange Mendonça Reis para funcionar junto a Escola Antonieta Ferracioli Duarte. “Problemas aparecem para serem encarados de frente”, disse Érik.

Sobre o CESU, o próprio Estado de Minas Gerais também fechou o Centro de Educação que mantinha aulas noturnas. Três Pontas apenas antecipou o fechamento por falta de demanda e custos elevadíssimos já que apenas 27 alunos durante o ano inteiro de 2012 concluíram o ensino fundamental e médio. Existem outras possibilidades como ENCEJJA, EJA, ENEM e provas nos CESEC’s da região.

O problema dos escorpiões sempre existiu na Escola Solange Mendonça Reis. O que sempre foi feito mas nunca o suficiente era a dedetização. Para acabar de vez com a preocupação dos pais, A Secretaria de Educação trocou os alunos de lugar – os estudantes do Pólo Educacional vão para o ‘Solange’ e vise e versa.