PESQUISA APONTA: Maioria é favorável ao fechamento do comércio mais cedo, mas afirmam que faturamento caiu

Denis Pereira – A Voz da Notícia

Desde que foi implantado em novembro de 2013 o assunto vem gerando discussões e dividindo opiniões. A lei de 2010 que determina o fechamento do comércio mais cedo aos sábados – a partir das 13 horas foi colocada em ação pelo Executivo que começou a fiscalização. No fim do ano, em dezembro, depois de muitas reclamações a Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas (ACAI), convocou empresários de toda a cidade, mas a participação foi pequena. Uma das sugestões acolhidas no dia, foi a realização de uma pesquisa para identificar se os comerciantes estavam satisfeitos com o horário reduzido. Em janeiro, foi feito o levantamento e um questionário foi levado aos 414 estabelecimentos associados na entidade, mas foram apenas 212 que foram localizados e se dispuseram a responder a três perguntas, simples e rápidas.

Você é a favor ou contra o fechamento do comércio as 13 horas? Ao todo 122 disseram ser favoráveis e 87 contrários. A lei provocou um impacto negativo nos estabelecimentos, pois 44 empresas (39%) afirmaram que ela foi positiva, mas 70 (61%), informaram o horário reduzido foi negativo. Apenas 10 estabelecimentos disseram que aumentaram as vendas, em média 24%, enquanto 60 reclamaram que 29% das vendas foram perdidas. A diferença destes números é de comerciantes que dizem que não viram diferença ou que não tiveram nenhum impacto, nem negativo ou positivo.

Na noite desta quinta-feira (06), empresários e comerciantes foram convocados para uma nova reunião, que teve uma participação bem maior do que a primeira, 32 estabelecimentos, mas bem menor do que os pesquisados. O encontro presidido pelo presidente da ACAI Michel Renan Simão Castro, contou com a participação dos vereadores Edson Vitor do Nascimento (PMN), Joy Alberto de Souza Botrel (PMDB) Paulo Vitor da Silva (PP), do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Vicente José da Silva.

A presença mais importante foi do ex- gerente regional do Ministério do Trabalho de Varginha Dr. Paulo Andrade Azevedo. Há anos na área de fiscalização ele sempre conseguiu mediar conflitos e promover uma aproximação entre patrão e empregado. Dr. Paulo explicou que o alvará de funcionamento pode ser emitido e o estabelecimento funcionar, por exemplo, de 6:00 da manhã as 21:00 horas. O que é preciso obedecer é a jornada de trabalho do colaborador, que desde 1.949 é de 44 horas semanais, podendo por dia haver duas horas de prorrogação com o pagamento de horas extras. Ao longo dos anos, o Governo Federal fez mudanças como da jornada aos domingos e feriados e também que as entidades sindicais façam suas convenções coletivas e resolvam as questões chegando a um acordo para atender as partes.

Especificamente sobre a lei aprovada pela Câmara de Três Pontas em 2010 colocada em prática em 2013, é difícil saber o que aconteceu quando foi promulgada, pois não visão do ex-gerente regional do Ministério, há um defeito primário e ele explicou porque. A legislação determina que o comércio de modo geral, tem a abertura as 8:00 e fechamento as 18 horas em dias úteis e aos sábados o fechamento as 13 horas. Ele questiona se postos de gasolina, bares, restaurantes, padarias, supermercados não são estabelecimentos em geral. Todos estão incluídos neste horário, portanto o fiscal pode autuar qualquer um que esteja de portas abertas após as 13 horas. Para Dr. Paulo Azevedo, a lei do vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), só pensou em lojas de departamentos e magazines, portanto é impraticável, não dá para ser cumprida e precisa ser reformulada, pois, desta forma todos estão proibidos de abrir.

Antes de ir para a reunião ele conversou com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais que afirmou que os trabalhadores rurais estão sendo prejudicados para fazer suas compras. Afinal de contas são cerca de 6 mil trabalhadores que podem deixar de comprar e causar um prejuízo para a cidade. Sem falar que há a concentração de muita gente em horário de pico, o que fazem com que as pessoas comprem mal por causa do tumulto.

“Definir o horário de funcionamento, dentro de quatro paredes, não dá a visão ampla. Cada setor tem a sua característica, engessando o comércio colocando todos em um mesmo horário. O importante é garantir os direitos dos colaboradores respeitando a jornada de trabalho da categoria”, disse.

A exemplo do que Michel Renan sempre está alertando, a importância do diálogo, onde todos possam ser respeitados, em Varginha não há houve definição e a decisão foi feita pelos sindicatos, que decidiram de forma harmônica, a exemplo de outras cidades da região. O líder do comércio deixou claro que é a maioria é que deve definir, apesar de achar impossível voltar ao horário que era, mas que é preciso ter um meio termo, que vai prejudicar o menos possível de comerciantes. Bom lembrar que não há um consenso nas cidades da região e cada uma tem o seu horário. Com isso, pode haver o êxodo, com diversas pessoas indo as compras em municípios vizinhos.

Ao apresentar a pesquisa, Michel Renan disse que há divergências nos números. Muitos mesmo perdendo afirmam que concordam com o horário das 13 horas e mas insistem em querem continuar fechando mais cedo aos sábados. Mas ao serem questionados como consumidores afirmam que se sentem prejudicados com a redução do horário. Ao coletar os dados constatou-se que são padarias, lanchonetes, supermercados e estabelecimentos do gênero são os que estão perdendo significativamente, empregam cerca de mil funcionários e anunciam que vão começar a demitir.

Se dirigindo aos vereadores Michel Renan abriu um parênteses do que havia dito em outras reuniões de que vereador não era bem vindo na entidade. “Não são todos e sim aqueles que querem o mal dos empresários, pois somos nós que fazemos com que a cidade se movimente e nem somos ouvidos. Não digo que é preciso se curvar diante de nós, mas precisamos ser ouvidos quando fazem uma lei que afeta a classe. E se está prejudicando é preciso ser revista”, desabafou.

Caso de sucesso, devido ao diálogo foi a questão das papelarias que nos dois primeiros meses deste ano, estão fechando mais tarde aos sábados, graças a conversa que houve entre o sindicato dos profissionais e a ACAI-TP. O ex-gerente geral do MT Dr. Paulo Azevedo acrescentou que esteve com o Sindicato dos Empregados que se posicionou aberto a uma nova negociação, pois também enxergam possibilidade de mudança no horário.

O vereador Edson Vitor sempre se preocupou, antes mesmo de estar na Câmara Municipal com as demissões que poderiam acontecer. Já Paulo Vitor da Silva que na época estava licenciado e ocupava a Secretaria de Indústria e Comércio, esclareceu que a lei na época foi promulgada, pois, ela saiu da Câmara, votada pelos vereadores, mas a prefeita Luciana Mendonça não a sancionou. E como determina a lei, teve que ser promulgada pelo então presidente do Poder Legislativo, José Henrique Portugal.

Dr. Paulo Andrade Azevedo apresentou três sugestões, que segundo ele e Michel, atendem a maioria e serão levadas à Câmara, porém os horários não foram divulgados durante a reunião. Já os participantes sugeriram o fechamento as 16 horas e 17 horas e ou estender o horário apenas nos dois primeiros sábados de cada mês.