Um novo projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Três Pontas promete esquentar o debate entre os vereadores nas próximas sessões. A proposta busca reduzir os gastos com diárias, fixando limites para o número de viagens que cada vereador e servidor poderá realizar a serviço do Legislativo durante o ano.
Hoje, é comum que os parlamentares solicitem diárias para custear viagens a Belo Horizonte e Brasília, onde costumam participar de cursos, reuniões políticas, encontros institucionais e visitas a órgãos públicos em busca de recursos e parcerias para o município. Cada viagem costuma durar de três a quatro dias, o que gera, proporcionalmente, um gasto significativo no orçamento da Câmara.
Com o Projeto de Lei nº 014, de 03 de novembro de 2025, a Mesa Diretora pretende impor um teto anual para essas despesas. Pela proposta, cada vereador e servidor terá direito a:
*até 8 diárias por ano para viagens a localidades situadas a mais de 500 quilômetros de Três Pontas (caso de Brasília);
*e até 16 diárias por ano para viagens a locais entre 100 e 500 quilômetros de distância (como Belo Horizonte).
Na prática, o novo limite permitiria, por exemplo, duas idas a Brasília por ano e cerca de quatro idas à capital mineira, dependendo da duração de cada viagem. O valor da diária pago para Belo Horizonte é R$633,30 e para Brasília é de R$822,55.
O projeto deixa claro que as diárias servem exclusivamente para cobrir despesas com alimentação, hospedagem e transporte urbano, não incluindo passagens, taxas de embarque ou seguros, que continuarão sendo pagos separadamente, mediante adiantamento.
A proposta também estabelece que a autorização das viagens continuará sendo responsabilidade do presidente da Câmara, e que os limites não poderão ser transferidos entre vereadores ou acumulados de um ano para outro.
Embora o texto mantenha as regras básicas que já existem hoje, a mudança de formato jurídico — de resolução interna para lei — tem um efeito prático importante: uma lei municipal tem força mais ampla e pode alcançar não apenas os vereadores, mas também servidores e outros agentes públicos.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora afirma que o objetivo é demonstrar prudência e zelo com o dinheiro público, impondo critérios mais rígidos para o uso de recursos em viagens oficiais.
Vereadores fizeram mais de 70 viagens
Os dados atualizados nesta segunda-feira (10), mostram que os vereadores fizeram 72 viagens somente ano, sendo 26 para Brasília e 46 para Belo Horizonte ou outras cidades da região. Com isso, o gasto com diárias em 2025 foi de R$126.385,21. Neste montante, não consta os gastos com transporte (aéreo, terrestre) seja no veículo oficial do Poder Legislativo ou táxi, que somam mais R$42.070,12. Se calcularmos as diárias com os gastos com transporte, o valor vai a R$168.455,33. Nele não consta ainda, as despesas com cursos e eventos que os vereadores participam e são pagos separadamente.
Reação imediata
Apesar da intenção de economia, a proposta já provocou reações dentro da própria Câmara. Alguns vereadores, que defendem o uso das diárias, argumentam que as viagens são produtivas e trazem retorno financeiro e político para o município, por meio de contatos e emendas parlamentares.
O projeto começou a tramitar na semana passada. A análise, no entanto, já foi adiada uma vez por falta de quórum, já que os vereadores dois vereadores estavam em viagem a Brasília. Nesta semana, foram outros que foram até a Capital Federal.
A discussão promete ser acalorada nas próximas sessões, e o resultado da votação mostrará quem é a favor e quem é contra a redução dos gastos com diárias na Câmara de Três Pontas.
