Defesa diz que vai recorrer da decisão, tentando anular a sessão do Júri ou pedir a absolvição de Elvis Bondi, que agiu em legítima defesa
Foi condenado a 7 anos e 5 meses de prisão, Elvis Bondi de 39 anos, pela morte do promotor de vendas, Matheus Henrique Oliveira Borges, de 22 anos, no bairro Santa Inês, em Três Pontas. O crime foi em junho de 2023.
Elvis Bondi foi a Júri Popular nesta terça-feira (02), no Fórum Dr. Carvalho de Mendonça e foi acompanhado por familiares da vítima e do acusado, que lotaram as dependências do Tribunal do Júri. A sentença foi lida as 8 da noite, depois da votação do Conselho de Sentença, que o condenou por homicídio simples a uma pena de 7 anos e 5 meses, em regime fechado. Como ele já está preso a 1 ano e 25 dias preso, sobram 6 anos de prisão em regime a serem cumpridos, inicialmente fechado. Elvis está preso desde o crime na Penitenciária de Três Corações.
Matheus foi acompanhar a namorada para dar apoio a ela, que estava com medo de Elvis que havia saído do Presídio de Lavras naquele dia e estaria rondando sua residência, quando tudo aconteceu. Os dois brigaram e o jovem foi morto.
Acusação fala que Elvis sempre viveu no crime
O promotor de justiça do caso, Dr. César Antônio de Lima usou todo o tempo permitido de uma hora e meia para fazer as acusações, defendendo que fosse afastada a tese de legítima defesa, pedida pela defesa do réu. Citou alguns detalhes, de que a namorada de Matheus estava com a sua filha de 11 meses no colo, quando chegou na casa de sua mãe para ajudá-la. Elvis havia acabado de sair da cadeia naquele dia e estava rondando a casa de sua ex-mulher, que havia o denunciado por violência doméstica, mas depois acabou retirando a queixa. A suspeita é de que o rapaz iria furtar a sua televisão, assim como já havia feito outras vezes, para sustentar seu vício em drogas que usava de forma desacelerada. Ao ter a nova chance de mudar de vida e pensar na sua família, ele pior de todas as outras vezes que foi preso.
Quando Matheus parou o carro e perguntou o que Elvis queria ali, teve o carro de sua irmã, que ele dirigia atingido por uma pedra justamente no parabrisas. A Promotoria justificou que não há como aceitar a alegação de que Matheus era violento, era lutador de muay thai, mas não existe nenhuma ocorrência envolvendo seu nome, nem que andava armado ou que tenha se envolvido em confusão com outras pessoas. Os dois já haviam se desentendido. Elvis é que é violento e mal, na visão de Dr. César.
Promotor afirma que Elvis é violento e mal
Ele fez questão de imprimir e mostrar aos jurados a extensa ficha criminal que Elvis possui, com processos de furtos, roubos e violência doméstica. Sem falar nas 92 vezes que foi internado em clínica de recuperação para dependentes químicos e de nada resolveu.
A acusação solicitou que o corpo de jurados, não se atentassem ao objeto usado no crime, mas que foram três golpes com algo perfuro cortante. Não se sabe ao certo o que foi usado no crime e nem mesmo a Perícia técnica da Polícia Civil realizada no local soube precisar, se trata de pedaços de vidro, vergalhão, faca ou barra de ferro. De acordo com os relatos, a arma estaria no chão. Foram três golpes, um no tórax, um na mão direita que certamente foi quando Matheus foi se defender e o outro, certeiro e fatal no coração, que fez com que ele perdesse muito sangue, perfurasse as costelas e o coração e provocasse uma parada cardíaca. O jovem chegou com vida no Pronto Atendimento Municipal (PAM), mas logo morreu.
A mãe de Matheus, Kelly Cristina de Oliveira, levou no Júri para todos verem, a blusa que ele vestia no dia que foi brutalmente assassinado, ainda com marcas de sangue e as perfurações que teriam tirado a sua vida. Ela chorou muito e pediu por justiça.
O promotor afirmou que sabe que a justiça de Deus haverá, mas que a mãe que vive dependente de medicamentos agora, que a justiça dos homens também seja feita e o assassino condenado.
Quando o inquérito policial foi concluído na época, Elvis foi indiciado pela Polícia Civil por homicídio qualificado por motivo fútil. Quando foi preso, permaneceu em silêncio no depoimento dado ao delegado Dr. Gustavo Gomes. As investigações apontaram que as ações do acusado indicavam que ele teve a intenção e agiu para matar Matheus. “A dinâmica do homicídio afasta a tese de legítima defesa”, declarou o delegado Gustavo Gomes, em entrevista. Se tivesse sido denunciado pelo crime de homicídio qualificado, a pena poderia variar de 12 a 30 anos de prisão, mas como foi homicídio simples, a pena caiu de 6 a 20 anos.
Defesa sustenta que acusado é doente e agiu em legítima defesa
O advogado de defesa de Elvis Bondi, Fábio Gama, falou que o rapaz sempre teve o apoio de sua família, mas que sempre viveu no mundo do crime, por conta da dependência que tem no crack. Ele citou a exibição que fez a Promotoria da vida pregressa do seu cliente, que já foi autuado pelo Ministério Público, foi condenado e pagou por crimes que cometeu, mas o que estavam para julgar ali, era o crime, ocorrido no dia 06 de junho do ano passado. Este que Fábio Gama defendeu ser em legítima defesa, que chegou a chamar de inocente, e que Elvis nunca teve a intenção de matar Matheus, na qual tinha a relação por estarem vivendo e namorando com mãe e filha.
O defensor do acusado, foi concludente em dizer que se estivesse no caso desde o início o Júri não estaria ocorrendo, pois seu cliente deveria ter sido submetido ao um exame de sanidade mental, pois é doente, dependente de drogas e álcool e seu caso é de internação. Segundo ele, profissionais de saúde já havia afirmado em laudos de 2016, que o adoecimento psíquico e, o Estado de Minas Gerais deveria dar amparo a Elvis para que justamente isto não ocorresse, mas o sistema falhou e custou a vida de Matheus. O que seria o correto, é a aplicação de medidas de segurança psíquicas. Justificou que ele é até interditado, recebe uma aposentadoria paga à sua irmã, sua curadora.
Falando do crime ocorrido naquele dia, disse que não houve nada premeditado. Elvis não planejou matá-lo, mas diante da sua condição de drogado, bêbado e sem sua medicação, foi desafiado por Matheus, que mesmo sabendo de todas estas condições, afrontou seu cliente, apontou Dr. Fábio. Isso, porque depois que jogou a pedra atingindo o veículo, Matheus desceu e falou que ele teria que pagar. Ainda segundo a defesa, de carro, o jovem foi atrás de Elvis, mesmo com o estado clínico que ele se encontrava.
Com medo de que lhe poderia acontecer, encurralado, ao enfrentar um rapaz em suas perfeitas condições físicas e psíquicas e lutador de muay thai. “Meu cliente agiu depois de injusta provocação. Ele não teve alternativa e pegou o que encontrou no chão”, diz o advogado. Os dois entraram em luta corporal e brigando e a morte, foi consequência disso.
Tanto é que ele não fez quando se encontraram mais cedo no Campo do Vila. Diante destas ponderações feitas por uma hora e meia também, Fábio Gama pediu a diminuição da pena de seu cliente, que se apresentou na Delegacia no dia seguinte ao crime e confessou.
Homicídio simples: entenda
O homicídio simples é um tipo de crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 121. Ele consiste em tirar a vida de uma pessoa de forma dolosa, ou seja, consciente e intencional, sem que haja circunstâncias que caracterizem um homicídio qualificado, como, por exemplo, o uso de tortura, meio cruel, emboscada, entre outros. Esse tipo de homicídio não apresenta qualificadores que aumentam a pena ou privilégio que a reduz. O Código Penal estabelece que o homicídio pode ser simples, privilegiado ou então qualificado. Homicídio simples a pena é de 6 a 20 anos. Homicídio com qualificadora a pena aumenta para 12 a 30 anos.
