PROTESTO NA CÂMARA – Sindicato dos Comerciários e ACAI se encontram com vereadores

Proposta era criar alternativas para amenizar impacto que trouxe a mudança no fechamento do comércio mais cedo aos sábados. Paulo chega e anuncia que lei será cumprida e é carregado pelos funcionários ao som de tema de campanha

Denis Pereira – A Voz da Notícia

Esta é uma situação que se arrasta desde novembro, quando a lei do vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), começou a vigorar em Três Pontas, apesar dela ser de outubro de 2010.

O fechamento do comércio aos sábados às 13 horas, vem rendendo debates e confronto entre os envolvidos, já que depois da pressão dos funcionários dos estabelecimentos comerciais, o Poder Executivo determinou o cumprimento da legislação e vem defendendo que lei foi feita para ser cumprida e que a maioria sempre prevalece.

Nesta segunda-feira (17), foi a vez dos funcionários liderados pelo Sindicato dos Comerciários da Região de Varginha pedir uma reunião com os vereadores, uma vez que por várias vezes, comerciantes e empresários estiveram no Poder Legislativo, na Sala de Reuniões e foram ouvidos através do presidente da Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas (ACAI-TP) Michel Renan Simão Castro.

Desta vez, Michel estava acompanhado do ex- gerente regional do Ministério do Trabalho (MT) de Varginha Dr. Paulo Andrade Azevedo. Do Sindicato veio o assessor jurídico Joel Vieira. Presidida pelo presidente da Câmara vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), o objetivo foi ouvir as partes e se houvesse acordo fazer emenda no Código de Postura com mudanças no horário de sábado, ampliando o horário de funcionamento.

O presidente Michel Renan abriu sua fala demonstrando que a situação do comércio é preocupante por causa da queda nas vendas, tendo como um dos principais fatores o horário praticado atualmente. Que a lei aprovada que começou a ser cumprida não especifica seguimentos, portanto, todos deveriam fechar, desde supermercados até postos de combustíveis. Lembrou que a ACAI defende seus interesses, mas condena qualquer parceiro que desfavoreça qualquer trabalhador, uma vez que a lei tem duras penalidades para quem descumpre as determinações trabalhistas.

O ex gerente do MT Dr. Paulo Andrade explicou que é preciso observar a jornada de trabalho, que precisa ser respeitada e limitada a 44 horas semanais; a ampliação disso, gera o pagamento de horas extras. Mas a lei está totalmente equivocada, uma vez que todos os estabelecimentos precisam fechar as portas aos sábados as 13 horas. Quem estiver funcionando aos domingos, como supermercados, está totalmente irregular.  “A lei precisa ter um equilíbrio, para que não permita que a cidade perca receita”, afirmou Andrade.

Quem mais se manifestou foi o vereador Luis Carlos da Silva (PPS). Ele começou cutucando o presidente da ACAI, ao dizer que todos na Câmara são bem vindos, ao contrário de outros lugares. Isto porque, Michel teria dito em uma reunião na associação que alguns vereadores não seriam bem vindos. Segundo o vice presidente da Casa, há duvidas do que fazer pois enquetes realizadas apontam que é a minoria que reclama e são contrários. Outra discussão é o desemprego que ela pode causar, mas a lei é legal, só a Câmara tem o poder de derrubá-la, mas o prefeito Paulo Luis garantiu que será cumprida, mesmo só agora está sendo questionada. “Comerciantes que eu tenho conversado me dizem que não querem voltar a funcionar até mais tarde no sábado, mesmo aqueles que não tem funcionários, que agora tem mais tempo para o descanso”, afirmou Luisinho. Na visão dele, Sindicato e ACAI devem negociar e levar pronta uma proposta aos vereadores que atenda ambas as partes.

Michel respondeu que ela precisa ser aperfeiçoada, havendo um equilíbrio para que os empregadores tenham uma segurança jurídica dando o direito para quem quiser trabalhar além das 13 horas possa manter seu estabelecimento aberto.

O assessor jurídico do Sindicato afirmou que há lei federal para este caso, mas ninguém melhor que os representantes do povo para colocar em prática o que cada comunidade quer e precisa. A grande maioria, segundo o advogado, é favorável a mudança feita em novembro primeiro pela melhoria na qualidade de vida dos profissionais, que na sua maioria são mulheres que além do trabalho nos estabelecimentos, cumprem outra jornada em casa nos afazeres domésticos. Sobre a preocupação com o desemprego, ele explicou que o momento é de sazonalidade com as demissões dos contratados temporariamente como acontece todos os anos e em todos os lugares. 

Em resposta ao Dr. Paulo que alegou que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais afirmou que a lei dificultou a vida de quem mora na zona rural, segundo Joel em todas as cidades do sul de Minas esta afirmação é rechaçada, porque por exemplo, os bancos só funcionam de 10 as 15 horas e todo mundo os utilizam. O cliente em geral se educa com o horário e de adéqua a novas condições, pois as coisas vivem em evolução. Trabalhando menos, o comerciário fica satisfeito e o cliente é bem melhor atendido, pois não há a exploração de mão de obra, defende.

Lembrou ainda o representante dos comerciários, que em dezembro houve um acordo por conta das vendas de fim de ano, em janeiro com as papelarias para a volta as aulas, demonstrando que não existe radicalismo. 

O autor do projeto vereador Antônio do Lázaro, acompanhou as falas e foi anotando pontos que achou interessante daqueles que o antecederam na fala. Criticou Michel Renan quando afirmou da geração de emprego e renda promovida pelas indústrias. Para o legislador, Três Pontas vive e depende do café e não das empresas. Antes de levar a proposta em votação em 2010, andou durante três fins de semana e não encontrava ninguém após o horário de almoço. “São meia dúzia de gananciosos que querem voltar ao normal, mas os funcionários não são escravos. Ninguém fala da questão familiar que a pessoa tem mais tempo para ficar em casa”, desabafou.

Michel foi taxativo em dizer que trabalha com números. O café é fundamental para a economia do Município, mas as três maiores empresas faturam mais que o café atualmente. Para o líder associativista, é direito dos comerciantes abrirem e não serem impedidos de trabalhar, pois o horário anterior era até as 18 horas e diminuir para as 13 horas foi bastante impactante.

O presidente da Câmara Sérgio Silva pediu diálogo entre as classes e que a conclusão seja enviada para o Poder Legislativo, tomar providências de acordo com a decisão da maioria.

Enquanto discutiam na Sala de Reuniões, os comerciários aguardavam o início da sessão, na expectativa de que algo estivesse em discussão na sessão. Quando os vereadores chegaram no Plenário, encontrou a Casa lotada. Gente usando nariz de palhaço.  Cartazes foram confeccionados defendendo que a lei seja mantida pelo bem da maioria. Em muitos deles havia criticas ao presidente da ACAI Michel Renan e elogios ao prefeito Paulo Luis pela coragem de colocar em prática um anseio da classe. 

Muitos não entendiam que a presença deles, era apenas para demonstrar que são contrários a qualquer mudança do que foi colocado em prática. Com gritos de “fora Michel Renan”, eles ouviram do vereador Antônio Carlos de Lima, o autor da lei, que os vereadores haviam dito ‘não’ ao pedido. Recebendo os aplausos no calor da manifestação popular, o prefeito Paulo Luis chegou no pátio da Câmara e anunciou que  a vontade da maioria, prevalece. Bastou isto, festejarem e entoarem a música de campanha do prefeito que saiu carregado até o portão. Os cartazes demonstrando repúdio a iniciativa da ACAI, foram fixados no portão da Câmara.